Pesca e aquicultura em pleno desenvolvimento

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está em pleno processo centralizado de fiscalização e controle das obras de construção de terminais pesqueiros e centros integrados da pesca artesanal, além da fiscalização dos 180 convênios em execução em todo território nacional.
Na busca pela consolidação de uma política pública de estado para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca no Brasil, é que foram promovidas no mês passado as Conferências da Aquicultura e Pesca em todos os estados brasileiros, onde equipes organizadoras, as quais integram essas ações, se deslocaram pelo País. O resultado desses encontros com pescadores, empresários e diversas entidades serão apresentados na 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que acontecerá em Brasília, de 30 de setembro a 2 de outubro.
O Brasil participa como signatário de diversos órgãos e eventos internacionais, entre eles o Copescal; a FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; e a Rede de Aquicultura das Américas. O MPA reuniu por três vezes os 54 conselheiros de todo país que integram o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca para preparação da Conferência Nacional e para subsidiar a implementação da nova lei da pesca, aprovada em junho deste ano. E em outros dois momentos, os 27 superintendentes estaduais vieram a Brasília para planejamento anual das ações do ministério.
Possuímos um cronograma importante de políticas que estão revolucionando este setor. A exemplo dos Territórios da Aquicultura e Pesca e dos Parques Aquícolas, onde o Ministério está cedendo águas da União, com termos de concessão que valem por 20 anos, para que mais famílias brasileiras possam produzir peixes em cativeiro. E para isso, é preciso que técnicos do Ministério se desloquem de Brasília para realizar as análises ambientais e de viabilidade nas comunidades contempladas. Esta é a primeira vez que o setor ganha a importância devida no Brasil.