Senado aprova criação do Ministério da Pesca

Ontem à tarde, o Senado aprovou a proposta de criação do Ministério da Aquicultura e Pesca. A análise do documento era um compromisso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A negociação com a bancada governista na Câmara dos Deputados oportunizou a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 29/03) que estabelece a Política Pesqueira Nacional, viabilizando assim a aprovação da proposta de criação do Ministério da Aquicultura e Pesca.
Com isso, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a transformação da atual Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) em ministério ocorra no dia 29 de junho, data em que se celebra São Pedro, padroeiro dos pescadores, feriado em Rio Grande (RS).Reivindicado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do PLC 29/03 (Lei da Pesca), o acordo permitiu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar em decisão terminativa ontem, parecer favorável de Romero Jucá ao PLC 61/09. A pasta terá maior autonomia para decidir a cerca de investimentos e quanto à implantação de projetos que têm como objetivo o resgate do setor e a qualificação dos profissionais e produtores envolvidos. A intenção do governo federal é aumentar a produção e consequentemente o consumo de pescados no Brasil. Além de transformar em ministério a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, o projeto aumenta a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e atribui à Secretaria Especial de Direitos Humanos nova competência: atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos. Romero Jucá rejeitou emendas apresentadas pela senadora Marina Silva (PT-AC), que concorda com a criação do ministério, mas é contra a ingerência da futura pasta sobre o regramento pesqueiro estabelecido hoje pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).