segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Prefeitura pede ajuda à Câmara para sanar dívida de R$ 4,8 milhões

Prefeitura pede ajuda à Câmara para sanar dívida de R$ 4,8 milhões O Poder Executivo solicitou abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Fazenda visando ao pagamento de dívidas deixadas pela administração municipal do ano passado. No total, a Prefeitura Municipal pede através de projeto encaminhado à Câmara Municipal o montante de R$ 4.878.598,98.
No documento, o prefeito Fábio Branco justifica a solicitação de crédito à crise que assolou a economia mundial, ocasionando na redução das receitas próprias bem como oriundas de repasses dos Estados e da União. "No caso específico do nosso Município, a realidade não foi e não é diferente. Sofremos todo o rigor da crise com a não realização das receitas previstas em sua totalidade e sem a possibilidade imediata de adequação das despesas", conta no projeto assinado pelo chefe do Executivo.Com a aprovação do crédito adicional, o prefeito Fábio Branco pretende regularizar a situação, através de um cronograma contendo a previsão do pagamento dos serviços em débito. terão prioridade as entidades sociais e assistenciais. A solicitação baseia-se no art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que prevê que compromissos reconhecidos até o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos a conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.Entretanto, de acordo com os resultados fiscais da própria Prefeitura Municipal referentes a 2008, a Receita Prevista era de R$ 178,7 milhões enquanto a obtida (chamada de Receita Total Realizada) realizada no final de 2008 R$ 194,4 milhões).
Mas o que mais chama a atenção é que a Prefeitura deixou de repassar recursos a entidades que desempenham um papel fundamental na comunidade, realizando muitas vezes o trabalho que deveria ser oferecido pela administração pública.Na lista de credores anexada junto ao projeto, contam entidades, estatais e prestadoras de serviços. No entanto, a maior dívida é com a empresa Rio Grande Ambiental, responsável pelo serviço de recolhimento de lixo da cidade. O valor ultrapassa os R$ 3,4 milhões e quitará o débito dos meses de outubro de 2008 a janeiro de 2009. Entidades sociais e outras empresas completam a lista: Centro Educacional Fraternidade; Escola José Alvares de Azevedo; Apae; Creche Mansão da Paz; Orfanato Maria Carmem; Instituto Raio de Luz; Casa do Menor; Educandário Coração de Maria; Lar Dom Frederico Didonet; Escola Assis Brasil; Assoran; Supermercados Guanabara; Sória e Lucas; Expresso Embaixador; Viação Noiva do Mar; CEEE; Corsan; entre outras.