Brasil propõe cláusula social no G-20

O Brasil mais uma vez é propositivo no campo das Relações Internacionais. Por determinação do Presidente Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, propôs neste primeiro dia de abril incluir a seguinte diretriz no documento conclusivo do encontro em Roma de ministros do Trabalho do G-8 ampliado: “os investimentos públicos devem se atrelar à manutenção e à geração de empregos”.
O texto de conclusão será encaminhado à reunião do G-20, em Londres, a partir de quinta-feira (2), que contará com a presença do presidente Luis Inácio Lula da Silva.O Brasil, representado pelo ministro Carlos Lupi, participa como convidado do encontro do G-8 ampliado, que reúne o bloco dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia. Além do Brasil, são países covidados a África do Sul, Índia, China, México e Egito. “É importante aplicar a contrapartida social de garantia do emprego para evitar um colapso maior com a crise internacional. Não adianta governos de todo mundo injetarem bilhões de dólares na economia e os empresários, que se beneficiam destes financiamentos, continuem demitindo.
O Brasil prorrogou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)esta semana. O ministro falou ainda do acordo inédito firmado entre a pasta brasileira e as concessionárias de carros usados para a não-demissão de seu quadro.Essa mesma diretriz foi aprovada em janeiro, no Chile, num encontro promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) dos ministros do Trabalho do Brasil, México, Argentina, Uruguai e Chile. Acredito ser esta uma das melhores medidas para evitar que a crise atinja ainda mais os países em desenvolvimento.
Segundo o ministro, seria importante que os países que integram o G-8 pensem em medidas voltadas a ajudar os trabalhadores, e não apenas socorrer o mercado financeiro. Lupi enumerou as medidas tomadas para incentivar a economia brasileira, como a redução do IPI para automóveis. “Deu tão certo que as vendas nos dois primeiros meses de 2009 foram maiores que em 2008, quando não havia crise, e o governo decidiu estender o benefício”, conta. Entre outras medidas, ele citou também que o FGTS liberou mais de R$ 10 bilhões para obras de infraestrutura e aprovou o aumento em duas parcelas do seguro-desemprego para os setores mais atingidos; e o Fundo de Amparo ao Trabalhador está oferecendo R$ 23 bilhões para financiar habitação popular, com subsidio e crédito a juro baixo. FMI - Durante o encontro do G-8, o ministro Carlos Lupi sugeriu ao diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), Jonh Lipsky, que pense em incluir a exigência de investimento na qualificação profissional nos contratos com os países que contraem empréstimos. O Brasil acredita que os países em desenvolvimento não precisam apenas de dinheiro, mas de mão-de-obra qualificada para impulsionar suas economias. Jonh Lipsky ficou de levar a reunião do Fundo a questão sugerida pelo Brasil.

Rio Grande ganha os céus, também à noite

Há alguns anos, a companhia aérea Ocean Air desistiu de operar no aeroporto de Rio Grande por falta de passageiros. Pouco tempo depois, a empresa NHT voltou a apostar no Município que, apoiado à indústria naval, agora possui uma demanda digna de grandes polos gaúchos.
O governo do estado diz que isso foi possível devido ao investimento em infraestrutura do aeroporto pela aquisição de equipamentos. Entretanto, foi graças às políticas públicas do governo federal que o atual cenário econômico tornou-se realidade. A vinda de novas empresa - e, consequentemente, de empresários de diversos locais a Rio Grande - assegurou ao aeroporto local certa estabilidade. Tanto que a companhia aérea NHT pretende ampliar o número de voos, de acordo com a demanda crescente.
Uma conquista recente foi a liberação do aeroporto de Rio Grande para operações noturnas. Com isso, os passageiros podem chegar a Rio Grande à noite e voltar somente no outro dia. Antes, eles desembarcavam em Pelotas, de onde seguiam de van até Rio Grande. A implantação do polo naval trouxe e ainda trará belos frutos à comunidade rio-grandina. Apostar no país para alavancar a construção e montagem de plataformas oceânicas e na construção do gigante dique seco deram ânimo não só à Metade Sul do Estado mas a todo o Rio Grande do Sul.
Rio Grande voa em direção ao futuro. Esperamos que os governos estadual e municipal dêem apoio para que a cidade continue a prosperar. Mas, para isso, é preciso ações que atendam as necessidades ligadas ao setor econômico, sem deixar de lado as demandas da comunidade local. Rio Grande agora ganha os ares também à noite, de onde pode ser apreciada em uma posição privilegiada. Iluminada, a cidade gaúcha mais antiga está se modernizando e coorendo atrás do tempo perdido, graças ao impulso do governo federal.

Um País menos desigual e com mais oportunidades

Orgulha-me fazer parte de um governo que caminha a passos largos no combate à pobreza e desigualdade de seu povo. Indicadores sociais apontam a redução das desigualdades entre os brasileiros, com a criação de novos postos de trabalho. A formalização do trabalho e a mobilidade social também estão sendo incentivadas.
Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil figura no grupo de países com os maiores índices desenvolvimento humano. Esse quadro é resultado das políticas públicas de combate à pobreza e de geração deemprego e renda. Veja alguns números que elucidam os acertos do Governo Lula:
• Pobreza - pessoas com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo: de 43,5% da população(2002) para 30,3% (2007);
• Pobreza extrema - pessoas com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo: de20,5% da população para 11,5%;
• Desigualdade de renda domiciliar: de 0,553 (2002) para 0,528 em 2007 (-4,5%);
• Desnutrição - menores de cinco anos abaixo do peso: de 12,5% (2003) para 4,8% (2008);

Crescimento da formalização do emprego, da renda e da mobilidade social
• Proporção de trabalhadores formalizados: aumento de 49% (2003) para 53,4% (2008);
• Rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas - aumento de 11,3% de 2003 para 2008.

Democratização e melhoria da qualidade da educação
• Analfabetismo - maiores de 15 anos: queda de 11,8% (2002) para 9,9% (2007), com 82% dos jovens de 15 a 17 anos na escola (2007);
• Acesso à universidade: 1,3 milhão novos alunos entraram em faculdades de 2003 a 2007;
Melhoria da qualidade de vida;
• Queda na mortalidade infantil: de 24,3 por mil nascidos vivos (2002) para 19,3 (2007);
• Esperança de vida: de 70,4 anos (2000) para 72,7 (2007).

Estes são alguns números que demonstram o compromisso de um Governo democrático e popular com a melhoria da qualidade de vida de seu povo.

Um caso isolado?

O drama da menina Isabele Rodrigues vai além da necessidade financeira enfrentada por sua família. Claro que a pequena rio-grandina precisa de auxílio neste momento, mas não é possível deixar de lado o questionamento quanto à participação do poder público municipal no fato. Afinal, a menina brincava com uma bola durante o horário de recreio da Escola Municipal Frederico Ernesto Buchholz, situada no bairro homônimo à instituição de ensino, quando se machucou. Segundo sua mãe, ela pisou no brinquedo. Mas foi a queda que a deixou com uma sequela permanente no fêmur esquerdo. Isabele caiu em uma pedra que estava jogada no pátio, decorrente da obra de construção do ginásio da escola. No local não havia uma tela de proteção. As crianças são obrigadas a brincar e fazer suas atividades físicas em meio ao entulho, ao cimento e demais materiais normalmente utilizados neste tipo de construção. Após o episódio, a escola prestou socorro à menina, que agora tem dificuldades para se locomover e não consegue mais pular ou jogar bola como antes, justamente uma das brincadeiras que ela mais gostava de fazer
na escola. No entanto, apenas uma cesta básica adquirida pelas funcionárias da instituição de ensino municipal e outra angariada entre funcionários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) foi a assistência vinda do Executivo. Nenhum apoio mais foi dado e sequer indenização. A mãe da menina contratou um advogado, que entrou com uma liminar solicitando pensão a Isabele, uma vez que o acidente ocorreu no âmbito escolar. Entretanto, a justiça negou o pedido, deixando a família em uma situação caótica, já que a mãe precisou parar de trabalhar para cuidar da filha. Isabele estava na escola justamente para que sua mãe pudesse trabalhar e garantir o sustento da casa, composta ainda por mais dois meninos, sendo um deles menor. O outro sofreu um acidente no ano passado e não pode exercer qualquer tipo de trabalho mais pesado. A educação vai além da alfabetização. Os órgãos públicos precisam zelar pela segurança e integridade, inclusive física, de seus alunos. Os pais confiam seu bem mais importante às mãos das instituições, que são obrigadas a proporcionar o mínimo de infraestrutura. No momento do acidente, Isabele e mais dezenas de crianças eram cuidadas por uma estagiária. Claro que os acadêmicos devem ter oportunidades de trabalho, mas devem ser assessorados por profissionais. E a falta de educadores do ensino municipal em Rio Grande é uma realidade. Não só a Escola Frederico Ernesto Buchholz precisa de mais professores, como outras da cidade.
Educação é um direito de toda a criança, e a creche onde ficava a menina garantia a renda familiar da família. O Executivo Municipal tem a obrigação de investir também no meio social.A cada dia, Rio Grande parece estar se aproximando de cidades as quais sofrem com políticas públicas despreparadas. Falta de professores e de infraestrutura para obras são os primeiros sintomas. É preciso fiscalizar e exigir atenção aos nossos filhos, filhos dessa terra que exige respeito. Não basta investimentos para o crescimento econômico portuário se o Município não está preparado para atender a demanda que vai ser gerada com a vinda de moradores de outras cidades - a qual irá exigir a ampliação de escolas, postos de saúde, investimentos em segurança pública, etc. O progresso só continuará apenas mediante um planejamento sério e capaz de atender o futuro, mas garantindo sempre a integridade da população. É preciso que Isabele seja apenas um caso isolado.

Ministério da Pesca: criação em debate

O governo federal não tem medido esforços para criar o Ministério da Pesca. Atualmente, o setor conta com os programas da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap), mas que não possui a autonomia - nem recursos - suficiente para implementar alguns grandes projetos que atendam as demandas dos trabalhadores de ambas as áreas, de empresários e da comunidade em geral.
No entanto, um grupo ligado ao setor - que participa das discussões junto à Capital Federal - atestam estarem insatisfeitos com os quesitos listados para a nova pasta. Como secretário-adjunto da Seap, posso afirmar que a mudança trará autonomia ao novo ministério. Além disso, esta contará com o dobro de recursos se o comparmos com o atual orçamento.
A criação do Ministério da Pesca visa a atender as necessidades do setor, que tem tudo para crescer de forma gradativa, sempre respeitando a legislação ambiental, garantindo assim lucratividade através da pesca sustentável.
Esperamos que mais um capítulo desta história seja concluído, a fim de que o projeto de lei seja enviado ao Congresso para, logo em seguida, ser apreciado pelo Senado.Refeições à base de pescados são as mais nutritivas, o que poderá contribuir - e muito - para o combate à fome e à pobreza. Contando com um rico e extenso litoral, o Brasil tem tudo para explorar de forma sustentável seu estuário, contribuindo para a renda de milhares de fampilias de pescadores e aquicultores e da comunidade, que terá a sua disposição alimentos ricos em nutrientes e vindos do país.

Segurança Pública: atribuição também do Município

É recorrente a discussão sobre Segurança Pública nas cidades brasileiras. E não é diferente em Rio Grande. A violência e a criminalidade vêm amedrontando e fazendo reféns milhares de homens e mulheres de bem da cidade.
Por isso, a Frente Popular apresentou à campanha 2008, propostas concretas para a área. O atual grupo político está autorizado a utilizar estas premissas à elaboração de um plano de Segurança Pública capaz de dar tranquilidade aos cidadãos do Município do Rio Grande.
As propostas para a o combate à criminalidade visam a garantir uma melhor qualidade de vida, pois mesmo não sendo uma atribuição direta do Município, a Prefeitura Municipal por obrigação garantir segurança a sua comunidade. A exemplo do Governo Federal, é preciso avançar e consolidara a concepção de Segurança Pública Cidadã, articulada pelo Sistema Único de Segurança Pública, o qual tem como princípios básicos a integração dos órgãos responsáveis e a democratização no combate à violência e à criminalidade.
O Gabinete Integrado de Segurança Pública do Município do Rio Grande seria propositivo e pró-ativo na busca pelo combate à ineficiência e ineficácia do sistema e de seus organismos, promovendo a articulação efetiva da elaboração e execução das políticas públicas pertinentes no nível municipal. Para tanto, é preciso instituir parcerias para enfrentar a criminalidade e a violência urbana. Com o desenvolvimento da cidade, o consumo de crack aumentou consideravelmente em pouco tempo, forçando as autoriades a combater os crimes decorrentes do uso da droga (furto, tráfico, vício, etc) com as poucas 'armas' que lhe foram dadas. Por isso, o Governo Federal através do Ministério da Justiça está colocando em prática o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Cidadã. O Município do Rio Grande poderá acessar este programa. Caso nossos competentes homens públicos que administram este Município há 13 anos não tiverem capacidade para elaborar o Programa, Plano de Ação e demais exigências do Programa, me coloco a disposição para agilizar este processo. A população rio-grandina exige urgência neste tema. A vida não pode esperar.
Abaixo, algumas ações práticas que poderiam ser implementadas, pois a criminalidade deve ser combatida na rua, mediante ações inteligentes articuladas entre as partes responsáveis:
• Articular iniciativas de repressão e de prevenção, com especial atenção às ações de inteligência e de informação em todas as esferas do município, visando a transformação de cenários em prol da paz e da qualidade de vida;
• Efetivar sistemas de informação interligados, de forma a otmizar as ações, conferindo-lhes a diligência necessária;
• Investimentos no aparelhamento e na qualificação da infraestrutura tanto logística quanto humana, de modo a combater adequadamente os focos ligados ao crime organizado de maneira justa, eficiente e rápida;
• Atenção especial à orientação dos agentes do serviço de segurança publica, a fim de dirimir impactos desnecessários e danosos à sociedade e de se promover protocolos de atuação frente a situações estratégicas;
• Inserção da sociedade e do Município na formação de uma nova cultura política. Tratar a questão da violência através da democratização e da participação popular.

Certamente, a partir deste processo, alternativas condizentes às diversas realidades deverão ser apontadas e implementadas de maneira mais participativa, especialmente no âmbito da prevenção.

Velhos conhecidos na disputa pelo estacionamento rotativo

Duas empresas apresentaram nesta terça-feira, 17, seus documentos visando a licitação da privatização de vagas para estacionamento no centro de Rio Grande.
Uma das empresas é da própria cidade, a Albernaz & Lazzari Ltda. Entre os sócios-propietários está Samer Albernaz, sobrinho do vereador Kanelão (PMDB), que por recomendação do Ministério Público precisou ser afastado (Albernaz) da Câmara Municipal, onde atuou como diretor do Legislativo mais antigo do Estado.
O processo licitatório não prevê nenhuma ilegalidade quanto a isso, ou tampouco impede a participação de uma empresa onde um dos sócios seja parente de um vereador, mesmo que este faça parte da base do atual governo na Câmara de Vereadores. Entretanto, é preciso mostrar à comunidade o que está acontecendo dentro da administração pública: após o mesmo ter sido afastado sob a penalidade de nepotismo, ele agora está concorrendo à concessão do projeto de estacionamento rotativo, o qual irá privatizar, num primeiro momento, 1,3 mil vagas no centro da cidade.
Além de a Prefeitura viabilizar um projeto que tem como objetivo o pagamento de impostos por parte dos motoristas interessados em estacionar seus veículos na área mais disputada da cidade - ao invés de prever modificações, através da criação de um novo centro comercial, desafogando o espaço atual existente -, a renda poderá ser revertida a parentes de integrantes do partido que há 13 anos administra nossa Noiva do Mar.
A empresa Albernaz & Lazzari foi a responsável pela liminar que adiou em quase um mês o processo de licitação ao alegar não possuir todos os documentos exigidos pelo edital licitatório. No entanto, o juiz Bento Fernandes de Barros Junior decidiu revogar a liminar concedida pela juíza Suzel Mesquita, a pedido da empresa rio-grandina. Em sua conclusão, o juíz alegou: "Duas são as alegações da autora (empresa) para que se suspenda a licitação, em função da exigência, no edital, de apresentação da Carta de Compromisso, emitida por empresa fabricante doa equipamentos destinados ao funcionamento do estacionamento rotativo.A primeira, é que somente existe no Brasil uma empresa que fabrica os equipamentos, qual seja, a empresa DIGICON S.A. Controle Eletrônico Para Mecânica. Tal argumento, em verdade, como agora esclarecido pelo réu, não é verdadeiro. Em consulta feita por este Magistrado, via internet, constatou-se a existência de outras empresas, exatamente aquelas elencadas à fl. 133 (pela Prefeitura). Assim, tal argumento não serve de base para a suspensão da licitação, já que não é verdadeiro. Aliás, é lamentável a atitude da autora ao omitir a existência de outras empresas. Aliás, mais que omitir, a autora negou que existissem outras empresas.O segundo argumento utilizado pela autora é de que a exigência de que terceira pessoa emita uma Carta de Compromisso, o que estaria ferindo o princípio da igualdade.Não vejo como o fato de se exigir a apresentação da Carta de Compromisso por parte da empresa fornecedora dos equipamentos venha a ferir o princípio da igualdade, na medida em que tal exigência é feita a todos os concorrentes. Aliás, tal exigência, ao contrário se mostra perfeitamente em acordo com os princípios que regem a Administração Pública", consta na decisão do juíz.
Com isso, a empresa rio-grandina ganhou mais um mês e provavelmente apresente toda a documentação exigida. O juíz intrepretou como lamentável o fato de a empresa ter omitido tal informação, a qual a juíza utilizou-se para tomar a decisão.O processo nr 10900016814 pode ser assessado através do site do Tribunal de Justiça do RS (http://www.tj.rs.gov.br/). O resultado do edital do estacionamento rotativo deve ser conhecido até o final do ano, para que em setembro os parquímetros já entrem em operação. E será vencedora aquela empresa que oferecer o maior percentual sobre o valor bruto dos lucros. Estamos de olho...