A União, Estados e Municípios serão obrigados a colocar na internet, em tempo real, os dados de seus orçamentos e gastos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana a lei que dá mais transparência aos gastos públicos. A medida atinge os três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há nove anos. O projeto original, apresentado em 2004, é de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP). A lei foi publicada no Diário Oficial da União, passando a vigorar imediatamente.
A LRF já considerava transparência da gestão fiscal a ampla divulgação da execução orçamentária, mas não era tão explícita quanto à liberação do conteúdo à população.
Cidadão - Com a medida, o cidadão poderá saber, antecipadamente, quanto será pago por um serviço ou por um produto0, a descrição e a quantidade a ser comprada e quem receberá o pagamento. Assim, Poder Público e sociedade civil poderão fiscalizar a arrecadação e os gastos da Administração Pública.
A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamentos.
A nova lei ainda ressalta que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao Tribunal de Contas (TCU) e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas em lei.
A União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes, terão prazo de um ano para divulgar as informações em tempo real. Já cidades entre 50 a 100 mil habitantes terão prazo de dois anos; e cidades com menos de 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da nova lei, que ocorreu na última quinta feira, 28.
sábado, 30 de maio de 2009
domingo, 24 de maio de 2009
Seap contribui para sucesso do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica
Durante três dias, a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) foi sede de debates, estudos e apresentação de pesquisas e projetos sobre as regiões da Amazônia Azul e Antártica.
Este foi o primeiro evento realizado no país cujo foco específico foi oportunizar o encontro de pesquisadores diretamente ligados às áreas, com os responsáveis em desenvolver políticas públicas as quais atendam as necessidades da comunidade como um todo.
Durante a mesa final - que contou com a presença de representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, CNPq e Secretaria Especial da Pesca (Seap), ligada à Presidência da República - foram abordadas as perspectivas de trabalhos e injeção de recursos, a fim de colocar em prática projetos e pesquisas desenvolvidas pelas comunidades acadêmicas de todo o País.
A Seap, grande apoiadora e patrocinadora do seminário, recebrá em um mês as diretrizes apontadas pelo relatório final. O objetivo é traçar metas para o futuro e o desenvolvimento sustentável do mar e da região antártica. É preciso investir no conhecimento, pois foi assim que a Seapestá executando uma gestão correta para a aquicultura e a pesca no Brasil. As parcerias com as universidades são fundamentais para o bom desenvolvimento das atividades em questão. Para tanto, o governo federal contribuiu com mais de R$ 100 mil para a promoção deste fórum, o qual contou com a participação de mais de 40 pesquisadores, professores, acadêmicos e autoridades ligadas a estes dois importantes recursos naturais.
A incorporação da pesca nas atividades previstas para o estudo da Amazônia Azul e da Antártica se faz necessária, pois o desenvolvimento deste setor econômico está diretamente ligado ao aprofundamento do conhecimento e da sustentabilidade da costa oceânica e das águas continentais. A aplicação de recursos é decorrência dos trabalhos desenvolvidos, atendendo às necessidades da comunidade em geral.Entre as propostas da Seap para o desenvolvimento sustentável do setor da pesca e da aquicultura, está o debate para a criação da Embrapa da Aquicultura e Pesca, da implantação de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET's) relacionados ao setor, do repasse de recursos para o resgate de diversas comunidades pesqueiras de todo o Brasil, além do apoio a projetos como o da psicultura marinha e da produção para o consumo humano de anchoíta. O importante é garantir o retorno à população dos projetos que recebem recursos governamentais, a fim de garantir uma cadeia produtiva sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social.
Na ocasião, fiz uma provocação aos pesquisadores de demais representantes da comunidade acadêmica, solicitando que sejam relatadam os tipos de embarcações necessárias para estudos, cursos de extensão e pesquisa, assim como os equipamentos e recursos. A falta de navios de pequeno e grande portes para estes fins, foi uma das necessidades apontadas pelo pré-relatório do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica.
Este foi o primeiro evento realizado no país cujo foco específico foi oportunizar o encontro de pesquisadores diretamente ligados às áreas, com os responsáveis em desenvolver políticas públicas as quais atendam as necessidades da comunidade como um todo.
Durante a mesa final - que contou com a presença de representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, CNPq e Secretaria Especial da Pesca (Seap), ligada à Presidência da República - foram abordadas as perspectivas de trabalhos e injeção de recursos, a fim de colocar em prática projetos e pesquisas desenvolvidas pelas comunidades acadêmicas de todo o País.
A Seap, grande apoiadora e patrocinadora do seminário, recebrá em um mês as diretrizes apontadas pelo relatório final. O objetivo é traçar metas para o futuro e o desenvolvimento sustentável do mar e da região antártica. É preciso investir no conhecimento, pois foi assim que a Seapestá executando uma gestão correta para a aquicultura e a pesca no Brasil. As parcerias com as universidades são fundamentais para o bom desenvolvimento das atividades em questão. Para tanto, o governo federal contribuiu com mais de R$ 100 mil para a promoção deste fórum, o qual contou com a participação de mais de 40 pesquisadores, professores, acadêmicos e autoridades ligadas a estes dois importantes recursos naturais.
A incorporação da pesca nas atividades previstas para o estudo da Amazônia Azul e da Antártica se faz necessária, pois o desenvolvimento deste setor econômico está diretamente ligado ao aprofundamento do conhecimento e da sustentabilidade da costa oceânica e das águas continentais. A aplicação de recursos é decorrência dos trabalhos desenvolvidos, atendendo às necessidades da comunidade em geral.Entre as propostas da Seap para o desenvolvimento sustentável do setor da pesca e da aquicultura, está o debate para a criação da Embrapa da Aquicultura e Pesca, da implantação de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET's) relacionados ao setor, do repasse de recursos para o resgate de diversas comunidades pesqueiras de todo o Brasil, além do apoio a projetos como o da psicultura marinha e da produção para o consumo humano de anchoíta. O importante é garantir o retorno à população dos projetos que recebem recursos governamentais, a fim de garantir uma cadeia produtiva sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social.
Na ocasião, fiz uma provocação aos pesquisadores de demais representantes da comunidade acadêmica, solicitando que sejam relatadam os tipos de embarcações necessárias para estudos, cursos de extensão e pesquisa, assim como os equipamentos e recursos. A falta de navios de pequeno e grande portes para estes fins, foi uma das necessidades apontadas pelo pré-relatório do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica.
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Camarão o ano todo!
É bom voltar à minha cidade e ver que as coisas estão mudando. Não falo do polo naval ou dos tantos outros empreendimentos e obras ligados ao setor portuário.
Falo de comunidades pequenas, de pessoas comuns que vislumbram um futuro melhor por que tiveram oportunidade. Oportunidade de participar de projetos que, através do esforço dos pesquisadores, professores e bolsistas da Universidade Federal do Rio Grande - Furg, oferecem não só conhecimento mas também qualidade de vida.
Rio Grande vivencia um novo futuro também para uma de suas principais atividades econômicas: a pesca. Com a escassez do pescado e do camarão no Estuário da Laguna dos Patos e do oceano, alternativas devem ser apontadas a fim de garantir a sobrevivência de milhares de pescadores que vivem na região sul do estado, pois o município filho de São Pedro servirá como piloto de um projeto que poderá ser estendido, inclusive, a outros estados.
Falo do cultivo de camarões em viveiros, trabalho científico da Estação Marinha de Aquacultura "Professor Marcos Marchiori" (EMA), da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Diferente do tradicional sistema de cultivo em fazendas, onde os produtores trocam a água, o projeto da Furg - apoiado pela Seap e CNPq - visa ao cultivo do camarão branco do Pacífico em viveiros revestidos com geomembranas, num sistema sem renovação de água ou emissão de efluente para o meio ambiente.O projeto agraga valor ao produto e é viável dos pontos de vista econômico, ambiental e social, pois oportuniza aos pescadores uma maior renda aravés da venda do crustáceo na tradicional Feira do Produtor, realizada todos os sábados pela manhã no balneário Cassino, local sede do rojeto. O produto é bem aceito pela comunidade e possui um público diferenciado. Assim como os hortifruti vendidos sem agrotóxico, os crustáceos cultivados na EMA são ecologicamente corretos. A intenção é que o camarão também seja adquirido por restaurantes e demais estabelecimentos da cidade.
Atualmente, seis pescadores de diversos bairros de Rio Grande participam do curso que engloba os cuidados necessários com a água, além da alimentação dos crustáceos. Nos próximos meses, outros 20 pescadores terão acesso ao curso de extensão. A meta é estender o projeto a outras localidades, através da implantação de viveiros abertos para associações e cooperativas. O projeto também pode vir a ser implantado em outras regiões do país, onde o clima mais quente beneficia a produção em viveiros.
Falo de comunidades pequenas, de pessoas comuns que vislumbram um futuro melhor por que tiveram oportunidade. Oportunidade de participar de projetos que, através do esforço dos pesquisadores, professores e bolsistas da Universidade Federal do Rio Grande - Furg, oferecem não só conhecimento mas também qualidade de vida.
Rio Grande vivencia um novo futuro também para uma de suas principais atividades econômicas: a pesca. Com a escassez do pescado e do camarão no Estuário da Laguna dos Patos e do oceano, alternativas devem ser apontadas a fim de garantir a sobrevivência de milhares de pescadores que vivem na região sul do estado, pois o município filho de São Pedro servirá como piloto de um projeto que poderá ser estendido, inclusive, a outros estados.
Falo do cultivo de camarões em viveiros, trabalho científico da Estação Marinha de Aquacultura "Professor Marcos Marchiori" (EMA), da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Diferente do tradicional sistema de cultivo em fazendas, onde os produtores trocam a água, o projeto da Furg - apoiado pela Seap e CNPq - visa ao cultivo do camarão branco do Pacífico em viveiros revestidos com geomembranas, num sistema sem renovação de água ou emissão de efluente para o meio ambiente.O projeto agraga valor ao produto e é viável dos pontos de vista econômico, ambiental e social, pois oportuniza aos pescadores uma maior renda aravés da venda do crustáceo na tradicional Feira do Produtor, realizada todos os sábados pela manhã no balneário Cassino, local sede do rojeto. O produto é bem aceito pela comunidade e possui um público diferenciado. Assim como os hortifruti vendidos sem agrotóxico, os crustáceos cultivados na EMA são ecologicamente corretos. A intenção é que o camarão também seja adquirido por restaurantes e demais estabelecimentos da cidade.
Atualmente, seis pescadores de diversos bairros de Rio Grande participam do curso que engloba os cuidados necessários com a água, além da alimentação dos crustáceos. Nos próximos meses, outros 20 pescadores terão acesso ao curso de extensão. A meta é estender o projeto a outras localidades, através da implantação de viveiros abertos para associações e cooperativas. O projeto também pode vir a ser implantado em outras regiões do país, onde o clima mais quente beneficia a produção em viveiros.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Projeto Rede beneficiará comunidades pesqueiras de sete municípios da Zona Sul
Na tarde desta quarta-feira, 20, os pescadores de sete municípios da região sul do estado foram contemplados com o repasse de mais de R$ 151 mil pela Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap), ligada ao governo federal. A assinatura do convênio ocorreu durante o lançamento do Projeto Rede - Incubação da Rede de Comercialização de Pescado da Região Sul do Rio Grande do Sul, evento que contou com a presença de diversas autoridades envolvidas e de representantes das associações, cooperativas e demais entidades pesqueiras beneficiadas.
Os recursos serão utilizados para a capacitação dos pescadores atendidos pelo programa e para a conclusão da unidade de beneficiamento da Associação de Pescadores da Vila São Miguel de Rio Grande -Apesmi.
A Seap, junto à Universidade Federal do Rio Grande -Furg, tem colocado em prática trabalhos voltados à construção de uma cadeia sustentável para o setor da pesca, através de políticas públicas que atendam as necessidades das comunidades, associações e cooperativas ligadas à área em questão. A ideia é transformar os pescadores e pescadoras em protagonistas desta cadeia produtiva, para que possam agregar valor ao produto, aumentando assim sua renda familiar.
Agora, com a capacitação dos pescadores, o projeto ganhará impulso através da comercialização do produto, oportunizando a aquisição de nova frota, a construção de fábricas de gelo e de unidades de beneficiamento do pescado.
O Projeto Rede é executado pelo Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico (Nudese) da Furg, e financiado pela Seap. Tem como intuito fortalecer a Rede de Comercialização Solidária de Pescado, prestando assessoria técnica para 15 empreendimentos localizados em sete municípios que compõem a área de abrangência.
As ações previstas contemplam o acompanhamento sistemático às organizações, realizando formações em cooperativismo, beneficiamento de pescado, gestão e sustentabilidade. O projeto disponibilizará quatro cursos os quais contarão com o acompanhamento de seis consultores e sete bolsistas.
A Rede de Comercialização Solidária de Pescado está articulada nas cidades do entorno da Lagoa Mirim e do Estuário da Laguna dos Patos, promovendo através de relações mais justas e solidárias de comercialização, uma mudança no trabalho entre os recursos pesqueiros e os pescadores dessa região.
Os recursos serão utilizados para a capacitação dos pescadores atendidos pelo programa e para a conclusão da unidade de beneficiamento da Associação de Pescadores da Vila São Miguel de Rio Grande -Apesmi.
A Seap, junto à Universidade Federal do Rio Grande -Furg, tem colocado em prática trabalhos voltados à construção de uma cadeia sustentável para o setor da pesca, através de políticas públicas que atendam as necessidades das comunidades, associações e cooperativas ligadas à área em questão. A ideia é transformar os pescadores e pescadoras em protagonistas desta cadeia produtiva, para que possam agregar valor ao produto, aumentando assim sua renda familiar.
Agora, com a capacitação dos pescadores, o projeto ganhará impulso através da comercialização do produto, oportunizando a aquisição de nova frota, a construção de fábricas de gelo e de unidades de beneficiamento do pescado.
O Projeto Rede é executado pelo Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico (Nudese) da Furg, e financiado pela Seap. Tem como intuito fortalecer a Rede de Comercialização Solidária de Pescado, prestando assessoria técnica para 15 empreendimentos localizados em sete municípios que compõem a área de abrangência.
As ações previstas contemplam o acompanhamento sistemático às organizações, realizando formações em cooperativismo, beneficiamento de pescado, gestão e sustentabilidade. O projeto disponibilizará quatro cursos os quais contarão com o acompanhamento de seis consultores e sete bolsistas.
A Rede de Comercialização Solidária de Pescado está articulada nas cidades do entorno da Lagoa Mirim e do Estuário da Laguna dos Patos, promovendo através de relações mais justas e solidárias de comercialização, uma mudança no trabalho entre os recursos pesqueiros e os pescadores dessa região.
terça-feira, 19 de maio de 2009
Rio Grande debate a Amazônia Azul e a região Antártica
Rio Grande receberá ao longo desta semana centenas de pesquisadores, professores universitários, acadêmicos e comunidade em geral para debater ao futuro da Amazônia Azul e da região Antártica.
A partir desta quarta-feira, 20, até a próxima sexta-feira, 22, a Universidade Federal do Rio Grande será sede do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica, que acontecerá no Cidec-Sul, localizado no Campus Carreiros.
A abertura do evento está prevista para as 8h30min e contará com a participação do reitor da Furg, João Carlos Cousin, do secretário-adjunto da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), Dirceu Lopes, de autoridades locais e da comissão organizadora do Fórum.
Durante a cerimônia de abertura, será realizada assinatura do convênio entre a Seap e a Furg para o projeto Pesca de Anchoíta.
O Fórum terá a participação de pesquisadores de todo País e autoridades. Mais de 40 palestrantes de diferentes instituições integram a programação, voltada para a reflexão sobre as necessidades, dificuldades e perspectivas no campo das pesquisas marinhas e antárticas. O evento é gratuito e aberto à comunidade. As inscrições serão feitas no local. Serão discutidos os principais resultados obtidos nestes últimos anos e projetadas as perspectivas e necessidades futuras da pesquisa da Amazônia Azul e Antártica.
A partir desta quarta-feira, 20, até a próxima sexta-feira, 22, a Universidade Federal do Rio Grande será sede do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica, que acontecerá no Cidec-Sul, localizado no Campus Carreiros.
A abertura do evento está prevista para as 8h30min e contará com a participação do reitor da Furg, João Carlos Cousin, do secretário-adjunto da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), Dirceu Lopes, de autoridades locais e da comissão organizadora do Fórum.
Durante a cerimônia de abertura, será realizada assinatura do convênio entre a Seap e a Furg para o projeto Pesca de Anchoíta.
O Fórum terá a participação de pesquisadores de todo País e autoridades. Mais de 40 palestrantes de diferentes instituições integram a programação, voltada para a reflexão sobre as necessidades, dificuldades e perspectivas no campo das pesquisas marinhas e antárticas. O evento é gratuito e aberto à comunidade. As inscrições serão feitas no local. Serão discutidos os principais resultados obtidos nestes últimos anos e projetadas as perspectivas e necessidades futuras da pesquisa da Amazônia Azul e Antártica.
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Governo garante isenção de tributo para quem poupa até R$ 50 mil
Com o objetivo de manter a caderneta de poupança como o melhor investimento para os brasileiros e impedir que ela seja desvirtuada por grandes investidores e transformada em instrumento de especulação, o governo vai tributar, a partir de 2010, o rendimento dos depósitos de poupança superiores a R$ 50 mil. Se necessário, haverá também redução da tributação das demais aplicações ainda em 2009.
As medidas anunciadas na semana passada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, respectivamente Guido Mantega e Paulo Bernardo, mantêm as regras atuais para todos os depositantes em 2009 e para 99% dos poupadores a partir de 2010. De acordo com os ministros, as novas regras também vão viabilizar a continuidade da queda da taxa de juros no País.
Taxa Selic - Para manter a competitividade da poupança mesmo para as aplicações superiores a R$ 50 mil, está sendo proposto um sistema de redução da base de cálculo em função da taxa Selic da seguinte forma: não haverá tributação da poupança para uma taxa Selic igual ou superior a 10,5%; a tributação só será integral para uma taxa Selic inferior a 7,25% ao ano.
A tributação dos rendimentos da poupança será feita na declaração anual de ajuste (a primeira em 2011), o que significa que para pessoas que não têm outras fontes de renda tributável o limite de isenção é ainda mais elevado. Para uma taxa Selic de 8,5%, uma pessoa que não tenha outra fonte de renda só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil.
Para a mesma taxa Selic, uma pessoa que tenha renda mensal de R$ 1 mil só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 486 mil. Para as pessoas com outras fontes de renda, se a soma dos rendimentos da poupança com os demais rendimentos for superior ao limite de isenção, a tributação se dará na declaração pela alíquota correspondente.
É bom frisar que esta medida é para salvaguardar os pequenos poupadores. A população não deve cair na retórica e demagogia fácil daqueles que só pensam na população em época de eleição.
As medidas anunciadas na semana passada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, respectivamente Guido Mantega e Paulo Bernardo, mantêm as regras atuais para todos os depositantes em 2009 e para 99% dos poupadores a partir de 2010. De acordo com os ministros, as novas regras também vão viabilizar a continuidade da queda da taxa de juros no País.
Taxa Selic - Para manter a competitividade da poupança mesmo para as aplicações superiores a R$ 50 mil, está sendo proposto um sistema de redução da base de cálculo em função da taxa Selic da seguinte forma: não haverá tributação da poupança para uma taxa Selic igual ou superior a 10,5%; a tributação só será integral para uma taxa Selic inferior a 7,25% ao ano.
A tributação dos rendimentos da poupança será feita na declaração anual de ajuste (a primeira em 2011), o que significa que para pessoas que não têm outras fontes de renda tributável o limite de isenção é ainda mais elevado. Para uma taxa Selic de 8,5%, uma pessoa que não tenha outra fonte de renda só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil.
Para a mesma taxa Selic, uma pessoa que tenha renda mensal de R$ 1 mil só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 486 mil. Para as pessoas com outras fontes de renda, se a soma dos rendimentos da poupança com os demais rendimentos for superior ao limite de isenção, a tributação se dará na declaração pela alíquota correspondente.
É bom frisar que esta medida é para salvaguardar os pequenos poupadores. A população não deve cair na retórica e demagogia fácil daqueles que só pensam na população em época de eleição.
quarta-feira, 13 de maio de 2009
FURG sedia 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica
A Universidade Federal de Rio Grande - Furg será sede do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica. O evento será realizado de 20 a 22 de maio, quando pesquisadores de todo o país e autoridades participam contarão com a oportunidade de conhecer projetos, trabalhos, além de interagir visando o incentivo na 'exploração' das áreas em debate.
Ao todo, mais de 40 palestrantes de diferentes instituições integram a programação, voltada para a reflexão sobre as necessidades, dificuldades e perspectivas no campo das pesquisas marinhas e antárticas. Durante o fórum serão discutidos os principais resultados obtidos nestes últimos anos e projetadas as perspectivas e necessidades futuras da pesquisa da Amazônia Azul e Antártica.
O evento será marcado por avaliações sobre o Plano Setorial para Recursos do Mar, iniciado em 2008, e o 4º Ano Polar Internacional, encerrado em março e que envolveu dezenas de nações no objetivo de desenvolver pesquisas científicas interdisciplinares voltadas para o conhecimento dos processos ambientais nos pólos, as teleconexões destas regiões com o resto do planeta, a biodiversidade, estado evolutivo e capacidade adaptativa dos organismos antárticos. Ao final de cada palestra e mesa redonda serão redigidos relatórios para a construção de um relatório final, a ser entregue oficialmente às autoridades.
A promoção do Fórum é da Furg, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar-Secirm e do Ministério de Ciência e Tecnologia.
A Seap, atenta à necessidade de discutir o futuro destes dois recantos naturais tão importantes para a sustentabilidade do planeta, apoia o evento. A secretaria está aberta às demandas que ali serão explanadas, disposta a trabalhar forte para a manutenção de pesquisas e trabalhos científicos que visem a preservação e a autosustentabilidade destes ecossistemas.
Avaliar as potencialidades do mar, monitorar os recursos vivos e não-vivos e estudar os fenômenos oceanográficos e climatológicos das áreas marinhas de acordo com os interesses nacionais, com ênfase no uso sustentável dos recursos hídricos, são metas do seminário e tarefa a ser discutida entre governo e iniciativa privada, tendo como base o conhecimento científico obtidos pelos pesquisadores das mais diversas regiões do Brasil.
O evento é gratuito, aberto à comunidade, e será realizado no Cidec-Sul, Campus Carreiros, com inscrições no local.
Amazônia Azul
A Amazônia Azul brasileira, que inclui a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental, mede quase 4,5 milhões de km2. Esta vasta área apresenta uma grande potencialidade e posição estratégica para o desenvolvimento da nação, entretanto requer esforços ordenados e compartilhados de todos os órgãos e instituições envolvidas no tema.
Apesar de quase a totalidade da população brasileira viver a menos de 200 quilômetros do litoral, o conhecimento que se tem sobre o potencial estratégico e econômico marítimo ainda é muito pequeno. Por isso, além de proteger o imenso mar territorial que cerca o país, um dos grandes desafios é garantir soberania para fins de exploração, conservação e gestão dos recursos naturais.
Neste sentido o governo brasileiro lançou em dezembro de 2008 o 7º Plano Setorial para os Recursos do Mar (7º PSRM) que define metas e prioridades para o setor até 2011.
Ao todo, mais de 40 palestrantes de diferentes instituições integram a programação, voltada para a reflexão sobre as necessidades, dificuldades e perspectivas no campo das pesquisas marinhas e antárticas. Durante o fórum serão discutidos os principais resultados obtidos nestes últimos anos e projetadas as perspectivas e necessidades futuras da pesquisa da Amazônia Azul e Antártica.
O evento será marcado por avaliações sobre o Plano Setorial para Recursos do Mar, iniciado em 2008, e o 4º Ano Polar Internacional, encerrado em março e que envolveu dezenas de nações no objetivo de desenvolver pesquisas científicas interdisciplinares voltadas para o conhecimento dos processos ambientais nos pólos, as teleconexões destas regiões com o resto do planeta, a biodiversidade, estado evolutivo e capacidade adaptativa dos organismos antárticos. Ao final de cada palestra e mesa redonda serão redigidos relatórios para a construção de um relatório final, a ser entregue oficialmente às autoridades.
A promoção do Fórum é da Furg, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar-Secirm e do Ministério de Ciência e Tecnologia.
A Seap, atenta à necessidade de discutir o futuro destes dois recantos naturais tão importantes para a sustentabilidade do planeta, apoia o evento. A secretaria está aberta às demandas que ali serão explanadas, disposta a trabalhar forte para a manutenção de pesquisas e trabalhos científicos que visem a preservação e a autosustentabilidade destes ecossistemas.
Avaliar as potencialidades do mar, monitorar os recursos vivos e não-vivos e estudar os fenômenos oceanográficos e climatológicos das áreas marinhas de acordo com os interesses nacionais, com ênfase no uso sustentável dos recursos hídricos, são metas do seminário e tarefa a ser discutida entre governo e iniciativa privada, tendo como base o conhecimento científico obtidos pelos pesquisadores das mais diversas regiões do Brasil.
O evento é gratuito, aberto à comunidade, e será realizado no Cidec-Sul, Campus Carreiros, com inscrições no local.
Amazônia Azul
A Amazônia Azul brasileira, que inclui a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental, mede quase 4,5 milhões de km2. Esta vasta área apresenta uma grande potencialidade e posição estratégica para o desenvolvimento da nação, entretanto requer esforços ordenados e compartilhados de todos os órgãos e instituições envolvidas no tema.
Apesar de quase a totalidade da população brasileira viver a menos de 200 quilômetros do litoral, o conhecimento que se tem sobre o potencial estratégico e econômico marítimo ainda é muito pequeno. Por isso, além de proteger o imenso mar territorial que cerca o país, um dos grandes desafios é garantir soberania para fins de exploração, conservação e gestão dos recursos naturais.
Neste sentido o governo brasileiro lançou em dezembro de 2008 o 7º Plano Setorial para os Recursos do Mar (7º PSRM) que define metas e prioridades para o setor até 2011.
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