Lula sanciona lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura

Na próxima sexta-feira, 26 de junho, terei o privilégio de participar do ato oficial em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona à criação do Ministério da Aquicultura e Pesca (MAP).
Pela primeira vez, as comunidades pesqueiras e aquícolas e o entidades e empresas ligadas ao setor contarão com um ministério específico para tratar de demandas e assuntos ligados à indústria, à pesca artesanal, à aquicultura e que, através de inúmeras políticas públicas, garantam a produção e o desenvolvimento sustentável das mais variadas espécies da costa marítima e da água doce brasileiras.
A Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap), subordinada à Presidência da República, foi criada pelo presidente Lula em 1º de janeiro de 2003, com o propósito de auxiliar na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.A criação do ministério trata-se do cumprimento de um compromisso do governo federal firmado com os pescadores durante a candidatura de Lula. O MAP terá novas atribuições e competências, ampliando o leque de oportunidades ao setor.
Agora, tanto a pesca quanto a aquicultura estarão garantidas como políticas de estado, assegurando recursos e a continuidade dos trabalhos até então desenvolvidos nas área de pesquisa e extensão.
Para tanto, um concurso público será realizado a fim de criar um quadro próprio para o ministério. Num primeiro momento, serão chamados profissionais concursados, aptos a começar o trabalho. O edital previa contratação durante dois anos, renováveis por mais dois. A partir deste mês serão convocadas 160 pessoas concursadas.A formação de um quadro funcional próprio dará identidade e contribuirá para o início da formação da história do MAP, que a partir de agora atuará com técnicos e profissionais veiculados ao ministério, e não mais cedidos por outras pastas.
Com a transformação da secretaria em ministério, a Seap - criada em 2003, com orçamento de R$ 11 milhões - terá maior aporte financeiro. Para as atividades de seu primeiro ano, o MAP terá o montante de R$ 467 milhões. Com a mudança, os atuais escritórios estaduais serão transformados em superintendências. Rio Grande, por exemplo, passará de uma unidade subordinado à Porto Alegre para um escritório regional, pois é considerado um dos polos pesqueiros do País. A cerimônia oficial acontece nesta sexta em Itajaí, Santa Catarina.