Professores de Rio Grande pedem adequação do piso salarial nacional

Ontem à tarde, 200 servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande (Sinterg) foram para a frente da Prefeitura Municipal reivindicar uma reunião para debater a adequação do piso salarial nacional dos professores, e a situação da categoria a partir de janeiro de 2010, quando o piso deve aumentar.

A coordenadora do Sinterg, Denise Rodrigues Marques, explicou que o prefeito Fábio Branco está protelando a definição de uma data para reunião com a classe desde o dia 24 de agosto, quando seria definido o dia. A data de ontem foi escolhida por tratar-se do Dia Nacional de Luta contra a implementação do piso salarial. Atualmente o piso salarial do professor em Rio Grande é de R$ 441 mensais, para 20 horas semanais. Segundo a coordenadora, a lei federal diz que o piso salarial profissional do magistério deve ser adequado para R$ 566,20 até janeiro de 2010.Durante o ato, o sindicato recebeu uma multa de trânsito por estar com o carro da entidade estacionado de forma inadequada em frente ao prédio da Prefeitura, na rua General Netto.

Exame para certificação do ensino fundamental tem inscrições abertas

Mais de um milhão de candidatos devem se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2009, que oferece a oportunidade de certificação no ensino fundamental a quem não pôde estudar na idade apropriada. O prazo para inscrições vai até o dia 30 de setembro e a prova está prevista para 29 de novembro. A participação no exame é gratuita e voluntária.
O exame avalia competências e habilidades de quem não teve acesso ao ensino regular na idade adequada. Caso obtenha a pontuação mínima exigida, o candidato é aprovado e recebe a certificação de proficiência do ensino fundamental. A idade mínima exigida é de 15 anos, completos até o dia da prova. A partir deste ano, a certificação para o nível médio será feita pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que terá provas em 3 e 4 de outubro.
As provas do Encceja contemplam as áreas básicas do conhecimento — língua portuguesa, língua estrangeira moderna (inglês), artes, educação física e redação; matemática; história e geografia; e ciências naturais. Serão 30 itens de múltipla escolha para cada uma das áreas, além de uma proposta de temas para a redação.
Como se inscrever - Os candidatos devem fazer a inscrição na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no endereço www.inep.gov.br. Após o cadastramento, é necessário imprimir o comprovante com o número de acompanhamento da inscrição e da senha de acesso. O local e a área de realização da prova devem ser indicados pelos candidatos no momento da inscrição.
Aqueles que se inscreveram em anos anteriores e não obtiveram média para eliminação da área de conhecimento pretendida podem fazer a renovação. O número de inscrição é único e definitivo ao longo dos anos e pode ser usado sempre que o interessado quiser participar do exame.

Prefeitura pede ajuda à Câmara para sanar dívida de R$ 4,8 milhões

Prefeitura pede ajuda à Câmara para sanar dívida de R$ 4,8 milhões O Poder Executivo solicitou abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Fazenda visando ao pagamento de dívidas deixadas pela administração municipal do ano passado. No total, a Prefeitura Municipal pede através de projeto encaminhado à Câmara Municipal o montante de R$ 4.878.598,98.
No documento, o prefeito Fábio Branco justifica a solicitação de crédito à crise que assolou a economia mundial, ocasionando na redução das receitas próprias bem como oriundas de repasses dos Estados e da União. "No caso específico do nosso Município, a realidade não foi e não é diferente. Sofremos todo o rigor da crise com a não realização das receitas previstas em sua totalidade e sem a possibilidade imediata de adequação das despesas", conta no projeto assinado pelo chefe do Executivo.Com a aprovação do crédito adicional, o prefeito Fábio Branco pretende regularizar a situação, através de um cronograma contendo a previsão do pagamento dos serviços em débito. terão prioridade as entidades sociais e assistenciais. A solicitação baseia-se no art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que prevê que compromissos reconhecidos até o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos a conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.Entretanto, de acordo com os resultados fiscais da própria Prefeitura Municipal referentes a 2008, a Receita Prevista era de R$ 178,7 milhões enquanto a obtida (chamada de Receita Total Realizada) realizada no final de 2008 R$ 194,4 milhões).
Mas o que mais chama a atenção é que a Prefeitura deixou de repassar recursos a entidades que desempenham um papel fundamental na comunidade, realizando muitas vezes o trabalho que deveria ser oferecido pela administração pública.Na lista de credores anexada junto ao projeto, contam entidades, estatais e prestadoras de serviços. No entanto, a maior dívida é com a empresa Rio Grande Ambiental, responsável pelo serviço de recolhimento de lixo da cidade. O valor ultrapassa os R$ 3,4 milhões e quitará o débito dos meses de outubro de 2008 a janeiro de 2009. Entidades sociais e outras empresas completam a lista: Centro Educacional Fraternidade; Escola José Alvares de Azevedo; Apae; Creche Mansão da Paz; Orfanato Maria Carmem; Instituto Raio de Luz; Casa do Menor; Educandário Coração de Maria; Lar Dom Frederico Didonet; Escola Assis Brasil; Assoran; Supermercados Guanabara; Sória e Lucas; Expresso Embaixador; Viação Noiva do Mar; CEEE; Corsan; entre outras.

Polo naval continua gerando frutos aos rio-grandinos

Trabalhadores interessados nas 129 novas vagas para a terceira etapa dos cursos de qualificação profissional que estão sendo oferecidos em Rio Grande pelo Plano Setorial de Qualificação/Construção Naval (Planseq Naval) e ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) lotaram o Ginásio Farydo Salomão, em Rio Grande. Os cursos visam à qualificação da mão-de-obra local para o aproveitamento dos empregos gerados pelos empreendimentos do polo naval em Rio Grande. No total, foram inscritos 209 trabalhadores, sendo 129 titulares para as vagas existentes na terceira etapa de oito cursos e mais 80 (10 por curso) como suplentes. Como o número de pessoas na fila era maior, algumas voltaram para casa sem chance de aproveitar as novas vagas - geradas pela desistência de muitos dos inscritos para a segunda etapa, cujas aulas foram iniciadas em agosto.As inscrições foram concluídas ainda ontem. O próximo passo será a apreciação dos dados dos candidatos, os quais serão computados junto ao Sistema Gestão do Programa de Ações de Emprego (Sigae). As aulas da terceira etapa se iniciam em 5 de outubro.
A capacitação se faz necessária a fim de atender a demanda gerada pela vinda de plataformas oceânicas e pelo dique seco, ambos projetos impulsionados pelo governo de Lula. A intenção é que os trabalhadores estejam preparados para ocupar as vagas de emprego que serão geradas pela montagem da P-55 e pela fábrica de cascos, sendo este último junto ao dique. Vale lembrar que a Petrobras tem uma concessão de dez anos com a WTorre, responsável pela construção do mesmo. Estes são apenas os primeiros empreendimentos ligados ao polo naval rio-grandino - criado a partir da vinda da plataforma oceânica P-53. Outros cursos deverão ser promovidos nos próximos meses.

CPI da Corrupção - Governistas retiram quórum para não convocar primeiras testemunhas

Uma manobra da base de apoio da governadora Yeda Crusius impediu a convocação das primeiras testemunhas para depor na CPI da Corrupção, na Assembleia Legislativa. Os oito deputados governistas, que integram a comissão de inquérito, abandonaram a sessão no momento em que os requerimentos para chamar os primeiros depoentes seriam colocados em votação. Entre os parlamentares cabe salientar a presença de dois deputados estaduais rio-grandinos: Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB). Uma sessão extraordinária foi convocada pela presidente Stela Farias (PT) para quinta-feira às 12h. Caso não haja quórum para votação novamente, o tempo será utilizado para análise de documentos ou escuta de áudios. “O que não estiver sob sigilo e puder ser publicizado já poderá ser analisado publicamente a partir de quinta-feira. Não vamos arredar pé do propósito de descobrir onde foram parar os R$ 340 milhões desviados dos cofres públicos e quem são os responsáveis pela fraude”, ressaltou a deputada.

Segundo a base de oposição, a retirada de quorum é um artifício do governo para protelar a investigação. Entre os requerimentos que deixaram de ser apreciados, estão os pedidos de inquirição de testemunhas relacionadas à chamada fraude do Detran II, que consiste na interferência irregular de agentes políticos na gestão da autarquia. Os requerimentos tratam da convocação do presidente do órgão, Sérgio Filomena, e de quatro ex-presidentes da autarquia – Carlos Ubiratan dos Santos, Flávio Vaz Netto, Estela Maris Simon e Sérgio Buchmann. Não foi votado também o pedido de cópia integral do processo de regularização de pendências do Detran com a empresa Atento Service, contratada para realização de serviços de guincho e depósito de veículos. A empresa, que cobrava uma controversa dívida de R$ 16 milhões do Estado, foi o pivô da exoneração de dois últimos ex-presidentes da autarquia.

Provas documentais

Mais de duas horas da segunda sessão da CPI, realizada na noite desta terça-feira (8), foi dominada pelo debate em torno do acesso aos documentos liberados pela juíza Simoni Barbisan Fortes à deputada Stela Farias. A base aliada insiste na tese de que o material só poderia ser enviado à comissão após aprovação pelo colegiado, onde detém oito dos doze votos. Já a oposição argumenta que a solicitação de documentos e provas é uma prerrogativa parlamentar, assegurada pela Constituição Estadual. “Passaram três meses exigindo provas para assinar a CPI. Agora que a Justiça liberou os documentos não querem acessá-los, alegando questões formais”, apontaram os petistas, que desafiaram a base governista a apresentar um requerimento solicitando o mesmo material à Justiça. Para o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, ao ignorar as provas,os governistas podem estar prevaricando. “Está tudo muito claro: alguns querem investigar, outros querem abafar. Alguns querem trabalhar, outros atrapalhar. A tática é de priorizar a forma para esconder o conteúdo das provas que, ao que tudo indica, são extremamente graves”, declarou. Por decisão da presidência, os integrantes da CPI poderão ter acesso ao material a partir de quinta-feira (10). Até lá, Stela irá separar o que está sob sigilo e poderá fornecer cópias aos parlamentares das partes que não estão sob segredo de justiça. Os documentos sigilosos só poderão ser consultados pelos deputados na secretaria da CPI, observando as regras de segurança estabelecidas pela presidência da comissão de inquérito.

RS elege seus representantes à 3ª Conferência Nacional da Pesca e da Aquicultura

De 30 de setembro a 2 de outubro, Brasília será a capital da Pesca e da Aquicultura. Durante três dias, representantes de entidades de classe, movimentos sociais, empresariado, trabalhadores e demais pessoas ligadas à cadeia produtiva do setor participarão da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. O evento marca a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), além de ressaltar a recente aprovada lei ao setor. A 3ª Conferência Nacional terá como tema "Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca". A proposta do evento será possibilitar que o setor aponte alternativas, diretrizes e ações para este seu novo momento. Como preparação para o evento nacional, foram realizadas 27 conferências estaduais. A do Rio Grande do Sul ocorreu nos dias 29 e 30 de agosto deste ano, em Viamão. Após ter sido adiada devido à gripe A, a etapa estadual reuniu um bom número de pessoas, quando foram eleitos os delegados que representarão o Estado durante o encontro nacional. Entre os segmentos participantes, estava representada a categoria dos armadores do Rio Grande. O armador Jorge Melo representou a categoria na 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca. Segundo ele, o Município conta com 50 armadores, categoria que está começando a organizar-se e deseja participar da definição das políticas para o setor. Ele considera a recente criação do Ministério da Pesca importante para todos os segmentos do setor. "Com o Ministério, ganhamos um instrumento para trabalhar", destacou. Jorge Melo também representará os armadores na Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. Com a realização da Conferência, o governo federal pretende promover um balanço das políticas públicas desenvolvidas para o setor. Os governos estaduais e as prefeituras, bem como as autoridades políticas, estão sendo chamados a contribuir para as articulações em relação às novas políticas que serão implantadas. Durante a plenária será feito um balanço das ações e um diagnóstico da Pesca e Aquicultura pelo Ministério em cada estado.

MP pede anulação de contrato de lixo no valor de R$ 181 milhões

Investigado desde 2005, o contrato pelo qual a Prefeitura do Rio Grande concedeu a exploração dos serviços de limpeza urbana à empresa Rio Grande Ambiental S.A. vai agora ser questionado judicialmente. O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ontem uma ação civil pública, no qual constam como réus o Município e a empresa, pedindo que o contrato, com valor original de mais de R$ 181 milhões, seja anulado, em função de supostas ilegalidades na forma de contratação, bem como por indícios de superfaturamento no preço do serviço.
A investigação iniciou-se em 2005, a partir de representação apresentada pelo Instituto de Preservação Ambiental e Cultural. Durante o inquérito civil, o promotor de Justiça Especializada do Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan, apurou que a contratação da empresa teria sido feita de forma a infringir a Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8987/95), que determina que os serviços públicos prestados em regime de concessão devem ser feitos "por conta e risco" da empresa concessionária, sendo remunerados diretamente pelos usuários, através de tarifa ou contribuição de melhoria. Segundo o promotor, não existe qualquer possibilidade de contrato de concessão no qual o Poder Público remunere diretamente a concessionária.
No entanto, o contrato entre o Município e a Rio Grande Ambiental foi firmado com uma cláusula que estipula pagamentos feitos pela própria Administração, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o que afronta a legislação, afirma o promotor. Zachia Alan aponta ainda que o contrato realizado traz "vantagem escancarada e ilegal" à empresa e, por consequência, "desvantagens ao erário". Os valores originais do contrato, assinado em setembro de 2005 pelo então prefeito Janir Branco, obrigavam a Prefeitura ao pagamento de R$ 9,052 milhões por ano à contratada.O promotor defende que a legislação exige que, para contratos remunerados diretamente pelo Poder Público, o modelo a ser usado deve ser o de contratação de Prestação de Serviços, cujo prazo é limitado a, no máximo, 60 meses. No entanto, usando o modelo de concessão, a Prefeitura garantiu à Rio Grande Ambiental a exploração dos serviços pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovados por mais 20. Somente nos primeiros 20 anos, o valor contratado chega a R$ 181,042 milhões, "afetando inúmeras outras administrações que ainda virão". Segundo Zachia Alan, o contrato firmado na administração de Janir Branco é "talvez, o contrato de valor mais alto lavrado pelo município do Rio Grande em toda a sua história". Atualmente, considerando os reajustes feitos em dez adendos desde setembro de 2005, o valor chega a aproximadamente R$ 221 milhões.SuperfaturamentoNa ação, o promotor aponta ainda indícios de superfaturamento, os quais devem ser investigados "em apuratório apartado", ou seja, em um outro inquérito. Os indícios foram observados principalmente no item que prevê o processamento de resíduos sólidos. Durante as investigações, a Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público fez uma comparação entre 247 municípios de todo o País (incluindo cidades como Campinas, Cuiabá, Curitiba, Itajaí, Pelotas, Rio de Janeiro e Salvador). No estudo, Rio Grande aparece como pagando o segundo maior preço entre todas, perdendo apenas para Farroupilha, "curiosamente também no Rio Grande do Sul", segundo o MP.
No contrato original, o valor orçado por tonelada processada no aterro sanitário ficou em R$ 62,25, mais que o dobro da média (em torno de R$ 30) apurada no levantamento. Como comparação, Erechim tinha valor aproximado de R$ 26/ton., enquanto Curitiba pagava menos de R$ 20/ton. e Rio de Janeiro e Pelotas, em torno de R$ 15/ton.A ação pede que o contrato de concessão de serviços públicos seja declarado nulo ou, de forma alternativa, que o prazo do serviço prestado seja limitado a, no máximo, 60 meses, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Como há outra investigação em curso, para apurar possíveis responsabilidades pela contratação supostamente ilegal, o promotor Zachia Alan preferiu não se manifestar à reportagem. O Agora tentou ainda contato com a empresa, mas o telefone disponibilizado no site não completava ligação, e o e-mail enviado retornou.

Novos inquéritos
No último dia 27, o promotor Zachia Alan instaurou dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades, que envolveriam ainda as eleições municipais de 2008. O primeiro inquérito tem como objeto "apurar possível ato de improbidade administrativa a decorrer do superendividamento do Município". O segundo, pretende "apurar possível utilização da máquina administrativa no contexto da campanha política". Os dois inquéritos se originaram a partir de representação protocolada na semana passada, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.A representação petista se baseou na decisão da Primeira Câmara do Tribunal que, por unanimidade, havia apontado descumprimento, por parte do ex-prefeito, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, um rombo de R$ 11,388 milhões, sem cobertura financeira. Na representação, o PT alega ainda que o ex-prefeito teria utilizado a máquina administrativa, para favorecer a eleição do sucessor, o então candidato Fábio Branco. Em programa de TV apresentado na quarta-feira, 2, à noite, o advogado e presidente do PMDB, Carlos Concli, negou todas as acusações.
(Fonte: Jornal Agora)