O Plano Setorial de Qualificação Social e Profissional em Economia Solidária (PlanSeq EcoSol 2008) já possui as entidades selecionadas para execução do projeto, com recurso na ordem de R$ R$ 3.757.138,75.
Este PlanSeq foi criado em parceira com a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e a Secretaria Nacional de Economia Solidária e destina-se a 5.335 trabalhadores de empreendimentos econômicos solidários organizados em Redes de Cooperação já existentes e redes em processos de constituição. O plano atuará nos segmentos da Pesca, Agricultura, Artesanato, Comércio Justo e Confecções (têxtil).
Para enfrentar os principais obstáculos apontados pelas redes/empreendimentos - tais como a sustentabilidade econômica, social e ambiental - o Comércio Justo estará presente como eixo transversal. Além disso, o PlanSeq EcoSol buscará contemplar a demanda dos trabalhadores do campo do cooperativismo social, estabelecendo como prioridade as pessoas com transtorno mental, especialmente as participantes de ações de geração de trabalho e renda acompanhadas pelo Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
As entidades selecionadas para este PlanSeq foram: Instituto Tecnológicos de Estudos Agrários e Cooperativistas (ITAC); Grupo Colméias; União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (UNICAFES); Instituto Regional da Pequena Propriedade Apropriada (IRPAA); Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores Rurais e Urbanos (COOESPERANÇA); Fundação José Bonifácio da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Onda Solidária . Todas as Redes estão em processo de formalização de convênios. Como primeira atividade do PlanSeq, será realizado um seminário de formação dos formadores de todas as redes, para planejamento e delineamento do projeto políticopedagógico.
segunda-feira, 27 de abril de 2009
sexta-feira, 24 de abril de 2009
Saúde inicia campanha para vacinar idosos contra gripe
O Governo Federal lançou esta semana, a 11ª Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, com o slogan “Deixe a gripe na saudade”.
A meta é imunizar 80% da população com 60 anos ou mais - cerca de 15,5 milhões de pessoas - e reduzir o número de óbitos e internações causadas pela gripe e suas consequências. Trata-se de uma medida preventiva muito importante, prática, simples, de fácil realização e com grande impacto para a saúde da população.
De 25 de abril até 8 de maio, a vacina estará disponível gratuitamente em aproximadamente 65 mil postos de todo o País, que abrirão excepcionalmente neste sábado, 25, das 8h às 17h. Ao todo, 241 mil pessoas participarão da mobilização, que contará com 27 mil veículos - terrestres, marítimos e fluviais. Foram investidos R$ 162 milhões para a compra de 21 milhões de doses da vacina e montagem da infraestrutura da campanha.
Vírus - Mesmo quem tomou a vacina no ano passado deve procurar o posto de saúde. A cada ano há uma mudança no padrão dos vírus que circula no País. Por isso, a vacina desse ano é diferente da aplicada no ano passado. Entre a população com 60 anos ou mais, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir de 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade global. Com a vacina, temos um impacto muito grande na qualidade de vida das pessoas e na redução das complicações da gripe, como pneumonia, sinusite e problemas respiratórios.
Cenário - Desde o início da imunização, em 1999, tem sido constatada uma redução importante de casos de influenza entre os idosos, principalmente para as regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Até 2007, a meta mínima para cobertura vacinal estabelecida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) era de 70% da população alvo. Em 2008, foi ampliada para 80%. Nesses últimos dez anos, as coberturas vacinais têm superado as metas estimadas. Em 2008, mais de 14 milhões de idosos foram imunizados, o que representa uma cobertura de 87% da população, superando a meta estabelecida. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em duas décadas, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos, o que requer políticas públicas específicas que garantam um envelhecer saudável. As causas de morte nessa população, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento, seguem um mesmo padrão: redução gradual das doenças infecciosas e aumento das crônicas e degenerativas, em especial as cardiovasculares e respiratórias.
Quem pode se vacinar - Todas as pessoas com 60 anos ou mais e a população indígena (acima de seis meses de vida). A Campanha Nacional de Vacinação será realizada no período de 25 de abril a 8 de maio.
Contraindicações - Não deve tomar a vacina quem tem alergia à proteína do ovo. Pessoas com deficiência na produção de anticorpos (seja por problemas genéticos, imunodeficiência ou terapia imunossupressora) devem primeiro consultar o médico.
A meta é imunizar 80% da população com 60 anos ou mais - cerca de 15,5 milhões de pessoas - e reduzir o número de óbitos e internações causadas pela gripe e suas consequências. Trata-se de uma medida preventiva muito importante, prática, simples, de fácil realização e com grande impacto para a saúde da população.
De 25 de abril até 8 de maio, a vacina estará disponível gratuitamente em aproximadamente 65 mil postos de todo o País, que abrirão excepcionalmente neste sábado, 25, das 8h às 17h. Ao todo, 241 mil pessoas participarão da mobilização, que contará com 27 mil veículos - terrestres, marítimos e fluviais. Foram investidos R$ 162 milhões para a compra de 21 milhões de doses da vacina e montagem da infraestrutura da campanha.
Vírus - Mesmo quem tomou a vacina no ano passado deve procurar o posto de saúde. A cada ano há uma mudança no padrão dos vírus que circula no País. Por isso, a vacina desse ano é diferente da aplicada no ano passado. Entre a população com 60 anos ou mais, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir de 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade global. Com a vacina, temos um impacto muito grande na qualidade de vida das pessoas e na redução das complicações da gripe, como pneumonia, sinusite e problemas respiratórios.
Cenário - Desde o início da imunização, em 1999, tem sido constatada uma redução importante de casos de influenza entre os idosos, principalmente para as regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Até 2007, a meta mínima para cobertura vacinal estabelecida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) era de 70% da população alvo. Em 2008, foi ampliada para 80%. Nesses últimos dez anos, as coberturas vacinais têm superado as metas estimadas. Em 2008, mais de 14 milhões de idosos foram imunizados, o que representa uma cobertura de 87% da população, superando a meta estabelecida. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em duas décadas, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos, o que requer políticas públicas específicas que garantam um envelhecer saudável. As causas de morte nessa população, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento, seguem um mesmo padrão: redução gradual das doenças infecciosas e aumento das crônicas e degenerativas, em especial as cardiovasculares e respiratórias.
Quem pode se vacinar - Todas as pessoas com 60 anos ou mais e a população indígena (acima de seis meses de vida). A Campanha Nacional de Vacinação será realizada no período de 25 de abril a 8 de maio.
Contraindicações - Não deve tomar a vacina quem tem alergia à proteína do ovo. Pessoas com deficiência na produção de anticorpos (seja por problemas genéticos, imunodeficiência ou terapia imunossupressora) devem primeiro consultar o médico.
quarta-feira, 22 de abril de 2009
Porque Dilma não é rio-grandina?
A base do governo na Câmara Municipal vetou na última segunda-feira o projeto-de-lei proposto pelos parlamantares petistas de Rio Grande Alexandre Lindenmeyer, Cláudio Costa e Luiz Francisco Spotorno, que previa a concessão do título de cidadã rio-grandina à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Dos 12 vereadores que se encontravam em plenário, sete foram favoráveis. No entanto, para ser aprovado o projeto necessita da maioria absoluta, o que representa neste cenário nove votos. Na ocasião, os representantes da Frente Popular expuseram diversas explicações as quais fundamentam a criação do projeto. Afinal, foi através da gaúcha Dilma Rousseff que a Metade Sul voltou a vislumbrar novos horizontes, através da implantação do polo naval em Rio Grande. Causou-me estranheza o fato, uma vez que o prefeito Fábio Branco - em seu discurso ao lado da governadora Yeda Crusius, durante solenidade oficial da Festa do Mar 2009 - afirmou que o município era capaz, porém nunca havia tido oportunidade. Isso nada mais prova que o atual governo federal apostou e acreditou na mais antiga cidade gaúcha, e em grande parte dá-se pelo trabalho da ministra-chefe da Casa Civil.
Entretanto, os vereadores não parecem estar dispostos a assumir o que até o chefe do Executivo já admitiu: a ascensão de Rio Grande deu-se graças as políticas públicas do governo Lula, que tem Dilma como uma das grandes figuras articuladoras do projeto. E não é só a indústria naval que deve ser ressaltada. As obras do PAC - para a construção de habitações aos moradores atingidos pela expansão portuária; e a retomada do funcionamento da Refinaria Riograndense, antiga Ipiranga, também foram assuntos defendidos por Dilma. Para os parlamentares da Frente Popular, a ministra-chefe representa uma mudança de rumo na nossa cidade. Além disso, tem um compromisso com o Rio Grande do Sul, e principalmente com Rio Grande. "Sua intervenção na reabertura da nossa refinaria auxiliou de forma expressiva na economia de município, com o aumento dos empregos e a contribuição no ICMS da cidade", lembrou o parlamentar Lindenmeyer durante a sessão. Dilma Roussef já foi condecorada com a Ordem de Silva Paes, grau de Grã-Cruz, durante cerimônia em comemoração aos 272 anos de Rio Grande. No entanto, após ter colhido os frutos, parece que os vereadores não se interessam mais em ressaltar a importância da ministra para a cidade. Mas não se preocupem, caso Dilma chegue à presidência não fará como a paulista que está terminando com a democracia e o trabalho público no Palácio Piratini. Dilma tem conhecimentos técnicos e experiência suficientes para comandar um país, exemplificado na prática em Rio Grande. O que nos deixa mais perplexos é que grande parte dos vereadores dos partidos da situação que negam o titulo de cidadã riograndina a Dilma, ao longo dos tempos, vem apresentando as mais diversas solicitações de títulos a ilustres desconhecidos e/ou sem o menor vínculo com Rio Grande.
E antes de encerrar, publico as palavras do então prefeito Janir Branco sobre a homenagem a Roberto Dieckmann, responsável pelo projeto do dique seco (viabilizado pelo governo federal de Dilma Roussef. "(...) indiscutivelmente, Roberto Dieckmann foi um dos grandes artífices para que a construção naval tivesse êxito no município”. No texto encontrado no arquivo do site da Prefeitura Municipal, ele lembrou que em determinado momento - quando o Estaleiro Rio Grande foi classificado no grupo B da licitação da Petrobras, possibilitando apenas a construção de pequenas embarcações, inviabilizando o projeto - Dieckmann “teve a sensibilidade para entrar na licitação do dique seco. Com muito trabalho, dedicação e competência acabou sendo vencedor e tornou nosso sonho em realidade”. Pergunta: Porque o sonho não tornou-se realidade durante a gestão do PSDB, partido que atualmente rege o porto do Rio Grande, órgão para o qual Janir Branco trabalha? Nada mais justo do que oferecer o título à Dilma Roussef, muito mais responsável em colocar Rio Grande na rota dos empreendimentos navais. Até porque, não fosse o governo federal, Dieckmann também não teria oportunidade de fazer projeto para Rio Grande.
Dos 12 vereadores que se encontravam em plenário, sete foram favoráveis. No entanto, para ser aprovado o projeto necessita da maioria absoluta, o que representa neste cenário nove votos. Na ocasião, os representantes da Frente Popular expuseram diversas explicações as quais fundamentam a criação do projeto. Afinal, foi através da gaúcha Dilma Rousseff que a Metade Sul voltou a vislumbrar novos horizontes, através da implantação do polo naval em Rio Grande. Causou-me estranheza o fato, uma vez que o prefeito Fábio Branco - em seu discurso ao lado da governadora Yeda Crusius, durante solenidade oficial da Festa do Mar 2009 - afirmou que o município era capaz, porém nunca havia tido oportunidade. Isso nada mais prova que o atual governo federal apostou e acreditou na mais antiga cidade gaúcha, e em grande parte dá-se pelo trabalho da ministra-chefe da Casa Civil.
Entretanto, os vereadores não parecem estar dispostos a assumir o que até o chefe do Executivo já admitiu: a ascensão de Rio Grande deu-se graças as políticas públicas do governo Lula, que tem Dilma como uma das grandes figuras articuladoras do projeto. E não é só a indústria naval que deve ser ressaltada. As obras do PAC - para a construção de habitações aos moradores atingidos pela expansão portuária; e a retomada do funcionamento da Refinaria Riograndense, antiga Ipiranga, também foram assuntos defendidos por Dilma. Para os parlamentares da Frente Popular, a ministra-chefe representa uma mudança de rumo na nossa cidade. Além disso, tem um compromisso com o Rio Grande do Sul, e principalmente com Rio Grande. "Sua intervenção na reabertura da nossa refinaria auxiliou de forma expressiva na economia de município, com o aumento dos empregos e a contribuição no ICMS da cidade", lembrou o parlamentar Lindenmeyer durante a sessão. Dilma Roussef já foi condecorada com a Ordem de Silva Paes, grau de Grã-Cruz, durante cerimônia em comemoração aos 272 anos de Rio Grande. No entanto, após ter colhido os frutos, parece que os vereadores não se interessam mais em ressaltar a importância da ministra para a cidade. Mas não se preocupem, caso Dilma chegue à presidência não fará como a paulista que está terminando com a democracia e o trabalho público no Palácio Piratini. Dilma tem conhecimentos técnicos e experiência suficientes para comandar um país, exemplificado na prática em Rio Grande. O que nos deixa mais perplexos é que grande parte dos vereadores dos partidos da situação que negam o titulo de cidadã riograndina a Dilma, ao longo dos tempos, vem apresentando as mais diversas solicitações de títulos a ilustres desconhecidos e/ou sem o menor vínculo com Rio Grande.
E antes de encerrar, publico as palavras do então prefeito Janir Branco sobre a homenagem a Roberto Dieckmann, responsável pelo projeto do dique seco (viabilizado pelo governo federal de Dilma Roussef. "(...) indiscutivelmente, Roberto Dieckmann foi um dos grandes artífices para que a construção naval tivesse êxito no município”. No texto encontrado no arquivo do site da Prefeitura Municipal, ele lembrou que em determinado momento - quando o Estaleiro Rio Grande foi classificado no grupo B da licitação da Petrobras, possibilitando apenas a construção de pequenas embarcações, inviabilizando o projeto - Dieckmann “teve a sensibilidade para entrar na licitação do dique seco. Com muito trabalho, dedicação e competência acabou sendo vencedor e tornou nosso sonho em realidade”. Pergunta: Porque o sonho não tornou-se realidade durante a gestão do PSDB, partido que atualmente rege o porto do Rio Grande, órgão para o qual Janir Branco trabalha? Nada mais justo do que oferecer o título à Dilma Roussef, muito mais responsável em colocar Rio Grande na rota dos empreendimentos navais. Até porque, não fosse o governo federal, Dieckmann também não teria oportunidade de fazer projeto para Rio Grande.
sábado, 18 de abril de 2009
SAÚDE: é preciso agir para melhorar
O agente de saúde desempenha um papel fundamental entre as famílias, principalmente, de baixa renda de um município. É através dele que muitas pessoas ficam sabendo quando os médicos se encontram nas unidades básicas de Saúde, ou quando serão atendidos por especialistas. Também cabe a ele, monitorar o crescimento dos bebês e crianças de uma cidade. O agente de saúde é o elo entre a comunidade e os demais profissionais do serviço público de saúde. Isso porque alguns moradores dos bairros têm dificuldade em chegar até o pronto-socorro do hospital. Assim, a prevenção se faz mais do que importante, se faz necessária. O contato direto entre o agente e o paciente, oportuniza um acompanhamento mais específico, facilitando o compreendimento do problema por parte do médico.Entretanto, esse profissional nem sempre é valorizado.
Em Rio Grande, por exemplo, os cerca de 150 servidores precisam enfrentar, diariamente, diversos problemas que refletem no atendimento ao paciente rio-grandino. A falta de investimento em materiais e equipamentos - desde os mais simples como a bolsa para carregar informativos, os uniformes e até as balanças para pesagem - desanimam os agentes de saúde, os quais já contam com um salário que, segundo eles, não garante o sustento da família do servidor municipal.
Em assembleia geral na semana passada, a categoria optou por decretar greve a partir da próxima quarta-feira, 22, pois algumas reivindicações dos agentes ainda não foram atendidas pela Prefeitura Municipal. Entre as solicitações, estão o pagamento de insalubridade, gratificação, e investimentos em estrutura. De acordo com os agentes, o governo federal repassa mensalmente mais de R$ 500, referente a cada agente. "A contrapartida do Executivo não pode ser a contratação do agente, mas o investimento em estrutura para atender as necessidades da comunidade", argumentam os grevistas, que requerem parte do recurso federal.Atualmente, Rio Grande possui 164 agentes de saúde que trabalham em diversos bairros da cidade. Diariamente, atendem milhares de famílias, prestando esclarecimentos sobre doenças que nem sempre são consideradas pelos cidadãos. É através da prevenção e promoção à saúde, que os agentes prestam informações e esclarecem os pacientes, evitando possíveis doenças. Além disso, os auxiliam no confrontamento de diagnósticos como a hipertensão, doenças mentais e dependência química. O agente de saúde auxilia ainda no monitoramento das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. "A partir dessa semana, os agentes irão visitar os moradores para explicar as causas da paralisação", fala o agente Alan Xavier. Ele ressalta a necessidade de os moradores dos bairros estarem atentos para possíveis mudanças no atendimento à saúde. "Muitos agentes informam sobre a marcação de consultas, indo à casa dos pacientes, pois nem todas as famílias têm telefone. Além disso, a comunidade deve estar atenta às datas de pesagem das crianças cadastradas pelo governo federal", declara.
Na última segunda-feira, 13, cerca de 100 agentes de saúde paralisaram por 24 horas, quando promoveram uma passeata no centro da cidade, até a Prefeitura Municipal. Eles reivindicam melhores condições salariais e de trabalho. O Executivo pagou a diferença referente ao salário mínimo, dívida que havia vencido no último dia 9. Mesmo com o pagamento, os agentes vão paralisar pois reclamam ainda a falta de transporte, equipamentos, uniforme, além de pagamento de insalubridade e gratificação.
Em Rio Grande, por exemplo, os cerca de 150 servidores precisam enfrentar, diariamente, diversos problemas que refletem no atendimento ao paciente rio-grandino. A falta de investimento em materiais e equipamentos - desde os mais simples como a bolsa para carregar informativos, os uniformes e até as balanças para pesagem - desanimam os agentes de saúde, os quais já contam com um salário que, segundo eles, não garante o sustento da família do servidor municipal.
Em assembleia geral na semana passada, a categoria optou por decretar greve a partir da próxima quarta-feira, 22, pois algumas reivindicações dos agentes ainda não foram atendidas pela Prefeitura Municipal. Entre as solicitações, estão o pagamento de insalubridade, gratificação, e investimentos em estrutura. De acordo com os agentes, o governo federal repassa mensalmente mais de R$ 500, referente a cada agente. "A contrapartida do Executivo não pode ser a contratação do agente, mas o investimento em estrutura para atender as necessidades da comunidade", argumentam os grevistas, que requerem parte do recurso federal.Atualmente, Rio Grande possui 164 agentes de saúde que trabalham em diversos bairros da cidade. Diariamente, atendem milhares de famílias, prestando esclarecimentos sobre doenças que nem sempre são consideradas pelos cidadãos. É através da prevenção e promoção à saúde, que os agentes prestam informações e esclarecem os pacientes, evitando possíveis doenças. Além disso, os auxiliam no confrontamento de diagnósticos como a hipertensão, doenças mentais e dependência química. O agente de saúde auxilia ainda no monitoramento das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. "A partir dessa semana, os agentes irão visitar os moradores para explicar as causas da paralisação", fala o agente Alan Xavier. Ele ressalta a necessidade de os moradores dos bairros estarem atentos para possíveis mudanças no atendimento à saúde. "Muitos agentes informam sobre a marcação de consultas, indo à casa dos pacientes, pois nem todas as famílias têm telefone. Além disso, a comunidade deve estar atenta às datas de pesagem das crianças cadastradas pelo governo federal", declara.
Na última segunda-feira, 13, cerca de 100 agentes de saúde paralisaram por 24 horas, quando promoveram uma passeata no centro da cidade, até a Prefeitura Municipal. Eles reivindicam melhores condições salariais e de trabalho. O Executivo pagou a diferença referente ao salário mínimo, dívida que havia vencido no último dia 9. Mesmo com o pagamento, os agentes vão paralisar pois reclamam ainda a falta de transporte, equipamentos, uniforme, além de pagamento de insalubridade e gratificação.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
MP ingressa com 22 ações contra postos de combustíveis de RG
O preço da gasolina vendida em Rio Grande sempre chamou a atenção da sociedade por ser muito superior em relação a outras cidades. No entanto, até hoje ninguém havia feito uma discussão mais ampla e efetiva sobre o assunto. Assim como o serviço de transporte coletivo no Município, uma minoria possui boa parte do mercado de combustíveis. Ano passado, alguns tradicionais estabelecimentos foram adquiridos por aqueles que detém a maioria dos postos.
Mas parece que esse cartel de poucas empresas terá que reduzir seus preços, desafogando um pouco o preço do consumidor. Através de uma denúncia da Delegacia Regional Maçônica, o Ministério Público Estadual entrou com 22 ações públicas contra postos de combustíveis da cidade, referente a ampla média margem de lucro registrada em Rio Grande.
A ação aponta para o preço abusivo cobrado pelos postos de combustíveis. De acordo com o documento, a margem de lucro bruta dos estabelecimentos comerciais chega a quase 30%, com média de 22,5%. O estudo refere-se à gasolina. A intenção, através da liminar, é que a margem seja reduzida e não ultrapasse 16,2%. Ao todo foram ingressadas 22 ações a diferentes postos da cidade.
Para chegar a tal porcentagem, a promotoria especializada de Rio Grande realizou um estudo econômico com abastecedoras localizadas no perímetro urbano. O estudo foi realizado em 2008, ocasião em que os preços da gasolina comum foi comparado ao de outras cidades gaúchas.
A denúncia partiu da Delegacia Regional Maçônica. Liminar solicita indenização à comunidade, através de um fundo para a construção de bens que atendem a comunidade em geral. Além disso, o estabelecimento que descumprir a ação - caso seja deferida pelos juízes - terá que pagar multa de R$ 10 mil por cada vez que o percentual referente à margem de lucro não for respeitado.
Mas parece que esse cartel de poucas empresas terá que reduzir seus preços, desafogando um pouco o preço do consumidor. Através de uma denúncia da Delegacia Regional Maçônica, o Ministério Público Estadual entrou com 22 ações públicas contra postos de combustíveis da cidade, referente a ampla média margem de lucro registrada em Rio Grande.
A ação aponta para o preço abusivo cobrado pelos postos de combustíveis. De acordo com o documento, a margem de lucro bruta dos estabelecimentos comerciais chega a quase 30%, com média de 22,5%. O estudo refere-se à gasolina. A intenção, através da liminar, é que a margem seja reduzida e não ultrapasse 16,2%. Ao todo foram ingressadas 22 ações a diferentes postos da cidade.
Para chegar a tal porcentagem, a promotoria especializada de Rio Grande realizou um estudo econômico com abastecedoras localizadas no perímetro urbano. O estudo foi realizado em 2008, ocasião em que os preços da gasolina comum foi comparado ao de outras cidades gaúchas.
A denúncia partiu da Delegacia Regional Maçônica. Liminar solicita indenização à comunidade, através de um fundo para a construção de bens que atendem a comunidade em geral. Além disso, o estabelecimento que descumprir a ação - caso seja deferida pelos juízes - terá que pagar multa de R$ 10 mil por cada vez que o percentual referente à margem de lucro não for respeitado.
quarta-feira, 15 de abril de 2009
MST relembra Massacre de Eldorado dos Carajás
Cerca de duzentas famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) invadiram na madrugada desta quarta-feira (15) uma propriedade no interior de Canguçu, na localidade da Armada - 5º Distrito.
Segundo os integrantes do movimento, a fazendo São João da Armada foi declarada improdutiva em 2007 e fica em frente ao acampamento do movimento, que reivindica desapropriação da área de 1.130 hectares para reforma agrária. O ato dá início ao Abril Vermelho no Rio Grande do Sul. A Brigada Militar enviou um pelotão para o local nas primeiras horas da manhã.
A invasão da fazenda São João da Armada, que possuiu 1130 hectares faz parte das ações do movimento pela reforma agrária e para relembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, onde 19 sem-terra foram mortos, em 17 de abril de 1996 decorrente de uma ação policial.
Soube que a grande mídia gaúcha já foi pra lá. Canguçu, amanhã, será destaque dos principais veículos de comunicação do Estado. Cabe esperarmos para ver qual será o enfoque dado ao ato, que tem como objetivo homenagear e ressaltar a luta daqueles trabalhadores rurais mortos há mais de dez anos.
Segundo os integrantes do movimento, a fazendo São João da Armada foi declarada improdutiva em 2007 e fica em frente ao acampamento do movimento, que reivindica desapropriação da área de 1.130 hectares para reforma agrária. O ato dá início ao Abril Vermelho no Rio Grande do Sul. A Brigada Militar enviou um pelotão para o local nas primeiras horas da manhã.
A invasão da fazenda São João da Armada, que possuiu 1130 hectares faz parte das ações do movimento pela reforma agrária e para relembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, onde 19 sem-terra foram mortos, em 17 de abril de 1996 decorrente de uma ação policial.
Soube que a grande mídia gaúcha já foi pra lá. Canguçu, amanhã, será destaque dos principais veículos de comunicação do Estado. Cabe esperarmos para ver qual será o enfoque dado ao ato, que tem como objetivo homenagear e ressaltar a luta daqueles trabalhadores rurais mortos há mais de dez anos.
terça-feira, 14 de abril de 2009
Programa de Lula combate efeitos da crise e facilita compra da casa própria
As ações do plano nacional de habitação Minha Casa, Minha Vida, lançado em 25 de março
pelo governo federal, desde ontem já pode ser acessado pelos municípios brasileiros. Algumas
questões importantes sobre o programa:Minha casa, Minha vida - O programa tem o objetivo de chegar a um milhão de unidades
habitacionais. A ideia é de que o projeto possa ser concluído no menor prazo possível, mas não há previsão para completá-lo. O projeto foi concebido para que o ciclo até a entrega das casas seja reduzido de 33 meses para 11 meses. Quanto ao prazo, trabalhamos com política de
resultados, ou seja, há interesse recíproco nosso em construção de casas e das empresas
levarem adiante as suas atividades. O lançamento do programa foi feito em 25 do mês passado e temos a data de início na segunda (dia 13). Nesse intervalo, o governo federal, trabalhou na
parte de regulamentação de normas, edição de projetos de lei, edição de medida provisória,
normas internas da caixa e outros procedimentos burocráticos.
Subsídio - O programa tem faixas de zero a três salários mínimos, de três a seis salários e de
seis a dez salários mínimos. A distribuição é de 400 mil unidades para a primeira faixa e de 400
mil para a de três a seis. O importante nessa questão habitacional é que estamos dando
oportunidade para mais pessoas participarem do processo. Qual era o problema anterior? A
capacidade de pagamento da família para atender seus compromissos com o contrato da
unidade habitacional. Você tem uma renda e ela não bate como o valor do imóvel que você
quer. Temos, então, subsídios para cada faixa. Ou seja, há uma importante participação de
recursos que faltam para a compra da casa própria.
Anticíclico - Na verdade, o espírito do programa é, primeiro, combater os efeitos da crise
internacional no Brasil, fazendo a economia girar e os setores produzirem mais para assim nalavancar a geração de compra, venda e de impostos. Tudo isso tem sido muito bem explicado pelo presidente Lula. Vamos gerar obras, tendo com isso, mais empregos e produção de insumos, gerando economia ao mesmo tempo em que se combate o déficit habitacional.
Estados e municípios - Para participar do programa, o caminho dá-se pelo contato direto com as empresas. A adesão de estados e municípios será sempre importante, mas os programas
poderão ser feitos independentemente da adesão destes, de acordo com a situação das empresas que quiserem construir, pois elas poderão trabalhar com terrenos que já têm.
E também há recursos para financiar até a compra dos terrenos para que os projetos sejam
levados adiante. É esperada a participação de estados e cidades com relação à doação de
terras. Temos um déficit habitacional nacional. Por isso, será distribuída uma quantidade de unidades habitacionais por estado. O projeto foi montado com uma referência do preço de uma unidade em São Paulo, algo em torno de 45 metros quadrados, num valor aproximado de R$ 60 mil. Nos diversos estados, os preços poderão oscilar para cima ou para baixo. Não há definição fixa de unidades nas cidades a serem beneficiadas. Existe uma previsão. Lembramos que os procedimentos de construção preveem o respeito ao meio ambiente. É um carinho especial que temos com o meio ambiente porque, inclusive, está nas normas da regularização fundiária e nos investimentos fortes em saneamento na coleta de esgotos.
Agilidade - O objetivo é reduzir o ciclo de produção e o tempo necessário para que todos os procedimentos burocráticos e administrativos sejam completados. A Caixa Econômica Federal é parceira nossa em todo esse projeto. Ela inclusive, teve um caderno de encargos já elaborado e aprovado para fixar os prazos máximos para que todos esses eventos ocorram, dentre eles a aprovação de projetos e de cadastro. Com isso, nós temos definidas não só a questão da construção e do cadastro, mas também as outras ações, como as da área de licença ambiental. Temos agora, prazos máximos fixados para que as coisas aconteçam rapidamente: nada de burocracia, nada de delongas.
Infraestrutura - O valor de financiamento com subsídios é de R$ 34 bilhões. Outros R$ 5
bilhões destinam-se ao financiamento da construção de infraestrutura dentro do condomínio,
dentro da área em que serão construídas as casas, para que se possa fazer a ligação com a
infraestrutura da cidade, como água, esgoto, luz e parte viária.
Cidades pequenas - O Minha Casa, Minha Vida foi concebido para atender o déficit
habitacional que está fortemente concentrado nas regiões metropolitanas, onde envolve-se ainda outras questões como segurança, favelas e ocupação de áreas de risco. É preciso atentar para o
drama dessas populações. Por isso, o programa está concentrado nas cidades com mais de 100
mil habitantes. No caso das cidades com menos de 100 mil habitantes, existe uma situação
especial que será objeto de um ato específico, um decreto que deve dispor sobre algumas
situações. Posso adiantar, de modo geral, algumas situações: uma cidade que teve calamidade,
migrações fortes em função de investimentos que estão sendo realizados por obras de
infraestrutura, um crescimento da população acima do crescimento da população do estado ou
aquela em que o déficit habitacional seja maior que a média do déficit no estado.
PAC - O presidente tem se esforçado em repetir que as obras do PAC em habitação e
saneamento não sofrerão qualquer corte, ao contrário: o governo tem estimulado mais obras, feito contato com governadores, prefeitos, empresas, mestres-de-obras e todos os demais envolvidos nos projetos para que as obras seigam seu curso normal. Não estamos diminuindo obras, e sim agilizando as existentes, inclusive fazendo novas chamadas, como o lançamento de recursos pra drenagem no Brasil todo.
Programas de habitação - No Ministério das Cidades há vários programas em curso e que
continuam, como por exemplo, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); o
programa da resolução 460 do Fundo de Garantia; o crédito solidário - juro zero por dez anos; e a questão da habitação rural. Nós temos feito, de tempos em tempos, a distribuição de recursos quando há mais agilidade de uma área ou outra. Você pode ter uma agilidade maior em um estado ou em outro. E, com isso, podemos responder fazendo deslocamento de recursos para uma área ou para outra.
FNHIS - Neste programa fazemos a chamada para o FNHIS via prefeituras e governo dos
estados. É diferente da Minha Casa, Minha Vida, que atua com as empresas. Neste caso,
faremos a chamada pelo site do Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br. Nessa chamada,
diremos quais são as condições de participação. As prefeituras devem estar atentas para se
cadastrar.
FGTS - A Caixa é agente operadora do programa do Fundo de Garantia e nós supervisionamos
a questão da distribuição de recursos, que é o programa da resolução 460, em que você tem
uma ação conjunta com prefeituras, com estados que fazem doações de terrenos, de modo a
viabilizar essa operação de financiamento.
Regularização fundiária - Programa Habitacional não é só a casa em si. É preciso ver também a
questão da posse e da propriedade, como lidar com essa relação entre invasões e proprietários, e a questão da lei de parcelamento do solo - que já tramita no Congresso. A Medida Provisória do dia 25 dispõe sobre iniciativas do poder público, no sentido de demarcar as áreas com interesse social, ou seja, áreas para demarcação fundiária. O quadro é muito complicado no Brasil. Eu diria que mais de 30% do domicílio brasileiro não tem regularização fundiária correta. Então, você tem que lidar com a questão da posse e depois da regularização plena pela propriedade. Com essa MP será possível, por meio de editais de convocação, identificar quem é o proprietário, se existe proprietário ou não, para que os ocupantes possam ter um título inicial de posse que, depois de cinco anos, poderá ser convertido em um título de propriedade e reconhecimento de usucapião social.
pelo governo federal, desde ontem já pode ser acessado pelos municípios brasileiros. Algumas
questões importantes sobre o programa:Minha casa, Minha vida - O programa tem o objetivo de chegar a um milhão de unidades
habitacionais. A ideia é de que o projeto possa ser concluído no menor prazo possível, mas não há previsão para completá-lo. O projeto foi concebido para que o ciclo até a entrega das casas seja reduzido de 33 meses para 11 meses. Quanto ao prazo, trabalhamos com política de
resultados, ou seja, há interesse recíproco nosso em construção de casas e das empresas
levarem adiante as suas atividades. O lançamento do programa foi feito em 25 do mês passado e temos a data de início na segunda (dia 13). Nesse intervalo, o governo federal, trabalhou na
parte de regulamentação de normas, edição de projetos de lei, edição de medida provisória,
normas internas da caixa e outros procedimentos burocráticos.
Subsídio - O programa tem faixas de zero a três salários mínimos, de três a seis salários e de
seis a dez salários mínimos. A distribuição é de 400 mil unidades para a primeira faixa e de 400
mil para a de três a seis. O importante nessa questão habitacional é que estamos dando
oportunidade para mais pessoas participarem do processo. Qual era o problema anterior? A
capacidade de pagamento da família para atender seus compromissos com o contrato da
unidade habitacional. Você tem uma renda e ela não bate como o valor do imóvel que você
quer. Temos, então, subsídios para cada faixa. Ou seja, há uma importante participação de
recursos que faltam para a compra da casa própria.
Anticíclico - Na verdade, o espírito do programa é, primeiro, combater os efeitos da crise
internacional no Brasil, fazendo a economia girar e os setores produzirem mais para assim nalavancar a geração de compra, venda e de impostos. Tudo isso tem sido muito bem explicado pelo presidente Lula. Vamos gerar obras, tendo com isso, mais empregos e produção de insumos, gerando economia ao mesmo tempo em que se combate o déficit habitacional.
Estados e municípios - Para participar do programa, o caminho dá-se pelo contato direto com as empresas. A adesão de estados e municípios será sempre importante, mas os programas
poderão ser feitos independentemente da adesão destes, de acordo com a situação das empresas que quiserem construir, pois elas poderão trabalhar com terrenos que já têm.
E também há recursos para financiar até a compra dos terrenos para que os projetos sejam
levados adiante. É esperada a participação de estados e cidades com relação à doação de
terras. Temos um déficit habitacional nacional. Por isso, será distribuída uma quantidade de unidades habitacionais por estado. O projeto foi montado com uma referência do preço de uma unidade em São Paulo, algo em torno de 45 metros quadrados, num valor aproximado de R$ 60 mil. Nos diversos estados, os preços poderão oscilar para cima ou para baixo. Não há definição fixa de unidades nas cidades a serem beneficiadas. Existe uma previsão. Lembramos que os procedimentos de construção preveem o respeito ao meio ambiente. É um carinho especial que temos com o meio ambiente porque, inclusive, está nas normas da regularização fundiária e nos investimentos fortes em saneamento na coleta de esgotos.
Agilidade - O objetivo é reduzir o ciclo de produção e o tempo necessário para que todos os procedimentos burocráticos e administrativos sejam completados. A Caixa Econômica Federal é parceira nossa em todo esse projeto. Ela inclusive, teve um caderno de encargos já elaborado e aprovado para fixar os prazos máximos para que todos esses eventos ocorram, dentre eles a aprovação de projetos e de cadastro. Com isso, nós temos definidas não só a questão da construção e do cadastro, mas também as outras ações, como as da área de licença ambiental. Temos agora, prazos máximos fixados para que as coisas aconteçam rapidamente: nada de burocracia, nada de delongas.
Infraestrutura - O valor de financiamento com subsídios é de R$ 34 bilhões. Outros R$ 5
bilhões destinam-se ao financiamento da construção de infraestrutura dentro do condomínio,
dentro da área em que serão construídas as casas, para que se possa fazer a ligação com a
infraestrutura da cidade, como água, esgoto, luz e parte viária.
Cidades pequenas - O Minha Casa, Minha Vida foi concebido para atender o déficit
habitacional que está fortemente concentrado nas regiões metropolitanas, onde envolve-se ainda outras questões como segurança, favelas e ocupação de áreas de risco. É preciso atentar para o
drama dessas populações. Por isso, o programa está concentrado nas cidades com mais de 100
mil habitantes. No caso das cidades com menos de 100 mil habitantes, existe uma situação
especial que será objeto de um ato específico, um decreto que deve dispor sobre algumas
situações. Posso adiantar, de modo geral, algumas situações: uma cidade que teve calamidade,
migrações fortes em função de investimentos que estão sendo realizados por obras de
infraestrutura, um crescimento da população acima do crescimento da população do estado ou
aquela em que o déficit habitacional seja maior que a média do déficit no estado.
PAC - O presidente tem se esforçado em repetir que as obras do PAC em habitação e
saneamento não sofrerão qualquer corte, ao contrário: o governo tem estimulado mais obras, feito contato com governadores, prefeitos, empresas, mestres-de-obras e todos os demais envolvidos nos projetos para que as obras seigam seu curso normal. Não estamos diminuindo obras, e sim agilizando as existentes, inclusive fazendo novas chamadas, como o lançamento de recursos pra drenagem no Brasil todo.
Programas de habitação - No Ministério das Cidades há vários programas em curso e que
continuam, como por exemplo, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); o
programa da resolução 460 do Fundo de Garantia; o crédito solidário - juro zero por dez anos; e a questão da habitação rural. Nós temos feito, de tempos em tempos, a distribuição de recursos quando há mais agilidade de uma área ou outra. Você pode ter uma agilidade maior em um estado ou em outro. E, com isso, podemos responder fazendo deslocamento de recursos para uma área ou para outra.
FNHIS - Neste programa fazemos a chamada para o FNHIS via prefeituras e governo dos
estados. É diferente da Minha Casa, Minha Vida, que atua com as empresas. Neste caso,
faremos a chamada pelo site do Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br. Nessa chamada,
diremos quais são as condições de participação. As prefeituras devem estar atentas para se
cadastrar.
FGTS - A Caixa é agente operadora do programa do Fundo de Garantia e nós supervisionamos
a questão da distribuição de recursos, que é o programa da resolução 460, em que você tem
uma ação conjunta com prefeituras, com estados que fazem doações de terrenos, de modo a
viabilizar essa operação de financiamento.
Regularização fundiária - Programa Habitacional não é só a casa em si. É preciso ver também a
questão da posse e da propriedade, como lidar com essa relação entre invasões e proprietários, e a questão da lei de parcelamento do solo - que já tramita no Congresso. A Medida Provisória do dia 25 dispõe sobre iniciativas do poder público, no sentido de demarcar as áreas com interesse social, ou seja, áreas para demarcação fundiária. O quadro é muito complicado no Brasil. Eu diria que mais de 30% do domicílio brasileiro não tem regularização fundiária correta. Então, você tem que lidar com a questão da posse e depois da regularização plena pela propriedade. Com essa MP será possível, por meio de editais de convocação, identificar quem é o proprietário, se existe proprietário ou não, para que os ocupantes possam ter um título inicial de posse que, depois de cinco anos, poderá ser convertido em um título de propriedade e reconhecimento de usucapião social.
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