STJ pede urgência do caso Fábio Branco

Hoje em dia, os blogues exercem muitas vezes a função de veículos de comunicação. Recentemente inaugurado, o blog Mídia ao Avesso (http://midiaaoavesso.blogspot.com/), do rio-grandino Germano S. Leite, disse a que veio: tem mostrado outro ponto-de-vista de assuntos debatidos e massacrados pela mídia, e ao mesmo tempo nos traz novas informações. Abaixo, texto publicado recentemente sobre o atual prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, e o processo que há mais de dois anos tramita no STF.

Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro de 2007, o julgamento do habeas corpus nº 88.500, impetrado pela defesa do prefeito Fábio Branco para suspender a execução da pena a que Branco foi condenado, pode voltar a ser apreciado em breve. No último dia 07, o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do habeas corpus no STF, pediu urgência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde um recurso de embargo impede a decisão no Supremo.
O habeas corpus que tramita no STF foi julgado apenas liminarmente, suspendendo a condenação até que saia a decisão final (a apreciação do mérito da questão). A Procuradoria Geral da República já manifestou-se em relação ao mérito, sendo contrária ao pedido de habeas, ou seja, mantendo a decisão que determina o cumprimento da pena. Porém, o processo foi suspenso, para aguardar a decisão de um embargo de divergência, tramitando no STJ.

O pedido de embargo foi impetrado naquele tribunal em 11 de janeiro de 2007, através do advogado Giovani Bortolini. Desde então, já esteve por ser decidido por várias vezes, mas acabou sem julgamento em função de frequente troca de relator. Originalmente distribuído para o ministro Paulo Medina, passou por mais três relatores substitutos, ficando parado até então. Atualmente, encontra-se na relatoria do desembargador Celso Limongi, que recebeu nesta semana fax do STF, solicitando informações "com urgência" sobre o andamento dos embargos.
ProtelaçãoEm decisão de novembro de 2006, o desembargador Adão Sergio Cassiano, do Tribunal de Justiça do Estado, já lamentava o que chamou de “má-fé das partes” e “omissão do Ministério Público”, que teriam agido, involuntariamente ou não, no sentido de protelar ainda mais a apreciação final do processo contra o então prefeito. Segundo o desembargador, “[os problemas] podem ter ocorrido, ainda que involuntariamente e/ou por indução, equívoco judicial, equívocos cartorários e falhas na comunicação. Nada obstante essa sucessão de equívocos e as ‘indecisões da jurisprudência’, (...) o que se sobressai, neste caso, são os fortes indícios de má-fé na conduta de todas as partes, sem exceção”.No STJ, a defesa de Branco impetrou Recurso Especial (nº 785.129), mas teve nova decisão desfavorável. Logo em seguida, entrou com Embargos de Declaração contra esta decisão, no qual também foi vencido. Uma vez mais, o defensor recorreu, agora com Embargos de Divergência, recurso este que tem impedido a decisão final do habeas corpus no STF.

Fabio Branco foi condenado, em 2003, à pena de um ano e dois meses de reclusão e multa, substituída por duas penas restritivas de direito, por ter omitido, em quatro ocasiões, informações solicitadas pelo então promotor Voltaire Michel a respeito de licitações de linhas de transporte urbano. Em decisão da época, o TJ afirmava que “a conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do MP que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política”. Os fatos que levaram o desembargador Cassiano a apontar omissão do MP são posteriores à saída de Voltaire Michel da promotoria em Rio Grande.

Ministro interino da Pesca e Aquicultura

É com grande satisfação que assumi na última segunda-feira, 17, o cargo de ministro interino do Ministério da Aquicultura e Pesca (MAP). A decisão foi anunciada mediante decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, até o próximo dia 25, permanecerei à frente do MAP, criado em junho deste ano. Exercerei a função de ministro interino enquanto o titular da pasta, Altemir Gregolin, encontrar-se afastado do País, sem prejuízo do cargo que atualmente este ocupa. Esta é a segunda vez que tenho o privilégio de assumir a função de ministro: a primeira oportunidade ocorreu no Ministério das Cidades, durante a gestão de Olívio Dutra.
Durante estes nove dias que estarei como ministro interino, darei continuidade aos trabalhos exercidos pelo MAP, dando prosseguimento às políticas públicas as quais garantem o desenvolvimento dos setores pesqueiros e aquícola no Brasil, através do trabalho direto e de extensão junto às associações, núcleos e universidades. Vale lembrar que em maio deste ano estive em Rio Grande anunciando importantes convênios não só para este Município mas à toda a Metade Sul gaúcha. O governo federal vem estreitando os laços junto às comunidades pesqueiras de todo o País, a fim de garantir o desenvolvimenro sustentável dos setores pesqueiro e aquícola, com o objetivo de garantir a continuidade da cadeia produtiva. Esse é o trabalho do MAP, recentemente criado para impulsionar as ações e atividades pequeiras, colocando o Brasil entre os líderes exportadores e levando uma alimentação rica em nutrientes à mesa dos brasileiros.

Aumenta a espera pelo transporte público em RG

O serviço de transporte coletivo em Rio Grande é um tema que sempre gera debates. Ontem na Câmara Municipal, mais uma vez os vereadores discutiram a possibilidade de reduzir o custo da passagem de ônibus frente à redução do óleo diesel por parte da Petrobras.

Mas enquanto isso, a empresa Noiva do Mar aumentou o tempo de espera do usuário entre um ônibus e outro, justamente nesta época do ano quando o frio e a chuva dificultam ainda mais o deslocamento dos rio-grandinos que dependem do serviço público. As paradas de ônibus precárias, agora aliadas ao maior tempo de espera, causará transtorno aos usuários, que a partir de hoje devem estar atentos às mudanças - divulgadas apenas no site e no interior dos ônibus. No balneário Cassino, por exemplo, o ônibus, a partir de hoje, passa somente a cada 20 minutos. Além desta, outras linhas da cidade também sofreram alterações.

Espera-se que esta mudança não entre no plano de transporte que está sendo preparado pela Furg à Prefeitura, o qual objetiva readequar o sistema em Rio Grande. Mas antes que este seja debatido e apresentado à comunidade rio-grandina, o tema retorna aos centros de debate devido a esta mudança não justificada. O assunto, inclusive, está sendo discutido em sites de relacionamento como o Orkut, onde os usuários já reclamam da alteração nos horários e apontam as principais dificuldades encontradas por aqueles que dependem deste tipo de transporte.

Merenda nas creches terá o dobro de recursos

Mais de 1,3 milhão de crianças de até três anos serão beneficiadas com a ampliação dos recursos para a alimentação escolar nas creches públicas, filantrópicas e comunitárias. A partir de setembro, o valor destinado à alimentação por aluno será dobrado, o que significa um investimento extra de R$ 17,7 milhões somente em 2009.

A resolução que aumenta o valor da merenda para as creches foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Além dos R$ 17,7 milhões que serão investidos durante os meses que faltam para o final do ano, a merenda ganhará, em 2010, R$ 59 milhões a mais para a alimentação das crianças nas creches. O valor destinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à alimentação por dia letivo é de R$ 0,22 por aluno da educação de jovens e adultos, pré-escola, ensino fundamental e médio. Para as creches, o valor passa a R$ 0,44, o que vai reforçar a qualidade da merenda.

Segundo a Coordenação Técnica de Alimentação e Nutrição do FNDE, as crianças com até três anos necessitam de mais nutrientes, pois o desenvolvimento cerebral, psíquico e físico é mais acelerado nesta fase. “Déficit de proteínas ou carboidratos nessa faixa etária pode causar problemas de saúde irreversíveis”, afirma a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho.

Ensino Médio - Além do aumento no valor repassado às creches, a alimentação escolar ganhou reforço, em 2009, com a inclusão dos estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos no Pnae. Com a medida, mais de 12 milhões de estudantes passaram a ter direito à merenda escolar, o que gera um total de 47 milhões de estudantes com direito à alimentação na escola. Os recursos foram ampliados em R$ 400 milhões, passando a mais de R$ 2 bilhões ao ano.Ainda segundo a lei, estados e municípios devem usar 30% dos recursos repassados à alimentação escolar para a compra de produtos da agricultura familiar. Com a medida, mais de R$ 600 milhões por ano são investidos nos produtos, o que estimula os pequenos agricultores e dinamiza a economia local.

Pnae - O Programa Nacional de Alimentação Escolar promove a transferência suplementar de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios para suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos estudantes. O orçamento deste ano é de R$ 2,02 bilhões para atender todos os estudantes da educação básica.

Prefeitura não reajustará tarifa do transporte coletivo em RG

A Petrobras tem mostrado serviço nos últimos anos. Com maior poder de competitividade, a companhia conseguiu reduzir o preço do óleo diesel, o que oportunizará maior lucro a diversos setores e segmentos que dependem deste tipo de combustível.
Em função deste anúncio, na semana passada, a Câmara Municipal de Rio Grande aprovou por unanimidade a redução em 9,6% no valor da tarifa do transporte coletivo na cidade. O debate teve início depois que a Petrobras informou da diminuição do preço do óleo diesel nos postos de combustíveis.
Entretanto, o projeto que reduz o valor da passagem do transporte público não deve sair do Legislativo. Isso porque, segundo a Prefeitura Municipal, a tarifa não sofrerá reajuste até o final do ano - época em que se inicia a discussão quanto ao valor da tarifa, a ser repassado à comunidade. A administração municipal alega que no começo deste ano, a passagem passou de R$ 1,90 para R$ 2,05, R$ 0,05 a menos do valor apresentado como referência pelo Conselho Municipal do Transporte Coletivo. A Prefeitura diz ainda que as duas empresas responsáveis pelo serviço no Município atuaram com o aumento de 12% do óleo diesel em julho, sem aumentar o custo da tarifa.
Ora, a intenção da Petrobras é justamente levar até o contribuinte um óleo diesel mais barato, uma vez que a estatal tem apresentado bons índices de lucratividade. Mas para que o benefício seja aproveitado pela população mais carente, a qual depende do transporte público, é preciso bom senso por parte das prefeituras, que devem estar ao lado da comunidade, garantindo economia a seus moradores e não às empresas que já lucram o suficiente com a concessão do serviço. Espera-se que o debate não seja encerrado na Câmara Municipal, e que os vereadores dispostos a lutar pelo bem dos usuários de ônibus consigam dar a repercussão devida a tal debate.

Dois óbitos confirmados pela Gripe A em RG

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado, divulgou ontem que recebeu da FioCruz a confirmação de mais cinco mortes causadas pela gripe A (H1N1) no Estado. Entre estes, encontra-se o segundo caso confirmado de óbito devido à doença em Rio Grande: o de uma mulher de 41 anos (inicialmente a idade divulgada foi 43 anos), que faleceu no dia 23 de julho. Ela foi a primeira vítima fatal da doença na cidade. No final de semana, a FioCruz já tinha confirmado que o soldador pernambucano de 24 anos, que morreu em 27 de julho no Município, também foi vítima da gripe A.

A Secretaria Municipal de Saúde também recebeu resultado positivo da análise do material coletado de uma gestante de 25 anos que esteve internada, foi medicada com Tamiflu, esteve na UTI, mas passou pelo ciclo da doença e deu alta no último dia 3, já encontrando-se em casa. O marido dela, de 41 anos, faleceu dia 1º de agosto. Além destes casos, há um considerado positivo por vínculo epidemiológico, que é o marido da mulher de 41 anos que faleceu em 23 de julho. Conforme a secretária municipal de Saúde, Zelionara Branco, ele tinha toda a sintomatologia, não fez o exame de secreção, mas fez tratamento e está bem. Assim, no total, Rio Grande registra quatro casos confirmados de gripe A, dos quais dois óbitos.

Ontem, na Santa Casa, estavam internados seis pacientes com suspeita de gripe A, sendo três na UTI e três em isolamento. E no Hospital Universitário da Furg, havia um na UTI. (Fonte: Jornal Agora)

Estacionamento rotativo adia novo planejamento à cidade

Depois de passar por duas licitações e diversos trâmites legais, o projeto que prevê a privatização do estacionamento no centro de Rio Grande foi assinado ontem. Com isso, a Prefeitura Municipal passa para a empresa Rek Parking o direito de cobrar por, inicialmente, 1,3 mil vagas de estacionamento no Centro da cidade. Segundo a administração municipal, a intenção é proporcionar o rodízio entre os veículos que procuram por espaço nesta área, uma vez que muitos motoristas têm dificuldade em encontrar estacionamento.
Entretanto, com o crescimento significativo do número de veículos, o estacionamento rotativo não deverá sanar outros problemas como o congestionamento em horários de pico, assim como o trânsito conturbado que atualmente caracteriza o centro. Para tanto, se faz necessário não só encontrar uma maneira de oportunizar o rodízio de veículos - este, deve-se lembrar, será pago pelo contribuinte, o quel já tem gastos diversos com impostos locais - mas fazer um novo planejamento, descentralizando os principais serviços ali localizados, como agência dos Correios, lotéricas, bancos, hotéis, restaurantes entre outros estabelecimentos comerciais.
Rio Grande passa por um momento ímpar, onde novas oportunidades de emprego, seja pela instalação de novas indústrias ou empreendimentos ligados à área portuária, são anunciadas a cada mês. Mas, em contrapartida, o Poder Executivo Municipal deve garantir a infraestrutura necessária para bem atender tanto seus moradores, quanto os novos empreendedores. Enquanto a comunidade preocupa-se em se atualizar, se capactitar para a aproveitar as novas oportunidades, é dever da Prefeitura proporcionar um serviço de transporte coletivo de qualidade, atendimento à saúde, facilidade de deslocamento, educação, além de projetos os quais atendam os setores de habitação, saneamento básico. É válido lembrar que boa parte destas demandas estão sendo viabilizadas graças ao empenho do governo federal, que apostou na cidade e não a deixou à mercê dos possíveis casos os quais levam à fevelização de um local que passa por um crscimento ecnômico repentino, o que justamente aconteceu com Rio Grande com a consolidação do polo naval.
O esacionamento rotativo é uma medida que não solucionárá os problemas de transporte e trânsito, apenas adia uma decisão muito mais séria que é a de rever a cidade como um todo. A empresa vencedora do processo licitatório terá 180 dias para dar início às atividades. O estacionamento rotativo compreende o quadrilátero das ruas Riachuelo à Silva Paes e Fernando Duprat da Silva até a rua Conselheiro Pinto Lima, e prevê de 1,3 mil a 3 mil vagas dentro dessa região. A exemplo de outras cidades do Estado, o estacionamento vai funcionar através de parquímetros. Há quatro anos, a frota de veículos do Rio Grande era de 40 mil. Hoje, já são 70 mil veículos disputando cerca de 1,1 mil vagas no centro da cidade.
A Rek Parking venceu a licitação em maio deste ano. A empresa fez a oferta para o Município de 28% sobre a receita bruta mensal aferida. O repasse, segundo a administração pública, será destinada ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, e aplicado nas áreas de educação e sinalização de trânsito.