quinta-feira, 27 de agosto de 2009

PT solicita instauração de inquérito civil sobre desequilíbrio financeiro

Ontem à tarde, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal apresentou ao Ministério Público (MP) Estadual representação solicitando que o órgão instaure um inquérito civil, a fim de apurar as circunstâncias e os motivos que causaram o desequilíbrio financeiro no último ano da gestão do então prefeito e atual superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco.
A representação também é desfavorável ao atual chefe do Executivo, Fábio Branco, uma vez que a bancada petista acredita que o rombo de R$ 11,388 milhões, caso seja confirmado, possa ter influenciado no resultado das últimas eleições municipais. Isso porque, segundo o presidente do diretório municipal do PT, Halley Souza, apesar da troca de governo mediante processo democrático, a administração coube ao mesmo partido (PMDB), e tanto Janir Branco quanto Fábio Branco ocuparam cargos em comissão durante os últimos 12 anos. Com o pedido de abertura de inquérito, o PT pretende saber o motivo pelo qual a administração de Janir gastou tal montante nos últimos oito meses do ano passado, considerado excessivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a representação entregue ao MP, em 2007 existia um déficit de R$ 11 milhões a serem pagos e em apenas um ano, no outro exercício, foi notificado um aumento de quase o dobro deste valor. "A comunidade rio-grandina tem o direito de saber se a máquina pública foi usada em favor do então candidato Fábio Branco, o que pode ter influenciado no resultado da última disputa eleitoral, uma das mais acirradas dos últimos anos", argumenta Halley Souza.
Segundo ele, o documento levou em conta matérias publicadas na mídia local, entre elas a do Jornal Agora, além do levantamento apontado em julho pelo TCE. A representação é assinada pelos vereadores Cláudio Costa, Luis Francisco Spotorno e Alexandre Lindenmeyer.
O pedido se baseia no decreto nº 201/1967, o qual trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como na legislação que veda o uso da máquina pública para fins eleitorais. Com isso, a bancada do PT solicitou ao Ministério Público (MP) imediata atuação, objetivando apurar possível responsabilidade administrativa, criminal e eleitoral.
O promotor da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, José Alexandre Zácchia Alan, recebeu o documento e disse que já atua nas devidas investigações. O promotor deve se pronunciar nos próximos dias. "A intenção é de que a ética prevaleça, assim como o uso correto do dinheiro público. O MP tem a capacidade de abrir inquérito que poderá dar origem a uma ação civil pública. A comunidade local precisa saber os motivos que geraram o rombo de quase R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal do Rio Grande, pois em entrevista aos veículos de comunicação da cidade Janir Branco argumentou, porém não apresentou provas", disse Halley.