MPA publica edital para implantação de fábricas de gelo

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no Diário Oficial da União (DOU), edital para implantação de Fábricas de Gelo. Pelo edital podem se cadastrar entidades privadas, sem fins lucrativos, e órgãos da administração pública direta, interessados em desenvolver projetos conjuntos de estruturação da cadeia produtiva do pescado.Pelo edital, as fábricas de gelo possuem capacidade de produção de uma toneladas de gelo/dia, três toneladas de gelo/dia, nove toneladas de gelo/dia e/ou doze toneladas de gelo/dia. O termo de permissão de uso será de quatro anos. Ao todo, serão distribuídos 132 equipamentos para todas as regiões: Sul (12), Sudeste (12), Centro-Oeste (24), Nordeste (40) e Norte (44). O prazo limite para postagem da documentação e de até 90 dias após a publicação do edital. A íntegra do Edital pode ser acessada no sítio www.presidencia.gov.br/seap.
Os equipamentos serão compostos de estrutura de base em perfis de aço; paredes e tetos em isopainéis; portas e aberturas; iluminação e interligações; escritório, silo de gelo e porta frigorífica de 0,80 x 2,00 (m); e dotado de fábrica de gelo com capacidade de 1,2 ton/dia, energia elétrica monofásica, 3 ton/dia, energia elétrica trifásica, 9 ton/dia, energia elétrica trifásica, 12 ton/dia, energia elétrica trifásica, composta de gerador de gelo em escamas; compressor; condensador evaporativo; recipiente de líquido e quadro de comando.
O objetivo do MPA é beneficiar os pescadores artesanais, que segundo o Registro Geral do Ministério, monta mais de 600 mil pescadores profissionais, responsáveis por 60% da pesca no Brasil. O gelo é o principal meio de conservação dessa cadeia produtiva e o seu acesso é determinante para a atividade pesqueira, pois o pescado é um produto extremamente perecível. A análise feita é que boa parte da deficiência estrutural do setor está vinculada ao acesso a esses meios de conservação.
O fornecimento de gelo passa a ser um ponto de estrangulamento na cadeia produtiva. Além disso, existe a dificuldade de comercialização direta pelos pescadores artesanais, através da ação dos intermediários, que acarreta um menor rendimento para categoria.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável: Mais Pesca e Aquicultura estabelece para essa área o desenvolvimento de infra-estrutura para as cadeias aquícola e pesqueira. O objetivo é integrar, promover pesquisa, ensino, consumo, comercialização, beneficiamento e produção, com qualidade, segurança, rentabilidade e sustentabilidade.
Essas fábricas de gelo, em conjunto com a gestão coletiva dos equipamentos, reduzirão a extensa cadeia de intermediários, o que permitirá a reestruturação do setor de comercialização e transporte de pescado. Espera-se, assim, a melhoria na oferta de pescados de qualidade e com um menor preço.
Outro aspecto importante no projeto é a implantação de um programa continuado de capacitação e apóio à gestão dessas fábricas. Essa capacitação, que será feita com os beneficiários diretos do projeto, envolverá os seguintes temas: gestão dos empreendimentos, aspectos técnicos e
operacionais das fábricas de gelo, autogestão de empreendimentos solidários, práticas de manipulação e conservação do pescado e gestão compartilhada de recursos pesqueiros.