Vereadores de Rio Grande ganham mais do que deveriam

A procuradora-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, ingressou no início deste mês com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul contra os dispositivos das leis municipais que regulam a fixação dos subsídios do prefeito municipal e dos vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande.
A ação foi encaminhada pelo Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, e ataca a fixação de verba de representação para o presidente da Câmara Municipal do Rio Grande; ajuda de custo para os parlamentares; subsídio extra no mês de dezembro; bem como a vinculação do reajuste do subsídio ao reajuste dos vencimentos dos servidores públicos.
De acordo com o documento, o subsídio dos vereadores já foi fixado no limite máximo permitido pela Carta Federal, não oportunizando conceder verba de representação ao presidente da Câmara Municipal. Atualmente, o salário de vereador é de R$ 5.782,38 - o que corresponde a 50% da remuneração do salário de um deputado estadual. No entanto, o valor relativo à representação do presidente da Casa, prevista pela lei vigente municipal, é de R$ 2.891,19, deixando o salário em R$ 8.673,57. De acordo com a procuradora-geral, o montante final afronta o artigo 29, VI, "b" da Constituição Federal e aos artigos 8º e 11 da Constituição Estadual.
Outra questão apontada pela ADI é quanto ao salário extra concedido aos vereadores no início e fim de cada sessão (ano), gerando um subsídio a mais de R$ 11.564,76. A Justiça verifica que o total extrapola o teto constitucional, uma vez que o rendimento auferido duas vezes por ano alcança um patamar maior que o da regra limitadora estabelecida pelo art. 29, VI, "b" da Constituição da República. Simone Rocha diz que o rendimento não corresponde à parcela indenizatória como pretende o legislador. "Trata-se, na verdade, de uma parcela com caráter permanente revestida de natureza remuneratória, pois a ajuda de custo como verba indenizatória caracteriza-se pela concessão esporádica, de forma motivada e diretamente relacionada à recomposição de despesas realizadas", conta na ação.
O subsídio extra previsto para o mês de dezembro se refere a uma gratificação à frequência dos vereadores nas sessões realizadas até 30 de novembro. De acordo com a procuradora-geral, "trata-se de uma espécie de 'prêmio assiduidade', cuja previsão afronta, inclusive ao princípio da moralidade uma vez que o comparecimento às sessões legislativas é, o mínimo, que se espera das atividades normais dos agentes parlamentares e, por tais, já há a percepção do subsídio mensal, não havendo qualquer justificativa legal e racional para previsão", diz. Além disso, ela sustenta sua decisão ao ressaltar que um subsídio a mais no mês de dezembro, somado ao subsídio normal, extrapola o valor do teto remuneratório.
Quanto à Lei 6.533, de 25 de abril de 2008, que fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2009/2012, a procuradora diz que a lei é inconstitucional, uma vez que a atualização dos subsídios do chefe e vice-chefe do Executivo ocorrem nas mesmas datas e índices em que forem reajustados o salário dos vereadores o que, de acordo com a lei federal, não pode acontecer.
Diante dos fatos expostos na ação, o MP requer a notificação das autoridades municipais responsáveis pela promulgação e publicação do ato impugnado, para que, querendo, prestem informações no prazo legal; a citação da Procuradoria-Geral do Estado, para que ofereça a defesa da norma, na forma do artigo 95, § 4º, da Constituição Estadual; e a procedência do pedido, para que se declare a inconstitucionalidade do § 5.º do art. 2º e os arts. 3º, 4º e 5º da Lei nº 6.529, de 11 de abril de 2008, e o art. 5º da Lei nº 6.533, de 25 de abril de 2008, do Município do Rio Grande, por ofensa aos arts. 8º e 11, caput, da Constituição Estadual e arts. 29, VI, 37, X e XIII e 39, §§ 3º e 4°, da Constituição Federal.

Confira o salário dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal:
- Presidente da Câmara: R$ 11.564,76 (duas ajudas de custo de R$ 5.782,38) + 5.782,38 (prêmio assiduidade) + 34.694,28 (verba de representação x 12 meses) = R$ 52.041,42 por ano;
- Vereadores: R$ 11.564,76 (duas ajudas de custo de R$ 5.782,38) + R$ 5.782,38 (prêmio assiduidade) = R$ 17.347,14 por ano.

Mais uma vez, Rio Grande fica embaixo de chuva

Mais uma vez a comunidade rio-grandina foi vítima das fortes pancadas de chuva. Nesta segunda-feira, diversas ruas do município ficaram embaixo d`água. E como a situação não mudou nos últimos meses, as pessoas que vivem na mais antiga cidade gaúcha precisaram driblar as ruas inundadas, se apoiando em cada pedra ou calçada mais alta, em busca de um pouco de segurança enquanto se deslocavam ao seus trabalho ou escola.
E como a chuva forte caiu durante o horário de pico – entre meio dia e duas da tarde – as principais vias do centro de Rio Grande transformaram-se num caos: além da água acumulada, a falta de agentes de trânsito, responsáveis pela trafegabilidade, não foram avistados.
Desde as eleições passadas a Prefeitura nunca mais investiu na infraestrutura do trânsito da cidade. De lá pra cá, nenhuma rua recebeu asfalto. A falta de respeito com o cidadão e de um programa que sane este problema se reflete na calamidade que se transforma as principais vias do município, imaginem então os bairros...

Debates marcam aprovação do texto-base durante plenária

O último dia da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - que este ano tem como tema central a consolidação de uma política de estado para o desenvolvimento sustentável do setor - foi marcado pela realização da plenária, evento que contou com a participação de aproximadamente dois mil delegados representantes de 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Na ocasião, os delegados votaram e a provaram as diretrizes que irão compor o texto-base, utilizado para a promoção das futuras políticas públicas que irão atender àqueles diretamente ligados na cadeia produtiva pesqueira e aquícola. A plenária contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin.
O encontro foi muito produtivo, através de um texto qualificado, demonstrando a consciência e o compromisso assumidos pelos delegados com suas regiões.
Com isso, a perspectiva é de que se obtenha um bom produto, norteado de políticas públicas desenvolvidas a partir de um trabalho pautado pela reflexão intensa e uma discussão profunda, o que irá orientar as políticas diante do novo cenário do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Os trabalhos da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca se encerram hoje. Entretanto, nos próximos meses, será necessário uma atuação séria a fim de colocar em prática as diretrizes e ações apontadas por pescadores, pescadoras, aquicultores, aquicultoras, empresários do setor e pesquisadores durante o evento que, desde o dia 30 de setembro reuniu mais de 2 mil pessoas em Brasília.

Mais de 2 mil pessoas debatem o futuro da pesca e aquicultura

A Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca ganhou proporções maiores em relação às edições anteriores do evento. Este ano, 1,7 mil delegados, além de observadores e demais representantes do setor estão presentes em Brasília visando ao debate das diretrizes e ações que serão seguidas ao longo dos próximos meses.

Tamanho interesse demonstra não só o fortalecimento, mas também o crescimento da cadeia produtiva pesqueira e aquícola que, com o apoio do governo federal, tem alçado novos rumos e trilhados diferentes caminhos. E é justamente este o objetivo desta conferência: consolidar uma política de estado para o desenvolvimento sustentável do setor, garantindo emprego aos trabalhadores e trabalhadoras das águas sem afetar o desenvolvimento do Brasil.

Com isso, aproximadamente 20 grupos de trabalho, compostos por até cem integrantes cada, discutem a pesca artesanal, industrial e a aquicultura, a fim de evidenciar suas demandas e potencialidades. Não é uma tarefa fácil. Mas com a participação popular, através da sociedade diretamente envolvida, será possível chegarmos a um denominador comum, visando dar prosseguimento às atividades e projetos já desenvolvidos e apoiados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os delegados têm demonstrado força de vontade, e até a próxima sexta-feira as diretrizes finais deverão ser apresentadas através do relatório final, que apontará as futuras políticas públicas a serem aplicadas em prol do setor.

A 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca se estende até amanhã, 2 de outubro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Hoje à noite, os participantes serão brindados com o show do grupo Monobloco, durante coquetel de confraternização. E a integração entre os trabalhadores do setor vindos de todas as regiões do País contribui para a troca de informações e experiência, o que contribui ainda mais para a união de pescadores e aquicultores, oportunizando novos projetos, idéias e atividades.

Começam os debates sobre pesca artesanal, industrial e aquicultura

A pesca e aquicultura estão no centro dos debates neste momento em Brasília. Foi aberta oficialmente na manhã desta quarta-feira, a 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que este ano tem como tema a consolidação de uma política pública de estado para o desenvolvimento sustentável do setor. O ato oficial contou com a presença da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro da Pesca, Altemir Gregolin, além de deputados, senadores e demais autoridades.
A solenidade foi marcada pelo clima de festa e euforia, pois esta é a primeira vez que o evento ocorre com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Em meu discurso, lembrei deste ato histórico, que foi marcado pelo trabalho árduo daqueles que estão diretamente ligados ao setor, em parceria com o governo.
Portanto, a partir de agora, através de grupos de trabalho durante a terceira edição deste importante evento, serão traçadas novas diretrizes pois, como disse a ministra durante seu pronunciamento, é preciso fazer uma análise do que já foi feito, mas sempre mirando o futuro. Para tanto, é preciso políticas públicas que atendam as demandas e reivindicações, impulsionando a cadeia produtiva pesqueira e aquícola.
Para isso, o ministro Altermir Gregolin assinou importantes documentos durante a abertura do evento, a fim de incentivar a educação não só entre os pescadores que vivem e sobrevivem das águas mas também de seus familiares. Anunciou ainda o crédito facilitado para que pescadores artesanais possam recuperar suas embarcações, oportunizando a captação de um maior número de pescado e assim incentivando a pesca sustentável.
Hoje é apenas o primeiro dia desta conferência, que até o final da tarde da próxima sexta-feira deverá abordar os mais diversos temas ligados ao setor quando será confeccionado o documento oficial que dará origem às políticas públicas a serem implantadas pelo governo federal.
Aos participantes, uma boa conferência!

Conferência Nacional da Pesca e Aquicultura começa amanhã

Cerca de duas mil pessoas representarão os pescadores e aquicultores de todo o Brasil a partir desta quarta-feira durante a terceira edição da Conferência Nacional da Pesca e Aquicultura. Entidades como órgãos públicos e empresários da cadeia produtiva do setor também se farão presente. Os delegados, eleitos durante as convenções estaduais, têm como missão debater E, junto ao governo federal, analisar as politicas públicas ligadas ao setor e apontar as atuais demandas.
Como coordenador do evento, terei o privilégio de fazer o pronunciamento oficial de abertura, ato que contará com a presenca do vice-presidente da República, José de Alencar, da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Pesca, Altemir Gregolim.
Assim, até o próximo dia 2 de outubro, a pesca e a aquicultura estarão no centro dos debates no Distrito Federal, a fim de impulsionar a comercialização do pescado em todo o país, agregando valor ao produto e assim gerando maior renda para as famílias que dependem desta prática.

Foi num 20 de Setembro

A Zona Sul do Estado demonstrou sua paixão pelo Rio Grande do Sul neste 20 de Setembro, quando centros e departamentos de tradição gaúcha e piquetes desfilaram em homenagem à Revolução Farroupilha.
Em Rio Grande, cerca de 3 mil cavalarianos passaram pelas ruas Marechal Floriano e General Netto, quando foram aplaudidos por centenas de pessoas que lotaram as calçadas na manhã do domingo ensolarado.
A data - a mais importante do Estado - foi ressaltada por seu povo, que apesar de enfrentar as diversas denúncias de possíveis corrupções no governo não deixaram de expressar seu amor pela terra onde vivem ou nasceram. Mesmo não residindo em solo gaúcho, aproveito este dia para lembrar da importância de celebrar a passagem desta data histórica. Os heróis farroupilhas devem servir de exemplo aos políticos e demais figuras públicas, responsáveis por administrar não só a máquina pública mas o futuro do Rio Grande do Sul. E que o Hino Rio-grandense não seja esquecido: "sirvam nossas façanhas de modelo à toda terra", e também àqueles que foram eleitos para representar os desejos da comunidade e minimizar os problemas e cada cidade gaúcha. Parabéns companheiros, a luta continua...

Professores de Rio Grande pedem adequação do piso salarial nacional

Ontem à tarde, 200 servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande (Sinterg) foram para a frente da Prefeitura Municipal reivindicar uma reunião para debater a adequação do piso salarial nacional dos professores, e a situação da categoria a partir de janeiro de 2010, quando o piso deve aumentar.

A coordenadora do Sinterg, Denise Rodrigues Marques, explicou que o prefeito Fábio Branco está protelando a definição de uma data para reunião com a classe desde o dia 24 de agosto, quando seria definido o dia. A data de ontem foi escolhida por tratar-se do Dia Nacional de Luta contra a implementação do piso salarial. Atualmente o piso salarial do professor em Rio Grande é de R$ 441 mensais, para 20 horas semanais. Segundo a coordenadora, a lei federal diz que o piso salarial profissional do magistério deve ser adequado para R$ 566,20 até janeiro de 2010.Durante o ato, o sindicato recebeu uma multa de trânsito por estar com o carro da entidade estacionado de forma inadequada em frente ao prédio da Prefeitura, na rua General Netto.

Exame para certificação do ensino fundamental tem inscrições abertas

Mais de um milhão de candidatos devem se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2009, que oferece a oportunidade de certificação no ensino fundamental a quem não pôde estudar na idade apropriada. O prazo para inscrições vai até o dia 30 de setembro e a prova está prevista para 29 de novembro. A participação no exame é gratuita e voluntária.
O exame avalia competências e habilidades de quem não teve acesso ao ensino regular na idade adequada. Caso obtenha a pontuação mínima exigida, o candidato é aprovado e recebe a certificação de proficiência do ensino fundamental. A idade mínima exigida é de 15 anos, completos até o dia da prova. A partir deste ano, a certificação para o nível médio será feita pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que terá provas em 3 e 4 de outubro.
As provas do Encceja contemplam as áreas básicas do conhecimento — língua portuguesa, língua estrangeira moderna (inglês), artes, educação física e redação; matemática; história e geografia; e ciências naturais. Serão 30 itens de múltipla escolha para cada uma das áreas, além de uma proposta de temas para a redação.
Como se inscrever - Os candidatos devem fazer a inscrição na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no endereço www.inep.gov.br. Após o cadastramento, é necessário imprimir o comprovante com o número de acompanhamento da inscrição e da senha de acesso. O local e a área de realização da prova devem ser indicados pelos candidatos no momento da inscrição.
Aqueles que se inscreveram em anos anteriores e não obtiveram média para eliminação da área de conhecimento pretendida podem fazer a renovação. O número de inscrição é único e definitivo ao longo dos anos e pode ser usado sempre que o interessado quiser participar do exame.

Prefeitura pede ajuda à Câmara para sanar dívida de R$ 4,8 milhões

Prefeitura pede ajuda à Câmara para sanar dívida de R$ 4,8 milhões O Poder Executivo solicitou abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Fazenda visando ao pagamento de dívidas deixadas pela administração municipal do ano passado. No total, a Prefeitura Municipal pede através de projeto encaminhado à Câmara Municipal o montante de R$ 4.878.598,98.
No documento, o prefeito Fábio Branco justifica a solicitação de crédito à crise que assolou a economia mundial, ocasionando na redução das receitas próprias bem como oriundas de repasses dos Estados e da União. "No caso específico do nosso Município, a realidade não foi e não é diferente. Sofremos todo o rigor da crise com a não realização das receitas previstas em sua totalidade e sem a possibilidade imediata de adequação das despesas", conta no projeto assinado pelo chefe do Executivo.Com a aprovação do crédito adicional, o prefeito Fábio Branco pretende regularizar a situação, através de um cronograma contendo a previsão do pagamento dos serviços em débito. terão prioridade as entidades sociais e assistenciais. A solicitação baseia-se no art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que prevê que compromissos reconhecidos até o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos a conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.Entretanto, de acordo com os resultados fiscais da própria Prefeitura Municipal referentes a 2008, a Receita Prevista era de R$ 178,7 milhões enquanto a obtida (chamada de Receita Total Realizada) realizada no final de 2008 R$ 194,4 milhões).
Mas o que mais chama a atenção é que a Prefeitura deixou de repassar recursos a entidades que desempenham um papel fundamental na comunidade, realizando muitas vezes o trabalho que deveria ser oferecido pela administração pública.Na lista de credores anexada junto ao projeto, contam entidades, estatais e prestadoras de serviços. No entanto, a maior dívida é com a empresa Rio Grande Ambiental, responsável pelo serviço de recolhimento de lixo da cidade. O valor ultrapassa os R$ 3,4 milhões e quitará o débito dos meses de outubro de 2008 a janeiro de 2009. Entidades sociais e outras empresas completam a lista: Centro Educacional Fraternidade; Escola José Alvares de Azevedo; Apae; Creche Mansão da Paz; Orfanato Maria Carmem; Instituto Raio de Luz; Casa do Menor; Educandário Coração de Maria; Lar Dom Frederico Didonet; Escola Assis Brasil; Assoran; Supermercados Guanabara; Sória e Lucas; Expresso Embaixador; Viação Noiva do Mar; CEEE; Corsan; entre outras.

Polo naval continua gerando frutos aos rio-grandinos

Trabalhadores interessados nas 129 novas vagas para a terceira etapa dos cursos de qualificação profissional que estão sendo oferecidos em Rio Grande pelo Plano Setorial de Qualificação/Construção Naval (Planseq Naval) e ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) lotaram o Ginásio Farydo Salomão, em Rio Grande. Os cursos visam à qualificação da mão-de-obra local para o aproveitamento dos empregos gerados pelos empreendimentos do polo naval em Rio Grande. No total, foram inscritos 209 trabalhadores, sendo 129 titulares para as vagas existentes na terceira etapa de oito cursos e mais 80 (10 por curso) como suplentes. Como o número de pessoas na fila era maior, algumas voltaram para casa sem chance de aproveitar as novas vagas - geradas pela desistência de muitos dos inscritos para a segunda etapa, cujas aulas foram iniciadas em agosto.As inscrições foram concluídas ainda ontem. O próximo passo será a apreciação dos dados dos candidatos, os quais serão computados junto ao Sistema Gestão do Programa de Ações de Emprego (Sigae). As aulas da terceira etapa se iniciam em 5 de outubro.
A capacitação se faz necessária a fim de atender a demanda gerada pela vinda de plataformas oceânicas e pelo dique seco, ambos projetos impulsionados pelo governo de Lula. A intenção é que os trabalhadores estejam preparados para ocupar as vagas de emprego que serão geradas pela montagem da P-55 e pela fábrica de cascos, sendo este último junto ao dique. Vale lembrar que a Petrobras tem uma concessão de dez anos com a WTorre, responsável pela construção do mesmo. Estes são apenas os primeiros empreendimentos ligados ao polo naval rio-grandino - criado a partir da vinda da plataforma oceânica P-53. Outros cursos deverão ser promovidos nos próximos meses.

CPI da Corrupção - Governistas retiram quórum para não convocar primeiras testemunhas

Uma manobra da base de apoio da governadora Yeda Crusius impediu a convocação das primeiras testemunhas para depor na CPI da Corrupção, na Assembleia Legislativa. Os oito deputados governistas, que integram a comissão de inquérito, abandonaram a sessão no momento em que os requerimentos para chamar os primeiros depoentes seriam colocados em votação. Entre os parlamentares cabe salientar a presença de dois deputados estaduais rio-grandinos: Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB). Uma sessão extraordinária foi convocada pela presidente Stela Farias (PT) para quinta-feira às 12h. Caso não haja quórum para votação novamente, o tempo será utilizado para análise de documentos ou escuta de áudios. “O que não estiver sob sigilo e puder ser publicizado já poderá ser analisado publicamente a partir de quinta-feira. Não vamos arredar pé do propósito de descobrir onde foram parar os R$ 340 milhões desviados dos cofres públicos e quem são os responsáveis pela fraude”, ressaltou a deputada.

Segundo a base de oposição, a retirada de quorum é um artifício do governo para protelar a investigação. Entre os requerimentos que deixaram de ser apreciados, estão os pedidos de inquirição de testemunhas relacionadas à chamada fraude do Detran II, que consiste na interferência irregular de agentes políticos na gestão da autarquia. Os requerimentos tratam da convocação do presidente do órgão, Sérgio Filomena, e de quatro ex-presidentes da autarquia – Carlos Ubiratan dos Santos, Flávio Vaz Netto, Estela Maris Simon e Sérgio Buchmann. Não foi votado também o pedido de cópia integral do processo de regularização de pendências do Detran com a empresa Atento Service, contratada para realização de serviços de guincho e depósito de veículos. A empresa, que cobrava uma controversa dívida de R$ 16 milhões do Estado, foi o pivô da exoneração de dois últimos ex-presidentes da autarquia.

Provas documentais

Mais de duas horas da segunda sessão da CPI, realizada na noite desta terça-feira (8), foi dominada pelo debate em torno do acesso aos documentos liberados pela juíza Simoni Barbisan Fortes à deputada Stela Farias. A base aliada insiste na tese de que o material só poderia ser enviado à comissão após aprovação pelo colegiado, onde detém oito dos doze votos. Já a oposição argumenta que a solicitação de documentos e provas é uma prerrogativa parlamentar, assegurada pela Constituição Estadual. “Passaram três meses exigindo provas para assinar a CPI. Agora que a Justiça liberou os documentos não querem acessá-los, alegando questões formais”, apontaram os petistas, que desafiaram a base governista a apresentar um requerimento solicitando o mesmo material à Justiça. Para o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, ao ignorar as provas,os governistas podem estar prevaricando. “Está tudo muito claro: alguns querem investigar, outros querem abafar. Alguns querem trabalhar, outros atrapalhar. A tática é de priorizar a forma para esconder o conteúdo das provas que, ao que tudo indica, são extremamente graves”, declarou. Por decisão da presidência, os integrantes da CPI poderão ter acesso ao material a partir de quinta-feira (10). Até lá, Stela irá separar o que está sob sigilo e poderá fornecer cópias aos parlamentares das partes que não estão sob segredo de justiça. Os documentos sigilosos só poderão ser consultados pelos deputados na secretaria da CPI, observando as regras de segurança estabelecidas pela presidência da comissão de inquérito.

RS elege seus representantes à 3ª Conferência Nacional da Pesca e da Aquicultura

De 30 de setembro a 2 de outubro, Brasília será a capital da Pesca e da Aquicultura. Durante três dias, representantes de entidades de classe, movimentos sociais, empresariado, trabalhadores e demais pessoas ligadas à cadeia produtiva do setor participarão da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. O evento marca a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), além de ressaltar a recente aprovada lei ao setor. A 3ª Conferência Nacional terá como tema "Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca". A proposta do evento será possibilitar que o setor aponte alternativas, diretrizes e ações para este seu novo momento. Como preparação para o evento nacional, foram realizadas 27 conferências estaduais. A do Rio Grande do Sul ocorreu nos dias 29 e 30 de agosto deste ano, em Viamão. Após ter sido adiada devido à gripe A, a etapa estadual reuniu um bom número de pessoas, quando foram eleitos os delegados que representarão o Estado durante o encontro nacional. Entre os segmentos participantes, estava representada a categoria dos armadores do Rio Grande. O armador Jorge Melo representou a categoria na 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca. Segundo ele, o Município conta com 50 armadores, categoria que está começando a organizar-se e deseja participar da definição das políticas para o setor. Ele considera a recente criação do Ministério da Pesca importante para todos os segmentos do setor. "Com o Ministério, ganhamos um instrumento para trabalhar", destacou. Jorge Melo também representará os armadores na Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. Com a realização da Conferência, o governo federal pretende promover um balanço das políticas públicas desenvolvidas para o setor. Os governos estaduais e as prefeituras, bem como as autoridades políticas, estão sendo chamados a contribuir para as articulações em relação às novas políticas que serão implantadas. Durante a plenária será feito um balanço das ações e um diagnóstico da Pesca e Aquicultura pelo Ministério em cada estado.

MP pede anulação de contrato de lixo no valor de R$ 181 milhões

Investigado desde 2005, o contrato pelo qual a Prefeitura do Rio Grande concedeu a exploração dos serviços de limpeza urbana à empresa Rio Grande Ambiental S.A. vai agora ser questionado judicialmente. O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ontem uma ação civil pública, no qual constam como réus o Município e a empresa, pedindo que o contrato, com valor original de mais de R$ 181 milhões, seja anulado, em função de supostas ilegalidades na forma de contratação, bem como por indícios de superfaturamento no preço do serviço.
A investigação iniciou-se em 2005, a partir de representação apresentada pelo Instituto de Preservação Ambiental e Cultural. Durante o inquérito civil, o promotor de Justiça Especializada do Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan, apurou que a contratação da empresa teria sido feita de forma a infringir a Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8987/95), que determina que os serviços públicos prestados em regime de concessão devem ser feitos "por conta e risco" da empresa concessionária, sendo remunerados diretamente pelos usuários, através de tarifa ou contribuição de melhoria. Segundo o promotor, não existe qualquer possibilidade de contrato de concessão no qual o Poder Público remunere diretamente a concessionária.
No entanto, o contrato entre o Município e a Rio Grande Ambiental foi firmado com uma cláusula que estipula pagamentos feitos pela própria Administração, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o que afronta a legislação, afirma o promotor. Zachia Alan aponta ainda que o contrato realizado traz "vantagem escancarada e ilegal" à empresa e, por consequência, "desvantagens ao erário". Os valores originais do contrato, assinado em setembro de 2005 pelo então prefeito Janir Branco, obrigavam a Prefeitura ao pagamento de R$ 9,052 milhões por ano à contratada.O promotor defende que a legislação exige que, para contratos remunerados diretamente pelo Poder Público, o modelo a ser usado deve ser o de contratação de Prestação de Serviços, cujo prazo é limitado a, no máximo, 60 meses. No entanto, usando o modelo de concessão, a Prefeitura garantiu à Rio Grande Ambiental a exploração dos serviços pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovados por mais 20. Somente nos primeiros 20 anos, o valor contratado chega a R$ 181,042 milhões, "afetando inúmeras outras administrações que ainda virão". Segundo Zachia Alan, o contrato firmado na administração de Janir Branco é "talvez, o contrato de valor mais alto lavrado pelo município do Rio Grande em toda a sua história". Atualmente, considerando os reajustes feitos em dez adendos desde setembro de 2005, o valor chega a aproximadamente R$ 221 milhões.SuperfaturamentoNa ação, o promotor aponta ainda indícios de superfaturamento, os quais devem ser investigados "em apuratório apartado", ou seja, em um outro inquérito. Os indícios foram observados principalmente no item que prevê o processamento de resíduos sólidos. Durante as investigações, a Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público fez uma comparação entre 247 municípios de todo o País (incluindo cidades como Campinas, Cuiabá, Curitiba, Itajaí, Pelotas, Rio de Janeiro e Salvador). No estudo, Rio Grande aparece como pagando o segundo maior preço entre todas, perdendo apenas para Farroupilha, "curiosamente também no Rio Grande do Sul", segundo o MP.
No contrato original, o valor orçado por tonelada processada no aterro sanitário ficou em R$ 62,25, mais que o dobro da média (em torno de R$ 30) apurada no levantamento. Como comparação, Erechim tinha valor aproximado de R$ 26/ton., enquanto Curitiba pagava menos de R$ 20/ton. e Rio de Janeiro e Pelotas, em torno de R$ 15/ton.A ação pede que o contrato de concessão de serviços públicos seja declarado nulo ou, de forma alternativa, que o prazo do serviço prestado seja limitado a, no máximo, 60 meses, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Como há outra investigação em curso, para apurar possíveis responsabilidades pela contratação supostamente ilegal, o promotor Zachia Alan preferiu não se manifestar à reportagem. O Agora tentou ainda contato com a empresa, mas o telefone disponibilizado no site não completava ligação, e o e-mail enviado retornou.

Novos inquéritos
No último dia 27, o promotor Zachia Alan instaurou dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades, que envolveriam ainda as eleições municipais de 2008. O primeiro inquérito tem como objeto "apurar possível ato de improbidade administrativa a decorrer do superendividamento do Município". O segundo, pretende "apurar possível utilização da máquina administrativa no contexto da campanha política". Os dois inquéritos se originaram a partir de representação protocolada na semana passada, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.A representação petista se baseou na decisão da Primeira Câmara do Tribunal que, por unanimidade, havia apontado descumprimento, por parte do ex-prefeito, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, um rombo de R$ 11,388 milhões, sem cobertura financeira. Na representação, o PT alega ainda que o ex-prefeito teria utilizado a máquina administrativa, para favorecer a eleição do sucessor, o então candidato Fábio Branco. Em programa de TV apresentado na quarta-feira, 2, à noite, o advogado e presidente do PMDB, Carlos Concli, negou todas as acusações.
(Fonte: Jornal Agora)

Medo da democracia

A Tribuna Popular é um espaço destinado às entidades organizados dentro dos poderes legislativos. Muitas cidades já oportunizam este mecanismo, que aproxima ainda mais sindicatos, movimentos sociais e outros grupos devidamente regulamentados dos vereadores e da comunidade em geral de cada cidade, que os assiste mediante televisão ou no próprio plenário.
Entretanto, a Casa do Povo mais antiga do Rio Grande do Sul parece estar parada no tempo. Ontem à tarde, após muitas discussões e debates travados entre base governista e oposição, o projeto de lei que cria a Tribuna Popular foi vetado pelos representantes que apoiam a Prefeitura de Rio Grande. Ora, para uma administração que fala em gestão pública com transparência negar esse direito parece uma contraditória. Seus vereadores justificaram que a Tribuna se tornaria em palanque, um local de reclamatórias. Mas se tudo está correndo bem não há com o que se preocupar, certo? Então eles têm medo de que?
Com isso, infelizmente, a Tribuna Popular - que tem sua criação prevista pela Lei Orgânica Municipal, artigo 39 - ainda está longe de ser instalada na cidade, que apesar de passar pelo mais avançado momento socioeconômico de sua trajetória ainda demonstra retrógrados indícios de uma era de coronelismo. Mais uma vez, o pensamento que satisfaz a poucos - os quais foram eleitos para representar o todo - prejudica as ações e a integração entre movimentos, sindicatos, associações de bairro e a comunidade, indispensável na busca por uma sociedade mais justa, informada e límpida. Mas às vésperas de um ano eleitoral, quem quer uma comunidade mais instruída? O PT quer, e por isso fez sua parte: além de ter apresentado o projeto, o sustentou com dignidade, mostrando respeito à comunidade que o elegeu na Câmara Municipal. A bancada do partido no legislativo rio-grandino está com sua consciência limpa e apenas lamenta a maneira como a conquista de direitos e a democracia são tratados em nossa bela e histórica cidade.
Mas os tempos estão mudando, e tais mudanças devem ser certificadas em 2010, quando a comunidade não terá uma Tribuna Popular, mas o livre arbítrio de escolher aqueles que irão realmente trabalhar em prol dela e pelos demais, e não em causa própria. O sol sempre acaba passando por entre a peneira...

Quanto mais mexe, mais aparece...

Depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter apontado irregularidades nas cofres da Prefeitura Municipal, o Executivo volta a ser alvo do órgão responsável por fiscalizar o que é feito com o dinheiro públivo.
Desta vez, uma auditoria especial feita por técnicos do TCE nas contas da Prefeitura do Rio Grande em 2007 detectou, entre outras irregularidades, que uma das secretarias pagou R$ 225.470,00 por serviços de consultoria que, além de terem sido contratados de forma a burlar a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), jamais teriam sido efetivamente prestados. Com base nessas irregularidades, a Segunda Câmara do TCE decidiu, por unanimidade, multar o então prefeito, Janir Branco (PMDB), além de determinar que o mesmo devolva aos cofres públicos um montante de mais de R$ 260 mil (em valores de abril de 2009).
A auditoria constatou, entre outras coisas, descumprimento de decisões anteriores do TCE, referentes a pagamento indevido de aposentadorias e pensões (remunerando "a ociosidade de seis servidores"), pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade sem embasamento para detentores de cargos em comissão, num total de R$ 36 mil. Mas o maior valor se refere à contratação de três serviços de consultoria, feitos à mesma empresa, com a mesma finalidade e que, segundo constataram os técnicos, não foram prestados.
Segundo a auditoria, no final de 2006, a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SMCP), então comandada por Neverton Ribeiro Moraes, contratou os serviços da AMB Assessoria de Mercado Brasil Ltda., por um valor pouco menor do que R$ 80 mil. O objetivo era melhorar os processos e os métodos organizacionais da administração municipal. Em 2007, a mesma secretaria realizou mais dois contratos com a mesma empresa, por valores de R$ 73,9 mil e R$ 76,4 mil, também com o objetivo de melhorar a gestão pública. Além da finalidade em comum, chamou a atenção dos auditores o fato de que os três serviços foram orçados no limite do que prevê a Lei de Licitações, permitindo que a contratação se desse através da modalidade de Convite, e não de Tomada de Preços, que apresenta maior complexidade. Segundo a Lei, é vedado tal fracionamento para se adequar a uma modalidade de valor mais baixo. Entre os objetos do contrato de 2006 (Convite nº 088/2006), estariam melhorar a organização e os métodos da administração pública e "compreender e melhorar processos críticos da organização". Num dos contratos de 2007 (Convite nº 065/2007), entre os objetos também consta "compreender e melhorar processos críticos da organização", enquanto um terceiro contrato (Convite nº 066/2007) previa capacitação, treinamento e desenvolvimento de serviços públicos mais eficientes. De acordo com o relator do processo, conselheiro Porfírio Peixoto, os auditores não encontraram nenhum indício de que os serviços teriam sido realmente prestados. Não havia relatórios, não foram produzidos manuais de procedimentos e nem mesmo os servidores (que supostamente deveriam ter recebido treinamento) sabiam informar se houve alguma consultoria naqueles anos, aponta o relator. Ainda segundo o relatório do TCE, os gestores já se manifestaram sobre o problema, alegando apenas que os serviços foram executados, e que o resultado não chegou ao conhecimento dos servidores porque "passou inicialmente pela avaliação do Gestor Municipal". Apesar das alegações, os conselheiros foram unânimes em considerar irregulares as contratações, determinando que os valores gastos, num total de mais R$ 225 mil, deverão ser ressarcidos ao Município pelo ex-prefeito Janir Branco.

Executivo aprova diminuição de repasse à Previrg

A bancada de sustentação da Prefeitura Municipal na Câmara de Vereadores aprovou a redução do repasse do Executivo à Previdência de Rio Grande. Durante a votação, o assunto foi muito debatido entre os parlamentares. No entanto, com oito votos positivo, a atual administração pública conseguiu aprovar o projeto de lei 071/2009 o qual altera a alíquota de repasse do Executivo à Previdência do Rio Grande (Previrg) de 25,04% para 20,20%. Os 5% restantes (cerca de R$ 220 mil) ficarão no caixa da prefeitura para investimentos para a cidade. Entretanto, o que chama a atenção é que o Executivo está tentando contornar seu problema financeiro diminuindo a participação da administração ao fundo dos servidores. Com isso, a bancada da oposição na Câmara Municipal – formada pelos vereadores Alexandre Lindenmeyer (PT), Cláudio Costa (PT), Júlio Martins (PCdoB) e Luiz Francisco Spotorno (PT) – foi contrária a decisão. No entanto, foram votos vencidos. Eles alegam que a alteração poderá quebrar o sistema no futuro, pois a Previrg não terá dinheiro suficiente em caixa para pagar os servidores aposentados, causando um dano que virá à tona nos próximos dez, 15 ou 20 anos. “Cada vez que a Prefeitura fica com problemas de caixa, eles mudam a lei, não estão preocupados com o futuro, querem investir em obras e diminuem a contribuição da Previrg, que ainda não completou um ano. Quando começarem as aposentadorias, vai faltar recurso”, opinaram os parlamentares.

PT solicita instauração de inquérito civil sobre desequilíbrio financeiro

Ontem à tarde, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal apresentou ao Ministério Público (MP) Estadual representação solicitando que o órgão instaure um inquérito civil, a fim de apurar as circunstâncias e os motivos que causaram o desequilíbrio financeiro no último ano da gestão do então prefeito e atual superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco.
A representação também é desfavorável ao atual chefe do Executivo, Fábio Branco, uma vez que a bancada petista acredita que o rombo de R$ 11,388 milhões, caso seja confirmado, possa ter influenciado no resultado das últimas eleições municipais. Isso porque, segundo o presidente do diretório municipal do PT, Halley Souza, apesar da troca de governo mediante processo democrático, a administração coube ao mesmo partido (PMDB), e tanto Janir Branco quanto Fábio Branco ocuparam cargos em comissão durante os últimos 12 anos. Com o pedido de abertura de inquérito, o PT pretende saber o motivo pelo qual a administração de Janir gastou tal montante nos últimos oito meses do ano passado, considerado excessivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a representação entregue ao MP, em 2007 existia um déficit de R$ 11 milhões a serem pagos e em apenas um ano, no outro exercício, foi notificado um aumento de quase o dobro deste valor. "A comunidade rio-grandina tem o direito de saber se a máquina pública foi usada em favor do então candidato Fábio Branco, o que pode ter influenciado no resultado da última disputa eleitoral, uma das mais acirradas dos últimos anos", argumenta Halley Souza.
Segundo ele, o documento levou em conta matérias publicadas na mídia local, entre elas a do Jornal Agora, além do levantamento apontado em julho pelo TCE. A representação é assinada pelos vereadores Cláudio Costa, Luis Francisco Spotorno e Alexandre Lindenmeyer.
O pedido se baseia no decreto nº 201/1967, o qual trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como na legislação que veda o uso da máquina pública para fins eleitorais. Com isso, a bancada do PT solicitou ao Ministério Público (MP) imediata atuação, objetivando apurar possível responsabilidade administrativa, criminal e eleitoral.
O promotor da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, José Alexandre Zácchia Alan, recebeu o documento e disse que já atua nas devidas investigações. O promotor deve se pronunciar nos próximos dias. "A intenção é de que a ética prevaleça, assim como o uso correto do dinheiro público. O MP tem a capacidade de abrir inquérito que poderá dar origem a uma ação civil pública. A comunidade local precisa saber os motivos que geraram o rombo de quase R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal do Rio Grande, pois em entrevista aos veículos de comunicação da cidade Janir Branco argumentou, porém não apresentou provas", disse Halley.

PT quer explicações sobre desequilíbrio financeiro da Prefeitura de RG

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal do Rio Grande pretende apresentar hoje, às 14h, junto ao Ministério Público Estadual, representação solicitado que o órgão instaure inquérito civil para apurar as circunstâncias em que se deu o desequilíbrio financeiro no último ano da gestão de Janir Branco frente à Prefeitura Municipal, conforme apontado em julho por levantamento do Tribunal de Contas do Estado.
Na representação, a bancada petista deve alegar que os recursos que excederam o orçamento de 2008, deixando um rombo de R$ 11,388 milhões sem cobertura orçamentária, teriam se dado para supostamente garantir a eleição do então candidato Fábio Branco (PMDB) à sucessão de Janir. O pedido deve se basear no decreto nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como na legislação que veda o uso da máquina pública para fins eleitorais.
A representação, assinada pelos vereadores Alexandre Lindenmeyer, Cláudio Costa e Luiz Francisco Spotorno, lista como alvos do possível inquérito o ex-prefeito Janir Branco e o atual, Fábio Branco, e deve ser entregue hoje ao promotor José Alexandre Zaáhia Alan, da promotoria de Justiça Especializada da comarca do Rio Grande.

Governo Federal torna RG um porto concentrador de cargas

Com o objetivo de tornar Rio Grande um porto concentrador de cargas é que teve início a dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao porto rio-grandino. A obra conta com investimento de R$ 196 milhões, sendo R$ 147,5 milhões por parte do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 48,5 milhões por parte do Governo do Estado.
Os trabalhos iniciaram no trecho quatro, da raiz até o final dos Molhes da Barra, onde a profundidade passará de 14 para 18 metros. Além desse trecho, também será dragado o canal externo (fora dos molhes da Barra) que passará a ter profundidade de 18 metros. Outra área que será dragada é a compreendida entre o píer petroleiro e a raiz dos Molhes da Barra (Superporto), onde a profundidade passará dos 14 para 16 metros. A draga Juan Sebastián de Elcano, que está executando a dragagem de aprofundamento, chegou a Rio Grande no último dia 17 e somente pode entrar em operação após obter todas as licenças necessárias para operar. Ao todo, o consórcio que executará a obra - formado pela empresas Odebrecht e Jan de Nul - deverá dragar 16 milhões de metros cúbicos de sedimento. A draga que possui capacidade de cisterna para armazenar 16,5 mil metros cúbicos de sedimento, a maior em operação na América Latina, deverá concluir os serviços quatro meses antes do tempo previsto, que era de um ano. Com o aprofundamento, os grandes navios (pós-panamax) que já operam em Rio Grande e que atualmente não utilizam sua capacidade máxima de carga devido ao calado, poderão completar sua carga reduzindo significativamente os custos de frete.
Além disso, com um calado maior, o porto terá condições de se habilitar para captar, concentrar e movimentar cargas oriundas da Bacia do Prata, como grãos da Argentina, Paraguai e Bolívia, minério do Mato Grosso do Sul e da Bolívia, madeira do Uruguai e ainda contêineres da Argentina, Uruguai e Paraguai.