PT solicita instauração de inquérito civil sobre desequilíbrio financeiro

Ontem à tarde, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal apresentou ao Ministério Público (MP) Estadual representação solicitando que o órgão instaure um inquérito civil, a fim de apurar as circunstâncias e os motivos que causaram o desequilíbrio financeiro no último ano da gestão do então prefeito e atual superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco.
A representação também é desfavorável ao atual chefe do Executivo, Fábio Branco, uma vez que a bancada petista acredita que o rombo de R$ 11,388 milhões, caso seja confirmado, possa ter influenciado no resultado das últimas eleições municipais. Isso porque, segundo o presidente do diretório municipal do PT, Halley Souza, apesar da troca de governo mediante processo democrático, a administração coube ao mesmo partido (PMDB), e tanto Janir Branco quanto Fábio Branco ocuparam cargos em comissão durante os últimos 12 anos. Com o pedido de abertura de inquérito, o PT pretende saber o motivo pelo qual a administração de Janir gastou tal montante nos últimos oito meses do ano passado, considerado excessivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a representação entregue ao MP, em 2007 existia um déficit de R$ 11 milhões a serem pagos e em apenas um ano, no outro exercício, foi notificado um aumento de quase o dobro deste valor. "A comunidade rio-grandina tem o direito de saber se a máquina pública foi usada em favor do então candidato Fábio Branco, o que pode ter influenciado no resultado da última disputa eleitoral, uma das mais acirradas dos últimos anos", argumenta Halley Souza.
Segundo ele, o documento levou em conta matérias publicadas na mídia local, entre elas a do Jornal Agora, além do levantamento apontado em julho pelo TCE. A representação é assinada pelos vereadores Cláudio Costa, Luis Francisco Spotorno e Alexandre Lindenmeyer.
O pedido se baseia no decreto nº 201/1967, o qual trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como na legislação que veda o uso da máquina pública para fins eleitorais. Com isso, a bancada do PT solicitou ao Ministério Público (MP) imediata atuação, objetivando apurar possível responsabilidade administrativa, criminal e eleitoral.
O promotor da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, José Alexandre Zácchia Alan, recebeu o documento e disse que já atua nas devidas investigações. O promotor deve se pronunciar nos próximos dias. "A intenção é de que a ética prevaleça, assim como o uso correto do dinheiro público. O MP tem a capacidade de abrir inquérito que poderá dar origem a uma ação civil pública. A comunidade local precisa saber os motivos que geraram o rombo de quase R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal do Rio Grande, pois em entrevista aos veículos de comunicação da cidade Janir Branco argumentou, porém não apresentou provas", disse Halley.

PT quer explicações sobre desequilíbrio financeiro da Prefeitura de RG

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal do Rio Grande pretende apresentar hoje, às 14h, junto ao Ministério Público Estadual, representação solicitado que o órgão instaure inquérito civil para apurar as circunstâncias em que se deu o desequilíbrio financeiro no último ano da gestão de Janir Branco frente à Prefeitura Municipal, conforme apontado em julho por levantamento do Tribunal de Contas do Estado.
Na representação, a bancada petista deve alegar que os recursos que excederam o orçamento de 2008, deixando um rombo de R$ 11,388 milhões sem cobertura orçamentária, teriam se dado para supostamente garantir a eleição do então candidato Fábio Branco (PMDB) à sucessão de Janir. O pedido deve se basear no decreto nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como na legislação que veda o uso da máquina pública para fins eleitorais.
A representação, assinada pelos vereadores Alexandre Lindenmeyer, Cláudio Costa e Luiz Francisco Spotorno, lista como alvos do possível inquérito o ex-prefeito Janir Branco e o atual, Fábio Branco, e deve ser entregue hoje ao promotor José Alexandre Zaáhia Alan, da promotoria de Justiça Especializada da comarca do Rio Grande.

Governo Federal torna RG um porto concentrador de cargas

Com o objetivo de tornar Rio Grande um porto concentrador de cargas é que teve início a dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao porto rio-grandino. A obra conta com investimento de R$ 196 milhões, sendo R$ 147,5 milhões por parte do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 48,5 milhões por parte do Governo do Estado.
Os trabalhos iniciaram no trecho quatro, da raiz até o final dos Molhes da Barra, onde a profundidade passará de 14 para 18 metros. Além desse trecho, também será dragado o canal externo (fora dos molhes da Barra) que passará a ter profundidade de 18 metros. Outra área que será dragada é a compreendida entre o píer petroleiro e a raiz dos Molhes da Barra (Superporto), onde a profundidade passará dos 14 para 16 metros. A draga Juan Sebastián de Elcano, que está executando a dragagem de aprofundamento, chegou a Rio Grande no último dia 17 e somente pode entrar em operação após obter todas as licenças necessárias para operar. Ao todo, o consórcio que executará a obra - formado pela empresas Odebrecht e Jan de Nul - deverá dragar 16 milhões de metros cúbicos de sedimento. A draga que possui capacidade de cisterna para armazenar 16,5 mil metros cúbicos de sedimento, a maior em operação na América Latina, deverá concluir os serviços quatro meses antes do tempo previsto, que era de um ano. Com o aprofundamento, os grandes navios (pós-panamax) que já operam em Rio Grande e que atualmente não utilizam sua capacidade máxima de carga devido ao calado, poderão completar sua carga reduzindo significativamente os custos de frete.
Além disso, com um calado maior, o porto terá condições de se habilitar para captar, concentrar e movimentar cargas oriundas da Bacia do Prata, como grãos da Argentina, Paraguai e Bolívia, minério do Mato Grosso do Sul e da Bolívia, madeira do Uruguai e ainda contêineres da Argentina, Uruguai e Paraguai.

Pesca e aquicultura em pleno desenvolvimento

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está em pleno processo centralizado de fiscalização e controle das obras de construção de terminais pesqueiros e centros integrados da pesca artesanal, além da fiscalização dos 180 convênios em execução em todo território nacional.
Na busca pela consolidação de uma política pública de estado para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca no Brasil, é que foram promovidas no mês passado as Conferências da Aquicultura e Pesca em todos os estados brasileiros, onde equipes organizadoras, as quais integram essas ações, se deslocaram pelo País. O resultado desses encontros com pescadores, empresários e diversas entidades serão apresentados na 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que acontecerá em Brasília, de 30 de setembro a 2 de outubro.
O Brasil participa como signatário de diversos órgãos e eventos internacionais, entre eles o Copescal; a FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; e a Rede de Aquicultura das Américas. O MPA reuniu por três vezes os 54 conselheiros de todo país que integram o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca para preparação da Conferência Nacional e para subsidiar a implementação da nova lei da pesca, aprovada em junho deste ano. E em outros dois momentos, os 27 superintendentes estaduais vieram a Brasília para planejamento anual das ações do ministério.
Possuímos um cronograma importante de políticas que estão revolucionando este setor. A exemplo dos Territórios da Aquicultura e Pesca e dos Parques Aquícolas, onde o Ministério está cedendo águas da União, com termos de concessão que valem por 20 anos, para que mais famílias brasileiras possam produzir peixes em cativeiro. E para isso, é preciso que técnicos do Ministério se desloquem de Brasília para realizar as análises ambientais e de viabilidade nas comunidades contempladas. Esta é a primeira vez que o setor ganha a importância devida no Brasil.

Luto no campo

O Governo Federal está acompanhando de perto as investigações sobre a morte do integrante do MST Elton Brum da Silva, em São Gabriel, na última sexta-feira. Ainda ontem, o ouvidor agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Gercino da Silva Filho, chegou ao Rio Grande do Sul a fim de averiguar a situação. O episódio mancha a luta que a atual administração federal vem traçando contra a violência no campo. Como vereador, tive a oportunidade de conviver diretamente em assentamentos no Sul do Estado, e acompanhar o trabalho daqueles que lutam dignamente por um pedaço de chão. Muitas vezes, o confronto foi inevitável. Entretanto, em momento algum presenciei fato parecido, onde pais de família acabam como escudos humanos em prol de uma luta justa e digna, a favor dos menos favorecidos e os quais depende m da terra para sobreviver. O fato ocorrido ontem em São Gabriel deve ser lembrado para que algo semelhante nunca venha a ocorrer: Elton da Silva terminou seu combate pacífico com uma bala encravada no seu peito. Este projétil assassino do Governo Tucano também feriu os corações de todos cidadãos de bem que anseiam por paz no campo.
Em abril do ano passado, durante encontro em Brasília, patrocinado pelo Ministério da Justiça, foi elaborado, junto às polícias estaduais, o Manual de Diretrizes Nacionais, com o objetivo deprestar orientações sobre os procedimentos a serem realizados durante ações de reintegração de posse. Entre as diretrizes traçadas, destaca-se a proibição ao uso de armas de fogo no local. No entanto, a Brigada Militar não p articipou da reunião, e tampouco segue as orientações do Manual durante os confrontos. Mais uma vez o Governo Yeda Crusius utiliza-se da força para resolver os embates sociais. Essa mesma governadora que desde o início de seu Governo, criminaliza e trata os Movimentos Sociais como marginais agora também é co-responsável por mais esta morte no campo. Afinal de contas quem está investido desta função institucional é Comandante em Chefe da Brigada Militar e em última instância é quem determina as ações que devem ser executadas.
Mas o que esperar de uma administração que pilha os cofres estaduais, acoberta toda a horda de cafajestes dilapidadores do erário, vive mergulhada num mar de corrupção, trata professores e servidores como criminosos e ao mesmo tempo não combate quem de fato são criminosos, desordeiros e corruptos? Certamente todos os cidadãos de bem do Estado Riograndense estão de luto. Não irão nunca corroborar com a senha assassina deste Governo. Que a luta, a esperança e determinação de ELTON sirvam de exemplo para todos nós.

STJ pede urgência do caso Fábio Branco

Hoje em dia, os blogues exercem muitas vezes a função de veículos de comunicação. Recentemente inaugurado, o blog Mídia ao Avesso (http://midiaaoavesso.blogspot.com/), do rio-grandino Germano S. Leite, disse a que veio: tem mostrado outro ponto-de-vista de assuntos debatidos e massacrados pela mídia, e ao mesmo tempo nos traz novas informações. Abaixo, texto publicado recentemente sobre o atual prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, e o processo que há mais de dois anos tramita no STF.

Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro de 2007, o julgamento do habeas corpus nº 88.500, impetrado pela defesa do prefeito Fábio Branco para suspender a execução da pena a que Branco foi condenado, pode voltar a ser apreciado em breve. No último dia 07, o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do habeas corpus no STF, pediu urgência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde um recurso de embargo impede a decisão no Supremo.
O habeas corpus que tramita no STF foi julgado apenas liminarmente, suspendendo a condenação até que saia a decisão final (a apreciação do mérito da questão). A Procuradoria Geral da República já manifestou-se em relação ao mérito, sendo contrária ao pedido de habeas, ou seja, mantendo a decisão que determina o cumprimento da pena. Porém, o processo foi suspenso, para aguardar a decisão de um embargo de divergência, tramitando no STJ.

O pedido de embargo foi impetrado naquele tribunal em 11 de janeiro de 2007, através do advogado Giovani Bortolini. Desde então, já esteve por ser decidido por várias vezes, mas acabou sem julgamento em função de frequente troca de relator. Originalmente distribuído para o ministro Paulo Medina, passou por mais três relatores substitutos, ficando parado até então. Atualmente, encontra-se na relatoria do desembargador Celso Limongi, que recebeu nesta semana fax do STF, solicitando informações "com urgência" sobre o andamento dos embargos.
ProtelaçãoEm decisão de novembro de 2006, o desembargador Adão Sergio Cassiano, do Tribunal de Justiça do Estado, já lamentava o que chamou de “má-fé das partes” e “omissão do Ministério Público”, que teriam agido, involuntariamente ou não, no sentido de protelar ainda mais a apreciação final do processo contra o então prefeito. Segundo o desembargador, “[os problemas] podem ter ocorrido, ainda que involuntariamente e/ou por indução, equívoco judicial, equívocos cartorários e falhas na comunicação. Nada obstante essa sucessão de equívocos e as ‘indecisões da jurisprudência’, (...) o que se sobressai, neste caso, são os fortes indícios de má-fé na conduta de todas as partes, sem exceção”.No STJ, a defesa de Branco impetrou Recurso Especial (nº 785.129), mas teve nova decisão desfavorável. Logo em seguida, entrou com Embargos de Declaração contra esta decisão, no qual também foi vencido. Uma vez mais, o defensor recorreu, agora com Embargos de Divergência, recurso este que tem impedido a decisão final do habeas corpus no STF.

Fabio Branco foi condenado, em 2003, à pena de um ano e dois meses de reclusão e multa, substituída por duas penas restritivas de direito, por ter omitido, em quatro ocasiões, informações solicitadas pelo então promotor Voltaire Michel a respeito de licitações de linhas de transporte urbano. Em decisão da época, o TJ afirmava que “a conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do MP que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política”. Os fatos que levaram o desembargador Cassiano a apontar omissão do MP são posteriores à saída de Voltaire Michel da promotoria em Rio Grande.

Ministro interino da Pesca e Aquicultura

É com grande satisfação que assumi na última segunda-feira, 17, o cargo de ministro interino do Ministério da Aquicultura e Pesca (MAP). A decisão foi anunciada mediante decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, até o próximo dia 25, permanecerei à frente do MAP, criado em junho deste ano. Exercerei a função de ministro interino enquanto o titular da pasta, Altemir Gregolin, encontrar-se afastado do País, sem prejuízo do cargo que atualmente este ocupa. Esta é a segunda vez que tenho o privilégio de assumir a função de ministro: a primeira oportunidade ocorreu no Ministério das Cidades, durante a gestão de Olívio Dutra.
Durante estes nove dias que estarei como ministro interino, darei continuidade aos trabalhos exercidos pelo MAP, dando prosseguimento às políticas públicas as quais garantem o desenvolvimento dos setores pesqueiros e aquícola no Brasil, através do trabalho direto e de extensão junto às associações, núcleos e universidades. Vale lembrar que em maio deste ano estive em Rio Grande anunciando importantes convênios não só para este Município mas à toda a Metade Sul gaúcha. O governo federal vem estreitando os laços junto às comunidades pesqueiras de todo o País, a fim de garantir o desenvolvimenro sustentável dos setores pesqueiro e aquícola, com o objetivo de garantir a continuidade da cadeia produtiva. Esse é o trabalho do MAP, recentemente criado para impulsionar as ações e atividades pequeiras, colocando o Brasil entre os líderes exportadores e levando uma alimentação rica em nutrientes à mesa dos brasileiros.