Durante mais de uma década, o antigo Jockey Club de Rio Grande permaneceu à mercê de investimentos, recuperação, sendo usado para o consumo de drogas e servindo de local para pichações. A antigo Jockey, um dos mais movimentados e frequentados pelos apostadores e corredores da região sul, ainda guarda um pouco dos ares de sua época de ouro, através de poucos proprietários de animais que garantem o sustento de antigos funcionários.
Entre as cocheiras, também é possível encontrar famílias que há muitos anos transformaram o espaço construído para acomodar os cavalos em seus lares, e não têm outro lugar para ir.
Já a pista continua sendo utilizada por jóqueis da cidade, os quais competem em prêmios em outras cidades como o Princesa do Sul, na vizinha Pelotas. Mas o que mais chama a atenção entre tantas histórias ofuscadas por apenas ruínas de um antigo hipódromo é o fato de que o local agora está perto de ter uma destinação. Isso porque o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, o Município do Rio Grande e a empresa Navarini Engenharia e Construção Ltda., firmaram no final do mês passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando regular a utilização da área do antigo Jockey Club do Rio Grande. De acordo com o blog da promotoria(http://materiaespecializada.blogspot.com/), os acordantes reconheceram que a importância histórica do imóvel se limita às edificações existentes (tribuna, "paddock" e "photochart"), as quais deverão ser restauradas pela Navarini num prazo de cinco anos, contados da aprovação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande.
O ajustamento define as obrigações da empresa e do Município quanto às questões de desmembramento da área, destinação de área funcional e alteração do regime urbanístico de modo a possibilitar a construção de conjuntos habitacionais no local.O restante da área será oteado a fim de construir apartamentos populares através do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. O déficit habitacional em Rio Grande é considerável, e a área em questão oportuniza a construção de centenas de unidades habitacionais. Entretanto, os movimentos populares devem acompanhar o processo, visando a garantir cidadania àqueles que até hoje permaneceram à sombra do Jockey. Mesmo sendo uma propriedade privada, o Município, através de sua administração, é responsável pela utilização do espaço, e qualquer empreendimento no local deve receber sua autorização.
quinta-feira, 11 de junho de 2009
terça-feira, 9 de junho de 2009
Tribuna Popular: o Legislativo mais próximo da comunidade
Rio Grande deu mais um passo rumo à democracia. Após anos de debates, a bancada do PT conseguiu protocolar na mais antiga Câmara de Vereadores do RS o projeto que prevê a implantação da Tribuna Popular. Até então, o projeto aguardava pela assinatura de mais um vereador, pois o documento continha apenas quatro dos cinco nomes necessários - um terço do número total de vereadores. Agora, o projeto irá à votação.
A Tribuna Popular é importante pois trata-se de um espaço democrático, garantindo voz a entidades, instituições, sindicatos e movimentos populares, para que possam mostrar um pouco do seu trabalho.
Por muito tempo a base governista vem evitando o debate sobre a implantação da Tribuna, espaço destinado aos representantes de diversos setores organizados da população relatem perta de suas histórias.
O Poder Legislativo é conhecido como a Casa do Povo, e assim como a Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados e o Senado, representam as ideias, necessidades e demandas de cada comunidade em questão. A democracia é participação, é oportunidade, e por isso nada mais justo que, de forma ordenada, o plenário da Câmara Municipal de Rio Grande também seja ocupado pelos representantes de todas as classes.
Com a implantação da Tribuna Popular, os cidadãos que acompanham o trabalho do Legislativo pelo rádio e pela televisão, também terão acesso ao relato destas instituições e organizações através dos veículos de comunicação, uma vez que as sessões muitas vezes são suspensas para a realização de reuniões fechadas, na Sala da Presidência.
A Tribuna Popular terá a duração de dez minutos, sem direito a apartes e será feita no período logo após a leitura dos expedientes. O espaço será cedido a entidades legalmente instituídas. A tribuna já está prevista na Lei Orgânica Municipal, segundo o artigo 39. Caso seja aprovado, o projeto da Tribuna Popular será uma conquista da oposição em prol da comunidade. Trata-se de uma ferramenta democrática, a qual deve ser garantida aos rio-grandinos, assim como ocorre em outros locais, como a Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. É uma forma justa e principalmente transparente de aproximar a população aos movimentos populares, sindicatos e demais órgãos, além do Legislativo e o Executivo.
Esperamos agora pelo bom senso daqueles parlamentares que não aderiram ao projeto, mas que gostam de encher o peito para falar em democracia. Está na hora destes vereadores mostrarem isso na prática.
O projeto teve a adesão dos seguintes vereadores: Cláudio Costa, Luiz Francisco Spotorno, Clênio Fagundes (Galinho), do PT; Nando Ribeiro (PCdoB) e Carlos Fialho Mattos (Patola-PPS).
A Tribuna Popular é importante pois trata-se de um espaço democrático, garantindo voz a entidades, instituições, sindicatos e movimentos populares, para que possam mostrar um pouco do seu trabalho.
Por muito tempo a base governista vem evitando o debate sobre a implantação da Tribuna, espaço destinado aos representantes de diversos setores organizados da população relatem perta de suas histórias.
O Poder Legislativo é conhecido como a Casa do Povo, e assim como a Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados e o Senado, representam as ideias, necessidades e demandas de cada comunidade em questão. A democracia é participação, é oportunidade, e por isso nada mais justo que, de forma ordenada, o plenário da Câmara Municipal de Rio Grande também seja ocupado pelos representantes de todas as classes.
Com a implantação da Tribuna Popular, os cidadãos que acompanham o trabalho do Legislativo pelo rádio e pela televisão, também terão acesso ao relato destas instituições e organizações através dos veículos de comunicação, uma vez que as sessões muitas vezes são suspensas para a realização de reuniões fechadas, na Sala da Presidência.
A Tribuna Popular terá a duração de dez minutos, sem direito a apartes e será feita no período logo após a leitura dos expedientes. O espaço será cedido a entidades legalmente instituídas. A tribuna já está prevista na Lei Orgânica Municipal, segundo o artigo 39. Caso seja aprovado, o projeto da Tribuna Popular será uma conquista da oposição em prol da comunidade. Trata-se de uma ferramenta democrática, a qual deve ser garantida aos rio-grandinos, assim como ocorre em outros locais, como a Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. É uma forma justa e principalmente transparente de aproximar a população aos movimentos populares, sindicatos e demais órgãos, além do Legislativo e o Executivo.
Esperamos agora pelo bom senso daqueles parlamentares que não aderiram ao projeto, mas que gostam de encher o peito para falar em democracia. Está na hora destes vereadores mostrarem isso na prática.
O projeto teve a adesão dos seguintes vereadores: Cláudio Costa, Luiz Francisco Spotorno, Clênio Fagundes (Galinho), do PT; Nando Ribeiro (PCdoB) e Carlos Fialho Mattos (Patola-PPS).
segunda-feira, 8 de junho de 2009
Começam as conferências estaduais de aquicultura e pesca
Na última quinta-feira em Alagoas, tive o privilégio de abrir a primeira conferência estadual de aquicultura e pesca, ocorrida nos dias 4 e 5 de junho, com a plenária de Alagoas. Em 2009, tenho a responsabilidade de realizar tais encontros, visando a realização da 3ª Conferência Nacional, que ocorrerá entre 30 de setembro e 2 de outubro, em Brasília (DF). A 3ª Conferência Nacional foi convocada por Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de janeiro deste ano e será coordenada pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) e organizada pelo Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape).
Nos próximos meses, diversos encontros serão realizados em todas as regiões do país. O tema a ser debatido no evento é a “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aquicultura e Pesca”. O objetivo é reunir os mais variados segmentos do setor e fazer um balanço das políticas desenvolvidas pelos governos na área. O governo estadual e as prefeituras, bem como as autoridades políticas, estão chamados a contribuírem para as articulações em relação às novas políticas públicas.
Durante as plenárias estaduais, serão feitos balanços de ações e um diagnóstico da Pesca e Aquicultura pela Seap em cada estado. Em AlagoaDurante a primeira plenária em Alagoas, 25 mil pescadores foram cadastrados, com 755 embarcações de camarão e peixe e 70 de lagosta. A produção de pescado no estado é de 15,5 mil toneladas, sendo 11 mil da pesca e 4, 5 mil de aquicultura.
Nos próximos meses, diversos encontros serão realizados em todas as regiões do país. O tema a ser debatido no evento é a “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aquicultura e Pesca”. O objetivo é reunir os mais variados segmentos do setor e fazer um balanço das políticas desenvolvidas pelos governos na área. O governo estadual e as prefeituras, bem como as autoridades políticas, estão chamados a contribuírem para as articulações em relação às novas políticas públicas.
Durante as plenárias estaduais, serão feitos balanços de ações e um diagnóstico da Pesca e Aquicultura pela Seap em cada estado. Em AlagoaDurante a primeira plenária em Alagoas, 25 mil pescadores foram cadastrados, com 755 embarcações de camarão e peixe e 70 de lagosta. A produção de pescado no estado é de 15,5 mil toneladas, sendo 11 mil da pesca e 4, 5 mil de aquicultura.
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Governo Federal apresenta plano de valorização de professores
Se por um lado os professores gaúchos estão indignados com a atuação do governo Yeda Crusius e descontentes com o plano de carreiro previsto pelo Palácio Piratini, o governo federal aposta ainda mais no trabalho no educador e garante uma atividade digna, à altura do desempenho desta honrada classe.Isso porque professores que atuam sem a qualificação necessária terão a chance de obter formação em instituições de todo o País.
O primeiro Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, lançado na última quinta-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, prevê a formação de 330 mil professores nos próximos cinco anos. As medidas para a valorização do professor incluem, ainda, o pagamento de financiamento de estudos com trabalho na rede pública, ajuda extra aos estados que não conseguirem pagar o piso de R$ 950 para os professores e uma prova nacional para o magistério.
Depois de assinar as medidas que favorecem os professores, o presidente Lula afirmou que o governo tem se esforçado e feito pactos com governadores e prefeitos para melhorar a qualidade da educação no País. “Poderemos ter a escola brasileira recuperada, digna e comparada a qualquer escola de bom nível no mundo”, afirmou. O aumento nos recursos destinados à educação no Brasil, que chegaram a R$ 41 bilhões em 2009, foi lembrado pelo ministro. As medidas, segundo Haddad, não beneficiam apenas os professores. “Toda a formação do professor rebate diretamente no dia-a-dia da escola pública”, disse o ministro.
Medidas de valorização do professor
Qualificação - Os cursos para a formação de professores serão oferecidos por 90 instituições públicas de ensino superior a partir do segundo semestre deste ano. A iniciativa vai beneficiar professores que ainda não têm formação superior; professores formados que lecionam em área diferente daquela em que se formaram e bacharéis sem licenciatura, que não poderiam exercer o magistério. A responsabilidade será da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que vai receber mais R$ 1 bilhão por ano para a formação de professores.
Fies - Uma alteração na lei que regulamenta o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) vai permitir financiamento de até 100% da mensalidade dos cursos de licenciatura, com pagamento por meio de serviço como professor de escola pública, depois da conclusão do curso. Cada mês de exercício profissional representará abatimento de 1% da dívida consolidada, o que significa que será possível quitar o financiamento em pouco mais de oito anos. A medida também vai valer para quem obteve o financiamento antes do lançamento do plano.
Piso - Os estados que comprovarem não ter condições de pagar o valor integral do piso salarial dos professores, de R$ 950, podem receber verba complementar da União. O piso é destinado aos professores da educação básica para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Prova Nacional - Ainda em 2009, o MEC vai lançar a matriz de uma prova nacional para professores, que terá a primeira edição em 2010. A prova vai permitir a formação de um banco de professores, que poderá ser utilizado por estados e municípios para a contratação. O MEC também poderá definir nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso em cursos de graduação para formação de professores. A exigência de que 70% da carga horária dos cursos de pedagogia seja dedicada à formação de professores também faz parte das medidas.
Carreira - Até o final do ano, governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar planos de carreira para os professores e os profissionais da educação básica de suas redes. O plano deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o número de alunos por sala, o sistema de avaliação e a progressão funcional.
O primeiro Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, lançado na última quinta-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, prevê a formação de 330 mil professores nos próximos cinco anos. As medidas para a valorização do professor incluem, ainda, o pagamento de financiamento de estudos com trabalho na rede pública, ajuda extra aos estados que não conseguirem pagar o piso de R$ 950 para os professores e uma prova nacional para o magistério.
Depois de assinar as medidas que favorecem os professores, o presidente Lula afirmou que o governo tem se esforçado e feito pactos com governadores e prefeitos para melhorar a qualidade da educação no País. “Poderemos ter a escola brasileira recuperada, digna e comparada a qualquer escola de bom nível no mundo”, afirmou. O aumento nos recursos destinados à educação no Brasil, que chegaram a R$ 41 bilhões em 2009, foi lembrado pelo ministro. As medidas, segundo Haddad, não beneficiam apenas os professores. “Toda a formação do professor rebate diretamente no dia-a-dia da escola pública”, disse o ministro.
Medidas de valorização do professor
Qualificação - Os cursos para a formação de professores serão oferecidos por 90 instituições públicas de ensino superior a partir do segundo semestre deste ano. A iniciativa vai beneficiar professores que ainda não têm formação superior; professores formados que lecionam em área diferente daquela em que se formaram e bacharéis sem licenciatura, que não poderiam exercer o magistério. A responsabilidade será da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que vai receber mais R$ 1 bilhão por ano para a formação de professores.
Fies - Uma alteração na lei que regulamenta o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) vai permitir financiamento de até 100% da mensalidade dos cursos de licenciatura, com pagamento por meio de serviço como professor de escola pública, depois da conclusão do curso. Cada mês de exercício profissional representará abatimento de 1% da dívida consolidada, o que significa que será possível quitar o financiamento em pouco mais de oito anos. A medida também vai valer para quem obteve o financiamento antes do lançamento do plano.
Piso - Os estados que comprovarem não ter condições de pagar o valor integral do piso salarial dos professores, de R$ 950, podem receber verba complementar da União. O piso é destinado aos professores da educação básica para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Prova Nacional - Ainda em 2009, o MEC vai lançar a matriz de uma prova nacional para professores, que terá a primeira edição em 2010. A prova vai permitir a formação de um banco de professores, que poderá ser utilizado por estados e municípios para a contratação. O MEC também poderá definir nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso em cursos de graduação para formação de professores. A exigência de que 70% da carga horária dos cursos de pedagogia seja dedicada à formação de professores também faz parte das medidas.
Carreira - Até o final do ano, governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar planos de carreira para os professores e os profissionais da educação básica de suas redes. O plano deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o número de alunos por sala, o sistema de avaliação e a progressão funcional.
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Senado aprova criação do Ministério da Pesca
Ontem à tarde, o Senado aprovou a proposta de criação do Ministério da Aquicultura e Pesca. A análise do documento era um compromisso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A negociação com a bancada governista na Câmara dos Deputados oportunizou a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 29/03) que estabelece a Política Pesqueira Nacional, viabilizando assim a aprovação da proposta de criação do Ministério da Aquicultura e Pesca.
Com isso, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a transformação da atual Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) em ministério ocorra no dia 29 de junho, data em que se celebra São Pedro, padroeiro dos pescadores, feriado em Rio Grande (RS).Reivindicado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do PLC 29/03 (Lei da Pesca), o acordo permitiu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar em decisão terminativa ontem, parecer favorável de Romero Jucá ao PLC 61/09. A pasta terá maior autonomia para decidir a cerca de investimentos e quanto à implantação de projetos que têm como objetivo o resgate do setor e a qualificação dos profissionais e produtores envolvidos. A intenção do governo federal é aumentar a produção e consequentemente o consumo de pescados no Brasil. Além de transformar em ministério a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, o projeto aumenta a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e atribui à Secretaria Especial de Direitos Humanos nova competência: atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos. Romero Jucá rejeitou emendas apresentadas pela senadora Marina Silva (PT-AC), que concorda com a criação do ministério, mas é contra a ingerência da futura pasta sobre o regramento pesqueiro estabelecido hoje pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
Com isso, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a transformação da atual Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) em ministério ocorra no dia 29 de junho, data em que se celebra São Pedro, padroeiro dos pescadores, feriado em Rio Grande (RS).Reivindicado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do PLC 29/03 (Lei da Pesca), o acordo permitiu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar em decisão terminativa ontem, parecer favorável de Romero Jucá ao PLC 61/09. A pasta terá maior autonomia para decidir a cerca de investimentos e quanto à implantação de projetos que têm como objetivo o resgate do setor e a qualificação dos profissionais e produtores envolvidos. A intenção do governo federal é aumentar a produção e consequentemente o consumo de pescados no Brasil. Além de transformar em ministério a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, o projeto aumenta a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e atribui à Secretaria Especial de Direitos Humanos nova competência: atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos. Romero Jucá rejeitou emendas apresentadas pela senadora Marina Silva (PT-AC), que concorda com a criação do ministério, mas é contra a ingerência da futura pasta sobre o regramento pesqueiro estabelecido hoje pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
terça-feira, 2 de junho de 2009
Mobilidade para Rio Grande?
A Prefeitura Municipal pretende realizar um Plano de Mobilidade para a cidade de Rio Grande. O projeto irá apontar os próximos passos da administração a fim de sanar os graves problemas encontrados no trânsito da cidade.
Além de traçar os itinerários do transporte coletivo, o estudo tem como objetivo implantar ciclovias e outras vias de deslocamento tanto para motoristas quanto a pedestres.
Ora, se a mesma Prefeitura sabe que o número de veículos (automóveis e motocicletas) praticamente duplicou nos últimos quatro anos, porque só agora implantar este novo sistema? E o que mais chama a atenção é que o projeto será elaborado após a construção de um anel viário no Centro da cidade e a privatização de mais de mil vagas de estacionamento. Sendo que o anel viário até hoje causa transtornos e gera reclamações por parte dos usuários: o número de acidentes, inclusive graves, vem aumentando nos últimos meses.
Espera-se que, desta vez, os administradores levem em consideração o conhecimento de técnicos e engenheiros especializados em trânsito, a fim de evitar a aplicação de mais recursos em obras que não atendam a demanda atual. A Furg é uma ótima fonte de consulta e possíveis convênios.
Além disso, outra intenção do Executivo Municipal é integrar as linhas de transporte cletivo, para que o usário pague apenas uma passagem para, por exemplo, deslocar-se da vila da Quinta até o balneário Cassino. Em tempo: este último trata-se de um programa apresentado pela Frente Popular durante as últimas eleições municipais, que previa ainda a licitação das linhas que, por lei, devem passar por processo licitatório até 2012.
Além de traçar os itinerários do transporte coletivo, o estudo tem como objetivo implantar ciclovias e outras vias de deslocamento tanto para motoristas quanto a pedestres.
Ora, se a mesma Prefeitura sabe que o número de veículos (automóveis e motocicletas) praticamente duplicou nos últimos quatro anos, porque só agora implantar este novo sistema? E o que mais chama a atenção é que o projeto será elaborado após a construção de um anel viário no Centro da cidade e a privatização de mais de mil vagas de estacionamento. Sendo que o anel viário até hoje causa transtornos e gera reclamações por parte dos usuários: o número de acidentes, inclusive graves, vem aumentando nos últimos meses.
Espera-se que, desta vez, os administradores levem em consideração o conhecimento de técnicos e engenheiros especializados em trânsito, a fim de evitar a aplicação de mais recursos em obras que não atendam a demanda atual. A Furg é uma ótima fonte de consulta e possíveis convênios.
Além disso, outra intenção do Executivo Municipal é integrar as linhas de transporte cletivo, para que o usário pague apenas uma passagem para, por exemplo, deslocar-se da vila da Quinta até o balneário Cassino. Em tempo: este último trata-se de um programa apresentado pela Frente Popular durante as últimas eleições municipais, que previa ainda a licitação das linhas que, por lei, devem passar por processo licitatório até 2012.
sábado, 30 de maio de 2009
Lei garante transparência de gastos públicos em tempo real
A União, Estados e Municípios serão obrigados a colocar na internet, em tempo real, os dados de seus orçamentos e gastos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana a lei que dá mais transparência aos gastos públicos. A medida atinge os três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há nove anos. O projeto original, apresentado em 2004, é de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP). A lei foi publicada no Diário Oficial da União, passando a vigorar imediatamente.
A LRF já considerava transparência da gestão fiscal a ampla divulgação da execução orçamentária, mas não era tão explícita quanto à liberação do conteúdo à população.
Cidadão - Com a medida, o cidadão poderá saber, antecipadamente, quanto será pago por um serviço ou por um produto0, a descrição e a quantidade a ser comprada e quem receberá o pagamento. Assim, Poder Público e sociedade civil poderão fiscalizar a arrecadação e os gastos da Administração Pública.
A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamentos.
A nova lei ainda ressalta que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao Tribunal de Contas (TCU) e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas em lei.
A União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes, terão prazo de um ano para divulgar as informações em tempo real. Já cidades entre 50 a 100 mil habitantes terão prazo de dois anos; e cidades com menos de 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da nova lei, que ocorreu na última quinta feira, 28.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana a lei que dá mais transparência aos gastos públicos. A medida atinge os três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há nove anos. O projeto original, apresentado em 2004, é de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP). A lei foi publicada no Diário Oficial da União, passando a vigorar imediatamente.
A LRF já considerava transparência da gestão fiscal a ampla divulgação da execução orçamentária, mas não era tão explícita quanto à liberação do conteúdo à população.
Cidadão - Com a medida, o cidadão poderá saber, antecipadamente, quanto será pago por um serviço ou por um produto0, a descrição e a quantidade a ser comprada e quem receberá o pagamento. Assim, Poder Público e sociedade civil poderão fiscalizar a arrecadação e os gastos da Administração Pública.
A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamentos.
A nova lei ainda ressalta que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao Tribunal de Contas (TCU) e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas em lei.
A União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes, terão prazo de um ano para divulgar as informações em tempo real. Já cidades entre 50 a 100 mil habitantes terão prazo de dois anos; e cidades com menos de 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da nova lei, que ocorreu na última quinta feira, 28.
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