sexta-feira, 26 de junho de 2009

Criado o Ministério da Aquicultura e Pesca - MAP

A data de 26 de junho de 2009 ficará marcada na história da política do Brasil como o dia em que o País passou a contar com um ministério específico ao debate e às tratativas dos setores da aquicultura e pesca.

Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Ministério da Aquicultura e Pesca (MAP), a qual visa a cumprir uma promessa feita por ele ainda durante a campanha eleitoral. Assim, o Governo Federal ampliará o debate junto às entidades e órgãos responsáveis por acompanhar a cadeia produtiva do setor, e das universidades e demais instituições de ensino responsáveis por projetos de extensão e pesquisas que têm como objetivo proporcionar renda às comunidades pesqueiras distribuídas por todas as regiões brasileiras.

A transformação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap) em ministério significa que as áreas contarão tanto com um maior orçamento quanto com pessoal próprio, visando a desenvolver políticas públicas específicas para atender as demandas das comunidades pesqueiras e aquícolas.Além da criação do novo ministério, outra novidade que merece destaque é a a aprovação da Lei da Pesca. Esta tem como objetivo regrar a prática em todo o território nacional. Atualmente, não existem determinações legais específicas que determinem as atribuições, os direitos e os deveres a cada órgão regulador ou empresa e pescador.

A partir de agora, cada um dos envolvidos na cadeia produtiva dos referidos setores, terá garantido por lei sua participação e suas responsabilidades. O objetivo principal da Lei é garantir a pesca sustentável, através de ações que levem em consideração os fatos econômicos e ambientais, aplicando limites e regras que garantam a continuidade da atividade, sem onerar os pequenos produtores/pescadores.O pescado é um dos alimentos mais saudáveis, no entanro encontra-se entre os menos explorados pelo Brasil, país que dipõem de uma extensa costa marítima, além de outros recursos naturais destinados à produção de espécies.Com a criação do MAP, será possível colocar em prática projetos que têm como objetivo levar à mesa do brasileiro e incrementar a merenda escolar com o repasse do peixe, independente da espécie ou região. Parabéns a todos os pescadores e aquicultores pela vitória!