CPI da Corrupção - Governistas retiram quórum para não convocar primeiras testemunhas

Uma manobra da base de apoio da governadora Yeda Crusius impediu a convocação das primeiras testemunhas para depor na CPI da Corrupção, na Assembleia Legislativa. Os oito deputados governistas, que integram a comissão de inquérito, abandonaram a sessão no momento em que os requerimentos para chamar os primeiros depoentes seriam colocados em votação. Entre os parlamentares cabe salientar a presença de dois deputados estaduais rio-grandinos: Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB). Uma sessão extraordinária foi convocada pela presidente Stela Farias (PT) para quinta-feira às 12h. Caso não haja quórum para votação novamente, o tempo será utilizado para análise de documentos ou escuta de áudios. “O que não estiver sob sigilo e puder ser publicizado já poderá ser analisado publicamente a partir de quinta-feira. Não vamos arredar pé do propósito de descobrir onde foram parar os R$ 340 milhões desviados dos cofres públicos e quem são os responsáveis pela fraude”, ressaltou a deputada.

Segundo a base de oposição, a retirada de quorum é um artifício do governo para protelar a investigação. Entre os requerimentos que deixaram de ser apreciados, estão os pedidos de inquirição de testemunhas relacionadas à chamada fraude do Detran II, que consiste na interferência irregular de agentes políticos na gestão da autarquia. Os requerimentos tratam da convocação do presidente do órgão, Sérgio Filomena, e de quatro ex-presidentes da autarquia – Carlos Ubiratan dos Santos, Flávio Vaz Netto, Estela Maris Simon e Sérgio Buchmann. Não foi votado também o pedido de cópia integral do processo de regularização de pendências do Detran com a empresa Atento Service, contratada para realização de serviços de guincho e depósito de veículos. A empresa, que cobrava uma controversa dívida de R$ 16 milhões do Estado, foi o pivô da exoneração de dois últimos ex-presidentes da autarquia.

Provas documentais

Mais de duas horas da segunda sessão da CPI, realizada na noite desta terça-feira (8), foi dominada pelo debate em torno do acesso aos documentos liberados pela juíza Simoni Barbisan Fortes à deputada Stela Farias. A base aliada insiste na tese de que o material só poderia ser enviado à comissão após aprovação pelo colegiado, onde detém oito dos doze votos. Já a oposição argumenta que a solicitação de documentos e provas é uma prerrogativa parlamentar, assegurada pela Constituição Estadual. “Passaram três meses exigindo provas para assinar a CPI. Agora que a Justiça liberou os documentos não querem acessá-los, alegando questões formais”, apontaram os petistas, que desafiaram a base governista a apresentar um requerimento solicitando o mesmo material à Justiça. Para o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, ao ignorar as provas,os governistas podem estar prevaricando. “Está tudo muito claro: alguns querem investigar, outros querem abafar. Alguns querem trabalhar, outros atrapalhar. A tática é de priorizar a forma para esconder o conteúdo das provas que, ao que tudo indica, são extremamente graves”, declarou. Por decisão da presidência, os integrantes da CPI poderão ter acesso ao material a partir de quinta-feira (10). Até lá, Stela irá separar o que está sob sigilo e poderá fornecer cópias aos parlamentares das partes que não estão sob segredo de justiça. Os documentos sigilosos só poderão ser consultados pelos deputados na secretaria da CPI, observando as regras de segurança estabelecidas pela presidência da comissão de inquérito.

RS elege seus representantes à 3ª Conferência Nacional da Pesca e da Aquicultura

De 30 de setembro a 2 de outubro, Brasília será a capital da Pesca e da Aquicultura. Durante três dias, representantes de entidades de classe, movimentos sociais, empresariado, trabalhadores e demais pessoas ligadas à cadeia produtiva do setor participarão da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. O evento marca a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), além de ressaltar a recente aprovada lei ao setor. A 3ª Conferência Nacional terá como tema "Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca". A proposta do evento será possibilitar que o setor aponte alternativas, diretrizes e ações para este seu novo momento. Como preparação para o evento nacional, foram realizadas 27 conferências estaduais. A do Rio Grande do Sul ocorreu nos dias 29 e 30 de agosto deste ano, em Viamão. Após ter sido adiada devido à gripe A, a etapa estadual reuniu um bom número de pessoas, quando foram eleitos os delegados que representarão o Estado durante o encontro nacional. Entre os segmentos participantes, estava representada a categoria dos armadores do Rio Grande. O armador Jorge Melo representou a categoria na 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca. Segundo ele, o Município conta com 50 armadores, categoria que está começando a organizar-se e deseja participar da definição das políticas para o setor. Ele considera a recente criação do Ministério da Pesca importante para todos os segmentos do setor. "Com o Ministério, ganhamos um instrumento para trabalhar", destacou. Jorge Melo também representará os armadores na Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. Com a realização da Conferência, o governo federal pretende promover um balanço das políticas públicas desenvolvidas para o setor. Os governos estaduais e as prefeituras, bem como as autoridades políticas, estão sendo chamados a contribuir para as articulações em relação às novas políticas que serão implantadas. Durante a plenária será feito um balanço das ações e um diagnóstico da Pesca e Aquicultura pelo Ministério em cada estado.

MP pede anulação de contrato de lixo no valor de R$ 181 milhões

Investigado desde 2005, o contrato pelo qual a Prefeitura do Rio Grande concedeu a exploração dos serviços de limpeza urbana à empresa Rio Grande Ambiental S.A. vai agora ser questionado judicialmente. O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ontem uma ação civil pública, no qual constam como réus o Município e a empresa, pedindo que o contrato, com valor original de mais de R$ 181 milhões, seja anulado, em função de supostas ilegalidades na forma de contratação, bem como por indícios de superfaturamento no preço do serviço.
A investigação iniciou-se em 2005, a partir de representação apresentada pelo Instituto de Preservação Ambiental e Cultural. Durante o inquérito civil, o promotor de Justiça Especializada do Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan, apurou que a contratação da empresa teria sido feita de forma a infringir a Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8987/95), que determina que os serviços públicos prestados em regime de concessão devem ser feitos "por conta e risco" da empresa concessionária, sendo remunerados diretamente pelos usuários, através de tarifa ou contribuição de melhoria. Segundo o promotor, não existe qualquer possibilidade de contrato de concessão no qual o Poder Público remunere diretamente a concessionária.
No entanto, o contrato entre o Município e a Rio Grande Ambiental foi firmado com uma cláusula que estipula pagamentos feitos pela própria Administração, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o que afronta a legislação, afirma o promotor. Zachia Alan aponta ainda que o contrato realizado traz "vantagem escancarada e ilegal" à empresa e, por consequência, "desvantagens ao erário". Os valores originais do contrato, assinado em setembro de 2005 pelo então prefeito Janir Branco, obrigavam a Prefeitura ao pagamento de R$ 9,052 milhões por ano à contratada.O promotor defende que a legislação exige que, para contratos remunerados diretamente pelo Poder Público, o modelo a ser usado deve ser o de contratação de Prestação de Serviços, cujo prazo é limitado a, no máximo, 60 meses. No entanto, usando o modelo de concessão, a Prefeitura garantiu à Rio Grande Ambiental a exploração dos serviços pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovados por mais 20. Somente nos primeiros 20 anos, o valor contratado chega a R$ 181,042 milhões, "afetando inúmeras outras administrações que ainda virão". Segundo Zachia Alan, o contrato firmado na administração de Janir Branco é "talvez, o contrato de valor mais alto lavrado pelo município do Rio Grande em toda a sua história". Atualmente, considerando os reajustes feitos em dez adendos desde setembro de 2005, o valor chega a aproximadamente R$ 221 milhões.SuperfaturamentoNa ação, o promotor aponta ainda indícios de superfaturamento, os quais devem ser investigados "em apuratório apartado", ou seja, em um outro inquérito. Os indícios foram observados principalmente no item que prevê o processamento de resíduos sólidos. Durante as investigações, a Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público fez uma comparação entre 247 municípios de todo o País (incluindo cidades como Campinas, Cuiabá, Curitiba, Itajaí, Pelotas, Rio de Janeiro e Salvador). No estudo, Rio Grande aparece como pagando o segundo maior preço entre todas, perdendo apenas para Farroupilha, "curiosamente também no Rio Grande do Sul", segundo o MP.
No contrato original, o valor orçado por tonelada processada no aterro sanitário ficou em R$ 62,25, mais que o dobro da média (em torno de R$ 30) apurada no levantamento. Como comparação, Erechim tinha valor aproximado de R$ 26/ton., enquanto Curitiba pagava menos de R$ 20/ton. e Rio de Janeiro e Pelotas, em torno de R$ 15/ton.A ação pede que o contrato de concessão de serviços públicos seja declarado nulo ou, de forma alternativa, que o prazo do serviço prestado seja limitado a, no máximo, 60 meses, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Como há outra investigação em curso, para apurar possíveis responsabilidades pela contratação supostamente ilegal, o promotor Zachia Alan preferiu não se manifestar à reportagem. O Agora tentou ainda contato com a empresa, mas o telefone disponibilizado no site não completava ligação, e o e-mail enviado retornou.

Novos inquéritos
No último dia 27, o promotor Zachia Alan instaurou dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades, que envolveriam ainda as eleições municipais de 2008. O primeiro inquérito tem como objeto "apurar possível ato de improbidade administrativa a decorrer do superendividamento do Município". O segundo, pretende "apurar possível utilização da máquina administrativa no contexto da campanha política". Os dois inquéritos se originaram a partir de representação protocolada na semana passada, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.A representação petista se baseou na decisão da Primeira Câmara do Tribunal que, por unanimidade, havia apontado descumprimento, por parte do ex-prefeito, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, um rombo de R$ 11,388 milhões, sem cobertura financeira. Na representação, o PT alega ainda que o ex-prefeito teria utilizado a máquina administrativa, para favorecer a eleição do sucessor, o então candidato Fábio Branco. Em programa de TV apresentado na quarta-feira, 2, à noite, o advogado e presidente do PMDB, Carlos Concli, negou todas as acusações.
(Fonte: Jornal Agora)

Medo da democracia

A Tribuna Popular é um espaço destinado às entidades organizados dentro dos poderes legislativos. Muitas cidades já oportunizam este mecanismo, que aproxima ainda mais sindicatos, movimentos sociais e outros grupos devidamente regulamentados dos vereadores e da comunidade em geral de cada cidade, que os assiste mediante televisão ou no próprio plenário.
Entretanto, a Casa do Povo mais antiga do Rio Grande do Sul parece estar parada no tempo. Ontem à tarde, após muitas discussões e debates travados entre base governista e oposição, o projeto de lei que cria a Tribuna Popular foi vetado pelos representantes que apoiam a Prefeitura de Rio Grande. Ora, para uma administração que fala em gestão pública com transparência negar esse direito parece uma contraditória. Seus vereadores justificaram que a Tribuna se tornaria em palanque, um local de reclamatórias. Mas se tudo está correndo bem não há com o que se preocupar, certo? Então eles têm medo de que?
Com isso, infelizmente, a Tribuna Popular - que tem sua criação prevista pela Lei Orgânica Municipal, artigo 39 - ainda está longe de ser instalada na cidade, que apesar de passar pelo mais avançado momento socioeconômico de sua trajetória ainda demonstra retrógrados indícios de uma era de coronelismo. Mais uma vez, o pensamento que satisfaz a poucos - os quais foram eleitos para representar o todo - prejudica as ações e a integração entre movimentos, sindicatos, associações de bairro e a comunidade, indispensável na busca por uma sociedade mais justa, informada e límpida. Mas às vésperas de um ano eleitoral, quem quer uma comunidade mais instruída? O PT quer, e por isso fez sua parte: além de ter apresentado o projeto, o sustentou com dignidade, mostrando respeito à comunidade que o elegeu na Câmara Municipal. A bancada do partido no legislativo rio-grandino está com sua consciência limpa e apenas lamenta a maneira como a conquista de direitos e a democracia são tratados em nossa bela e histórica cidade.
Mas os tempos estão mudando, e tais mudanças devem ser certificadas em 2010, quando a comunidade não terá uma Tribuna Popular, mas o livre arbítrio de escolher aqueles que irão realmente trabalhar em prol dela e pelos demais, e não em causa própria. O sol sempre acaba passando por entre a peneira...

Quanto mais mexe, mais aparece...

Depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter apontado irregularidades nas cofres da Prefeitura Municipal, o Executivo volta a ser alvo do órgão responsável por fiscalizar o que é feito com o dinheiro públivo.
Desta vez, uma auditoria especial feita por técnicos do TCE nas contas da Prefeitura do Rio Grande em 2007 detectou, entre outras irregularidades, que uma das secretarias pagou R$ 225.470,00 por serviços de consultoria que, além de terem sido contratados de forma a burlar a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), jamais teriam sido efetivamente prestados. Com base nessas irregularidades, a Segunda Câmara do TCE decidiu, por unanimidade, multar o então prefeito, Janir Branco (PMDB), além de determinar que o mesmo devolva aos cofres públicos um montante de mais de R$ 260 mil (em valores de abril de 2009).
A auditoria constatou, entre outras coisas, descumprimento de decisões anteriores do TCE, referentes a pagamento indevido de aposentadorias e pensões (remunerando "a ociosidade de seis servidores"), pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade sem embasamento para detentores de cargos em comissão, num total de R$ 36 mil. Mas o maior valor se refere à contratação de três serviços de consultoria, feitos à mesma empresa, com a mesma finalidade e que, segundo constataram os técnicos, não foram prestados.
Segundo a auditoria, no final de 2006, a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SMCP), então comandada por Neverton Ribeiro Moraes, contratou os serviços da AMB Assessoria de Mercado Brasil Ltda., por um valor pouco menor do que R$ 80 mil. O objetivo era melhorar os processos e os métodos organizacionais da administração municipal. Em 2007, a mesma secretaria realizou mais dois contratos com a mesma empresa, por valores de R$ 73,9 mil e R$ 76,4 mil, também com o objetivo de melhorar a gestão pública. Além da finalidade em comum, chamou a atenção dos auditores o fato de que os três serviços foram orçados no limite do que prevê a Lei de Licitações, permitindo que a contratação se desse através da modalidade de Convite, e não de Tomada de Preços, que apresenta maior complexidade. Segundo a Lei, é vedado tal fracionamento para se adequar a uma modalidade de valor mais baixo. Entre os objetos do contrato de 2006 (Convite nº 088/2006), estariam melhorar a organização e os métodos da administração pública e "compreender e melhorar processos críticos da organização". Num dos contratos de 2007 (Convite nº 065/2007), entre os objetos também consta "compreender e melhorar processos críticos da organização", enquanto um terceiro contrato (Convite nº 066/2007) previa capacitação, treinamento e desenvolvimento de serviços públicos mais eficientes. De acordo com o relator do processo, conselheiro Porfírio Peixoto, os auditores não encontraram nenhum indício de que os serviços teriam sido realmente prestados. Não havia relatórios, não foram produzidos manuais de procedimentos e nem mesmo os servidores (que supostamente deveriam ter recebido treinamento) sabiam informar se houve alguma consultoria naqueles anos, aponta o relator. Ainda segundo o relatório do TCE, os gestores já se manifestaram sobre o problema, alegando apenas que os serviços foram executados, e que o resultado não chegou ao conhecimento dos servidores porque "passou inicialmente pela avaliação do Gestor Municipal". Apesar das alegações, os conselheiros foram unânimes em considerar irregulares as contratações, determinando que os valores gastos, num total de mais R$ 225 mil, deverão ser ressarcidos ao Município pelo ex-prefeito Janir Branco.

Executivo aprova diminuição de repasse à Previrg

A bancada de sustentação da Prefeitura Municipal na Câmara de Vereadores aprovou a redução do repasse do Executivo à Previdência de Rio Grande. Durante a votação, o assunto foi muito debatido entre os parlamentares. No entanto, com oito votos positivo, a atual administração pública conseguiu aprovar o projeto de lei 071/2009 o qual altera a alíquota de repasse do Executivo à Previdência do Rio Grande (Previrg) de 25,04% para 20,20%. Os 5% restantes (cerca de R$ 220 mil) ficarão no caixa da prefeitura para investimentos para a cidade. Entretanto, o que chama a atenção é que o Executivo está tentando contornar seu problema financeiro diminuindo a participação da administração ao fundo dos servidores. Com isso, a bancada da oposição na Câmara Municipal – formada pelos vereadores Alexandre Lindenmeyer (PT), Cláudio Costa (PT), Júlio Martins (PCdoB) e Luiz Francisco Spotorno (PT) – foi contrária a decisão. No entanto, foram votos vencidos. Eles alegam que a alteração poderá quebrar o sistema no futuro, pois a Previrg não terá dinheiro suficiente em caixa para pagar os servidores aposentados, causando um dano que virá à tona nos próximos dez, 15 ou 20 anos. “Cada vez que a Prefeitura fica com problemas de caixa, eles mudam a lei, não estão preocupados com o futuro, querem investir em obras e diminuem a contribuição da Previrg, que ainda não completou um ano. Quando começarem as aposentadorias, vai faltar recurso”, opinaram os parlamentares.

PT solicita instauração de inquérito civil sobre desequilíbrio financeiro

Ontem à tarde, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal apresentou ao Ministério Público (MP) Estadual representação solicitando que o órgão instaure um inquérito civil, a fim de apurar as circunstâncias e os motivos que causaram o desequilíbrio financeiro no último ano da gestão do então prefeito e atual superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco.
A representação também é desfavorável ao atual chefe do Executivo, Fábio Branco, uma vez que a bancada petista acredita que o rombo de R$ 11,388 milhões, caso seja confirmado, possa ter influenciado no resultado das últimas eleições municipais. Isso porque, segundo o presidente do diretório municipal do PT, Halley Souza, apesar da troca de governo mediante processo democrático, a administração coube ao mesmo partido (PMDB), e tanto Janir Branco quanto Fábio Branco ocuparam cargos em comissão durante os últimos 12 anos. Com o pedido de abertura de inquérito, o PT pretende saber o motivo pelo qual a administração de Janir gastou tal montante nos últimos oito meses do ano passado, considerado excessivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a representação entregue ao MP, em 2007 existia um déficit de R$ 11 milhões a serem pagos e em apenas um ano, no outro exercício, foi notificado um aumento de quase o dobro deste valor. "A comunidade rio-grandina tem o direito de saber se a máquina pública foi usada em favor do então candidato Fábio Branco, o que pode ter influenciado no resultado da última disputa eleitoral, uma das mais acirradas dos últimos anos", argumenta Halley Souza.
Segundo ele, o documento levou em conta matérias publicadas na mídia local, entre elas a do Jornal Agora, além do levantamento apontado em julho pelo TCE. A representação é assinada pelos vereadores Cláudio Costa, Luis Francisco Spotorno e Alexandre Lindenmeyer.
O pedido se baseia no decreto nº 201/1967, o qual trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como na legislação que veda o uso da máquina pública para fins eleitorais. Com isso, a bancada do PT solicitou ao Ministério Público (MP) imediata atuação, objetivando apurar possível responsabilidade administrativa, criminal e eleitoral.
O promotor da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, José Alexandre Zácchia Alan, recebeu o documento e disse que já atua nas devidas investigações. O promotor deve se pronunciar nos próximos dias. "A intenção é de que a ética prevaleça, assim como o uso correto do dinheiro público. O MP tem a capacidade de abrir inquérito que poderá dar origem a uma ação civil pública. A comunidade local precisa saber os motivos que geraram o rombo de quase R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal do Rio Grande, pois em entrevista aos veículos de comunicação da cidade Janir Branco argumentou, porém não apresentou provas", disse Halley.