Pronasci reduz criminalidade e já tem orçamento garantido para 2009

Em pouco mais de dois anos, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto de 2007 pelo Ministério da Justiça, está conseguindo deter o avanço da violência no País. Exemplo disso é a região de Santo Amaro, na Grande Recife (PE), onde o programa foi instalado no ano passado. Seis meses depois, houve redução de 78% da criminalidade no local, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Isto demonstra a necessidade e a urgência da administração pública de Rio Grande buscar participar ativamente do Pronasci.
Por isso em 2009, apesar da crise internacional, o governo federal já garantiu recursos para manter integralmente as 94 ações do Pronasci. "A execução orçamentária do Pronasci está resolvida. Primeiro, teremos a liberação imediata de R$ 275 milhões. Até setembro, será liberado um total de R$ 900 milhões", explica Tarso Genro, titular da Pasta.
O R$ 1,2 bilhão previsto para investimentos vai beneficiar principalmente dois projetos que o ministro considera fundamentais. O Bolsa Formação -o qual beneficia policiais que ganham até R$ 1,7 mil que, ao se qualificarem em cursos credenciados pelo MJ, passarão a receber auxílio de R$ 400 por mês. O outro projeto é o Policiamento Comunitário - que constrói uma relação de confiança entre a comunidade e os policiais, os quais serão orientados a fazer ronda sempre nos mesmos locais, tornando-se conhecidos dos moradores. Os investimentos ficarão muito próximos do nível de 2008, representando cerca de 98,75% dos R$ 1,4 bilhão do ano anterior. Os estados e municípios interessados em participar do Pronasci têm até 30 de abril para encaminhar seus projetos ao Ministério da Justiça, para poderem ter acesso aos recursos.

Resgate social – Até agora, 20 estados, Distrito Federal e 84 municípios aderiram ao Programa. Segundo o Ministério da Justiça, esses municípios apresentam os mais altos índices de criminalidade do País. Com o Pronasci, eles implantam ações como o Gabinete de Gestão, que garante aporte de recursos para instalar uma central de inteligência e até 50 câmeras para fazer vídeomonitoramento dos locais violentos das cidades, onde geralmente ficam as zonas de maior criminalidade. Entre as 94 ações do Pronasci está também o projeto Mulheres da Paz: lideranças femininas são treinadas para atuar como mediadoras sociais, a fim de reduzir conflitos nas comunidades, especialmente aqueles envolvendo jovens. Por seu turno, os jovens em conflito com lei, em territórios de exclusão social, contam com o amparo do Protejo, que garante bolsa de R$ 100 para ele e mais R$ 190 para a mãe.Nas áreas mais conflagradas, o governo federal instala os Territórios de Paz, onde se concentram de 20 a 30 projetos simultâneos do programa. Já existem cinco territórios no País: em Santo Amaro, no Recife (PE); Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ); Itapoã (Distrito Federal); Grande São Pedro, em Vitória (ES); e na Zona de Atendimento Prioritário, no Acre – a chamada ZAP 5. Neste primeiro semestre, O Governo Federal irá instalar Territórios de Paz em Salvador, Maceió e Porto Alegre. No segundo semestre, será a vez de Fortaleza.

Prazo final – O prazo final para que estados e municípios integrantes do Pronasci possam requisitar os investimentos é até 30 de abril. Para se credenciarem, os entes federados precisam apresentar o projeto básico, o plano de trabalho e o orçamento previsto. Os documentos podem ser encaminhados em formato digital por meio do Portal dos Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br/portal/). O Ministério da Justiça terá mais 30 dias para fazer a análise técnica do material apresentado. Depois, o projeto será submetido ao Comitê Gestor do Pronasci para a deliberação final.