terça-feira, 25 de agosto de 2009

PT quer explicações sobre desequilíbrio financeiro da Prefeitura de RG

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal do Rio Grande pretende apresentar hoje, às 14h, junto ao Ministério Público Estadual, representação solicitado que o órgão instaure inquérito civil para apurar as circunstâncias em que se deu o desequilíbrio financeiro no último ano da gestão de Janir Branco frente à Prefeitura Municipal, conforme apontado em julho por levantamento do Tribunal de Contas do Estado.
Na representação, a bancada petista deve alegar que os recursos que excederam o orçamento de 2008, deixando um rombo de R$ 11,388 milhões sem cobertura orçamentária, teriam se dado para supostamente garantir a eleição do então candidato Fábio Branco (PMDB) à sucessão de Janir. O pedido deve se basear no decreto nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como na legislação que veda o uso da máquina pública para fins eleitorais.
A representação, assinada pelos vereadores Alexandre Lindenmeyer, Cláudio Costa e Luiz Francisco Spotorno, lista como alvos do possível inquérito o ex-prefeito Janir Branco e o atual, Fábio Branco, e deve ser entregue hoje ao promotor José Alexandre Zaáhia Alan, da promotoria de Justiça Especializada da comarca do Rio Grande.

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