De Brasília a Rio Grande

Vereadores de Rio Grande ganham mais do que deveriam

2009-10-07T15:07:00.000-07:00

A procuradora-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, ingressou no início deste mês com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul contra os dispositivos das leis municipais que regulam a fixação dos subsídios do prefeito municipal e dos vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande.
A ação foi encaminhada pelo Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, e ataca a fixação de verba de representação para o presidente da Câmara Municipal do Rio Grande; ajuda de custo para os parlamentares; subsídio extra no mês de dezembro; bem como a vinculação do reajuste do subsídio ao reajuste dos vencimentos dos servidores públicos.
De acordo com o documento, o subsídio dos vereadores já foi fixado no limite máximo permitido pela Carta Federal, não oportunizando conceder verba de representação ao presidente da Câmara Municipal. Atualmente, o salário de vereador é de R$ 5.782,38 - o que corresponde a 50% da remuneração do salário de um deputado estadual. No entanto, o valor relativo à representação do presidente da Casa, prevista pela lei vigente municipal, é de R$ 2.891,19, deixando o salário em R$ 8.673,57. De acordo com a procuradora-geral, o montante final afronta o artigo 29, VI, "b" da Constituição Federal e aos artigos 8º e 11 da Constituição Estadual.
Outra questão apontada pela ADI é quanto ao salário extra concedido aos vereadores no início e fim de cada sessão (ano), gerando um subsídio a mais de R$ 11.564,76. A Justiça verifica que o total extrapola o teto constitucional, uma vez que o rendimento auferido duas vezes por ano alcança um patamar maior que o da regra limitadora estabelecida pelo art. 29, VI, "b" da Constituição da República. Simone Rocha diz que o rendimento não corresponde à parcela indenizatória como pretende o legislador. "Trata-se, na verdade, de uma parcela com caráter permanente revestida de natureza remuneratória, pois a ajuda de custo como verba indenizatória caracteriza-se pela concessão esporádica, de forma motivada e diretamente relacionada à recomposição de despesas realizadas", conta na ação.
O subsídio extra previsto para o mês de dezembro se refere a uma gratificação à frequência dos vereadores nas sessões realizadas até 30 de novembro. De acordo com a procuradora-geral, "trata-se de uma espécie de 'prêmio assiduidade', cuja previsão afronta, inclusive ao princípio da moralidade uma vez que o comparecimento às sessões legislativas é, o mínimo, que se espera das atividades normais dos agentes parlamentares e, por tais, já há a percepção do subsídio mensal, não havendo qualquer justificativa legal e racional para previsão", diz. Além disso, ela sustenta sua decisão ao ressaltar que um subsídio a mais no mês de dezembro, somado ao subsídio normal, extrapola o valor do teto remuneratório.
Quanto à Lei 6.533, de 25 de abril de 2008, que fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2009/2012, a procuradora diz que a lei é inconstitucional, uma vez que a atualização dos subsídios do chefe e vice-chefe do Executivo ocorrem nas mesmas datas e índices em que forem reajustados o salário dos vereadores o que, de acordo com a lei federal, não pode acontecer.
Diante dos fatos expostos na ação, o MP requer a notificação das autoridades municipais responsáveis pela promulgação e publicação do ato impugnado, para que, querendo, prestem informações no prazo legal; a citação da Procuradoria-Geral do Estado, para que ofereça a defesa da norma, na forma do artigo 95, § 4º, da Constituição Estadual; e a procedência do pedido, para que se declare a inconstitucionalidade do § 5.º do art. 2º e os arts. 3º, 4º e 5º da Lei nº 6.529, de 11 de abril de 2008, e o art. 5º da Lei nº 6.533, de 25 de abril de 2008, do Município do Rio Grande, por ofensa aos arts. 8º e 11, caput, da Constituição Estadual e arts. 29, VI, 37, X e XIII e 39, §§ 3º e 4°, da Constituição Federal.

Confira o salário dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal:
- Presidente da Câmara: R$ 11.564,76 (duas ajudas de custo de R$ 5.782,38) + 5.782,38 (prêmio assiduidade) + 34.694,28 (verba de representação x 12 meses) = R$ 52.041,42 por ano;
- Vereadores: R$ 11.564,76 (duas ajudas de custo de R$ 5.782,38) + R$ 5.782,38 (prêmio assiduidade) = R$ 17.347,14 por ano.

Mais uma vez, Rio Grande fica embaixo de chuva

2009-10-06T07:18:00.000-07:00

Mais uma vez a comunidade rio-grandina foi vítima das fortes pancadas de chuva. Nesta segunda-feira, diversas ruas do município ficaram embaixo d`água. E como a situação não mudou nos últimos meses, as pessoas que vivem na mais antiga cidade gaúcha precisaram driblar as ruas inundadas, se apoiando em cada pedra ou calçada mais alta, em busca de um pouco de segurança enquanto se deslocavam ao seus trabalho ou escola.
E como a chuva forte caiu durante o horário de pico – entre meio dia e duas da tarde – as principais vias do centro de Rio Grande transformaram-se num caos: além da água acumulada, a falta de agentes de trânsito, responsáveis pela trafegabilidade, não foram avistados.
Desde as eleições passadas a Prefeitura nunca mais investiu na infraestrutura do trânsito da cidade. De lá pra cá, nenhuma rua recebeu asfalto. A falta de respeito com o cidadão e de um programa que sane este problema se reflete na calamidade que se transforma as principais vias do município, imaginem então os bairros...

Debates marcam aprovação do texto-base durante plenária

2009-10-02T08:11:00.000-07:00

O último dia da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - que este ano tem como tema central a consolidação de uma política de estado para o desenvolvimento sustentável do setor - foi marcado pela realização da plenária, evento que contou com a participação de aproximadamente dois mil delegados representantes de 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Na ocasião, os delegados votaram e a provaram as diretrizes que irão compor o texto-base, utilizado para a promoção das futuras políticas públicas que irão atender àqueles diretamente ligados na cadeia produtiva pesqueira e aquícola. A plenária contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin.
O encontro foi muito produtivo, através de um texto qualificado, demonstrando a consciência e o compromisso assumidos pelos delegados com suas regiões.
Com isso, a perspectiva é de que se obtenha um bom produto, norteado de políticas públicas desenvolvidas a partir de um trabalho pautado pela reflexão intensa e uma discussão profunda, o que irá orientar as políticas diante do novo cenário do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Os trabalhos da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca se encerram hoje. Entretanto, nos próximos meses, será necessário uma atuação séria a fim de colocar em prática as diretrizes e ações apontadas por pescadores, pescadoras, aquicultores, aquicultoras, empresários do setor e pesquisadores durante o evento que, desde o dia 30 de setembro reuniu mais de 2 mil pessoas em Brasília.

Mais de 2 mil pessoas debatem o futuro da pesca e aquicultura

2009-10-01T09:25:00.001-07:00

A Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca ganhou proporções maiores em relação às edições anteriores do evento. Este ano, 1,7 mil delegados, além de observadores e demais representantes do setor estão presentes em Brasília visando ao debate das diretrizes e ações que serão seguidas ao longo dos próximos meses.

Tamanho interesse demonstra não só o fortalecimento, mas também o crescimento da cadeia produtiva pesqueira e aquícola que, com o apoio do governo federal, tem alçado novos rumos e trilhados diferentes caminhos. E é justamente este o objetivo desta conferência: consolidar uma política de estado para o desenvolvimento sustentável do setor, garantindo emprego aos trabalhadores e trabalhadoras das águas sem afetar o desenvolvimento do Brasil.

Com isso, aproximadamente 20 grupos de trabalho, compostos por até cem integrantes cada, discutem a pesca artesanal, industrial e a aquicultura, a fim de evidenciar suas demandas e potencialidades. Não é uma tarefa fácil. Mas com a participação popular, através da sociedade diretamente envolvida, será possível chegarmos a um denominador comum, visando dar prosseguimento às atividades e projetos já desenvolvidos e apoiados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os delegados têm demonstrado força de vontade, e até a próxima sexta-feira as diretrizes finais deverão ser apresentadas através do relatório final, que apontará as futuras políticas públicas a serem aplicadas em prol do setor.

A 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca se estende até amanhã, 2 de outubro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Hoje à noite, os participantes serão brindados com o show do grupo Monobloco, durante coquetel de confraternização. E a integração entre os trabalhadores do setor vindos de todas as regiões do País contribui para a troca de informações e experiência, o que contribui ainda mais para a união de pescadores e aquicultores, oportunizando novos projetos, idéias e atividades.

Começam os debates sobre pesca artesanal, industrial e aquicultura

2009-09-30T11:35:00.000-07:00

A pesca e aquicultura estão no centro dos debates neste momento em Brasília. Foi aberta oficialmente na manhã desta quarta-feira, a 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que este ano tem como tema a consolidação de uma política pública de estado para o desenvolvimento sustentável do setor. O ato oficial contou com a presença da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro da Pesca, Altemir Gregolin, além de deputados, senadores e demais autoridades.
A solenidade foi marcada pelo clima de festa e euforia, pois esta é a primeira vez que o evento ocorre com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Em meu discurso, lembrei deste ato histórico, que foi marcado pelo trabalho árduo daqueles que estão diretamente ligados ao setor, em parceria com o governo.
Portanto, a partir de agora, através de grupos de trabalho durante a terceira edição deste importante evento, serão traçadas novas diretrizes pois, como disse a ministra durante seu pronunciamento, é preciso fazer uma análise do que já foi feito, mas sempre mirando o futuro. Para tanto, é preciso políticas públicas que atendam as demandas e reivindicações, impulsionando a cadeia produtiva pesqueira e aquícola.
Para isso, o ministro Altermir Gregolin assinou importantes documentos durante a abertura do evento, a fim de incentivar a educação não só entre os pescadores que vivem e sobrevivem das águas mas também de seus familiares. Anunciou ainda o crédito facilitado para que pescadores artesanais possam recuperar suas embarcações, oportunizando a captação de um maior número de pescado e assim incentivando a pesca sustentável.
Hoje é apenas o primeiro dia desta conferência, que até o final da tarde da próxima sexta-feira deverá abordar os mais diversos temas ligados ao setor quando será confeccionado o documento oficial que dará origem às políticas públicas a serem implantadas pelo governo federal.
Aos participantes, uma boa conferência!

Conferência Nacional da Pesca e Aquicultura começa amanhã

2009-09-29T13:49:00.000-07:00

Cerca de duas mil pessoas representarão os pescadores e aquicultores de todo o Brasil a partir desta quarta-feira durante a terceira edição da Conferência Nacional da Pesca e Aquicultura. Entidades como órgãos públicos e empresários da cadeia produtiva do setor também se farão presente. Os delegados, eleitos durante as convenções estaduais, têm como missão debater E, junto ao governo federal, analisar as politicas públicas ligadas ao setor e apontar as atuais demandas.
Como coordenador do evento, terei o privilégio de fazer o pronunciamento oficial de abertura, ato que contará com a presenca do vice-presidente da República, José de Alencar, da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Pesca, Altemir Gregolim.
Assim, até o próximo dia 2 de outubro, a pesca e a aquicultura estarão no centro dos debates no Distrito Federal, a fim de impulsionar a comercialização do pescado em todo o país, agregando valor ao produto e assim gerando maior renda para as famílias que dependem desta prática.

Foi num 20 de Setembro

2009-09-20T17:01:00.000-07:00

A Zona Sul do Estado demonstrou sua paixão pelo Rio Grande do Sul neste 20 de Setembro, quando centros e departamentos de tradição gaúcha e piquetes desfilaram em homenagem à Revolução Farroupilha.
Em Rio Grande, cerca de 3 mil cavalarianos passaram pelas ruas Marechal Floriano e General Netto, quando foram aplaudidos por centenas de pessoas que lotaram as calçadas na manhã do domingo ensolarado.
A data - a mais importante do Estado - foi ressaltada por seu povo, que apesar de enfrentar as diversas denúncias de possíveis corrupções no governo não deixaram de expressar seu amor pela terra onde vivem ou nasceram. Mesmo não residindo em solo gaúcho, aproveito este dia para lembrar da importância de celebrar a passagem desta data histórica. Os heróis farroupilhas devem servir de exemplo aos políticos e demais figuras públicas, responsáveis por administrar não só a máquina pública mas o futuro do Rio Grande do Sul. E que o Hino Rio-grandense não seja esquecido: "sirvam nossas façanhas de modelo à toda terra", e também àqueles que foram eleitos para representar os desejos da comunidade e minimizar os problemas e cada cidade gaúcha. Parabéns companheiros, a luta continua...

Professores de Rio Grande pedem adequação do piso salarial nacional

2009-09-17T07:55:00.000-07:00

Ontem à tarde, 200 servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande (Sinterg) foram para a frente da Prefeitura Municipal reivindicar uma reunião para debater a adequação do piso salarial nacional dos professores, e a situação da categoria a partir de janeiro de 2010, quando o piso deve aumentar.

A coordenadora do Sinterg, Denise Rodrigues Marques, explicou que o prefeito Fábio Branco está protelando a definição de uma data para reunião com a classe desde o dia 24 de agosto, quando seria definido o dia. A data de ontem foi escolhida por tratar-se do Dia Nacional de Luta contra a implementação do piso salarial. Atualmente o piso salarial do professor em Rio Grande é de R$ 441 mensais, para 20 horas semanais. Segundo a coordenadora, a lei federal diz que o piso salarial profissional do magistério deve ser adequado para R$ 566,20 até janeiro de 2010.Durante o ato, o sindicato recebeu uma multa de trânsito por estar com o carro da entidade estacionado de forma inadequada em frente ao prédio da Prefeitura, na rua General Netto.

Exame para certificação do ensino fundamental tem inscrições abertas

2009-09-16T17:20:00.000-07:00

Mais de um milhão de candidatos devem se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2009, que oferece a oportunidade de certificação no ensino fundamental a quem não pôde estudar na idade apropriada. O prazo para inscrições vai até o dia 30 de setembro e a prova está prevista para 29 de novembro. A participação no exame é gratuita e voluntária.
O exame avalia competências e habilidades de quem não teve acesso ao ensino regular na idade adequada. Caso obtenha a pontuação mínima exigida, o candidato é aprovado e recebe a certificação de proficiência do ensino fundamental. A idade mínima exigida é de 15 anos, completos até o dia da prova. A partir deste ano, a certificação para o nível médio será feita pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que terá provas em 3 e 4 de outubro.
As provas do Encceja contemplam as áreas básicas do conhecimento — língua portuguesa, língua estrangeira moderna (inglês), artes, educação física e redação; matemática; história e geografia; e ciências naturais. Serão 30 itens de múltipla escolha para cada uma das áreas, além de uma proposta de temas para a redação.
Como se inscrever - Os candidatos devem fazer a inscrição na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no endereço www.inep.gov.br. Após o cadastramento, é necessário imprimir o comprovante com o número de acompanhamento da inscrição e da senha de acesso. O local e a área de realização da prova devem ser indicados pelos candidatos no momento da inscrição.
Aqueles que se inscreveram em anos anteriores e não obtiveram média para eliminação da área de conhecimento pretendida podem fazer a renovação. O número de inscrição é único e definitivo ao longo dos anos e pode ser usado sempre que o interessado quiser participar do exame.

Prefeitura pede ajuda à Câmara para sanar dívida de R$ 4,8 milhões

2009-09-14T15:18:00.000-07:00

Prefeitura pede ajuda à Câmara para sanar dívida de R$ 4,8 milhões O Poder Executivo solicitou abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Fazenda visando ao pagamento de dívidas deixadas pela administração municipal do ano passado. No total, a Prefeitura Municipal pede através de projeto encaminhado à Câmara Municipal o montante de R$ 4.878.598,98.
No documento, o prefeito Fábio Branco justifica a solicitação de crédito à crise que assolou a economia mundial, ocasionando na redução das receitas próprias bem como oriundas de repasses dos Estados e da União. "No caso específico do nosso Município, a realidade não foi e não é diferente. Sofremos todo o rigor da crise com a não realização das receitas previstas em sua totalidade e sem a possibilidade imediata de adequação das despesas", conta no projeto assinado pelo chefe do Executivo.Com a aprovação do crédito adicional, o prefeito Fábio Branco pretende regularizar a situação, através de um cronograma contendo a previsão do pagamento dos serviços em débito. terão prioridade as entidades sociais e assistenciais. A solicitação baseia-se no art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que prevê que compromissos reconhecidos até o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos a conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.Entretanto, de acordo com os resultados fiscais da própria Prefeitura Municipal referentes a 2008, a Receita Prevista era de R$ 178,7 milhões enquanto a obtida (chamada de Receita Total Realizada) realizada no final de 2008 R$ 194,4 milhões).
Mas o que mais chama a atenção é que a Prefeitura deixou de repassar recursos a entidades que desempenham um papel fundamental na comunidade, realizando muitas vezes o trabalho que deveria ser oferecido pela administração pública.Na lista de credores anexada junto ao projeto, contam entidades, estatais e prestadoras de serviços. No entanto, a maior dívida é com a empresa Rio Grande Ambiental, responsável pelo serviço de recolhimento de lixo da cidade. O valor ultrapassa os R$ 3,4 milhões e quitará o débito dos meses de outubro de 2008 a janeiro de 2009. Entidades sociais e outras empresas completam a lista: Centro Educacional Fraternidade; Escola José Alvares de Azevedo; Apae; Creche Mansão da Paz; Orfanato Maria Carmem; Instituto Raio de Luz; Casa do Menor; Educandário Coração de Maria; Lar Dom Frederico Didonet; Escola Assis Brasil; Assoran; Supermercados Guanabara; Sória e Lucas; Expresso Embaixador; Viação Noiva do Mar; CEEE; Corsan; entre outras.

Polo naval continua gerando frutos aos rio-grandinos

2009-09-11T14:20:00.000-07:00

Trabalhadores interessados nas 129 novas vagas para a terceira etapa dos cursos de qualificação profissional que estão sendo oferecidos em Rio Grande pelo Plano Setorial de Qualificação/Construção Naval (Planseq Naval) e ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) lotaram o Ginásio Farydo Salomão, em Rio Grande. Os cursos visam à qualificação da mão-de-obra local para o aproveitamento dos empregos gerados pelos empreendimentos do polo naval em Rio Grande. No total, foram inscritos 209 trabalhadores, sendo 129 titulares para as vagas existentes na terceira etapa de oito cursos e mais 80 (10 por curso) como suplentes. Como o número de pessoas na fila era maior, algumas voltaram para casa sem chance de aproveitar as novas vagas - geradas pela desistência de muitos dos inscritos para a segunda etapa, cujas aulas foram iniciadas em agosto.As inscrições foram concluídas ainda ontem. O próximo passo será a apreciação dos dados dos candidatos, os quais serão computados junto ao Sistema Gestão do Programa de Ações de Emprego (Sigae). As aulas da terceira etapa se iniciam em 5 de outubro.
A capacitação se faz necessária a fim de atender a demanda gerada pela vinda de plataformas oceânicas e pelo dique seco, ambos projetos impulsionados pelo governo de Lula. A intenção é que os trabalhadores estejam preparados para ocupar as vagas de emprego que serão geradas pela montagem da P-55 e pela fábrica de cascos, sendo este último junto ao dique. Vale lembrar que a Petrobras tem uma concessão de dez anos com a WTorre, responsável pela construção do mesmo. Estes são apenas os primeiros empreendimentos ligados ao polo naval rio-grandino - criado a partir da vinda da plataforma oceânica P-53. Outros cursos deverão ser promovidos nos próximos meses.

CPI da Corrupção - Governistas retiram quórum para não convocar primeiras testemunhas

2009-09-09T06:18:00.001-07:00

Uma manobra da base de apoio da governadora Yeda Crusius impediu a convocação das primeiras testemunhas para depor na CPI da Corrupção, na Assembleia Legislativa. Os oito deputados governistas, que integram a comissão de inquérito, abandonaram a sessão no momento em que os requerimentos para chamar os primeiros depoentes seriam colocados em votação. Entre os parlamentares cabe salientar a presença de dois deputados estaduais rio-grandinos: Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB). Uma sessão extraordinária foi convocada pela presidente Stela Farias (PT) para quinta-feira às 12h. Caso não haja quórum para votação novamente, o tempo será utilizado para análise de documentos ou escuta de áudios. “O que não estiver sob sigilo e puder ser publicizado já poderá ser analisado publicamente a partir de quinta-feira. Não vamos arredar pé do propósito de descobrir onde foram parar os R$ 340 milhões desviados dos cofres públicos e quem são os responsáveis pela fraude”, ressaltou a deputada.

Segundo a base de oposição, a retirada de quorum é um artifício do governo para protelar a investigação. Entre os requerimentos que deixaram de ser apreciados, estão os pedidos de inquirição de testemunhas relacionadas à chamada fraude do Detran II, que consiste na interferência irregular de agentes políticos na gestão da autarquia. Os requerimentos tratam da convocação do presidente do órgão, Sérgio Filomena, e de quatro ex-presidentes da autarquia – Carlos Ubiratan dos Santos, Flávio Vaz Netto, Estela Maris Simon e Sérgio Buchmann. Não foi votado também o pedido de cópia integral do processo de regularização de pendências do Detran com a empresa Atento Service, contratada para realização de serviços de guincho e depósito de veículos. A empresa, que cobrava uma controversa dívida de R$ 16 milhões do Estado, foi o pivô da exoneração de dois últimos ex-presidentes da autarquia.

Provas documentais

Mais de duas horas da segunda sessão da CPI, realizada na noite desta terça-feira (8), foi dominada pelo debate em torno do acesso aos documentos liberados pela juíza Simoni Barbisan Fortes à deputada Stela Farias. A base aliada insiste na tese de que o material só poderia ser enviado à comissão após aprovação pelo colegiado, onde detém oito dos doze votos. Já a oposição argumenta que a solicitação de documentos e provas é uma prerrogativa parlamentar, assegurada pela Constituição Estadual. “Passaram três meses exigindo provas para assinar a CPI. Agora que a Justiça liberou os documentos não querem acessá-los, alegando questões formais”, apontaram os petistas, que desafiaram a base governista a apresentar um requerimento solicitando o mesmo material à Justiça. Para o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, ao ignorar as provas,os governistas podem estar prevaricando. “Está tudo muito claro: alguns querem investigar, outros querem abafar. Alguns querem trabalhar, outros atrapalhar. A tática é de priorizar a forma para esconder o conteúdo das provas que, ao que tudo indica, são extremamente graves”, declarou. Por decisão da presidência, os integrantes da CPI poderão ter acesso ao material a partir de quinta-feira (10). Até lá, Stela irá separar o que está sob sigilo e poderá fornecer cópias aos parlamentares das partes que não estão sob segredo de justiça. Os documentos sigilosos só poderão ser consultados pelos deputados na secretaria da CPI, observando as regras de segurança estabelecidas pela presidência da comissão de inquérito.

RS elege seus representantes à 3ª Conferência Nacional da Pesca e da Aquicultura

2009-09-08T14:46:00.000-07:00

De 30 de setembro a 2 de outubro, Brasília será a capital da Pesca e da Aquicultura. Durante três dias, representantes de entidades de classe, movimentos sociais, empresariado, trabalhadores e demais pessoas ligadas à cadeia produtiva do setor participarão da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. O evento marca a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), além de ressaltar a recente aprovada lei ao setor. A 3ª Conferência Nacional terá como tema "Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca". A proposta do evento será possibilitar que o setor aponte alternativas, diretrizes e ações para este seu novo momento. Como preparação para o evento nacional, foram realizadas 27 conferências estaduais. A do Rio Grande do Sul ocorreu nos dias 29 e 30 de agosto deste ano, em Viamão. Após ter sido adiada devido à gripe A, a etapa estadual reuniu um bom número de pessoas, quando foram eleitos os delegados que representarão o Estado durante o encontro nacional. Entre os segmentos participantes, estava representada a categoria dos armadores do Rio Grande. O armador Jorge Melo representou a categoria na 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca. Segundo ele, o Município conta com 50 armadores, categoria que está começando a organizar-se e deseja participar da definição das políticas para o setor. Ele considera a recente criação do Ministério da Pesca importante para todos os segmentos do setor. "Com o Ministério, ganhamos um instrumento para trabalhar", destacou. Jorge Melo também representará os armadores na Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. Com a realização da Conferência, o governo federal pretende promover um balanço das políticas públicas desenvolvidas para o setor. Os governos estaduais e as prefeituras, bem como as autoridades políticas, estão sendo chamados a contribuir para as articulações em relação às novas políticas que serão implantadas. Durante a plenária será feito um balanço das ações e um diagnóstico da Pesca e Aquicultura pelo Ministério em cada estado.

MP pede anulação de contrato de lixo no valor de R$ 181 milhões

2009-09-04T06:18:00.000-07:00

Investigado desde 2005, o contrato pelo qual a Prefeitura do Rio Grande concedeu a exploração dos serviços de limpeza urbana à empresa Rio Grande Ambiental S.A. vai agora ser questionado judicialmente. O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ontem uma ação civil pública, no qual constam como réus o Município e a empresa, pedindo que o contrato, com valor original de mais de R$ 181 milhões, seja anulado, em função de supostas ilegalidades na forma de contratação, bem como por indícios de superfaturamento no preço do serviço.
A investigação iniciou-se em 2005, a partir de representação apresentada pelo Instituto de Preservação Ambiental e Cultural. Durante o inquérito civil, o promotor de Justiça Especializada do Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan, apurou que a contratação da empresa teria sido feita de forma a infringir a Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8987/95), que determina que os serviços públicos prestados em regime de concessão devem ser feitos "por conta e risco" da empresa concessionária, sendo remunerados diretamente pelos usuários, através de tarifa ou contribuição de melhoria. Segundo o promotor, não existe qualquer possibilidade de contrato de concessão no qual o Poder Público remunere diretamente a concessionária.
No entanto, o contrato entre o Município e a Rio Grande Ambiental foi firmado com uma cláusula que estipula pagamentos feitos pela própria Administração, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o que afronta a legislação, afirma o promotor. Zachia Alan aponta ainda que o contrato realizado traz "vantagem escancarada e ilegal" à empresa e, por consequência, "desvantagens ao erário". Os valores originais do contrato, assinado em setembro de 2005 pelo então prefeito Janir Branco, obrigavam a Prefeitura ao pagamento de R$ 9,052 milhões por ano à contratada.O promotor defende que a legislação exige que, para contratos remunerados diretamente pelo Poder Público, o modelo a ser usado deve ser o de contratação de Prestação de Serviços, cujo prazo é limitado a, no máximo, 60 meses. No entanto, usando o modelo de concessão, a Prefeitura garantiu à Rio Grande Ambiental a exploração dos serviços pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovados por mais 20. Somente nos primeiros 20 anos, o valor contratado chega a R$ 181,042 milhões, "afetando inúmeras outras administrações que ainda virão". Segundo Zachia Alan, o contrato firmado na administração de Janir Branco é "talvez, o contrato de valor mais alto lavrado pelo município do Rio Grande em toda a sua história". Atualmente, considerando os reajustes feitos em dez adendos desde setembro de 2005, o valor chega a aproximadamente R$ 221 milhões.SuperfaturamentoNa ação, o promotor aponta ainda indícios de superfaturamento, os quais devem ser investigados "em apuratório apartado", ou seja, em um outro inquérito. Os indícios foram observados principalmente no item que prevê o processamento de resíduos sólidos. Durante as investigações, a Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público fez uma comparação entre 247 municípios de todo o País (incluindo cidades como Campinas, Cuiabá, Curitiba, Itajaí, Pelotas, Rio de Janeiro e Salvador). No estudo, Rio Grande aparece como pagando o segundo maior preço entre todas, perdendo apenas para Farroupilha, "curiosamente também no Rio Grande do Sul", segundo o MP.
No contrato original, o valor orçado por tonelada processada no aterro sanitário ficou em R$ 62,25, mais que o dobro da média (em torno de R$ 30) apurada no levantamento. Como comparação, Erechim tinha valor aproximado de R$ 26/ton., enquanto Curitiba pagava menos de R$ 20/ton. e Rio de Janeiro e Pelotas, em torno de R$ 15/ton.A ação pede que o contrato de concessão de serviços públicos seja declarado nulo ou, de forma alternativa, que o prazo do serviço prestado seja limitado a, no máximo, 60 meses, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Como há outra investigação em curso, para apurar possíveis responsabilidades pela contratação supostamente ilegal, o promotor Zachia Alan preferiu não se manifestar à reportagem. O Agora tentou ainda contato com a empresa, mas o telefone disponibilizado no site não completava ligação, e o e-mail enviado retornou.

Novos inquéritos
No último dia 27, o promotor Zachia Alan instaurou dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades, que envolveriam ainda as eleições municipais de 2008. O primeiro inquérito tem como objeto "apurar possível ato de improbidade administrativa a decorrer do superendividamento do Município". O segundo, pretende "apurar possível utilização da máquina administrativa no contexto da campanha política". Os dois inquéritos se originaram a partir de representação protocolada na semana passada, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.A representação petista se baseou na decisão da Primeira Câmara do Tribunal que, por unanimidade, havia apontado descumprimento, por parte do ex-prefeito, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, um rombo de R$ 11,388 milhões, sem cobertura financeira. Na representação, o PT alega ainda que o ex-prefeito teria utilizado a máquina administrativa, para favorecer a eleição do sucessor, o então candidato Fábio Branco. Em programa de TV apresentado na quarta-feira, 2, à noite, o advogado e presidente do PMDB, Carlos Concli, negou todas as acusações.
(Fonte: Jornal Agora)

Medo da democracia

2009-09-01T06:56:00.001-07:00

A Tribuna Popular é um espaço destinado às entidades organizados dentro dos poderes legislativos. Muitas cidades já oportunizam este mecanismo, que aproxima ainda mais sindicatos, movimentos sociais e outros grupos devidamente regulamentados dos vereadores e da comunidade em geral de cada cidade, que os assiste mediante televisão ou no próprio plenário.
Entretanto, a Casa do Povo mais antiga do Rio Grande do Sul parece estar parada no tempo. Ontem à tarde, após muitas discussões e debates travados entre base governista e oposição, o projeto de lei que cria a Tribuna Popular foi vetado pelos representantes que apoiam a Prefeitura de Rio Grande. Ora, para uma administração que fala em gestão pública com transparência negar esse direito parece uma contraditória. Seus vereadores justificaram que a Tribuna se tornaria em palanque, um local de reclamatórias. Mas se tudo está correndo bem não há com o que se preocupar, certo? Então eles têm medo de que?
Com isso, infelizmente, a Tribuna Popular - que tem sua criação prevista pela Lei Orgânica Municipal, artigo 39 - ainda está longe de ser instalada na cidade, que apesar de passar pelo mais avançado momento socioeconômico de sua trajetória ainda demonstra retrógrados indícios de uma era de coronelismo. Mais uma vez, o pensamento que satisfaz a poucos - os quais foram eleitos para representar o todo - prejudica as ações e a integração entre movimentos, sindicatos, associações de bairro e a comunidade, indispensável na busca por uma sociedade mais justa, informada e límpida. Mas às vésperas de um ano eleitoral, quem quer uma comunidade mais instruída? O PT quer, e por isso fez sua parte: além de ter apresentado o projeto, o sustentou com dignidade, mostrando respeito à comunidade que o elegeu na Câmara Municipal. A bancada do partido no legislativo rio-grandino está com sua consciência limpa e apenas lamenta a maneira como a conquista de direitos e a democracia são tratados em nossa bela e histórica cidade.
Mas os tempos estão mudando, e tais mudanças devem ser certificadas em 2010, quando a comunidade não terá uma Tribuna Popular, mas o livre arbítrio de escolher aqueles que irão realmente trabalhar em prol dela e pelos demais, e não em causa própria. O sol sempre acaba passando por entre a peneira...

Quanto mais mexe, mais aparece...

2009-08-31T16:22:00.000-07:00

Depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter apontado irregularidades nas cofres da Prefeitura Municipal, o Executivo volta a ser alvo do órgão responsável por fiscalizar o que é feito com o dinheiro públivo.
Desta vez, uma auditoria especial feita por técnicos do TCE nas contas da Prefeitura do Rio Grande em 2007 detectou, entre outras irregularidades, que uma das secretarias pagou R$ 225.470,00 por serviços de consultoria que, além de terem sido contratados de forma a burlar a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), jamais teriam sido efetivamente prestados. Com base nessas irregularidades, a Segunda Câmara do TCE decidiu, por unanimidade, multar o então prefeito, Janir Branco (PMDB), além de determinar que o mesmo devolva aos cofres públicos um montante de mais de R$ 260 mil (em valores de abril de 2009).
A auditoria constatou, entre outras coisas, descumprimento de decisões anteriores do TCE, referentes a pagamento indevido de aposentadorias e pensões (remunerando "a ociosidade de seis servidores"), pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade sem embasamento para detentores de cargos em comissão, num total de R$ 36 mil. Mas o maior valor se refere à contratação de três serviços de consultoria, feitos à mesma empresa, com a mesma finalidade e que, segundo constataram os técnicos, não foram prestados.
Segundo a auditoria, no final de 2006, a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SMCP), então comandada por Neverton Ribeiro Moraes, contratou os serviços da AMB Assessoria de Mercado Brasil Ltda., por um valor pouco menor do que R$ 80 mil. O objetivo era melhorar os processos e os métodos organizacionais da administração municipal. Em 2007, a mesma secretaria realizou mais dois contratos com a mesma empresa, por valores de R$ 73,9 mil e R$ 76,4 mil, também com o objetivo de melhorar a gestão pública. Além da finalidade em comum, chamou a atenção dos auditores o fato de que os três serviços foram orçados no limite do que prevê a Lei de Licitações, permitindo que a contratação se desse através da modalidade de Convite, e não de Tomada de Preços, que apresenta maior complexidade. Segundo a Lei, é vedado tal fracionamento para se adequar a uma modalidade de valor mais baixo. Entre os objetos do contrato de 2006 (Convite nº 088/2006), estariam melhorar a organização e os métodos da administração pública e "compreender e melhorar processos críticos da organização". Num dos contratos de 2007 (Convite nº 065/2007), entre os objetos também consta "compreender e melhorar processos críticos da organização", enquanto um terceiro contrato (Convite nº 066/2007) previa capacitação, treinamento e desenvolvimento de serviços públicos mais eficientes. De acordo com o relator do processo, conselheiro Porfírio Peixoto, os auditores não encontraram nenhum indício de que os serviços teriam sido realmente prestados. Não havia relatórios, não foram produzidos manuais de procedimentos e nem mesmo os servidores (que supostamente deveriam ter recebido treinamento) sabiam informar se houve alguma consultoria naqueles anos, aponta o relator. Ainda segundo o relatório do TCE, os gestores já se manifestaram sobre o problema, alegando apenas que os serviços foram executados, e que o resultado não chegou ao conhecimento dos servidores porque "passou inicialmente pela avaliação do Gestor Municipal". Apesar das alegações, os conselheiros foram unânimes em considerar irregulares as contratações, determinando que os valores gastos, num total de mais R$ 225 mil, deverão ser ressarcidos ao Município pelo ex-prefeito Janir Branco.

Executivo aprova diminuição de repasse à Previrg

2009-08-28T09:27:00.000-07:00

A bancada de sustentação da Prefeitura Municipal na Câmara de Vereadores aprovou a redução do repasse do Executivo à Previdência de Rio Grande. Durante a votação, o assunto foi muito debatido entre os parlamentares. No entanto, com oito votos positivo, a atual administração pública conseguiu aprovar o projeto de lei 071/2009 o qual altera a alíquota de repasse do Executivo à Previdência do Rio Grande (Previrg) de 25,04% para 20,20%. Os 5% restantes (cerca de R$ 220 mil) ficarão no caixa da prefeitura para investimentos para a cidade. Entretanto, o que chama a atenção é que o Executivo está tentando contornar seu problema financeiro diminuindo a participação da administração ao fundo dos servidores. Com isso, a bancada da oposição na Câmara Municipal – formada pelos vereadores Alexandre Lindenmeyer (PT), Cláudio Costa (PT), Júlio Martins (PCdoB) e Luiz Francisco Spotorno (PT) – foi contrária a decisão. No entanto, foram votos vencidos. Eles alegam que a alteração poderá quebrar o sistema no futuro, pois a Previrg não terá dinheiro suficiente em caixa para pagar os servidores aposentados, causando um dano que virá à tona nos próximos dez, 15 ou 20 anos. “Cada vez que a Prefeitura fica com problemas de caixa, eles mudam a lei, não estão preocupados com o futuro, querem investir em obras e diminuem a contribuição da Previrg, que ainda não completou um ano. Quando começarem as aposentadorias, vai faltar recurso”, opinaram os parlamentares.

PT solicita instauração de inquérito civil sobre desequilíbrio financeiro

2009-08-27T09:29:00.000-07:00

Ontem à tarde, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal apresentou ao Ministério Público (MP) Estadual representação solicitando que o órgão instaure um inquérito civil, a fim de apurar as circunstâncias e os motivos que causaram o desequilíbrio financeiro no último ano da gestão do então prefeito e atual superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco.
A representação também é desfavorável ao atual chefe do Executivo, Fábio Branco, uma vez que a bancada petista acredita que o rombo de R$ 11,388 milhões, caso seja confirmado, possa ter influenciado no resultado das últimas eleições municipais. Isso porque, segundo o presidente do diretório municipal do PT, Halley Souza, apesar da troca de governo mediante processo democrático, a administração coube ao mesmo partido (PMDB), e tanto Janir Branco quanto Fábio Branco ocuparam cargos em comissão durante os últimos 12 anos. Com o pedido de abertura de inquérito, o PT pretende saber o motivo pelo qual a administração de Janir gastou tal montante nos últimos oito meses do ano passado, considerado excessivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a representação entregue ao MP, em 2007 existia um déficit de R$ 11 milhões a serem pagos e em apenas um ano, no outro exercício, foi notificado um aumento de quase o dobro deste valor. "A comunidade rio-grandina tem o direito de saber se a máquina pública foi usada em favor do então candidato Fábio Branco, o que pode ter influenciado no resultado da última disputa eleitoral, uma das mais acirradas dos últimos anos", argumenta Halley Souza.
Segundo ele, o documento levou em conta matérias publicadas na mídia local, entre elas a do Jornal Agora, além do levantamento apontado em julho pelo TCE. A representação é assinada pelos vereadores Cláudio Costa, Luis Francisco Spotorno e Alexandre Lindenmeyer.
O pedido se baseia no decreto nº 201/1967, o qual trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como na legislação que veda o uso da máquina pública para fins eleitorais. Com isso, a bancada do PT solicitou ao Ministério Público (MP) imediata atuação, objetivando apurar possível responsabilidade administrativa, criminal e eleitoral.
O promotor da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, José Alexandre Zácchia Alan, recebeu o documento e disse que já atua nas devidas investigações. O promotor deve se pronunciar nos próximos dias. "A intenção é de que a ética prevaleça, assim como o uso correto do dinheiro público. O MP tem a capacidade de abrir inquérito que poderá dar origem a uma ação civil pública. A comunidade local precisa saber os motivos que geraram o rombo de quase R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal do Rio Grande, pois em entrevista aos veículos de comunicação da cidade Janir Branco argumentou, porém não apresentou provas", disse Halley.

PT quer explicações sobre desequilíbrio financeiro da Prefeitura de RG

2009-08-25T22:10:00.000-07:00

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal do Rio Grande pretende apresentar hoje, às 14h, junto ao Ministério Público Estadual, representação solicitado que o órgão instaure inquérito civil para apurar as circunstâncias em que se deu o desequilíbrio financeiro no último ano da gestão de Janir Branco frente à Prefeitura Municipal, conforme apontado em julho por levantamento do Tribunal de Contas do Estado.
Na representação, a bancada petista deve alegar que os recursos que excederam o orçamento de 2008, deixando um rombo de R$ 11,388 milhões sem cobertura orçamentária, teriam se dado para supostamente garantir a eleição do então candidato Fábio Branco (PMDB) à sucessão de Janir. O pedido deve se basear no decreto nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como na legislação que veda o uso da máquina pública para fins eleitorais.
A representação, assinada pelos vereadores Alexandre Lindenmeyer, Cláudio Costa e Luiz Francisco Spotorno, lista como alvos do possível inquérito o ex-prefeito Janir Branco e o atual, Fábio Branco, e deve ser entregue hoje ao promotor José Alexandre Zaáhia Alan, da promotoria de Justiça Especializada da comarca do Rio Grande.

Governo Federal torna RG um porto concentrador de cargas

2009-08-25T07:27:00.000-07:00

Com o objetivo de tornar Rio Grande um porto concentrador de cargas é que teve início a dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao porto rio-grandino. A obra conta com investimento de R$ 196 milhões, sendo R$ 147,5 milhões por parte do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 48,5 milhões por parte do Governo do Estado.
Os trabalhos iniciaram no trecho quatro, da raiz até o final dos Molhes da Barra, onde a profundidade passará de 14 para 18 metros. Além desse trecho, também será dragado o canal externo (fora dos molhes da Barra) que passará a ter profundidade de 18 metros. Outra área que será dragada é a compreendida entre o píer petroleiro e a raiz dos Molhes da Barra (Superporto), onde a profundidade passará dos 14 para 16 metros. A draga Juan Sebastián de Elcano, que está executando a dragagem de aprofundamento, chegou a Rio Grande no último dia 17 e somente pode entrar em operação após obter todas as licenças necessárias para operar. Ao todo, o consórcio que executará a obra - formado pela empresas Odebrecht e Jan de Nul - deverá dragar 16 milhões de metros cúbicos de sedimento. A draga que possui capacidade de cisterna para armazenar 16,5 mil metros cúbicos de sedimento, a maior em operação na América Latina, deverá concluir os serviços quatro meses antes do tempo previsto, que era de um ano. Com o aprofundamento, os grandes navios (pós-panamax) que já operam em Rio Grande e que atualmente não utilizam sua capacidade máxima de carga devido ao calado, poderão completar sua carga reduzindo significativamente os custos de frete.
Além disso, com um calado maior, o porto terá condições de se habilitar para captar, concentrar e movimentar cargas oriundas da Bacia do Prata, como grãos da Argentina, Paraguai e Bolívia, minério do Mato Grosso do Sul e da Bolívia, madeira do Uruguai e ainda contêineres da Argentina, Uruguai e Paraguai.

Pesca e aquicultura em pleno desenvolvimento

2009-08-24T07:20:00.000-07:00

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está em pleno processo centralizado de fiscalização e controle das obras de construção de terminais pesqueiros e centros integrados da pesca artesanal, além da fiscalização dos 180 convênios em execução em todo território nacional.
Na busca pela consolidação de uma política pública de estado para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca no Brasil, é que foram promovidas no mês passado as Conferências da Aquicultura e Pesca em todos os estados brasileiros, onde equipes organizadoras, as quais integram essas ações, se deslocaram pelo País. O resultado desses encontros com pescadores, empresários e diversas entidades serão apresentados na 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que acontecerá em Brasília, de 30 de setembro a 2 de outubro.
O Brasil participa como signatário de diversos órgãos e eventos internacionais, entre eles o Copescal; a FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; e a Rede de Aquicultura das Américas. O MPA reuniu por três vezes os 54 conselheiros de todo país que integram o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca para preparação da Conferência Nacional e para subsidiar a implementação da nova lei da pesca, aprovada em junho deste ano. E em outros dois momentos, os 27 superintendentes estaduais vieram a Brasília para planejamento anual das ações do ministério.
Possuímos um cronograma importante de políticas que estão revolucionando este setor. A exemplo dos Territórios da Aquicultura e Pesca e dos Parques Aquícolas, onde o Ministério está cedendo águas da União, com termos de concessão que valem por 20 anos, para que mais famílias brasileiras possam produzir peixes em cativeiro. E para isso, é preciso que técnicos do Ministério se desloquem de Brasília para realizar as análises ambientais e de viabilidade nas comunidades contempladas. Esta é a primeira vez que o setor ganha a importância devida no Brasil.

Luto no campo

2009-08-22T07:29:00.000-07:00

O Governo Federal está acompanhando de perto as investigações sobre a morte do integrante do MST Elton Brum da Silva, em São Gabriel, na última sexta-feira. Ainda ontem, o ouvidor agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Gercino da Silva Filho, chegou ao Rio Grande do Sul a fim de averiguar a situação. O episódio mancha a luta que a atual administração federal vem traçando contra a violência no campo. Como vereador, tive a oportunidade de conviver diretamente em assentamentos no Sul do Estado, e acompanhar o trabalho daqueles que lutam dignamente por um pedaço de chão. Muitas vezes, o confronto foi inevitável. Entretanto, em momento algum presenciei fato parecido, onde pais de família acabam como escudos humanos em prol de uma luta justa e digna, a favor dos menos favorecidos e os quais depende m da terra para sobreviver. O fato ocorrido ontem em São Gabriel deve ser lembrado para que algo semelhante nunca venha a ocorrer: Elton da Silva terminou seu combate pacífico com uma bala encravada no seu peito. Este projétil assassino do Governo Tucano também feriu os corações de todos cidadãos de bem que anseiam por paz no campo.
Em abril do ano passado, durante encontro em Brasília, patrocinado pelo Ministério da Justiça, foi elaborado, junto às polícias estaduais, o Manual de Diretrizes Nacionais, com o objetivo deprestar orientações sobre os procedimentos a serem realizados durante ações de reintegração de posse. Entre as diretrizes traçadas, destaca-se a proibição ao uso de armas de fogo no local. No entanto, a Brigada Militar não p articipou da reunião, e tampouco segue as orientações do Manual durante os confrontos. Mais uma vez o Governo Yeda Crusius utiliza-se da força para resolver os embates sociais. Essa mesma governadora que desde o início de seu Governo, criminaliza e trata os Movimentos Sociais como marginais agora também é co-responsável por mais esta morte no campo. Afinal de contas quem está investido desta função institucional é Comandante em Chefe da Brigada Militar e em última instância é quem determina as ações que devem ser executadas.
Mas o que esperar de uma administração que pilha os cofres estaduais, acoberta toda a horda de cafajestes dilapidadores do erário, vive mergulhada num mar de corrupção, trata professores e servidores como criminosos e ao mesmo tempo não combate quem de fato são criminosos, desordeiros e corruptos? Certamente todos os cidadãos de bem do Estado Riograndense estão de luto. Não irão nunca corroborar com a senha assassina deste Governo. Que a luta, a esperança e determinação de ELTON sirvam de exemplo para todos nós.

STJ pede urgência do caso Fábio Branco

2009-08-20T09:14:00.000-07:00

Hoje em dia, os blogues exercem muitas vezes a função de veículos de comunicação. Recentemente inaugurado, o blog Mídia ao Avesso (http://midiaaoavesso.blogspot.com/), do rio-grandino Germano S. Leite, disse a que veio: tem mostrado outro ponto-de-vista de assuntos debatidos e massacrados pela mídia, e ao mesmo tempo nos traz novas informações. Abaixo, texto publicado recentemente sobre o atual prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, e o processo que há mais de dois anos tramita no STF.

Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro de 2007, o julgamento do habeas corpus nº 88.500, impetrado pela defesa do prefeito Fábio Branco para suspender a execução da pena a que Branco foi condenado, pode voltar a ser apreciado em breve. No último dia 07, o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do habeas corpus no STF, pediu urgência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde um recurso de embargo impede a decisão no Supremo.
O habeas corpus que tramita no STF foi julgado apenas liminarmente, suspendendo a condenação até que saia a decisão final (a apreciação do mérito da questão). A Procuradoria Geral da República já manifestou-se em relação ao mérito, sendo contrária ao pedido de habeas, ou seja, mantendo a decisão que determina o cumprimento da pena. Porém, o processo foi suspenso, para aguardar a decisão de um embargo de divergência, tramitando no STJ.

O pedido de embargo foi impetrado naquele tribunal em 11 de janeiro de 2007, através do advogado Giovani Bortolini. Desde então, já esteve por ser decidido por várias vezes, mas acabou sem julgamento em função de frequente troca de relator. Originalmente distribuído para o ministro Paulo Medina, passou por mais três relatores substitutos, ficando parado até então. Atualmente, encontra-se na relatoria do desembargador Celso Limongi, que recebeu nesta semana fax do STF, solicitando informações "com urgência" sobre o andamento dos embargos.
ProtelaçãoEm decisão de novembro de 2006, o desembargador Adão Sergio Cassiano, do Tribunal de Justiça do Estado, já lamentava o que chamou de “má-fé das partes” e “omissão do Ministério Público”, que teriam agido, involuntariamente ou não, no sentido de protelar ainda mais a apreciação final do processo contra o então prefeito. Segundo o desembargador, “[os problemas] podem ter ocorrido, ainda que involuntariamente e/ou por indução, equívoco judicial, equívocos cartorários e falhas na comunicação. Nada obstante essa sucessão de equívocos e as ‘indecisões da jurisprudência’, (...) o que se sobressai, neste caso, são os fortes indícios de má-fé na conduta de todas as partes, sem exceção”.No STJ, a defesa de Branco impetrou Recurso Especial (nº 785.129), mas teve nova decisão desfavorável. Logo em seguida, entrou com Embargos de Declaração contra esta decisão, no qual também foi vencido. Uma vez mais, o defensor recorreu, agora com Embargos de Divergência, recurso este que tem impedido a decisão final do habeas corpus no STF.

Fabio Branco foi condenado, em 2003, à pena de um ano e dois meses de reclusão e multa, substituída por duas penas restritivas de direito, por ter omitido, em quatro ocasiões, informações solicitadas pelo então promotor Voltaire Michel a respeito de licitações de linhas de transporte urbano. Em decisão da época, o TJ afirmava que “a conduta do réu teve motivação especial: resposta à iniciativa oficial do agente local do MP que contrariava seus interesses, particularmente quando procurava investigar atos que envolviam o Município e uma empresa que havia financiado sua campanha política”. Os fatos que levaram o desembargador Cassiano a apontar omissão do MP são posteriores à saída de Voltaire Michel da promotoria em Rio Grande.

Ministro interino da Pesca e Aquicultura

2009-08-19T07:48:00.000-07:00

É com grande satisfação que assumi na última segunda-feira, 17, o cargo de ministro interino do Ministério da Aquicultura e Pesca (MAP). A decisão foi anunciada mediante decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, até o próximo dia 25, permanecerei à frente do MAP, criado em junho deste ano. Exercerei a função de ministro interino enquanto o titular da pasta, Altemir Gregolin, encontrar-se afastado do País, sem prejuízo do cargo que atualmente este ocupa. Esta é a segunda vez que tenho o privilégio de assumir a função de ministro: a primeira oportunidade ocorreu no Ministério das Cidades, durante a gestão de Olívio Dutra.
Durante estes nove dias que estarei como ministro interino, darei continuidade aos trabalhos exercidos pelo MAP, dando prosseguimento às políticas públicas as quais garantem o desenvolvimento dos setores pesqueiros e aquícola no Brasil, através do trabalho direto e de extensão junto às associações, núcleos e universidades. Vale lembrar que em maio deste ano estive em Rio Grande anunciando importantes convênios não só para este Município mas à toda a Metade Sul gaúcha. O governo federal vem estreitando os laços junto às comunidades pesqueiras de todo o País, a fim de garantir o desenvolvimenro sustentável dos setores pesqueiro e aquícola, com o objetivo de garantir a continuidade da cadeia produtiva. Esse é o trabalho do MAP, recentemente criado para impulsionar as ações e atividades pequeiras, colocando o Brasil entre os líderes exportadores e levando uma alimentação rica em nutrientes à mesa dos brasileiros.

Aumenta a espera pelo transporte público em RG

2009-08-18T08:00:00.000-07:00

O serviço de transporte coletivo em Rio Grande é um tema que sempre gera debates. Ontem na Câmara Municipal, mais uma vez os vereadores discutiram a possibilidade de reduzir o custo da passagem de ônibus frente à redução do óleo diesel por parte da Petrobras.

Mas enquanto isso, a empresa Noiva do Mar aumentou o tempo de espera do usuário entre um ônibus e outro, justamente nesta época do ano quando o frio e a chuva dificultam ainda mais o deslocamento dos rio-grandinos que dependem do serviço público. As paradas de ônibus precárias, agora aliadas ao maior tempo de espera, causará transtorno aos usuários, que a partir de hoje devem estar atentos às mudanças - divulgadas apenas no site e no interior dos ônibus. No balneário Cassino, por exemplo, o ônibus, a partir de hoje, passa somente a cada 20 minutos. Além desta, outras linhas da cidade também sofreram alterações.

Espera-se que esta mudança não entre no plano de transporte que está sendo preparado pela Furg à Prefeitura, o qual objetiva readequar o sistema em Rio Grande. Mas antes que este seja debatido e apresentado à comunidade rio-grandina, o tema retorna aos centros de debate devido a esta mudança não justificada. O assunto, inclusive, está sendo discutido em sites de relacionamento como o Orkut, onde os usuários já reclamam da alteração nos horários e apontam as principais dificuldades encontradas por aqueles que dependem deste tipo de transporte.

Merenda nas creches terá o dobro de recursos

2009-08-17T14:37:00.001-07:00

Mais de 1,3 milhão de crianças de até três anos serão beneficiadas com a ampliação dos recursos para a alimentação escolar nas creches públicas, filantrópicas e comunitárias. A partir de setembro, o valor destinado à alimentação por aluno será dobrado, o que significa um investimento extra de R$ 17,7 milhões somente em 2009.

A resolução que aumenta o valor da merenda para as creches foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Além dos R$ 17,7 milhões que serão investidos durante os meses que faltam para o final do ano, a merenda ganhará, em 2010, R$ 59 milhões a mais para a alimentação das crianças nas creches. O valor destinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à alimentação por dia letivo é de R$ 0,22 por aluno da educação de jovens e adultos, pré-escola, ensino fundamental e médio. Para as creches, o valor passa a R$ 0,44, o que vai reforçar a qualidade da merenda.

Segundo a Coordenação Técnica de Alimentação e Nutrição do FNDE, as crianças com até três anos necessitam de mais nutrientes, pois o desenvolvimento cerebral, psíquico e físico é mais acelerado nesta fase. “Déficit de proteínas ou carboidratos nessa faixa etária pode causar problemas de saúde irreversíveis”, afirma a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho.

Ensino Médio - Além do aumento no valor repassado às creches, a alimentação escolar ganhou reforço, em 2009, com a inclusão dos estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos no Pnae. Com a medida, mais de 12 milhões de estudantes passaram a ter direito à merenda escolar, o que gera um total de 47 milhões de estudantes com direito à alimentação na escola. Os recursos foram ampliados em R$ 400 milhões, passando a mais de R$ 2 bilhões ao ano.Ainda segundo a lei, estados e municípios devem usar 30% dos recursos repassados à alimentação escolar para a compra de produtos da agricultura familiar. Com a medida, mais de R$ 600 milhões por ano são investidos nos produtos, o que estimula os pequenos agricultores e dinamiza a economia local.

Pnae - O Programa Nacional de Alimentação Escolar promove a transferência suplementar de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios para suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos estudantes. O orçamento deste ano é de R$ 2,02 bilhões para atender todos os estudantes da educação básica.

Prefeitura não reajustará tarifa do transporte coletivo em RG

2009-08-12T06:49:00.000-07:00

A Petrobras tem mostrado serviço nos últimos anos. Com maior poder de competitividade, a companhia conseguiu reduzir o preço do óleo diesel, o que oportunizará maior lucro a diversos setores e segmentos que dependem deste tipo de combustível.
Em função deste anúncio, na semana passada, a Câmara Municipal de Rio Grande aprovou por unanimidade a redução em 9,6% no valor da tarifa do transporte coletivo na cidade. O debate teve início depois que a Petrobras informou da diminuição do preço do óleo diesel nos postos de combustíveis.
Entretanto, o projeto que reduz o valor da passagem do transporte público não deve sair do Legislativo. Isso porque, segundo a Prefeitura Municipal, a tarifa não sofrerá reajuste até o final do ano - época em que se inicia a discussão quanto ao valor da tarifa, a ser repassado à comunidade. A administração municipal alega que no começo deste ano, a passagem passou de R$ 1,90 para R$ 2,05, R$ 0,05 a menos do valor apresentado como referência pelo Conselho Municipal do Transporte Coletivo. A Prefeitura diz ainda que as duas empresas responsáveis pelo serviço no Município atuaram com o aumento de 12% do óleo diesel em julho, sem aumentar o custo da tarifa.
Ora, a intenção da Petrobras é justamente levar até o contribuinte um óleo diesel mais barato, uma vez que a estatal tem apresentado bons índices de lucratividade. Mas para que o benefício seja aproveitado pela população mais carente, a qual depende do transporte público, é preciso bom senso por parte das prefeituras, que devem estar ao lado da comunidade, garantindo economia a seus moradores e não às empresas que já lucram o suficiente com a concessão do serviço. Espera-se que o debate não seja encerrado na Câmara Municipal, e que os vereadores dispostos a lutar pelo bem dos usuários de ônibus consigam dar a repercussão devida a tal debate.

Dois óbitos confirmados pela Gripe A em RG

2009-08-11T09:10:00.000-07:00

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado, divulgou ontem que recebeu da FioCruz a confirmação de mais cinco mortes causadas pela gripe A (H1N1) no Estado. Entre estes, encontra-se o segundo caso confirmado de óbito devido à doença em Rio Grande: o de uma mulher de 41 anos (inicialmente a idade divulgada foi 43 anos), que faleceu no dia 23 de julho. Ela foi a primeira vítima fatal da doença na cidade. No final de semana, a FioCruz já tinha confirmado que o soldador pernambucano de 24 anos, que morreu em 27 de julho no Município, também foi vítima da gripe A.

A Secretaria Municipal de Saúde também recebeu resultado positivo da análise do material coletado de uma gestante de 25 anos que esteve internada, foi medicada com Tamiflu, esteve na UTI, mas passou pelo ciclo da doença e deu alta no último dia 3, já encontrando-se em casa. O marido dela, de 41 anos, faleceu dia 1º de agosto. Além destes casos, há um considerado positivo por vínculo epidemiológico, que é o marido da mulher de 41 anos que faleceu em 23 de julho. Conforme a secretária municipal de Saúde, Zelionara Branco, ele tinha toda a sintomatologia, não fez o exame de secreção, mas fez tratamento e está bem. Assim, no total, Rio Grande registra quatro casos confirmados de gripe A, dos quais dois óbitos.

Ontem, na Santa Casa, estavam internados seis pacientes com suspeita de gripe A, sendo três na UTI e três em isolamento. E no Hospital Universitário da Furg, havia um na UTI. (Fonte: Jornal Agora)

Estacionamento rotativo adia novo planejamento à cidade

2009-08-07T09:12:00.001-07:00

Depois de passar por duas licitações e diversos trâmites legais, o projeto que prevê a privatização do estacionamento no centro de Rio Grande foi assinado ontem. Com isso, a Prefeitura Municipal passa para a empresa Rek Parking o direito de cobrar por, inicialmente, 1,3 mil vagas de estacionamento no Centro da cidade. Segundo a administração municipal, a intenção é proporcionar o rodízio entre os veículos que procuram por espaço nesta área, uma vez que muitos motoristas têm dificuldade em encontrar estacionamento.
Entretanto, com o crescimento significativo do número de veículos, o estacionamento rotativo não deverá sanar outros problemas como o congestionamento em horários de pico, assim como o trânsito conturbado que atualmente caracteriza o centro. Para tanto, se faz necessário não só encontrar uma maneira de oportunizar o rodízio de veículos - este, deve-se lembrar, será pago pelo contribuinte, o quel já tem gastos diversos com impostos locais - mas fazer um novo planejamento, descentralizando os principais serviços ali localizados, como agência dos Correios, lotéricas, bancos, hotéis, restaurantes entre outros estabelecimentos comerciais.
Rio Grande passa por um momento ímpar, onde novas oportunidades de emprego, seja pela instalação de novas indústrias ou empreendimentos ligados à área portuária, são anunciadas a cada mês. Mas, em contrapartida, o Poder Executivo Municipal deve garantir a infraestrutura necessária para bem atender tanto seus moradores, quanto os novos empreendedores. Enquanto a comunidade preocupa-se em se atualizar, se capactitar para a aproveitar as novas oportunidades, é dever da Prefeitura proporcionar um serviço de transporte coletivo de qualidade, atendimento à saúde, facilidade de deslocamento, educação, além de projetos os quais atendam os setores de habitação, saneamento básico. É válido lembrar que boa parte destas demandas estão sendo viabilizadas graças ao empenho do governo federal, que apostou na cidade e não a deixou à mercê dos possíveis casos os quais levam à fevelização de um local que passa por um crscimento ecnômico repentino, o que justamente aconteceu com Rio Grande com a consolidação do polo naval.
O esacionamento rotativo é uma medida que não solucionárá os problemas de transporte e trânsito, apenas adia uma decisão muito mais séria que é a de rever a cidade como um todo. A empresa vencedora do processo licitatório terá 180 dias para dar início às atividades. O estacionamento rotativo compreende o quadrilátero das ruas Riachuelo à Silva Paes e Fernando Duprat da Silva até a rua Conselheiro Pinto Lima, e prevê de 1,3 mil a 3 mil vagas dentro dessa região. A exemplo de outras cidades do Estado, o estacionamento vai funcionar através de parquímetros. Há quatro anos, a frota de veículos do Rio Grande era de 40 mil. Hoje, já são 70 mil veículos disputando cerca de 1,1 mil vagas no centro da cidade.
A Rek Parking venceu a licitação em maio deste ano. A empresa fez a oferta para o Município de 28% sobre a receita bruta mensal aferida. O repasse, segundo a administração pública, será destinada ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, e aplicado nas áreas de educação e sinalização de trânsito.

MP pede licitação para nova concessão à Estação Rodoviária de Rio Grande

2009-08-06T09:50:00.000-07:00

O Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, ajuizou ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a empresa Estação Rodoviária do Rio Grande Ltda.
Na ação, o promotor José Zacchia Alan solicita ao Poder Judiciário o fim da concessão da Rodoviária Estadual de Rio Grande, e que o Daer seja condenado à obrigação de retomar o serviço da rodoviária no Município ou abrir licitação para a seleção de empresa concessionária. A intenção é estabelecer um prazo para a realização da licitação.
De acordo com o promotor, a ação baseia-se em fatos apurados em inquérito civil, onde consta a informação de quem em 1989, após promulgação da Constituição Federal, o Daer prorrogou a concessão preexistente por 20 anos sem promover processo público de seleção. Além disso, o prazo da concessão prorrogada expirou em fevereiro deste ano. Zacchia Alan fala que, até agora não existe histórico de que o Daer tenha o objetivo de realizar procedimento licitatório.
Outra questão verificada no inquérito é que em 1989 a concessão estava com uma pessoa, a qual posteriormente a transferiu para familiares e estes para a empresa Estação Rodoviária do Rio Grande Ltda, sendo que o CNPJ permaneceu o da pessoa que era concessionária no momento da prorrogação. Conforme o promotor, para um processo de transferência se faz necessária anuêncio do Daer, impossibilitando a licitação. O objetivo do MP é regularizar a situação, através de nova concessão.

Número de óbitos de casos supeitos aumenta em Rio Grande

2009-08-04T11:52:00.000-07:00

O número de casos de suspeita da gripe A (H1N1) tem crescido em Rio Grande. Até o momento, seis pessoas morreram com a suspeita, uma vez que o resultado dos exames ainda não foi entregue.
A cidade é polo da região, e recebe pacientes de localidades como Santa Vitória do Palmar, local de origem do último óbito. Ontem, uma mulher de 45 anos morreu em Rio Grande com suspeita da gripe após ter sido transferida.Depois de registrar tal número alarmante de mortes por possível decorrência da gripe A (H1N1), a Prefeitura Municipal de Rio Grande resolveu ampliar o atendimento em quatro postos de saúde da cidade. Além disso, pretende reorganizar as visitas em hospitais. Até a tarde desta terça-feira, o Município registrava 15 casos suspeitos, dois pacientes isolados, quatro transferidos para os quartos e três que permaneciam na UTI da Santa Casa, e o Hospital Universitário um paciente na UTI, além de quatro isolados.
Na tentativa de combater o alastramento do número de casos suspeitos da gripe A em Rio Grande, a Secretaria Municipal de Saúde recomendou a suspensão de atividades as quais reúnam grande número de pessoas, como medida de prevenção contra a gripe A. A ideia é evitar aglomerações e a circulação de pessoas de um lugar para outro. Também recomendou a suspensão de procedimentos eletivos, como cirurgias sem urgência, para não ocupar leitos que podem vir a ser necessários para internação em decorrência desta gripe.
Um Comitê Central foi formado ainda para monitorar semanalmente as ações e acompanhar os casos suspeitos.

Abaixo, algumas informações que esclarecem e combatem a gripe A (H1N1):
- O vírus em uma maçaneta ou superfície lisa pode durar até 10 horas;

- O álcool em gel mata o vírus e deve ser usado para lavar as mãos;

- O contágio dá-se pela umidade (mucosa do nariz, boca e olhos), já que o vírus não alcança mais de um metro de distância. A via aérea não é a forma de contágio mais eficiente;

- Evitar passar as mãos no rosto, olhos, nariz e boca contribui para diminuir o contágio. Lavar as mãos mais de dez vezes por dia;

- O período de incubação do vírus dura em média de cinco a sete dias, e os sintomas aparecem quase imediatamente;

- O vírus não é mortal. O que ocasiona a morte é a complicação da doença causada pelo vírus, a pneumonia;

- Familiares de pessoas que faleceram podem ser portadores e formar uma rede de transmissão;

- A água de tanques ou caixas de água não transmite o vírus, porque contém químicos e está clorada;

- O vírus pode ser encontrado no ambiente quando um portador espirra ou tosse, deixando o vírus em superfícies lisas como maçanetas, dinheiro, papel, documentos, ou sempre que houver umidade. Uma vez que o ambiente não está esterelizado, recomenda-se extrema higiene das mãos;

- Pessoas asmáticas estão mais propensas ao vírus. Mas ao se tratar de um novo germe, todos são igualmente suscetíveis;

- O vírus encontra-se em uma população entre 20 e 50 anos;

- A máscara para cobrir a boca de boa qualidade pode até amenizar ocontágio. No entanto, quando não se está doente o vírus, pelo seu tamanho, atravessa, criando na zona entre o nariz e a boca um microclima úmido próprio ao desenvolvimento viral. A máscara deve ser usada apenas pela pessoa infectada, evitando novos contágios;

- O vírus pode ser combatido pelo sol, por mais de cinco dias no meio ambiente, pelo sabão, os antivirais e álcool em gel;

- Nos hospitais, para evitar contágios a outros doentes que não têm o vírus, é feito o isolamento. não há nenhum risco de contágio.

"O Brasil não é a lata de lixo do mundo"

2009-08-03T09:39:00.000-07:00

Devido ao mau tempo, o embarque do lixo doméstico previsto para o último sábado ocorreu apenas nesta segunda-feira. A carga partiu do porto do Rio Grande em direção ao posto de Felixstowe, na Inglaterra.
A operação de embarque foi acompanhada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que esteve em solo gaúcho especialmente para o acontecimento, a fim de garantir a devolução do lixo doméstico enviado pela Inglaterra. Na ocasião, disse que o Brasil não é a lata de lixo do planeta, e que não admitirá novamente o recebimento de contêineres contendo lixo doméstico de outros países. De Rio Grande, foram devolvidos à Europa 40 contêineres contendo 740 toneladas de lixo doméstico. A operação aconteceu no Terminal de Contêineres (Tecon) do Rio Grande. O navio MSC Oriane, de bandeira panamenha, transportará a carga de volta para o porto de Felixstowe.
Ainda no Tecon, Minc reuniu-se com representantes do porto, do Estado e de órgãos de fiscalização e proteção ambiental, quando falou sobre a reunião marcada para esta terça-feira, 4, em Brasília, com a direção dos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e da Defesa, além da Secretaria dos Portos, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Rodoviária Federal, Anvisa e Receita Federal. O ministro afirmou que a reunião na Capital Federal tem como objetivo identificar e superar as vulnerabilidades para que problemas como este não volte a acontecer.
Segundo Carlos Minc, o próximo passo será analisar o passivo ambiental e observar o que entrou no país, o que já foi queimado e/ou enterrado. O ministro garantiu ainda que o Brasil já entrou com uma representação contra a Inglaterra na Convenção de Basileia.
Antes de seguir para a Europa, o navio MSC Oriane fará escala no Porto de Santos onde deverá embarcar outros 41 contêineres com lixo inglês. A previsão é de que a embarcação chegue a Felixstowe entre os dias 20 e 21 deste mês.
Após o envio dessa carga, uma nova operação acontecerá no porto rio-grandino para embarcar as 150 toneladas de lixo que estão na Estação Aduaneira de Caxias do Sul. A carga aguarda a chegada de oito contêineres para ser novamente estufada (carregada) para posteriormente ser exportada. Ao todo, o Brasil recebeu 89 contêineres com lixo inglês, aproximadamente 1,7 mil toneladas, que foram importadas como polímeros de etileno para reciclagem. Através de denúncia anônima, a Receita Federal descobriu que as cargas eram na verdade lixo tóxico e doméstico. No momento em que a carga foi descoberta, as cinco empresas envolvidas, no Rio Grande do Sul, foram multadas em R$ 408,8 mil cada.

Lixo será devolvido à Europa

2009-08-01T09:38:00.000-07:00

Em poucas horas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, chega a Rio Grande para acompanhar a devolução do lixo europeu encaminhado às cidades de Rio Grande e Santos (SP). No total, 40 contêineres com lixo doméstico deverão ser descarregados no porto de Felixstowe, de onde foram embarcados para o Brasil. A operação será coordenada pelo Ibama.
O carregamento terá início na tarde deste sábado. O navio, de bandeira panamenha, deixará o porto rio-grandino na tarde de domingo. Após partir do município, o navio seguirá em escala até o porto de Santos, local que também recebeu grande quantidade de contêneineres de lixo doméstico.
Os contêineres foram embarcados em fevereiro e em maio em Felixstowe, na Grã-Bretanha, e deveriam conter polímeros de etileno – aparas de plástico para reciclagem. No entanto, ao receber o carregamento, foram encontrados 755 toneladas de resíduos sólidos, como fraldas, camisinhas, banheiros químicos e lixo hospitalar.

Mais uma obra atrasa por causa de problemas entre Prefeitura e empresas licitadas

2009-07-29T10:23:00.000-07:00

A Prefeitura Municipal de Rio Grande tem enfrentado dificuldades para conseguir empresas aptas a prestar serviços na área da construção civil. Depois que uma construtora anunciou sua falência no final do ano passado, centenas de unidades habitacionais previstas para o bairro Cidade de Águeda ainda não foram concluídas. Ainda não há data estipulada para a retomada das obras. Com isso, a falta de critérios mais rigorosos para a seleção das empresas prejudica, principalmente, as centenas de famílias de baixa renda cadastradas na cidade, as quais aguardam ansiosas pela casa própria.
No entanto, mesmo tendo enfrantado problemas deste tipo, o Executivo Municipal passa neste momento pelo mesmo dilema. Desde o último mês, a obra que prevê a construção do Residencial Getúlio Vargas 1, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, também foi interrompida.
Desta vez, a falta de pagamento aos funcionários acarretou no abandono do empreendimento, o que obrigou a Prefeitura a optar por abrir um novo processo licitatório. A expectativa é de que no máximo em 45 dias a Prefeitura conclua a licitação. O atraso na liberação da verba deu-se devido à falta de documentação necessária sobre a obra, além de divergências quanto certas responsabilidades entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável. Esta última também foi a vencedora do Residencial Getúlio Vargas 2, que assim como o primeiro complexo habitacional tem como objetivo atender as famílias atingidas pela expansão portuária, as quais terão que deixar suas casas para que o porto possa crescer.
O governo federal não tem medido esforços para garantir a urbanização e o planejamento habitacional tão necessários às cidades brasileiras, em especial àquelas que passam por um súbito desenvolvimento econômico, caso de Rio Grande. A comunidade precisa estar atenta, a fim de garantir a execução dos projetos, garantindo o futuro da mais antida cidade gaúcha.

Fábrica de celulose?

2009-07-27T14:19:00.000-07:00

A empresa VCP anunciou a instalção de uma fábrica de celulose na região sul. Até o presente momento, a cidade escolhida ainda não foi apontada pela direção da empresa. Entretanto, os municípios relacionados como possíveis sedes são Rio Grande ou Arroio Grande, devido suas posições geográficas.
Mas a novidade é que depois de tantas apresentações e rebuliços em torno do investimento - enaltecido diversas vezes pelo atual governo estadual - a empresa disse que o projeto sofreria reajustes em seu cronograma devido à crise econômica internacional, a qual afetou gravemente os cofres da Votorantim. As informações são cada vez mais escassas e atualmente pouco se fala no empreendimento.
Por outro lado, diversos agricultores da Metade Sul gaúcha abriram mão de suas culturas para plantar eucaliptos em áreas onde antes cultivavam arroz e outros alimentos que caracterizam a região como polo exportador, importador e a coloca na rota da agricultura do País. Agora a expectativa é grande, não só por parte das comunidades envolvidas - que aguardam pela abertura de centenas de vagas de emprego -, mas também pelos agricultores, que dependem da instalação da fábrica.
A região sul, principalmente a cidade de Rio Grande, tem vivenciado novos rumos com a instalação do polo naval e com o anúncio de diversos empreendimentos de grande porte como parque eólico, usina termoelétrica, além da vinda de novas fábricas ao Distrito Industrial rio-grandino. Até mesmo uma reformulação na planta do porto precisou ser realizada, a fim de garantir sua expansão. Com isso, a comunidade da Barra Nova terá que ser retirada pois o porto tem a intenção de licitar um terminal de celulose que, coincidentemente, já teve o interesse da VCP anunciado. Espera-se então que a crise não afete os planos da empresa de celulose, que além de criar expectativas à região também acarretou na modificação não só de um espaço físico, mas do cotidiano de dezenas de famílias.

Polo naval continua rendendo frutos a empreendedores

2009-07-24T13:42:00.001-07:00

A aposta do governo federal em transformar Rio Grande no mais novo polo naval do país só não deu certo como continua proporcionando bons negócios aos empreendedores da Metade Sul do Estado. A 2ª Rodada de Negócios da Região Sul reuniu 220 micro e pequenas empresas e 19 grandes empresas compradoras de produtos e serviços no Município.
O evento oportunizou o contato direto entre compradores e vendedores, e teve como objetivo colocar os participantes frente a frente com as demandas originas pelo novo mercado. Empresas com interesses em comum tiveram a chance de se conhecerem, formar parcerias e aumentar as possibilidades de interação nas transações comerciais. Durante a edição do ano passado, foram contabilizados cerca de R$ 2,5 milhões em negócios investidos em parcerias firmadas entre as empresas locais e empresas com grande poder de compra. A estimativa da Rodada que aconteceu ontem será calculada nos próximos dias, e a expectativa é que o número aumente em função da participação das empresas públicas - presentes nesta edição em consonância com a lei 123/2006, sancionada no mês passado no Município, a qual reúne várias normas para desburocratizar e modernizar as transações das empresas de pequeno porte na participação nos procedimentos licitatórios.
Segundo o superintendente do Sebrae RS, Marcelo Lopes, o objetivo desse trabalho, que engloba o Fomenta (encontro de oportunidades para micro e pequenas empresas) e as Rodadas de Negócios, é criar um espaço entre fornecedores e empresas com grande poder de compra. “A decisão de fazer esses encontros aqui no município do Rio Grande está muito calcada nos trâmites do polo naval e em todos os processos que estão movimentando a economia da cidade” afirma.
Participaram da Rodada de Negócio, como compradoras e tomadoras de serviço, as empresas Transpetro, Tecon, Refinaria Rio Grandense, Bunge Fertilizantes, El Paso Óleo e Gás do Brasil/RJ, Insumotec, Sebrae/RS, Superpesa/RJ, Timac Agro, CBPO, Yara Brasil Fertilizantes, Prefeitura do Rio Grande, Superintendência do Porto do Rio Grande, Instituto Federal Sul-rio-grandense, Termasa, Technip/RJ, Furg, REFAP e Localiza Rent a Car.

Tribunal de Contas aponta descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

2009-07-22T06:42:00.000-07:00

Desde o início do ano, diversos fatos apontavam para a precariedade financeira pela qual passava a Prefeitura de Rio Grande. Fornecedores e empresas terceirizadas sem receberem pagamento, a falta de repasse de recursos a escolas (merenda escola, vale-transoporte de funconários entre outros) e a entidades assistenciais chamavam a atenção da comunidade, uma vez que a cidade passa pelo seu princpal momento econômico devido à criação do polo naval. Como pode então o município gaúcho que mais cresceu no Sul do Estado estar atravessando uma grave crise financeira? O prefeito Fábio Branco abordou o assunto na imprensa, porém de forma evasiva, ampla e generalizada, sem falar em números ou tampouco explicar o que originou a dívida. Entretanto, no site do jornal Agora desta quarta-feira (www.jornalagora.com.br) começa-se a entender um pouco do que vemacontecendo: O Tribunal de Contas deu falta de mais de R$ 11 milhões, e solicita que pouco mais de R$ 1 milhão seja explicado pelo Executivo. Abaixo, reproduzo a reportagem de Germano S. Leite que trata de dados referentes à gestão de Janir Branco.

A situação de descontrole financeiro nas contas da Prefeitura do Rio Grande no final de 2008, evidenciadas pela falta de investimentos em obras no primeiro semestre de 2009 e pelo atraso nos pagamentos a fornecedores, prestadores de serviço e repasses a serviços básicos e instituições, foi ratificada no final de junho pela análise das contas daquele exercício pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No relatório, o conselheiro Algir Lorenzon destacou que o então prefeito Janir Branco descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao deixar, no final do mandato, um rombo de R$ 11,388 milhões. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal, decidindo por declarar o não atendimento da LRF.A situação das contas do Município parece ter se degradado no último quadrimestre de 2008, época da eleição que elegeu Fábio Branco, primo de Janir, como seu sucessor. A lei determina que o administrador não pode efetuar despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não estejam previstas no Orçamento e para as quais não haja disponibilidade financeira. No entanto, Janir passou o cargo com insuficiência financeira de R$ 11,388 milhões, que corresponde a 51,08% do total dos Restos a Pagar no final do ano. O desencaixe é 51,49% superior ao apresentado no início do seu mandato, em janeiro de 2005. O relator aponta ainda que as obrigações de curto prazo cresceram 15,69% na gestão de Janir, também em relação à situação recebida em 2005 (passando de R$ 19,27 milhões para R$ 22,23 milhões). No final de 2008, as principais dívidas sem suficiência, elencadas na prestação de contas, eram R$ 3,64 milhões com a Rio Grande Ambiental (coleta de lixo), R$ 1,9 milhão com a Previrg (Previdência dos servidores municipais) e R$ 660 mil com a CEEE (energia elétrica).
Além de desaprovar as contas e apontar descumprimento da LRF, o TCE pede ainda que o ex-prefeito se manifeste quanto à utilização de R$ 538 mil dos Recursos Livres do caixa da Prefeitura e de R$ 551 mil do Departamento Autárquico de Transportes Coletivos (DATC), totalizando recursos ao redor de R$ 1,08 milhão.

Falta de pagamento
No início de 2009, os trabalhadores da Rio Grande Ambiental, que fazem a coleta de lixo na cidade, cruzaram os braços por três dias, ocasionado o acúmulo de lixo nas calçadas. Além disso, diversas entidades assistenciais não receberam os repasses conveniados, trabalhadores da saúde foram afetados, fornecedores não recebiam e diversas ruas do Município ficaram sem manutenção. Até hoje, entidades como os orfanatos Raio de Luz e Maria Carmem ainda não receberam valores do último trimestre de 2008 (respectivamente, R$ 56 mil e R$ 58,8 mil).
Ouvido pela reportagem, Janir argumenta que a situação de insuficiência deveu-se à crise econômica mundial. Segundo ele, em função da crise, o Município teria enfrentado queda de receita, o que ocasionou a impossibilidade de honrar estes pagamentos e de fazer investimentos. "Fomos atingidos pela crise internacional principalmente no último trimestre de 2008, o que não permitiu que alcançássemos a receita prevista, particularmente quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços)", disse. No entanto, o Agora apurou que a Receita Total, prevista em R$ 178,7 milhões, fechou o ano bem maior que o esperado, em R$ 194,4 milhões. Outra leitura mostra que, do final de 2007 para o final de 2008, a Receita Corrente Líquida aumentou de R$ 167,7 milhões para R$ 189,4 milhões, um incremento de 13%, o que contraria o argumento de perda de receita. Quanto à utilização dos R$ 1,08 milhão, o ex-prefeito disse que preferia não se manifestar agora, por ainda não ter sido notificado.
A análise das contas do Município aponta ainda que, nos cinco primeiros bimestres de 2008, a Prefeitura aplicou, em Educação e em Saúde, recursos abaixo dos previstos na Constituição. No primeiro bimestre, por exemplo, a aplicação em Educação foi de 14,59% dos recursos, enquanto que no quinto bimestre foi de 18,51%. Somente no último bimestre é que a aplicação atingiu 25,09%. O mínimo constitucional é de 25%. Em Saúde, o primeiro bimestre teve aplicação de 13,44%; no quinto, foi de 13,93%. Somente no sexto, mais uma vez, atingiu o mínimo constitucional para a área (de 15%), aplicando 15,04% dos recursos.

"Graves irregularidades"
O Ministério Público de Contas (MPC) foi ainda mais contundente em relação à gestão de Janir Branco. Segundo o parecer de Ângelo Borghetti, adjunto de Procurador do MPC, o não atendimento da LRF, além de gerar situação de desequilíbrio financeiro, configura grave irregularidade administrativa. Em contato com Borghetti, a reportagem teve acesso ao parecer, no qual é questionado ainda se o administrador [Janir] "está conduzindo as contas públicas de forma competente, o que não parece ser o caso concreto". O MPC reforça que, a partir da análise das contas, fica evidenciado que "houve a condução das finanças públicas de forma desmedida".

Sabores do Mar no balneário Cassino

2009-07-20T12:29:00.000-07:00

O Cassino é uma das mais belas praias do Rio Grande do Sul. Conhecida pela sua extensão, guarda em suas dunas uma diversidade de espécies animais, além de muita flora. Entretanto, o turismo no local acontece de forma mais forte apenas na temporada de verão, o que deixa comerciantes e moradores praticamente isolado no inverno.
Para atrai o público e assim impulsionar o setor justamente na baixa-temporada, um grupo de restaurantes que participa de iniciativas do Sebrae promove o Festival do Peixe e Companhia. A ideia é proporcionar pratos à base de frutos do mar e pescados. O grupo é formado por nove estabelecimentos, sendo oito restaurantes e uma padaria, e foi criado em dezembro de 2008. Durante o festival, cada restaurante prepara um prato inédito, feito especialmente para o evento. A proposta de diversificar os pratos objetiva chamar a atenção também do público rio-grandino. Mesmo com ingredientes diferentes e sofisticados, os restaurantes procuram
proporcionar aos clientes preços acessíveis.
A intenção com o festival é de que as pessoas se desloquem do Rio Grande, de Pelotas e de outros municípios vizinhos para degustar de um bom prato de peixe. A expectativa dos participantes para a receptividade do público é boa. Por se tratar do primeiro festival, a estimativa é de que o movimenro aumente cerca de 10%. O Festival do Peixe e companhia acontece até o dia 2 de agosto.

Desistências originam mais vagas pelo Planseq Naval

2009-07-17T06:33:00.000-07:00

No dia 10 de setembro, no Ginásio Farydo Salomão, em Rio Grande, serão realizadas inscrições para os interessados em participar da terceira etapa dos cursos de qualificação profissional que estão sendo oferecidos na cidade pelo Plano Setorial de Qualificação Naval (Planseq Naval), e ministrados pelo Senai. As inscrições serão feitas por ordem de chegada, a partir ds 8h.
O novo processo será realizado a fim de preencher o número considerável de desistências registradas na segunda etapa. As aulas para esta fase chegaram a ser iniciadas no último dia 6, mas ocorreram só na primeira semana e depois acabaram suspensas. A previsão é que os cursos recomecem em 3 de agosto. Inscritos anteriormente e que aguardam na fila de espera terão prioridade, e por isso o número de vagas ainda não foi definido. Depois, de 24 a 28 de agosto, será feito contato com os demais matriculados para a terceira etapa, visando a confirmar as participações e definir o número de vagas a serem oferecidas no dia 10. Os inscritos ausentes nas turmas da segunda etapa não comunicaram os motivos da desistência.
O investimento do governo federal por aluno é de R$ 700, sendo R$210 contrapartida da Prefeitura.
Os cursos são de Montador de andaimes; Encanador e Instalador de tubulações; Montador de estruturas de madeiras, metal e compósitos em obras civis; Caldeiraria e serralheria; Pintores de obras e revestidores de interiores; Trabalhadores de instalações elétricas; Traçagem e montagem de estruturas metálicas, e Pintor de equipamentos, veículos, estruturas metálicas e compósitos.

RG prepara-se para implantar o programa Minha Casa, Minha Vida

2009-07-15T09:04:00.000-07:00

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, pretende atingir o número de um milhões de unidades habitacionais construídas para famílias de baixa e média renda. Rio Grande será apenas um dentre os vários municípios brasileiros contemplados pelo projeto. Mas o que parece atender apenas a uma parcela da população é de suma importância para minimizar o déficit habitacional de uma cidade.
Particularmente, Rio Grande tem muito o que comemorar, pois trata-se de uma oportunidade ímpar e que deve ser muito bem aproveitada pela administração municipal. Hoje, quase quatro meses após o anúncio oficial do programa pelo governo federal, foi comunicado que o primeiro edital contendo as áreas disponíveis será publicado. Espera-se que a Prefeitura Municipaol não aceite projetos de unidades habitacionais populares de baixa qualidade, como as construídas às famílias do bairro Cidade de Águeda que ainda sofrem com a infraestrtutura precária tanto da residência quanto urbana. Além disso, garantir complexos habitacionais é indispensável devido ao momento de desenvolvimento econômico pelo qual passa o Município.
Mas não só o Executivo está buscando alternativas. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia também está trabalhando para a construção de casas populares. Em contato com o Patrimônio da União (PU), o movimento está tratando da liberação de um antigo terreno estação ferroviária, localizado no bairro Junção.
Mas por enquanto, a comunidade precisa aguardar pela elaboração e aprovação dos projetos, que necessitam do aval da Caixa Econômica Federal (CEF) para dar início ao cadastro de famílias interessadas.O governo federal deverá em breve anunciar o número de habitações com que cada cidade será contemplada.
Pela primeira vez o brasileiro terá acesso a casa própria contando com um subsídio de R$17 mil, pagando apenas 10% do seu salário durante dez anos. O programa Minha Casa, Minha Vida oportuniza ainda outras vantagens, lembrando dos que porventura ficarem desempregados após a compra, ou que tiveram queda na renda familiar. O mais importante é garantir casas populares de qualidade e ainda preparar a cidade frente às novas demandas geradas pelo polo naval e outros investimentos ligados ao porto e ao Distrito Industrial. Assim, a cidade toda ganha, oportunizando investimentos públicos em outras áreas que requerem atenção especial como a saúde e a educação.

Vigilantes que atuam no aeroporto de RG estão sem salário

2009-07-14T08:01:00.001-07:00

Os vigilantes que atuam no aeroporto de Rio Grande, acompanhados da diretoria do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande, fizeram protesto em frente ao aeroporto municipal na tarde de ontem. Munidos de faixas e cartazes, eles denunciaram que estão há sete meses sem receber vale-alimentação e que há dois anos seus salários são pagos com atraso. A manifestação objetivou chamar atenção para o problema, visando a conseguir uma solução.
Conforme Flávio Maciel, secretário do Sindicato dos Vigilantes, os seis profissionais que atuam no aeroporto são contratados pela empresa Tauras Vigilância Ltda, de Serafina Corrêa, responsável pela prestação do serviço. Além de não estar pagando os vales-alimentação há sete meses, a empresa tem atrasado entre 20 e 25 dias o pagamento dos salários.
O presidente do sindicato, José Pedro Silva de Aguiar, diz que a Tauras tem feito eles assinarem os contracheques como se estivessem recebendo os salários e depois demora para pagá-los.
Flávio Maciel relata que a empresa também está deixando de encaminhar o grupo de vigilantes para o curso de reciclagem, que é obrigatório e deve ser feito a cada dois anos. "Três deles (dos vigilantes) estão com a reciclagem vencida. Isso compromete a segurança do aeroporto, pois os profissionais ficam sem qualificação. Sem fazer o curso eles também não recebem liberação da Polícia Federal para atuarem", destacou Maciel. Segundo ele, a empresa tem a obrigação de encaminhar esses trabalhadores para fazerem o curso e de pagar as despesas.
Maciel e Aguiar observam que o sindicato já ingressou com ação na Justiça contra a Tauras e a administração do aeroporto, mas "faltam fiscais do Ministério do Trabalho para fazer a fiscalização".
Nesta terça-feira, às 14h, na sede do sindicato (Buarque de Macedo, 193), haverá assembleia da categoria, na qual será analisado, com a assessoria jurídica, as próximas medidas a serem adotadas. O grupo está com indicativo de greve, o qual será discutido na reunião de hoje.

MPA publica edital para implantação de fábricas de gelo

2009-07-13T07:57:00.000-07:00

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no Diário Oficial da União (DOU), edital para implantação de Fábricas de Gelo. Pelo edital podem se cadastrar entidades privadas, sem fins lucrativos, e órgãos da administração pública direta, interessados em desenvolver projetos conjuntos de estruturação da cadeia produtiva do pescado.Pelo edital, as fábricas de gelo possuem capacidade de produção de uma toneladas de gelo/dia, três toneladas de gelo/dia, nove toneladas de gelo/dia e/ou doze toneladas de gelo/dia. O termo de permissão de uso será de quatro anos. Ao todo, serão distribuídos 132 equipamentos para todas as regiões: Sul (12), Sudeste (12), Centro-Oeste (24), Nordeste (40) e Norte (44). O prazo limite para postagem da documentação e de até 90 dias após a publicação do edital. A íntegra do Edital pode ser acessada no sítio www.presidencia.gov.br/seap.
Os equipamentos serão compostos de estrutura de base em perfis de aço; paredes e tetos em isopainéis; portas e aberturas; iluminação e interligações; escritório, silo de gelo e porta frigorífica de 0,80 x 2,00 (m); e dotado de fábrica de gelo com capacidade de 1,2 ton/dia, energia elétrica monofásica, 3 ton/dia, energia elétrica trifásica, 9 ton/dia, energia elétrica trifásica, 12 ton/dia, energia elétrica trifásica, composta de gerador de gelo em escamas; compressor; condensador evaporativo; recipiente de líquido e quadro de comando.
O objetivo do MPA é beneficiar os pescadores artesanais, que segundo o Registro Geral do Ministério, monta mais de 600 mil pescadores profissionais, responsáveis por 60% da pesca no Brasil. O gelo é o principal meio de conservação dessa cadeia produtiva e o seu acesso é determinante para a atividade pesqueira, pois o pescado é um produto extremamente perecível. A análise feita é que boa parte da deficiência estrutural do setor está vinculada ao acesso a esses meios de conservação.
O fornecimento de gelo passa a ser um ponto de estrangulamento na cadeia produtiva. Além disso, existe a dificuldade de comercialização direta pelos pescadores artesanais, através da ação dos intermediários, que acarreta um menor rendimento para categoria.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável: Mais Pesca e Aquicultura estabelece para essa área o desenvolvimento de infra-estrutura para as cadeias aquícola e pesqueira. O objetivo é integrar, promover pesquisa, ensino, consumo, comercialização, beneficiamento e produção, com qualidade, segurança, rentabilidade e sustentabilidade.
Essas fábricas de gelo, em conjunto com a gestão coletiva dos equipamentos, reduzirão a extensa cadeia de intermediários, o que permitirá a reestruturação do setor de comercialização e transporte de pescado. Espera-se, assim, a melhoria na oferta de pescados de qualidade e com um menor preço.
Outro aspecto importante no projeto é a implantação de um programa continuado de capacitação e apóio à gestão dessas fábricas. Essa capacitação, que será feita com os beneficiários diretos do projeto, envolverá os seguintes temas: gestão dos empreendimentos, aspectos técnicos e
operacionais das fábricas de gelo, autogestão de empreendimentos solidários, práticas de manipulação e conservação do pescado e gestão compartilhada de recursos pesqueiros.

Programa amplia estudos de música para deficientes visuais

2009-07-12T10:32:00.000-07:00

Com o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura e o patrocínio da Petrobras, o governo federal acaba de lançar o Software Musibraille – uma ferramenta que amplia as possibilidades para deficientes visuais terem acesso ao estudo da música e capacita profissionais que desenvolvem ações nessa área. Trata-se do primeiro programa para computador em língua portuguesa que faz a transcrição de partituras para a linguagem Braille. O projeto foi criado pela coordenadora do Curso de Musicografia Braille da Escola de Música de Brasília (EMB), Dolores Tomé, e pelo professor Antônio Borges, do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para divulgar o Software Musibraille serão realizadas oficinas de capacitação em cinco capitais brasileiras, sendo uma de cada região geográfica do País. O treinamento começou no último dia 8 em Brasília. Depois, segue para Recife, de 4 a 7 de agosto, Belém, de 2 a 5 de setembro, Rio de Janeiro, de 6 a 9 de outubro, e termina em Porto Alegre, de 10 a 13 de novembro.
A participação dos rio-grandinos que também se utilizam da linguagem braille também deve participar, pois a capacitação é muito importante, tanto para os estudos quanto ao trabalho. Os eventos serão realizados nas principais capitais do país, a fim de atender cegos e deficientes visuais de diversas cidades de cada estado.Durante os encontros, também serão distribuídos o livro em tinta para os professores e o caderno de exercício em Linguagem Braille para o professor aplicar ao aluno deficiente ou vice-versa. O programa ainda será disponibilizado, gratuitamente, por meio da página eletrônica intervox.nce.ufrj.br/musibraille, na qual professores, alunos portadores da deficiência e o público em geral poderão fazer o download.

Prefeitura não fiscaliza rendimento da Ecosul

2009-07-10T08:26:00.000-07:00

A demora para o início da duplicação BR-392 é um dos principais alvos de ataque por parte do Executivo rio-grandino. Isso porque o governo federal não acha justo aplicar milhões na duplicação da rodovia, que atualmente tem um dos pedágios mais caros do país. A obra ainda não teve início justamente porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está revendo os valores das tarifas junto à concessionária.
No entanto, a Prefeitura se preocupa em 'bater' no governo Lula, esquece de suas obrigações legais. A falta de fiscalização por parte da administração pública foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Confira abaixo matéria publicada hoje no jornal rio-grandino:

Uma auditoria realizada este ano nas contas da Prefeitura do Rio Grande, relativa ao exercício de 2008, acabou apontando uma possível omissão por parte do Executivo em relação à fiscalização sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por parte da Ecosul. Segundo apurou uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde 2002 a prestação de contas da empresa com o Município não é alvo de fiscalização.
A auditoria do TCE foi realizada nos meses de abril e maio deste ano, e focou o exercício de 2008, ainda na gestão do então prefeito Janir Branco. Entre vários itens observados pelos auditores, um diz respeito ao recolhimento de ISS devido pela concessionária que explora o trecho Rio Grande-Pelotas da BR-392, com praça de pedágio instalada no Capão Seco. O TCE pediu relatórios da receita e dos recolhimentos do tributo desde 2002 até agora, além dos valores das tarifas cobradas ao usuário.Segundo apuração dos auditores, de 2004 para cá, as tarifas aumentaram em média 60%, enquanto a receita teria crescido menos, em média 53%.
Cruzando os dados, os auditores questionam o fato de o aumento da receita não ter sequer acompanhado o reajuste das tarifas. O relatório estranha ainda mais o fato de que, nos últimos anos, houve significativo aumento no número de veículos vendidos no país, com recordes de vendas, bem como um "crescimento incontestável" da movimentação de cargas no Porto do Rio Grande, com consequente aumento do número de caminhões trafegando naquela rodovia. Segundo a auditoria, estes fatos poderiam fazer supor uma receita maior do que a apontada, o que deveria elevar, ao mesmo tempo, o valor devido em tributos à Fazenda municipal.
O relatório aponta, entretanto, que a última auditoria teria sido realizada em maio de 2002, quando inclusive foi identificado um débito da concessionária com o Município, já cobrado após acordo para parcelamento da dívida. Justamente por esse antecedente, os auditores destacam a necessidade de fiscalização, por parte do Executivo, das informações prestadas pela empresa e do efetivo valor recolhido a título de ISS, para "resguardar a arrecadação plena dos tributos" de competência municipal, sob pena de responsabilização do administrador por não observância do princípio da eficiência e por possível renúncia fiscal. Entre 2001 e 2004, o prefeito era Fábio Branco. Em 2005, assumiu Janir, que governou até dezembro de 2008.
Em entrevista, o secretário da Fazenda, Edes Andrade, confirmou esta semana que a fiscalização dos tributos sobre a concessão da estrada é deficiente, mas que a Prefeitura já está gestionando para resolver o problema.
Segundo ele, hoje não há como fiscalizar efetivamente, já que a base de cálculo do ISS é a receita de todo o polo rodoviário da concessionária (que inclui cinco praças de pedágio), tornando inócua qualquer ação isolada por parte dos municípios envolvidos. Andrade afirmou que o assunto já está sendo discutido entre os 19 municípios que se beneficiam do imposto, para definir uma ação conjunta que permita a fiscalização das cinco praças.Sobre a questão do crescimento da receita comparado ao valor das tarifas e ao crescimento do tráfego de veículos, o secretário disse que também tem consciência desta leitura feita pelos auditores, mas que, no momento, não tem como questionar os dados de receita informados pela empresa através de planilhas.
Procurada pela reportagem, a Ecosul alegou, através de sua assessoria de comunicação, que a Secretaria da Fazenda faz a conferência mensalmente da arrecadação, e que a última fiscalização teria sido realizada no mês passado. Informou ainda que os tributos encontram-se rigorosamente em dia. Segundo a reportagem apurou, em 2008, a receita total dos cinco polos foi de R$ 85,16 milhões. O recolhimento para o fisco municipal foi de R$ 443,2 mil. O ISS para Rio Grande é de 5%, sobre 10,453% da receita total.
(fonte: Jornal Agora - Germano S. Leite)

Viajantes receberão informações sobre gripe A nas estradas

2009-07-08T14:11:00.000-07:00

Assim como ocorre com quem chega e sai do Brasil por portos e aeroportos, quem viaja de carro e ônibus pelas estradas brasileiras irá receber orientações sobre o vírus Influenza A (H1N1). O material informativo vai ser distribuído a partir da próxima semana nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação é resultado de parceria entre a PRF e o Ministério da Saúde e busca intensificar o esclarecimento da população sobre a doença. Os folhetos serão distribuídos em 170 postos da PRF localizados em seis estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, locais com grande fluxo de caminhões e ônibus que transitam pelo Mercosul. Os policiais farão a entrega do material durante abordagens de rotina. Também serão fixados cartazes e distribuídos folhetos em pontos de apoio em estradas, como restaurantes e postos de combustível. Desde o anúncio da nova gripe pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em abril deste ano, o Ministério da saúde toma medidas para esclarecer a população. Até agora, foram confeccionados mais de 5,2 milhões de panfletos, 2 milhões de folders e 500 mil cartazes. Além disso, são veiculados avisos sonoros em aeroportos e anúncios em rádio e TV.

Reforço – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou, na semana passada, novas medidas em portos e aeroportos para reforçar a vigilância. Entre elas, está o aumento no nível de alerta em todas as entradas do Brasil buscando detectar, diagnosticar e encaminhar para tratamento casos de pessoas suspeitas de infecção pelo vírus. Além disso, tornou obrigatória a apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), para monitorar todos passageiros que chegam ao País via portos e aeroportos. O formulário é distribuído dentro do meio de transporte e deve ser apresentado pelos passageiros, inclusive as crianças. Foram impressos 500 mil formulários. O tempo médio de preenchimento do documento é de cinco minutos.

Recomendações - Como medida adicional, o Ministério da Saúde recomendou, quando possível, o adiamento de viagens a países onde ocorre transmissão sustentada do vírus. Nessa lista, estão dois países vizinhos, Argentina e Chile, além de Estados Unidos, México, Canadá, Austrália e Reino Unido. A recomendação vale, particularmente, para pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como quem tem acima de 60 anos; crianças menores de dois anos; gestantes; pessoas com deficiência imunológica (pacientes de câncer e Aids, por exemplo) e doenças cardíacas, pulmonares, renais ou metabólicas.

O futuro das mulheres no meio rural

2009-07-06T07:55:00.001-07:00

Mais de mil mulheres de 21 cidades da região sul do Estado foram até Rio Grande participar do Encontro Regional de Mulheres.
O evento teve como objetivo dar visibilidade ao trabalho delas no campo, gerar mais oportunidades, contribuindo assim à inclusão social, à qualidade de vida, além de oportunizar o debate de novas propostas e iniciativas para todas as mulheres que buscam um desenvolvimento sustentável no meio rural.
A entrega do Prêmio “Sementes da Vida” (que agraciou 12 mulheres) e o lançamento do programa “Rio Grande Mulher” foram os pontos altos do encontro, ocorido no último sábado.
O encontro também deu início ao programa “Rio Grande Mulher”, que visa a potencializar as ações direcionadas às mulheres, promover a inclusão social, a geração de oportunidades de trabalho, o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida das assistidas.
As mulheres participaram ainda de um almoço beneficente, além da palestra motivacional “Mulheres Semente da Vida”, conferida por Ainor Lotério, e das oficinas sobre o “Uso Racional de Energia”, apresentada pelo Grupo CEEE, “Prevenção ao Câncer de Mama” e “Ginástica Laboral”.

Oceanário Brasil será construído no Cassino

2009-07-03T08:40:00.000-07:00

O Oceanário Brasil já tem local definido. O projeto será instalado em uma área de 76 hectares que foi repassada à Furg através de contrato de doação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinado ontem. No contrato, avaliado em R$ 2.660.000, fica fixado o prazo de um ano para cumprimento do objetivo previsto, que pode ser prorrogado por igual período. Este prazo é condizente com o projeto da primeira fase do Oceanário, segundo o reitor Carlos Cousin.
Na ocasião, ele agradeceu a eficiência da SPU e a deferência dos diretores ao virem a Rio Grande assinar a doação, afirmando que estes já fazem parte da história do Oceanário. Lembrou que há somente duas semanas esteve em Porto Alegre pedindo agilização no processo que tramitava entre a sede regional e Brasília.Conforme o reitor, a Universidade avaliou 12 possibilidades locacionais para o empreendimento, optando pela área da SPU, que fica no balneário Cassino, atrás das ruínas do antigo terminal turístico. Os recursos para a construção da primeira fase do projeto já estão na Universidade e a previsão para a conclusão desta etapa é até o final de 2010. Incluindo todas as etapas, o Oceanário Brasil tem custo previsto de R$ 140 milhões, sendo uma estrutura inédita na América Latina. O projeto constitui espaço cultural, tecnológico, científico, turístico, de desenvolvimento regional, além de um centro de excelência em ensino e desenvolvimento de novas tecnologias.
A gerente regional da SPU, Rose Carla Correia, disse que graças ao empenho da Furg, a primeira etapa do projeto deve começar em breve. A autorização para doação da área foi dada através da Portaria nº 93, de 28 de maio de 2009, assinada pela secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, para que nela seja construído o Oceanário Brasil.
O Oceanário dará um impulso significativo ao turismo na cidade, através do apoio do governo federal.

PT/Rio Grande elege seus delegados

2009-07-01T22:46:00.000-07:00

O diretório municipal do PT em Rio Grande realizou no último final de semana, na Câmara Municipal, o encontro extraordinário para votação dos delegados que participarão do Encontro Estadual em Porto Alegre, nos dias 18 e 19 de julho.
O evento contou com a participação de cerca de 100 pessoas, sendo 83 filiados credenciados, o que resultou em seis delegados eleitos pelo município.
Na ocasião, foram tiradas duas chapas para ir ao encontro estadual: a primeira, que apoia Ary Vanazzi, a qual obteve 41 votos; e outra em apoio a Tarso Genro, que teve 33 votos favoráveis. Seguindo as regras de proporcionalidade do encontro, estabelecidas pela Direção Estadual, foram eleitos três delegados de cada chapa.
Segundo o presidente do PT em Rio Grande, Halley de Souza, esse foi um dos principais momentos do partido neste ano. "Ficamos muito satisfeitos com a participação da comunidade. O partido vive hoje um momento de extrema democracia, em que a discussão para o rumo das eleições do próximo ano é o principal foco", afirmou.
No total, 366 municípios estão promovendo seus encontros locais. Destes, 328 são diretórios municipais e 38 comissões provisórias. A apuração já foi realizada em 254 municípios e contou com a participação de 17.961 filiados, elegendo 1.242 delegados.
Rio Grande contará com candidatos tanto ao governo estadual (deputado estadual) quanto ao federal (deputado federal).

Rio Grande recebe primeiro paciente com suspeitas da gripe A

2009-07-01T07:52:00.000-07:00

No final da noite da última segunda-feira, uma mulher com cerca de 30 anos foi internadalara que na Santa Casa do Rio Grande com suspeita da gripe A.
De acordo com o hospital, a paciente deu entrada por volta das 23h e apresentava sintomas e aspectos epidemiológicos os quais caracterizam o vírus. Ela foi encaminhada à ala de isolamento do hospital, quando foi feito o diagnóstico.
Ontem pela manhã, foi realizada a coleta, que dá-se pela aspiração nasofaríngeo, a fim de detectar ou não a Influenza A (H1N1). Os dados foram encaminhados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, e o resultado deve ser conhecido em três dias.
A mulher com suspeita da gripe A mora em Santa Vitória do Palmar e atua na área da saúde no Chuí, onde esteve em contato direto com diversos turistas, entre eles, argentinos. O diagnóstico foi realizado pela Santa Casa do Rio Grande, uma vez que é o hospital referência na região. Ainda segundo o hospital, tanto os sintomas quanto os aspectos epidemiológicos apresentados pela pacientes se encaixam no quadro do vírus Influenza A (H1N1). No entanto, a confirmação só é feita após o resultado da coleta.
A 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) declara que a região está com o registro de seis casos suspeitos.

Acre debate aquicultura e pesca

2009-06-30T15:52:00.000-07:00

Nos dias 1º e 2 de julho, o estado do Acre realiza sua Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca, em Cruzeiro do Sul. O evento integra a 3ª Conferência Nacional, convocada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. O evento ocorrerá entre 30 de setembro e 2 de outubro, em Brasília (DF).
O tema deste ano será “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aquicultura e Pesca”, e tem como objetivo reunir todos os segmentos do setor, além de oportunizar uma análise das políticas desenvolvidas pelos governos na área. O governo estadual e as prefeituras, bem como as autoridades políticas, estão sendo chamados a contribuir para as articulações em relação às novas políticas públicas.
Durante a plenária será feito o balanço de ações e um diagnóstico da Pesca e Aquicultura no estado. No Acre, estão cadastrados 6 mil pescadores e 200 aquicultores. O Conselho Estadual de Aquicultura e Pesca irá eleger os 20 representantes para a Conferência Nacional, em setembro, em Brasília.
Como secretário-executivo, serei responsável pela abertura da Plenária do Acre, às 9h, desta quarta-feria, 1º de junho, no Parque Municipal Rodrigues Alves, na rua Ulisses Guimarães s/nº, Centro, Cruzeiro do Sul.

Sinais de São Pedro

2009-06-29T10:05:00.000-07:00

Na madrugada de ontem, uma forte chuva caiu sobre Rio Grande. Populares sempre dizem que São Pedro está lavando o céu quando isso acontece. O santo é padroeiro não só do município gaúcho, mas também do estado do Rio Grande do Sul e dos pescadores.
Hoje, 29 de junho, celebra-se este que é um dos três santos juninos, ao lado de Santo Antônio e São João. Segundo a Bíblia, antes de ser batizado, Pedro trabalhava como pescador. Um dia Jesus pediu sua barca para falar à multidão. Ao voltar, disse a Pedro que pescasse em águas mais profundas. Como Pedro acreditava nas palavras Dele, tentou uma nova pesca, sendo abençoado com uma grande quantidade de peixes. Escolhido como o líder dos apóstolos, criou mais tarde a comunidade cristã de Roma, vindo a se tornar o primeiro papa da Igreja Católica.
Daí vem as crendices populares de que São Pedro ganhou as chaves do céu por ter sido escolhido como líder. Ou ainda que para entrar no céu precisamos ganhar a autorização de São Pedro.
Rio Grande é abençoada por São Pedro, que com suas águas ontem mandou seu sinal. Sinal de que é preciso cuidar do mar, das lagoas, para que um dos alimentos mais ricos continue chegando à cada de todas as famílias. A preservação das espécies, do estuário e o combate à pesca predatória devem ser o lema em comum a todos os pescadores, que para garantir o sustento de suas comunidades e familiares precisam cuidar para que a pesca continue sendo orgulho, uma das práticas econômicas mais antigas do mundo.
O município que possui a mais antiga catedral do Estado, a qual leva o nome do santo, é um dos maiores polos pesqueiros do Brasil, e por isso tem São Pedro como seu padroeiro.
A criação do Ministério da Aquicultura e Pesca às vésperas do Dia de São Pedro é um sinal de que o setor será ainda mais valorizado, passando a integrar a lista de principais metas do governo, que entende a importância do trabalho não só dos pescadores e pescadoras, mas também de aquicultores e aquicultoras.
O desenvolvimento sustentável, aliado às pesquisas, é o maior presente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia dar nesse dia 29 de junho, para que todos os pescadores tenham seus direitos garantidos por lei (através da Lei da Pesca), assim como oportunidades para crescerem ainda mais, através de associações e cooperativas, além de contarem com o auxílio necessário à promoção de novas práticas.

Criado o Ministério da Aquicultura e Pesca - MAP

2009-06-26T14:52:00.000-07:00

A data de 26 de junho de 2009 ficará marcada na história da política do Brasil como o dia em que o País passou a contar com um ministério específico ao debate e às tratativas dos setores da aquicultura e pesca.

Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Ministério da Aquicultura e Pesca (MAP), a qual visa a cumprir uma promessa feita por ele ainda durante a campanha eleitoral. Assim, o Governo Federal ampliará o debate junto às entidades e órgãos responsáveis por acompanhar a cadeia produtiva do setor, e das universidades e demais instituições de ensino responsáveis por projetos de extensão e pesquisas que têm como objetivo proporcionar renda às comunidades pesqueiras distribuídas por todas as regiões brasileiras.

A transformação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap) em ministério significa que as áreas contarão tanto com um maior orçamento quanto com pessoal próprio, visando a desenvolver políticas públicas específicas para atender as demandas das comunidades pesqueiras e aquícolas.Além da criação do novo ministério, outra novidade que merece destaque é a a aprovação da Lei da Pesca. Esta tem como objetivo regrar a prática em todo o território nacional. Atualmente, não existem determinações legais específicas que determinem as atribuições, os direitos e os deveres a cada órgão regulador ou empresa e pescador.

A partir de agora, cada um dos envolvidos na cadeia produtiva dos referidos setores, terá garantido por lei sua participação e suas responsabilidades. O objetivo principal da Lei é garantir a pesca sustentável, através de ações que levem em consideração os fatos econômicos e ambientais, aplicando limites e regras que garantam a continuidade da atividade, sem onerar os pequenos produtores/pescadores.O pescado é um dos alimentos mais saudáveis, no entanro encontra-se entre os menos explorados pelo Brasil, país que dipõem de uma extensa costa marítima, além de outros recursos naturais destinados à produção de espécies.Com a criação do MAP, será possível colocar em prática projetos que têm como objetivo levar à mesa do brasileiro e incrementar a merenda escolar com o repasse do peixe, independente da espécie ou região. Parabéns a todos os pescadores e aquicultores pela vitória!

Lula sanciona lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura

2009-06-25T06:20:00.000-07:00

Na próxima sexta-feira, 26 de junho, terei o privilégio de participar do ato oficial em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona à criação do Ministério da Aquicultura e Pesca (MAP).
Pela primeira vez, as comunidades pesqueiras e aquícolas e o entidades e empresas ligadas ao setor contarão com um ministério específico para tratar de demandas e assuntos ligados à indústria, à pesca artesanal, à aquicultura e que, através de inúmeras políticas públicas, garantam a produção e o desenvolvimento sustentável das mais variadas espécies da costa marítima e da água doce brasileiras.
A Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap), subordinada à Presidência da República, foi criada pelo presidente Lula em 1º de janeiro de 2003, com o propósito de auxiliar na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.A criação do ministério trata-se do cumprimento de um compromisso do governo federal firmado com os pescadores durante a candidatura de Lula. O MAP terá novas atribuições e competências, ampliando o leque de oportunidades ao setor.
Agora, tanto a pesca quanto a aquicultura estarão garantidas como políticas de estado, assegurando recursos e a continuidade dos trabalhos até então desenvolvidos nas área de pesquisa e extensão.
Para tanto, um concurso público será realizado a fim de criar um quadro próprio para o ministério. Num primeiro momento, serão chamados profissionais concursados, aptos a começar o trabalho. O edital previa contratação durante dois anos, renováveis por mais dois. A partir deste mês serão convocadas 160 pessoas concursadas.A formação de um quadro funcional próprio dará identidade e contribuirá para o início da formação da história do MAP, que a partir de agora atuará com técnicos e profissionais veiculados ao ministério, e não mais cedidos por outras pastas.
Com a transformação da secretaria em ministério, a Seap - criada em 2003, com orçamento de R$ 11 milhões - terá maior aporte financeiro. Para as atividades de seu primeiro ano, o MAP terá o montante de R$ 467 milhões. Com a mudança, os atuais escritórios estaduais serão transformados em superintendências. Rio Grande, por exemplo, passará de uma unidade subordinado à Porto Alegre para um escritório regional, pois é considerado um dos polos pesqueiros do País. A cerimônia oficial acontece nesta sexta em Itajaí, Santa Catarina.

Alerta aos cruzamentos na BR-392

2009-06-24T06:48:00.000-07:00

Na manhã de ontem, um acidente envolvendo cinco caminhões resultou na morte de um caminhoneiro, em Rio Grande. O fato aconteceu no quilômetro 8,8 da BR-392, estrada que liga Rio Grande a Pelotas, próximo a um posto de gasolina, na Barra.
O acidente ocorreu depois que um motorista não conseguiu controlar o veículo, o que ocasionou na batida à fila formada devido à manobra de um trem no cruzamento rodoferroviário. O engavetamento envolveu cinco caminhões. O segundo caminhão da fila acabou sendo pressionado à traseira do primeiro veículo, quando o motorista ficou preso às ferragens e não resistiu.
Trata-se de um episódio triste mas que deve ser noticiado para que tais acidentes não ocorram novamente. O local possui sinalização, mas o trecho requer maior atenção. Por isso, em julho de 2008, a Justiça Federal - após incidente na mesma rodovia, em Pelotas, quando pai e filho morreram em um cruzamento -, determinou a implantação de cancelas eletrônicas em alguns cruzamentos da BR-392: quilômetros 8,9 (Estrada da Barra); 32 (Domingos Petroline); 65 (Pelotas); 1,6 (Porto Novo) e 3,9 (Barra).
A determinação foi do procurador da República de Rio Grande, Michael Barros Gonçalves, que apontou a necessidade de os equipamentos serem instalados em 30 e 70 dias (a contar de julho do ano passado) por parte da concessionária da rodovia, a Ecosul, e da empresa responsável pelo serviço ferroviário, América Latina Logística (ALL). A medida tem como objetivo garantir maior segurança aos motoristas que trafegam pela rodovia federal, considerada uma das mais movimentadas do Estado devido ao fluxo intenso originado pelo transporte de cargas ao porto rio-grandino.
Entretanto, as empresas entraram com recursos e as medidas não saíram do papel. Um ano depois, mais uma vítima foi notificada em cruzamentos entre linhas de trem e a BR-392. Será que a instalação das cancelas não teria evitado o choque, uma vez que existiriam também placas sinalizando a existência do equipamento no cruzamento, alertando os motoristas? Lembrando que o fato aconteceu por volta das 10h de uma manhã chuvosa. A comunidade espero que as autoridades competentes resgatem o caso para que as devidas precauções sejam tomadas.

"Estrada mal planejada - RS da morte"

2009-06-23T08:35:00.000-07:00

Rio Grande é cercada pelas águas e por isso a umidade relativa do ar é superior a de outros municípios. Agora imaginem em noites em que a cerração toma conta dos campos, como ficam as estradas da região? Apenas a luz e a sinalização refletiva conduzem os motoristas em noites e dias com tais características climáticas. Mas e quando estas são inexistentes?
Esse é o cenário da atual RS-734, estrada que liga o centro da cidade ao balneário Cassino. Com as obras de duplicação, a via que já é estreita torna-se ainda mais perigosa em trechos onde as construtoras alteraram seu percurso normal, deixando os motoristas à mercê do destino. Por isso, os condutores devem redobrar a atenção, a fim de evitar acidentes como o ocorrido na última quinta-feira, quando um ciclista morreu após chocar-se a um micro-ônibus.
A falta de sinalização correta e de iluminação na pista são reclamações constantes por parte dos moradores, que diariamente driblam o perigo ao caminhar junto ao acostamento que, segundo eles, não existe em alguns trechos.Com a obra, a pista muda de forma a cada semana, fazendo com que até moradores do balneário não conheçam o trecho percorrido há diversos anos.
Por isso, a atenção e a responsabilidade por parte do governo do Estado deveriam ser redobrados, para assim evitar mais mortes no perímetro, enquanto a tão sonhada duplicação é executada. Entretanto, o que pode ser notado no local é o descaso por parte do governo Yeda.Os moradores alegam que, se durante a obra não existe sinalização adequada, após sua conclusão a rodovia deverá ficar ainda mais perigosa.
Ontem à noite, durante manifestação realizada no quilômetro 5,5 da RS-734, moradores protestarem e ainda lembraram dos amigos, vizinhos e familiares perdidos em atropelamentos na referida rodovia. Parte deles também quase tornou-se estatística, uma vez que os perigos são diários devido, principalmente, à falta de iluminação.De acordo com os moradores, carroças, bicicletas e pedestres acabam tendo que andar pela pista devido a falta de acostamento. Para eles, a mudança seguida do sentido da pista, sem informação ou sinalização, à comunidade e
usuários contribuem ainda mais para a ocorrência de acidentes, inclusive fatais.
Em uma das faixas levadas à manifestação, destacavam a seguinte mensagem: "Estrada mal planejada - RS da morte", referindo-se à duplicação.
Esperamos que o governo tucano volte sua atenção ao sul do estado ou que na próxima visita da governadora à cidade ela se desloque pela estrada ao invés de apenas sobrevoá-la de helicóptero.

CONCURSO MAGISTÉRIO: Professores se aglomeram para apresentar títulos

2009-06-22T12:57:00.000-07:00

O concurso para magistério da Prefeitura Municipal vem enfrentando problemas desde seu primeiro edital.
A prova realizada em 21 de dezembro de 2008 precisou ser anulada pois a última seleção apontada pelo edital exigia somente prova de conhecimento, e não a prova de títulos dos classificados. A Emenda Constitucional 53/2006 estabelece que é obrigatório no concurso público para o magistério a exigência da prova de conhecimento e de títulos. Por isso, o Executivo foi obrigado a realizar nova seleção pública, ocorrida em 24 de maio deste ano.
Mas a marcação de uma nova data não evitou o descontentamento por parte dos candidatos. A decisão da anulação causou indignação por parte de alguns candidatos que tiveram uma boa colocação no concurso.
Entretanto, ontem à tarde, dia marcado para a apresentação dos títulos, a Secretaria Municipal da Fazenda ficou lotada. Além disso, a falta de infraestrutura e de atendentes deixou os candidatos aprovados na primeira etapa do processo inconformados.
Ao todo, mais de 3.026 candidatos disputaram 40 vagas no concurso do magistério municipal para os níveis I e II,sendo estas distribuídas em 13 áreas da educação. O acréscimo foi de quase 600 candidatos em relação ao primeiro concurso, anulado por determinação judicial. Segundo a chefe do setor de Concursos da Secretaria de Administração (SMA), Neusa Atallah, o cargo mais disputado é o de professor para séries iniciais nível I, com 660 candidatos para quatro vagas.

A necessidade de transformar e qualificar o transporte em Rio Grande

2009-06-20T18:26:00.000-07:00

A audiência pública sobre o transporte coletivo em Rio Grande mostrou o descontentamento da comunidade frente aos diversos problemas. A falta de fiscalização do serviço e a maneira como é conduzido o sistema - através de uma concessão que se estende até 2012 - contribuem para a insatisfação popular.
A transparência nas licitações, o debate com os usuários e o respeito ao cidadão são as principais metas da Frente Popular, que através de ações, como esta audiência pública, busca tratar o asunto de forma aberta, junto ao principal interessado: o usuário.
A comodidade, a pontualidade e número de horários foram apenas alguns dos temas abordados durante o evento, realizado em Rio Grande na última sexta-feira.
O Município, por sua vez, chegou de forma tardia com a notícia de que um plano de mobilidade está sendo executado para a cidade chega, quando acidentes nem sempre podem ser evitados. Além da oferta de um melhor serviço de transporte coletivo - através de ações imediatas para diminuir o valor da passagem, evitar possíveis casos de superlotação e de desconforto aos idosos e portadores de necessidades especiais, passe livre e diário aos estudantes, independente da grade curricular - a comunidade precisa de alternativas e medidas viárias como a construção de ciclovias, a implantação de corredores de ônibus, entre outras.
No entanto, é necessário lembrar que falar de trânsito é falar sobre a descentralização dos principais serviços públicos e bancários, com a criação de outro centro contendo ainda agências dos correios, restaurantes, comerciantes e supermercados. A frota cresce a cada dia, e as chances de acontecer um acidente são cada vez maiores.
Assim, a audiência pública proporcionou à comunidade o questionamento direto aos representantes das empresas e ao secretário municipal Enoc Guimarães. Na ocasião, muitas dúvidas foram esclarecidas e outras questões abordadas pelos vereadores.
Agora é esperar até agosto, mês em que o Executivo Municipal deverá entregar o raio-x do transporte coletivo da cidade, para então acompanharmos a montagem de um plano de transporte e trânsito. Espera-se que até lá outras ruas não sejam asfaltadas sem planejamento, e outras rótulas e aneis viários não apareçam em locais estreitos até a reformulação do sistema viário do município de Rio Grande.

Transporte coletivo em debate em Rio Grande

2009-06-19T07:18:00.000-07:00

Nesta sexta-feira, 19, a Câmara d Municipal será palco de mais um debate sobre o serviço de transporte coletivo prestado no município. A comunidade deve lotar o Plenário, a partir das 14h, visando ao debate aberto do sistema.
O sistema de transporte coletivo é um dos assuntos mais polêmicos, uma vez que o serviço é realizado por apenas duas empresas, sendo que uma detém quase que 90% das linhas existentes dna cidade. A falta de fiscalização por parte da administração municipal deverá ser outra questão abordada, devido às reclamações frequentes por parte dos usuários.
Na ocasião, os parlamentares petistas pretendem apresentar reivindicações, questionamentos e demandas apontadas pela própria comunidade durante os primeiros meses deste ano, além de antigos problemas levantados pelos usuários.
Entre os temas a serem discutidos, estão o critério estipulado para o cálculo da tarifa de transporte coletivo; a superlotação de ônibus em determinadas linhas e os horários disponibilizados a alguns trajetos.
A iniciativa é dos vereadores do PT - Cláudio Costa, Francisco Spotorno, Alexandre Lindenmeyer - e também foi assinada pelos parlamentares Nando Ribeiro (PCdoB), Giovane Moralles (PSB) e Carlos Mattos (PPS) e aprovada por unanimidade.Para tanto, foram convidados a participar da audiência pública integrantes de sindicatos, associações de bairros, movimentos sociais e estudantis, além da comunidade em geral.
A futura integração das linhas, a bilhetagem eletrônica e o plano de transporte do Município deverão ser outros assuntos abordados durante o evento. Esperamos que representantes das empresas e da Prefeitura apresentem soluções para os problemas apontados, devido à importância da mobilidade urbana para o desenvolvimento social e econômico do Município.

Estado demora para repassar área da P-55

2009-06-17T14:48:00.000-07:00

A previsão de que as primeiras contratações visando a construção dos módulos à plataforma de petróleo P-55, em Rio Grande, não foi cumprida. A intenção era que as admissões se iniciassem no início deste mês. No entanto, até o momento a área não foi liberada pelo Governo do Estado.
A reclamação parte do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande. O repasse da área se faz necessário para a instalação do canteiro de obras do consórcio responsável pela construção dos módulos da P-55.
Segundo o tesoureiro do sindicato, Edelmar Dias Vieira, aproximadamente 4 mil pessoas deverão atuar no projeto, o qual tinha um cronograma de atividades previsto para se iniciar em junho de 2009. Entretanto, ainda segundo Vieira, a previsão é de que as contratações comecem apenas no final de setembro. Para a classe, de acordo com ele, o mais importante é garantir os empregos, ainda mais depois que grande parte dos associados investiram em cursos de qualificação. Mas, o que parecia ser a garantia de um futuro promissor, está causando apreensão entre os metalúrgicos, devido à demora do repasse da área.
A falta de agilidade por parte da Autoridade Portuária e pelo Governo do Estado pode defasar em quatro meses a contratação dos trabalhadores. Já o superintendente do Porto, Janir Branco, em entrevista ao jornal Agora, garantiu que o atraso será de no máximo um mês.
O governo federal fez sua parte: creditou e acreditou na comunidade rio-grandina ao oportunizar a vinda de mais plataformas, consolidando de vez o porto como polo naval.
No entanto, o governo estadual precisa entender a necessidade de garantir à população local os empregos previstos.
A área a ser ocupada pertencia à Bunge. Para ser utilizada pelas empresas do consórcio responsável pela P-55, o Porto cedeu outra área à empresa de fertilizantes. Além disso, um dos pavilhões contidos na área onde será instalado o canteiro de obras da plataforma encontra-se interditado pelo Ministério do Trabalho, devido à morte de um funcionário que caiu de uma esteira com quase dez metros de altura. Atualmente, a Bunge está utilizando outras duas naves centrais, maiores que o pavilhão interditado.
Além disso, o acordo feito entre a SUPRG, Queiroz Galvão, e a Bunge (visando ao repasse da área) acarretou também no aluguel de armazéns infláveis para a Bunge, enquanto sua nova planta é construída no Distrito Industrial. Por mês, o Porto paga R$ 13 mil pelo aluguel dos armazéns.

Vida ao Camelódromo

2009-06-16T07:10:00.000-07:00

Há mais de um ano, em 20 de abril de 2008, parte do Centro de Comércio Informal foi atingido por um incêndio, o qual consumiu diversas bancas localizadas ao lado do Tribunal Regional do Trabalho, em Rio Grande.Logo após o sinistro, a administração municipal prometeu ajudar aos camelôs na recuperação de suas bancas, mais uma classe vítima de tantos incêndios registrados na cidade nos últimos anos - além do Paço Municipal, do Hospital Psiquiátrico, do ônibus da Cotista, de um cartório no Centro da cidade.No entanto, a expectativa dos trabalhadores de que o espaço fosse reerguido antes da data máxima do comércio, o Natal, não aconteceu.
De lá pra cá passaram-se mais seis meses e somente hoje à tarde os envelopes contendo propostas a fim da recuperação do Camelódromo serão abertos, fato que ocorreu após um acordo entre a Prefeitura e a Justiça do Trabalho, uma vez que este último órgão tem interesse em ampliar seu prédio, utilizando parte do terreno antes pertencente ao Centro de Comércio Informal.
Esta será a segunda tentativa do Executivo, já que na primeira licitação não apareceram interessados. O novo cronograma prevê que as obras comecem então no segundo semestre deste ano. O valor estimado para a obra é de R$ 90.570,00. Enquanto isso, os camelôs trabalham de forma improvisada. A precariedade da infraestrutura tem trazido problemas aos proprietários, que enfrentam o frio, a chuva e os ventos fortes para atender os clientes. Além disso, o movimento diminuiu bastante no local improvisado.
Assim como o Paço Municipal, atingido pelas chamas em abril de 2006, a recuperação do Camelódromo acontecerá bem

Drenagem para amenizar os problemas do asfalto

2009-06-15T07:57:00.000-07:00

O governo federal acaba de contemplar o município de Rio Grande com mais de R$ 20 milhões para obras de recuperação do sistema de drenagem pluvial de diversas ruas da cidade.
O contrato foi assinado semana passada com a adminstração municipal, que após mais de uma década encaminhou pela primeira vez um projeto no sentido de evitar enchentes em pontos já tidos como críticos pela comunidade. A cada chuva (nem precisa ser muito forte), diversas ruas do Município costumam ficar embaixo d'água, deixando famílias ilhadas em suas casas e tornando o trânsito um caos.
O recurso destinado pelo governo Lula é do Programa proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento, e deverá sanar este problema causado pelo próprio Município, uma vez que a maioria das vias em questão foram asfaltadas sem antes passarem por um projeto de escoamento, o que evitaria o acúmulo da água pluvial.
Ora, este foi um dos projetos apontados durante a campanha da Frente Popular nas últimas eleições, e tido quase como desnecessário, uma vez que a culpa pelas enchentes foi atribuída praticamente às intempéries climáticas. Agora vimos este importante empreendimento começando a ganhar forma, o que contribuirá para a qualidade de vida dos moradores de Rio Grande. Bons exemplos devem ser copiados, e ficamos satisfeitos em saber que o este foi bem aceito em Brasília.
Este é o trabalho do PT: dar vez os municípios que precisam crescer, ainda mais no caso da Terra de Silva Paes, a qual vem sendo alvo de diversos investimentos por parte do governo federal, desde o polo naval até a construção de novas habitações populares e a garantia de saneamento básico e, agora, também pluvial...

O Futuro do Jockey de Rio Grande

2009-06-11T10:03:00.000-07:00

Durante mais de uma década, o antigo Jockey Club de Rio Grande permaneceu à mercê de investimentos, recuperação, sendo usado para o consumo de drogas e servindo de local para pichações. A antigo Jockey, um dos mais movimentados e frequentados pelos apostadores e corredores da região sul, ainda guarda um pouco dos ares de sua época de ouro, através de poucos proprietários de animais que garantem o sustento de antigos funcionários.
Entre as cocheiras, também é possível encontrar famílias que há muitos anos transformaram o espaço construído para acomodar os cavalos em seus lares, e não têm outro lugar para ir.
Já a pista continua sendo utilizada por jóqueis da cidade, os quais competem em prêmios em outras cidades como o Princesa do Sul, na vizinha Pelotas. Mas o que mais chama a atenção entre tantas histórias ofuscadas por apenas ruínas de um antigo hipódromo é o fato de que o local agora está perto de ter uma destinação. Isso porque o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, o Município do Rio Grande e a empresa Navarini Engenharia e Construção Ltda., firmaram no final do mês passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando regular a utilização da área do antigo Jockey Club do Rio Grande. De acordo com o blog da promotoria(http://materiaespecializada.blogspot.com/), os acordantes reconheceram que a importância histórica do imóvel se limita às edificações existentes (tribuna, "paddock" e "photochart"), as quais deverão ser restauradas pela Navarini num prazo de cinco anos, contados da aprovação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande.
O ajustamento define as obrigações da empresa e do Município quanto às questões de desmembramento da área, destinação de área funcional e alteração do regime urbanístico de modo a possibilitar a construção de conjuntos habitacionais no local.O restante da área será oteado a fim de construir apartamentos populares através do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. O déficit habitacional em Rio Grande é considerável, e a área em questão oportuniza a construção de centenas de unidades habitacionais. Entretanto, os movimentos populares devem acompanhar o processo, visando a garantir cidadania àqueles que até hoje permaneceram à sombra do Jockey. Mesmo sendo uma propriedade privada, o Município, através de sua administração, é responsável pela utilização do espaço, e qualquer empreendimento no local deve receber sua autorização.

Tribuna Popular: o Legislativo mais próximo da comunidade

2009-06-09T19:09:00.000-07:00

Rio Grande deu mais um passo rumo à democracia. Após anos de debates, a bancada do PT conseguiu protocolar na mais antiga Câmara de Vereadores do RS o projeto que prevê a implantação da Tribuna Popular. Até então, o projeto aguardava pela assinatura de mais um vereador, pois o documento continha apenas quatro dos cinco nomes necessários - um terço do número total de vereadores. Agora, o projeto irá à votação.
A Tribuna Popular é importante pois trata-se de um espaço democrático, garantindo voz a entidades, instituições, sindicatos e movimentos populares, para que possam mostrar um pouco do seu trabalho.
Por muito tempo a base governista vem evitando o debate sobre a implantação da Tribuna, espaço destinado aos representantes de diversos setores organizados da população relatem perta de suas histórias.
O Poder Legislativo é conhecido como a Casa do Povo, e assim como a Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados e o Senado, representam as ideias, necessidades e demandas de cada comunidade em questão. A democracia é participação, é oportunidade, e por isso nada mais justo que, de forma ordenada, o plenário da Câmara Municipal de Rio Grande também seja ocupado pelos representantes de todas as classes.
Com a implantação da Tribuna Popular, os cidadãos que acompanham o trabalho do Legislativo pelo rádio e pela televisão, também terão acesso ao relato destas instituições e organizações através dos veículos de comunicação, uma vez que as sessões muitas vezes são suspensas para a realização de reuniões fechadas, na Sala da Presidência.
A Tribuna Popular terá a duração de dez minutos, sem direito a apartes e será feita no período logo após a leitura dos expedientes. O espaço será cedido a entidades legalmente instituídas. A tribuna já está prevista na Lei Orgânica Municipal, segundo o artigo 39. Caso seja aprovado, o projeto da Tribuna Popular será uma conquista da oposição em prol da comunidade. Trata-se de uma ferramenta democrática, a qual deve ser garantida aos rio-grandinos, assim como ocorre em outros locais, como a Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. É uma forma justa e principalmente transparente de aproximar a população aos movimentos populares, sindicatos e demais órgãos, além do Legislativo e o Executivo.
Esperamos agora pelo bom senso daqueles parlamentares que não aderiram ao projeto, mas que gostam de encher o peito para falar em democracia. Está na hora destes vereadores mostrarem isso na prática.
O projeto teve a adesão dos seguintes vereadores: Cláudio Costa, Luiz Francisco Spotorno, Clênio Fagundes (Galinho), do PT; Nando Ribeiro (PCdoB) e Carlos Fialho Mattos (Patola-PPS).

Começam as conferências estaduais de aquicultura e pesca

2009-06-08T07:30:00.000-07:00

Na última quinta-feira em Alagoas, tive o privilégio de abrir a primeira conferência estadual de aquicultura e pesca, ocorrida nos dias 4 e 5 de junho, com a plenária de Alagoas. Em 2009, tenho a responsabilidade de realizar tais encontros, visando a realização da 3ª Conferência Nacional, que ocorrerá entre 30 de setembro e 2 de outubro, em Brasília (DF). A 3ª Conferência Nacional foi convocada por Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de janeiro deste ano e será coordenada pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) e organizada pelo Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape).
Nos próximos meses, diversos encontros serão realizados em todas as regiões do país. O tema a ser debatido no evento é a “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aquicultura e Pesca”. O objetivo é reunir os mais variados segmentos do setor e fazer um balanço das políticas desenvolvidas pelos governos na área. O governo estadual e as prefeituras, bem como as autoridades políticas, estão chamados a contribuírem para as articulações em relação às novas políticas públicas.
Durante as plenárias estaduais, serão feitos balanços de ações e um diagnóstico da Pesca e Aquicultura pela Seap em cada estado. Em AlagoaDurante a primeira plenária em Alagoas, 25 mil pescadores foram cadastrados, com 755 embarcações de camarão e peixe e 70 de lagosta. A produção de pescado no estado é de 15,5 mil toneladas, sendo 11 mil da pesca e 4, 5 mil de aquicultura.

Governo Federal apresenta plano de valorização de professores

2009-06-04T14:18:00.000-07:00

Se por um lado os professores gaúchos estão indignados com a atuação do governo Yeda Crusius e descontentes com o plano de carreiro previsto pelo Palácio Piratini, o governo federal aposta ainda mais no trabalho no educador e garante uma atividade digna, à altura do desempenho desta honrada classe.Isso porque professores que atuam sem a qualificação necessária terão a chance de obter formação em instituições de todo o País.
O primeiro Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, lançado na última quinta-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, prevê a formação de 330 mil professores nos próximos cinco anos. As medidas para a valorização do professor incluem, ainda, o pagamento de financiamento de estudos com trabalho na rede pública, ajuda extra aos estados que não conseguirem pagar o piso de R$ 950 para os professores e uma prova nacional para o magistério.
Depois de assinar as medidas que favorecem os professores, o presidente Lula afirmou que o governo tem se esforçado e feito pactos com governadores e prefeitos para melhorar a qualidade da educação no País. “Poderemos ter a escola brasileira recuperada, digna e comparada a qualquer escola de bom nível no mundo”, afirmou. O aumento nos recursos destinados à educação no Brasil, que chegaram a R$ 41 bilhões em 2009, foi lembrado pelo ministro. As medidas, segundo Haddad, não beneficiam apenas os professores. “Toda a formação do professor rebate diretamente no dia-a-dia da escola pública”, disse o ministro.

Medidas de valorização do professor
Qualificação - Os cursos para a formação de professores serão oferecidos por 90 instituições públicas de ensino superior a partir do segundo semestre deste ano. A iniciativa vai beneficiar professores que ainda não têm formação superior; professores formados que lecionam em área diferente daquela em que se formaram e bacharéis sem licenciatura, que não poderiam exercer o magistério. A responsabilidade será da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que vai receber mais R$ 1 bilhão por ano para a formação de professores.

Fies - Uma alteração na lei que regulamenta o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) vai permitir financiamento de até 100% da mensalidade dos cursos de licenciatura, com pagamento por meio de serviço como professor de escola pública, depois da conclusão do curso. Cada mês de exercício profissional representará abatimento de 1% da dívida consolidada, o que significa que será possível quitar o financiamento em pouco mais de oito anos. A medida também vai valer para quem obteve o financiamento antes do lançamento do plano.

Piso - Os estados que comprovarem não ter condições de pagar o valor integral do piso salarial dos professores, de R$ 950, podem receber verba complementar da União. O piso é destinado aos professores da educação básica para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Prova Nacional - Ainda em 2009, o MEC vai lançar a matriz de uma prova nacional para professores, que terá a primeira edição em 2010. A prova vai permitir a formação de um banco de professores, que poderá ser utilizado por estados e municípios para a contratação. O MEC também poderá definir nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso em cursos de graduação para formação de professores. A exigência de que 70% da carga horária dos cursos de pedagogia seja dedicada à formação de professores também faz parte das medidas.
Carreira - Até o final do ano, governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar planos de carreira para os professores e os profissionais da educação básica de suas redes. O plano deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o número de alunos por sala, o sistema de avaliação e a progressão funcional.

Senado aprova criação do Ministério da Pesca

2009-06-03T15:09:00.000-07:00

Ontem à tarde, o Senado aprovou a proposta de criação do Ministério da Aquicultura e Pesca. A análise do documento era um compromisso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A negociação com a bancada governista na Câmara dos Deputados oportunizou a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 29/03) que estabelece a Política Pesqueira Nacional, viabilizando assim a aprovação da proposta de criação do Ministério da Aquicultura e Pesca.
Com isso, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a transformação da atual Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) em ministério ocorra no dia 29 de junho, data em que se celebra São Pedro, padroeiro dos pescadores, feriado em Rio Grande (RS).Reivindicado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do PLC 29/03 (Lei da Pesca), o acordo permitiu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar em decisão terminativa ontem, parecer favorável de Romero Jucá ao PLC 61/09. A pasta terá maior autonomia para decidir a cerca de investimentos e quanto à implantação de projetos que têm como objetivo o resgate do setor e a qualificação dos profissionais e produtores envolvidos. A intenção do governo federal é aumentar a produção e consequentemente o consumo de pescados no Brasil. Além de transformar em ministério a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, o projeto aumenta a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e atribui à Secretaria Especial de Direitos Humanos nova competência: atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos. Romero Jucá rejeitou emendas apresentadas pela senadora Marina Silva (PT-AC), que concorda com a criação do ministério, mas é contra a ingerência da futura pasta sobre o regramento pesqueiro estabelecido hoje pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).

Mobilidade para Rio Grande?

2009-06-02T08:05:00.000-07:00

A Prefeitura Municipal pretende realizar um Plano de Mobilidade para a cidade de Rio Grande. O projeto irá apontar os próximos passos da administração a fim de sanar os graves problemas encontrados no trânsito da cidade.
Além de traçar os itinerários do transporte coletivo, o estudo tem como objetivo implantar ciclovias e outras vias de deslocamento tanto para motoristas quanto a pedestres.
Ora, se a mesma Prefeitura sabe que o número de veículos (automóveis e motocicletas) praticamente duplicou nos últimos quatro anos, porque só agora implantar este novo sistema? E o que mais chama a atenção é que o projeto será elaborado após a construção de um anel viário no Centro da cidade e a privatização de mais de mil vagas de estacionamento. Sendo que o anel viário até hoje causa transtornos e gera reclamações por parte dos usuários: o número de acidentes, inclusive graves, vem aumentando nos últimos meses.
Espera-se que, desta vez, os administradores levem em consideração o conhecimento de técnicos e engenheiros especializados em trânsito, a fim de evitar a aplicação de mais recursos em obras que não atendam a demanda atual. A Furg é uma ótima fonte de consulta e possíveis convênios.
Além disso, outra intenção do Executivo Municipal é integrar as linhas de transporte cletivo, para que o usário pague apenas uma passagem para, por exemplo, deslocar-se da vila da Quinta até o balneário Cassino. Em tempo: este último trata-se de um programa apresentado pela Frente Popular durante as últimas eleições municipais, que previa ainda a licitação das linhas que, por lei, devem passar por processo licitatório até 2012.

Lei garante transparência de gastos públicos em tempo real

2009-05-30T16:52:00.000-07:00

A União, Estados e Municípios serão obrigados a colocar na internet, em tempo real, os dados de seus orçamentos e gastos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana a lei que dá mais transparência aos gastos públicos. A medida atinge os três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há nove anos. O projeto original, apresentado em 2004, é de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP). A lei foi publicada no Diário Oficial da União, passando a vigorar imediatamente.
A LRF já considerava transparência da gestão fiscal a ampla divulgação da execução orçamentária, mas não era tão explícita quanto à liberação do conteúdo à população.

Cidadão - Com a medida, o cidadão poderá saber, antecipadamente, quanto será pago por um serviço ou por um produto0, a descrição e a quantidade a ser comprada e quem receberá o pagamento. Assim, Poder Público e sociedade civil poderão fiscalizar a arrecadação e os gastos da Administração Pública.
A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamentos.
A nova lei ainda ressalta que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao Tribunal de Contas (TCU) e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas em lei.
A União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes, terão prazo de um ano para divulgar as informações em tempo real. Já cidades entre 50 a 100 mil habitantes terão prazo de dois anos; e cidades com menos de 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da nova lei, que ocorreu na última quinta feira, 28.

Seap contribui para sucesso do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica

2009-05-24T13:46:00.000-07:00

Durante três dias, a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) foi sede de debates, estudos e apresentação de pesquisas e projetos sobre as regiões da Amazônia Azul e Antártica.
Este foi o primeiro evento realizado no país cujo foco específico foi oportunizar o encontro de pesquisadores diretamente ligados às áreas, com os responsáveis em desenvolver políticas públicas as quais atendam as necessidades da comunidade como um todo.
Durante a mesa final - que contou com a presença de representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, CNPq e Secretaria Especial da Pesca (Seap), ligada à Presidência da República - foram abordadas as perspectivas de trabalhos e injeção de recursos, a fim de colocar em prática projetos e pesquisas desenvolvidas pelas comunidades acadêmicas de todo o País.
A Seap, grande apoiadora e patrocinadora do seminário, recebrá em um mês as diretrizes apontadas pelo relatório final. O objetivo é traçar metas para o futuro e o desenvolvimento sustentável do mar e da região antártica. É preciso investir no conhecimento, pois foi assim que a Seapestá executando uma gestão correta para a aquicultura e a pesca no Brasil. As parcerias com as universidades são fundamentais para o bom desenvolvimento das atividades em questão. Para tanto, o governo federal contribuiu com mais de R$ 100 mil para a promoção deste fórum, o qual contou com a participação de mais de 40 pesquisadores, professores, acadêmicos e autoridades ligadas a estes dois importantes recursos naturais.
A incorporação da pesca nas atividades previstas para o estudo da Amazônia Azul e da Antártica se faz necessária, pois o desenvolvimento deste setor econômico está diretamente ligado ao aprofundamento do conhecimento e da sustentabilidade da costa oceânica e das águas continentais. A aplicação de recursos é decorrência dos trabalhos desenvolvidos, atendendo às necessidades da comunidade em geral.Entre as propostas da Seap para o desenvolvimento sustentável do setor da pesca e da aquicultura, está o debate para a criação da Embrapa da Aquicultura e Pesca, da implantação de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET's) relacionados ao setor, do repasse de recursos para o resgate de diversas comunidades pesqueiras de todo o Brasil, além do apoio a projetos como o da psicultura marinha e da produção para o consumo humano de anchoíta. O importante é garantir o retorno à população dos projetos que recebem recursos governamentais, a fim de garantir uma cadeia produtiva sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social.
Na ocasião, fiz uma provocação aos pesquisadores de demais representantes da comunidade acadêmica, solicitando que sejam relatadam os tipos de embarcações necessárias para estudos, cursos de extensão e pesquisa, assim como os equipamentos e recursos. A falta de navios de pequeno e grande portes para estes fins, foi uma das necessidades apontadas pelo pré-relatório do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica.

Camarão o ano todo!

2009-05-21T19:21:00.000-07:00

É bom voltar à minha cidade e ver que as coisas estão mudando. Não falo do polo naval ou dos tantos outros empreendimentos e obras ligados ao setor portuário.
Falo de comunidades pequenas, de pessoas comuns que vislumbram um futuro melhor por que tiveram oportunidade. Oportunidade de participar de projetos que, através do esforço dos pesquisadores, professores e bolsistas da Universidade Federal do Rio Grande - Furg, oferecem não só conhecimento mas também qualidade de vida.
Rio Grande vivencia um novo futuro também para uma de suas principais atividades econômicas: a pesca. Com a escassez do pescado e do camarão no Estuário da Laguna dos Patos e do oceano, alternativas devem ser apontadas a fim de garantir a sobrevivência de milhares de pescadores que vivem na região sul do estado, pois o município filho de São Pedro servirá como piloto de um projeto que poderá ser estendido, inclusive, a outros estados.
Falo do cultivo de camarões em viveiros, trabalho científico da Estação Marinha de Aquacultura "Professor Marcos Marchiori" (EMA), da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Diferente do tradicional sistema de cultivo em fazendas, onde os produtores trocam a água, o projeto da Furg - apoiado pela Seap e CNPq - visa ao cultivo do camarão branco do Pacífico em viveiros revestidos com geomembranas, num sistema sem renovação de água ou emissão de efluente para o meio ambiente.O projeto agraga valor ao produto e é viável dos pontos de vista econômico, ambiental e social, pois oportuniza aos pescadores uma maior renda aravés da venda do crustáceo na tradicional Feira do Produtor, realizada todos os sábados pela manhã no balneário Cassino, local sede do rojeto. O produto é bem aceito pela comunidade e possui um público diferenciado. Assim como os hortifruti vendidos sem agrotóxico, os crustáceos cultivados na EMA são ecologicamente corretos. A intenção é que o camarão também seja adquirido por restaurantes e demais estabelecimentos da cidade.
Atualmente, seis pescadores de diversos bairros de Rio Grande participam do curso que engloba os cuidados necessários com a água, além da alimentação dos crustáceos. Nos próximos meses, outros 20 pescadores terão acesso ao curso de extensão. A meta é estender o projeto a outras localidades, através da implantação de viveiros abertos para associações e cooperativas. O projeto também pode vir a ser implantado em outras regiões do país, onde o clima mais quente beneficia a produção em viveiros.

Projeto Rede beneficiará comunidades pesqueiras de sete municípios da Zona Sul

2009-05-20T15:53:00.000-07:00

Na tarde desta quarta-feira, 20, os pescadores de sete municípios da região sul do estado foram contemplados com o repasse de mais de R$ 151 mil pela Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap), ligada ao governo federal. A assinatura do convênio ocorreu durante o lançamento do Projeto Rede - Incubação da Rede de Comercialização de Pescado da Região Sul do Rio Grande do Sul, evento que contou com a presença de diversas autoridades envolvidas e de representantes das associações, cooperativas e demais entidades pesqueiras beneficiadas.
Os recursos serão utilizados para a capacitação dos pescadores atendidos pelo programa e para a conclusão da unidade de beneficiamento da Associação de Pescadores da Vila São Miguel de Rio Grande -Apesmi.
A Seap, junto à Universidade Federal do Rio Grande -Furg, tem colocado em prática trabalhos voltados à construção de uma cadeia sustentável para o setor da pesca, através de políticas públicas que atendam as necessidades das comunidades, associações e cooperativas ligadas à área em questão. A ideia é transformar os pescadores e pescadoras em protagonistas desta cadeia produtiva, para que possam agregar valor ao produto, aumentando assim sua renda familiar.
Agora, com a capacitação dos pescadores, o projeto ganhará impulso através da comercialização do produto, oportunizando a aquisição de nova frota, a construção de fábricas de gelo e de unidades de beneficiamento do pescado.
O Projeto Rede é executado pelo Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico (Nudese) da Furg, e financiado pela Seap. Tem como intuito fortalecer a Rede de Comercialização Solidária de Pescado, prestando assessoria técnica para 15 empreendimentos localizados em sete municípios que compõem a área de abrangência.
As ações previstas contemplam o acompanhamento sistemático às organizações, realizando formações em cooperativismo, beneficiamento de pescado, gestão e sustentabilidade. O projeto disponibilizará quatro cursos os quais contarão com o acompanhamento de seis consultores e sete bolsistas.
A Rede de Comercialização Solidária de Pescado está articulada nas cidades do entorno da Lagoa Mirim e do Estuário da Laguna dos Patos, promovendo através de relações mais justas e solidárias de comercialização, uma mudança no trabalho entre os recursos pesqueiros e os pescadores dessa região.

Rio Grande debate a Amazônia Azul e a região Antártica

2009-05-19T16:50:00.000-07:00

Rio Grande receberá ao longo desta semana centenas de pesquisadores, professores universitários, acadêmicos e comunidade em geral para debater ao futuro da Amazônia Azul e da região Antártica.
A partir desta quarta-feira, 20, até a próxima sexta-feira, 22, a Universidade Federal do Rio Grande será sede do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica, que acontecerá no Cidec-Sul, localizado no Campus Carreiros.
A abertura do evento está prevista para as 8h30min e contará com a participação do reitor da Furg, João Carlos Cousin, do secretário-adjunto da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), Dirceu Lopes, de autoridades locais e da comissão organizadora do Fórum.
Durante a cerimônia de abertura, será realizada assinatura do convênio entre a Seap e a Furg para o projeto Pesca de Anchoíta.
O Fórum terá a participação de pesquisadores de todo País e autoridades. Mais de 40 palestrantes de diferentes instituições integram a programação, voltada para a reflexão sobre as necessidades, dificuldades e perspectivas no campo das pesquisas marinhas e antárticas. O evento é gratuito e aberto à comunidade. As inscrições serão feitas no local. Serão discutidos os principais resultados obtidos nestes últimos anos e projetadas as perspectivas e necessidades futuras da pesquisa da Amazônia Azul e Antártica.

Governo garante isenção de tributo para quem poupa até R$ 50 mil

2009-05-18T07:22:00.001-07:00

Com o objetivo de manter a caderneta de poupança como o melhor investimento para os brasileiros e impedir que ela seja desvirtuada por grandes investidores e transformada em instrumento de especulação, o governo vai tributar, a partir de 2010, o rendimento dos depósitos de poupança superiores a R$ 50 mil. Se necessário, haverá também redução da tributação das demais aplicações ainda em 2009.
As medidas anunciadas na semana passada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, respectivamente Guido Mantega e Paulo Bernardo, mantêm as regras atuais para todos os depositantes em 2009 e para 99% dos poupadores a partir de 2010. De acordo com os ministros, as novas regras também vão viabilizar a continuidade da queda da taxa de juros no País.

Taxa Selic - Para manter a competitividade da poupança mesmo para as aplicações superiores a R$ 50 mil, está sendo proposto um sistema de redução da base de cálculo em função da taxa Selic da seguinte forma: não haverá tributação da poupança para uma taxa Selic igual ou superior a 10,5%; a tributação só será integral para uma taxa Selic inferior a 7,25% ao ano.
A tributação dos rendimentos da poupança será feita na declaração anual de ajuste (a primeira em 2011), o que significa que para pessoas que não têm outras fontes de renda tributável o limite de isenção é ainda mais elevado. Para uma taxa Selic de 8,5%, uma pessoa que não tenha outra fonte de renda só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil.
Para a mesma taxa Selic, uma pessoa que tenha renda mensal de R$ 1 mil só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 486 mil. Para as pessoas com outras fontes de renda, se a soma dos rendimentos da poupança com os demais rendimentos for superior ao limite de isenção, a tributação se dará na declaração pela alíquota correspondente.
É bom frisar que esta medida é para salvaguardar os pequenos poupadores. A população não deve cair na retórica e demagogia fácil daqueles que só pensam na população em época de eleição.

FURG sedia 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica

2009-05-13T17:20:00.001-07:00

A Universidade Federal de Rio Grande - Furg será sede do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica. O evento será realizado de 20 a 22 de maio, quando pesquisadores de todo o país e autoridades participam contarão com a oportunidade de conhecer projetos, trabalhos, além de interagir visando o incentivo na 'exploração' das áreas em debate.
Ao todo, mais de 40 palestrantes de diferentes instituições integram a programação, voltada para a reflexão sobre as necessidades, dificuldades e perspectivas no campo das pesquisas marinhas e antárticas. Durante o fórum serão discutidos os principais resultados obtidos nestes últimos anos e projetadas as perspectivas e necessidades futuras da pesquisa da Amazônia Azul e Antártica.
O evento será marcado por avaliações sobre o Plano Setorial para Recursos do Mar, iniciado em 2008, e o 4º Ano Polar Internacional, encerrado em março e que envolveu dezenas de nações no objetivo de desenvolver pesquisas científicas interdisciplinares voltadas para o conhecimento dos processos ambientais nos pólos, as teleconexões destas regiões com o resto do planeta, a biodiversidade, estado evolutivo e capacidade adaptativa dos organismos antárticos. Ao final de cada palestra e mesa redonda serão redigidos relatórios para a construção de um relatório final, a ser entregue oficialmente às autoridades.
A promoção do Fórum é da Furg, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar-Secirm e do Ministério de Ciência e Tecnologia.
A Seap, atenta à necessidade de discutir o futuro destes dois recantos naturais tão importantes para a sustentabilidade do planeta, apoia o evento. A secretaria está aberta às demandas que ali serão explanadas, disposta a trabalhar forte para a manutenção de pesquisas e trabalhos científicos que visem a preservação e a autosustentabilidade destes ecossistemas.
Avaliar as potencialidades do mar, monitorar os recursos vivos e não-vivos e estudar os fenômenos oceanográficos e climatológicos das áreas marinhas de acordo com os interesses nacionais, com ênfase no uso sustentável dos recursos hídricos, são metas do seminário e tarefa a ser discutida entre governo e iniciativa privada, tendo como base o conhecimento científico obtidos pelos pesquisadores das mais diversas regiões do Brasil.
O evento é gratuito, aberto à comunidade, e será realizado no Cidec-Sul, Campus Carreiros, com inscrições no local.

Amazônia Azul
A Amazônia Azul brasileira, que inclui a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental, mede quase 4,5 milhões de km2. Esta vasta área apresenta uma grande potencialidade e posição estratégica para o desenvolvimento da nação, entretanto requer esforços ordenados e compartilhados de todos os órgãos e instituições envolvidas no tema.
Apesar de quase a totalidade da população brasileira viver a menos de 200 quilômetros do litoral, o conhecimento que se tem sobre o potencial estratégico e econômico marítimo ainda é muito pequeno. Por isso, além de proteger o imenso mar territorial que cerca o país, um dos grandes desafios é garantir soberania para fins de exploração, conservação e gestão dos recursos naturais.
Neste sentido o governo brasileiro lançou em dezembro de 2008 o 7º Plano Setorial para os Recursos do Mar (7º PSRM) que define metas e prioridades para o setor até 2011.

Dilma: o novo desafio

2009-05-11T09:12:00.000-07:00

Estou transcrevendo o texto feito pelo companheiro Emir Sader sobre Dilma Rousseff. Vale a pena fazer esta reflexão. Os arautos do caos vaticinam na doença de Dilma a possibilidade do PT não ter a cabeça de chapa nas próximas eleições. Não serão os neoliberais e/ou os neo-amigos que definirão se Dilma pode ou não ser candidata. Acredito que Dilma fez o diagnóstico a tempo e o processo de cura está a caminho. Os obstáculos estão aí para serem vencidos, e o perfil da ministra encaixa-se perfeitamente neste contexto. Temos candidata a Presidente do Brasil e seu nome é Dilma Rousseff.

“A vida de Dilma Rousseff foi feita de desafios. Não é preciso esquadrinhá-la desde sua precoce juventude política, para saber. Membro da geração que teve a felicidade de viver a juventude na década de 60, como seus melhores membros, integrou-se à resistência à ditadura militar, com tudo o que aquilo implicava para a nossa geração. Chegamos a militar juntos na mesma organização, naqueles momentos curtos, mas tão intensos, que marcaram para sempre a vida das pessoas. Quase se pode dizer que conforme a maneira pela qual cada um enfrentou aqueles desafios, marcou definitivamente seu caráter e até mesmo o sentido da sua vida.
Dilma foi daquelas pessoas que enfrentou com a maior altivez os piores momentos da vida de uma pessoa – ser submetida à tortura -, pelos sofrimentos físicos incomparáveis que isso significa e pelos covardes dilemas morais que pretende impor: continuação do sofrimento ou entrega de dados que permitam prender e submeter aos mesmos sofrimentos a outros companheiros, comprometendo também o trabalho de resistência à ditadura.
O vídeo do depoimento de Dilma no Congresso, onde foi interpelada sobre por que tinha mentido durante a ditadura militar, é um dos momentos mais bonitos da história política brasileira, daqueles que revela, de corpo inteiro, o que é uma pessoa. Sua dignidade, sua altivez, sua sinceridade, sua lição de política e de ética, demonstraram a superioridade moral de que lutou e luta a vida inteira por uma sociedade justa. Colocou no seu devido lugar quem esteve do lado da resistência à ditadura e que convocou o golpe militar, o apoiou, deu cobertura a seus atos de terror e lucrou economicamente com ela.
Quem superou com toda dignidade tudo aquilo, ganha força para seguir adiante, como Dilma seguiu. Como ela reitera sempre, se orgulha de ter participado da resistência, não tem do que se arrepender e se orgulha também de nunca ter mudado lado.
Secretária de governo do PT no Rio Grande de Sul, conquistou o respeito de todos pela capacidade, pela entrega, pela seriedade com que enfrentou e resolveu os problemas do, reativando sua trajetória de transparência, de competência e de espírito publico que a caracterizam.
Participante, desde o primeiro momento, do governo Lula, soube consolidar esse respeito, a ponto de, em um momento difícil, ganhar a confiança do Lula e assumir o cargo mais estratégico do governo, sendo a principal responsável pela grande virada que permite o imenso apoio conquistado pelas políticas governamentais.Foi nessa condição que foi escolhida por Lula, com apoio generalizado do PT, para ser a candidata à sucessão presidencial.
A doença que a acomete não é nem será obstáculo para seguir na sua trajetória vitoriosa. Será mais um desafio, mas o rosto iluminado e a transparência com que anunciou seu tratamento, revelam como é apenas mais um desafio em uma vida que é marcada pelos desafios.
Dilma é a melhor candidata à presidência e aquela que melhor pode conduzir o Brasil do governo atual a um que rompa definitivamente com as mazelas que sobrevivem no país, apesar do governo que, pela primeira vez, fez varia o ponteiro da vergonhosa desigualdade no sentido da sua diminuição. Que retomou o tema do desenvolvimento, intrinsecamente vinculado às políticas sociais. Que faz o Brasil resistir bravamente à crise e se preparar para sair dela mais forte e mais justo.
Dilma é a grande condutora desse desafio, mais um, que será superado vitoriosamente, como todos os outros".

Porto de Pelotas quer veicular-se à SUPRG

2009-05-07T08:41:00.000-07:00

A Prefeitura de Pelotas está buscando auxílio para que o porto daquela cidade seja veiculado à Superintendência do Porto do Rio Grande. Ontem à tarde, o diretor da Superintendência de Portos e Hidrovias do Rio Grande do Sul (SPH), Gilberto Cunha, informou ao prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter, que o pedido foi encaminhado ao Conselho da Autoridade Portuária (CAP). Este pretende deslocar o comando de Porto Alegre, sede da SPH, para o órgão administrador de Rio Grande. Gilberto Cunha ressaltou que nenhum tipo de planejamento ou estudo de impactos da possível transferência foi realizado.

A discussão, segundo ele, surgiu durante reunião recente do CAP, chegando até o Governo Estadual através de uma carta de intenções. “E não como um projeto específico”, ressaltou o diretor-superintendente da SPH.Cunha questionou o chefe do Executivo de Pelotas sobre as vantagens, em termos de metas e obtenção de recursos, além das consequências econômicas para o município. Como resposta, ele obteve de Fetter: “é preciso considerar o potencial da cidade para integrá-la ao almejado projeto naval”.

O chefe do Poder Executivo de Pelotas elencou as facilidades de acesso a Pelotas, além de sua infraestrutura hoteleira, imobiliária e comercial. Relembrou ainda a mão-de-obra qualificada em seu próprio território, o que não deverá exigir contratação de pessoas vindas de outras cidades. A alegação do CAP, em seus debates iniciais, é diminuir a burocracia nas transações ao delegar à Superintendência do Porto de Rio Grande, a direção das ações logísticas e de operacionalização das atividades do porto pelotense. O debate deverá ser marcado pela necessidade, de acordo com o prefeito de pelotas, da criação de em um plano detalhado, com prós e contras, considerando a captação de aporte de capital, bem como o aspecto orçamentário. Cunha declarou que por não haver um planejamento, as políticas públicas necessárias para a transação precisarão ser debatidas.

O assunto está longe de ter um final. Mas trata-se de algo que poderá influenciar ou até mesmo atingir diretamente o trabalho de ambos os portos. Os rio-grandinos necessitam estar atentos pois o porto marítimo não poderá perder recursos para administrar o de Pelotas. Caso essa responsabilidade cruze o Arroio São Gonçalo, as diretrizes e metas deverão ser detalhadamente abordadas.

Governo do Estado deixa educação no buraco

2009-05-06T06:54:00.000-07:00

A Escola Estadual Carlos Loréa Pinto é uma das mais tradicionais de Rio Grande. A instituição de ensino atende quase 1,5 mil alunos de regiões consideradas carentes da cidade, entre elas as dos bairros Arnaldo Quessada (Cohab 4), Cidade de Águeda, Santa Rosa e Castelo Branco. Além dos problemas enfrentados no dia-a-dia por centenas de crianças e adolescentes, quando estão expostos ao crime e ao consumo de drogas, os alunos precisam ainda driblar a falta de infraestrutura em seu colégio.
Isso porque as seis salas de aula situadas no pavilhão da Loréa Pinto encontram-se em frangalhos. O piso em madeira está podre e os reparos providenciados pela diretoria da instituição já não são mais suficientes. Em todas as salas de aula pode ser notada a existência de dezenas de buracos, de diversos tamanhos, colocando em risco a integridade física tanto de alunos quanto de professores. E foi exatamente isso que ocorreu durante o turno da noite do último no dia 30: um professor caiu em um buraco enquanto dava aula. Ele estava lecionando quando parte do piso de uma das salas cedeu, machucando sua perna. Com isso, o espaço foi interditado e o educador afastado por licença médica.
Ora, o que podemos notar é que este déficit zero tão enaltecido pelo atual governo do estado tem seu preço. A governadora Yeda Crusius orgulha-se do seu feito, porém não revela os métodos utilizados para alcançar tal proeza. Podemos, assim, afirmar que áreas básicas como saúde e educação estão sendo sacrificadas. A falta de professores já é um problema, assim como a necessidade de infraestrutura digna aos alunos e seus educadores.
No entanto, a governadora parece estar mais interessada em manter-se na mídica pela sua "conquista econômica" do que pelos seus atos e ações em prol da comunidade gaúcha. Rio Grande já está sendo vítima da falta de investimentos em educação. Com o caso da Escola Loréa Pinto, perdeu um professor por determinado tempo e ainda uma sala de aula. Na tentativa de amenizar o problema, a diretoria da instituição de ensino precisou remanejar os alunos desta sala (utilizada em três turnos) para a biblioteca e os laboratórios de Ciências e Informática.
Este é o novo jeito de governar. Sacrificando a comunidade escolar em prol de ações que só repercutem entre os órgãos de imprensa ligados à administração estadual, objetivando disfarçar os tantos problemas e denúncias de fraudes apontadas para o Palácio Piratini. Enquanto isso, salas de aula apodrecem e alunos e professores precisam driblar buracos para terem aulas.

Governo federal garante saneamento a famílias em Rio Grande

2009-05-04T15:18:00.000-07:00

Graças ao governo federal, mais de 2 mil famílias de Rio Grande serão contempladas pelo programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento.
A obra que ampliará a rede de esgoto da cidade começou em fevereiro deste ano e deverá se estender até setembro de 2010 nos bairros Cidade Nova e Navegantes. O empreendimento beneficiará tanto famílias de baixo quanto alto poder econômico. Atualmente, cerca de 20% de Rio Grande possui saneamento básico. A falta de investimentos por parte da Corsan RS atingiu moradores de bairros e da área central da cidade.
Mas agor com o apoio do governo federal, R$ 20 milhões serão investidos na colocação de tubulações principais, ligadas a tubos secundários. O investimento garantido pelo governo Lula custará R$ 20 milhões e irá beneficiar mais de 2 mil famílias de bairros como Getúlio Vargas, Santa Tereza, Cidade Nova, Mangueira e Vila Militar. Além da expansão da rede de esgoto nestes locais, a obra dividida em cinco lotes prevê ainda a construção de bacias para a tramposição de resíduos.
Para nós do governo federal é muito importante fazer parte dessa ascensão econômica, não só através da implantação do polo naval mas pela garantia de infraestrutura à cidade. Apoiar e incentivar são palavras fundamentais para evitar a margilização das comunidades de Rio Grande e a falta de base para suportar tudo o que está sendo oportunizado.
As administrações estadual e municipal precisam estar dispostas a participar deste processo, e por isso as próximas eleições serão fundamentais. O futuro está na mão de todos, e é preciso escolher o melhor para que projetos e investimentos não sejam desperdiçados. Saneamento é básico como o próprio nome diz. Porém apenas em 2010 um dos cinco lotes será construído. E isso graças ao PAC, que assim como em Rio Grande beneficiou milhares de comunidades em todo o estado e o país.

Pronasci reduz criminalidade e já tem orçamento garantido para 2009

2009-04-29T15:14:00.000-07:00

Em pouco mais de dois anos, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto de 2007 pelo Ministério da Justiça, está conseguindo deter o avanço da violência no País. Exemplo disso é a região de Santo Amaro, na Grande Recife (PE), onde o programa foi instalado no ano passado. Seis meses depois, houve redução de 78% da criminalidade no local, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Isto demonstra a necessidade e a urgência da administração pública de Rio Grande buscar participar ativamente do Pronasci.
Por isso em 2009, apesar da crise internacional, o governo federal já garantiu recursos para manter integralmente as 94 ações do Pronasci. "A execução orçamentária do Pronasci está resolvida. Primeiro, teremos a liberação imediata de R$ 275 milhões. Até setembro, será liberado um total de R$ 900 milhões", explica Tarso Genro, titular da Pasta.
O R$ 1,2 bilhão previsto para investimentos vai beneficiar principalmente dois projetos que o ministro considera fundamentais. O Bolsa Formação -o qual beneficia policiais que ganham até R$ 1,7 mil que, ao se qualificarem em cursos credenciados pelo MJ, passarão a receber auxílio de R$ 400 por mês. O outro projeto é o Policiamento Comunitário - que constrói uma relação de confiança entre a comunidade e os policiais, os quais serão orientados a fazer ronda sempre nos mesmos locais, tornando-se conhecidos dos moradores. Os investimentos ficarão muito próximos do nível de 2008, representando cerca de 98,75% dos R$ 1,4 bilhão do ano anterior. Os estados e municípios interessados em participar do Pronasci têm até 30 de abril para encaminhar seus projetos ao Ministério da Justiça, para poderem ter acesso aos recursos.

Resgate social – Até agora, 20 estados, Distrito Federal e 84 municípios aderiram ao Programa. Segundo o Ministério da Justiça, esses municípios apresentam os mais altos índices de criminalidade do País. Com o Pronasci, eles implantam ações como o Gabinete de Gestão, que garante aporte de recursos para instalar uma central de inteligência e até 50 câmeras para fazer vídeomonitoramento dos locais violentos das cidades, onde geralmente ficam as zonas de maior criminalidade. Entre as 94 ações do Pronasci está também o projeto Mulheres da Paz: lideranças femininas são treinadas para atuar como mediadoras sociais, a fim de reduzir conflitos nas comunidades, especialmente aqueles envolvendo jovens. Por seu turno, os jovens em conflito com lei, em territórios de exclusão social, contam com o amparo do Protejo, que garante bolsa de R$ 100 para ele e mais R$ 190 para a mãe.Nas áreas mais conflagradas, o governo federal instala os Territórios de Paz, onde se concentram de 20 a 30 projetos simultâneos do programa. Já existem cinco territórios no País: em Santo Amaro, no Recife (PE); Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ); Itapoã (Distrito Federal); Grande São Pedro, em Vitória (ES); e na Zona de Atendimento Prioritário, no Acre – a chamada ZAP 5. Neste primeiro semestre, O Governo Federal irá instalar Territórios de Paz em Salvador, Maceió e Porto Alegre. No segundo semestre, será a vez de Fortaleza.

Prazo final – O prazo final para que estados e municípios integrantes do Pronasci possam requisitar os investimentos é até 30 de abril. Para se credenciarem, os entes federados precisam apresentar o projeto básico, o plano de trabalho e o orçamento previsto. Os documentos podem ser encaminhados em formato digital por meio do Portal dos Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br/portal/). O Ministério da Justiça terá mais 30 dias para fazer a análise técnica do material apresentado. Depois, o projeto será submetido ao Comitê Gestor do Pronasci para a deliberação final.

Brasil reforça medidas para prevenir gripe suína no País

2009-04-28T07:48:00.000-07:00

O governo brasileiro intensificou as ações de vigilância em saúde e controle sanitário nos pontos de entrada no País para prevenir possíveis casos de influenza (gripe) suína no Brasil. No último final de semana - depois do alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) - foi criado o Gabinete Permanente de Emergência, formado por representantes do Ministério da Saúde (MS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O grupo se reúne todos os dias, em Brasília, para monitorar a situação e indicar as medidas adequadas ao País.Até agora, nenhum caso da doença em humanos foi registrado no Brasil. Alguns casos de pessoas com suspeita de terem o vírus foram afastados e outras aguardam a realização de mais exames. Segundo o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares, não há motivo para pânico. "A preocupação é das autoridades sanitárias para que o problema não chegue ao País e para que os casos suspeitos tenham o devido encaminhamento", disse.Segundo o MS, desde 2005, o Brasil tem um plano de preparação para o enfrentamento de uma possível pandemia de influenza e conta com uma rede de vigilância para monitorar a circulação de vírus respiratórios. Nos postos da Anvisa há 1.287 fiscais, e, em todo o País, 49 hospitais de referência estão preparados para atender casos como o da gripe suína. As secretarias estaduais de Saúde já estão orientadas para monitorar e detectar casos suspeitos de doenças respiratórias agudas.Em Rio Grande, devido sua condição de cidade portuária, operando navios de diferentes países do mundo, já recebe atenção, apesar de não ter, até o momento, programação de chegada de nenhum navio dos EUA, México e Canadá - onde foram verificados casos da doença. Mesmo assim, a Anvisa (que sempre fiscaliza as embarcações que chegam ao porto), está determinada a redobrar a análise documental dos navios, por meio da qual é verificada a origem deles.Conforme a chefe do posto portuário da Anvisa, Ana Maria Gagliardi Gonçalves, a gência que diz se um navio pode entrar no porto e operar, após fazer uma triagem em todas as escalas dele. Nesta triagem, é verificado onde o navio esteve nos 30 dias anteriores a sua chegada e se um dos países em que esteve apresenta algum tipo de doença. Esse trabalho é feito sempre e agora será mais focado na verificação de possibilidade de casos de pessoas com sintomas de gripe suína.Os comandantes de navios têm que comunicar à Anvisa qualquer caso suspeito a bordo comm, no mínimo, 24 horas de antecedência. E caso venha a acontecer de um tripulante apresentar sintomas suspeitos, o navio fica fora do porto e o plano de contingência (o da gripe aviária será adaptado para esse caso) é acionado. A partir daí, a Coordenadoria da Anvisa no Rio Grande do Sul é informada e deverá determinar o hospital de referência que irá receber o paciente. Também são informadas a Marinha, a Superintendência do Porto (Suprg) e a Vigilância Epidemiológica. Vários órgãos e instituições atuam neste plano.No entanto, como a questão da gripe suína é muito nova, a Anvisa deverá reunir-se com a Marinha e a Suprg para discutir melhor as medidas que serão adotadas. A Divisão do Meio Ambiente da Suprg informou, por meio de sua assessoria, que o porto rio-grandino está dentro do plano nacional de contingência da influenza, que inclui a gripe suína, e todos os terminais já foram treinados para colocar o plano em prática. A assessoria da Suprg também observou que não há previsão de nenhum navio dos EUA, México ou Canadá previstos para operação no Porto do Rio Grande.

Outras medidas de controle - Desde a noite da última sexta-feira, quando o Brasil recebeu o alerta OMS, os voos que vêm do México e dos Estados Unidos são monitorados. Em caso de suspeita da doença, um servidor da agência e um médico da Infraero entram na aeronave para examinar o paciente, que pode ser encaminhado para um hospital de referência. Os passageiros das poltronas próximas são monitorados pela agência. Os dados de todos os pacientes constantes da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), documento que contém informações relativas à saúde do passageiro, são armazenados pelas companhias aéreas para o caso de ser necessário contato futuro.Nos aeroportos que recebem voos internacionais, desde domingo são feitos avisos sonoros com informações sobre a doença. A Anvisa também já está distribuindo material educativo. Inicialmente, foram impressos 140 mil folhetos em português, inglês e espanhol e novas publicações continuarão a ser feitas de acordo com a necessidade e com a mudança nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Já há autorização para a impressão de um milhão de folhetos.

Entenda a doença - O tipo atual de gripe suína, ao que tudo indica, se tornou transmissível ao homem depois de uma mutação que gerou um novo subtipo do vírus. A transmissão acontece pelo ar ou por contato direto com secreções de pacientes infectados. Os sintomas também são parecidos com os da gripe comum: febre alta repentina acima de 38 graus, acompanhada de tosse e/ou dores de cabeça, musculares e nas articulações. Ainda não existe vacina para a gripe suína, mas há remédios eficazes, que estão sendo usados nos países onde há casos da doença. O consumo de produtos de origem suína, como a carne, por exemplo, não representa risco à saúde das pessoas.Segundo o Ministério da Saúde, quem esteve nos países afetados nos últimos dez dias e apresentar algum sinal da doença deve procurar a unidade de saúde mais próxima. Quem for viajar para alguma das áreas mais afetadas deve ficar atento às recomendações dos governos locais. A OMS não recomendou restrições de viagens às áreas afetadas nem de entrada de passageiros vindos desses países.

Redes de cooperação e cadeias produtivas solidárias

2009-04-27T07:41:00.001-07:00

O Plano Setorial de Qualificação Social e Profissional em Economia Solidária (PlanSeq EcoSol 2008) já possui as entidades selecionadas para execução do projeto, com recurso na ordem de R$ R$ 3.757.138,75.
Este PlanSeq foi criado em parceira com a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e a Secretaria Nacional de Economia Solidária e destina-se a 5.335 trabalhadores de empreendimentos econômicos solidários organizados em Redes de Cooperação já existentes e redes em processos de constituição. O plano atuará nos segmentos da Pesca, Agricultura, Artesanato, Comércio Justo e Confecções (têxtil).
Para enfrentar os principais obstáculos apontados pelas redes/empreendimentos - tais como a sustentabilidade econômica, social e ambiental - o Comércio Justo estará presente como eixo transversal. Além disso, o PlanSeq EcoSol buscará contemplar a demanda dos trabalhadores do campo do cooperativismo social, estabelecendo como prioridade as pessoas com transtorno mental, especialmente as participantes de ações de geração de trabalho e renda acompanhadas pelo Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
As entidades selecionadas para este PlanSeq foram: Instituto Tecnológicos de Estudos Agrários e Cooperativistas (ITAC); Grupo Colméias; União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (UNICAFES); Instituto Regional da Pequena Propriedade Apropriada (IRPAA); Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores Rurais e Urbanos (COOESPERANÇA); Fundação José Bonifácio da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Onda Solidária . Todas as Redes estão em processo de formalização de convênios. Como primeira atividade do PlanSeq, será realizado um seminário de formação dos formadores de todas as redes, para planejamento e delineamento do projeto políticopedagógico.

Saúde inicia campanha para vacinar idosos contra gripe

2009-04-24T13:54:00.001-07:00

O Governo Federal lançou esta semana, a 11ª Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, com o slogan “Deixe a gripe na saudade”.
A meta é imunizar 80% da população com 60 anos ou mais - cerca de 15,5 milhões de pessoas - e reduzir o número de óbitos e internações causadas pela gripe e suas consequências. Trata-se de uma medida preventiva muito importante, prática, simples, de fácil realização e com grande impacto para a saúde da população.
De 25 de abril até 8 de maio, a vacina estará disponível gratuitamente em aproximadamente 65 mil postos de todo o País, que abrirão excepcionalmente neste sábado, 25, das 8h às 17h. Ao todo, 241 mil pessoas participarão da mobilização, que contará com 27 mil veículos - terrestres, marítimos e fluviais. Foram investidos R$ 162 milhões para a compra de 21 milhões de doses da vacina e montagem da infraestrutura da campanha.

Vírus - Mesmo quem tomou a vacina no ano passado deve procurar o posto de saúde. A cada ano há uma mudança no padrão dos vírus que circula no País. Por isso, a vacina desse ano é diferente da aplicada no ano passado. Entre a população com 60 anos ou mais, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir de 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade global. Com a vacina, temos um impacto muito grande na qualidade de vida das pessoas e na redução das complicações da gripe, como pneumonia, sinusite e problemas respiratórios.

Cenário - Desde o início da imunização, em 1999, tem sido constatada uma redução importante de casos de influenza entre os idosos, principalmente para as regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Até 2007, a meta mínima para cobertura vacinal estabelecida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) era de 70% da população alvo. Em 2008, foi ampliada para 80%. Nesses últimos dez anos, as coberturas vacinais têm superado as metas estimadas. Em 2008, mais de 14 milhões de idosos foram imunizados, o que representa uma cobertura de 87% da população, superando a meta estabelecida. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em duas décadas, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos, o que requer políticas públicas específicas que garantam um envelhecer saudável. As causas de morte nessa população, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento, seguem um mesmo padrão: redução gradual das doenças infecciosas e aumento das crônicas e degenerativas, em especial as cardiovasculares e respiratórias.

Quem pode se vacinar - Todas as pessoas com 60 anos ou mais e a população indígena (acima de seis meses de vida). A Campanha Nacional de Vacinação será realizada no período de 25 de abril a 8 de maio.

Contraindicações - Não deve tomar a vacina quem tem alergia à proteína do ovo. Pessoas com deficiência na produção de anticorpos (seja por problemas genéticos, imunodeficiência ou terapia imunossupressora) devem primeiro consultar o médico.

Porque Dilma não é rio-grandina?

2009-04-22T17:22:00.000-07:00

A base do governo na Câmara Municipal vetou na última segunda-feira o projeto-de-lei proposto pelos parlamantares petistas de Rio Grande Alexandre Lindenmeyer, Cláudio Costa e Luiz Francisco Spotorno, que previa a concessão do título de cidadã rio-grandina à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Dos 12 vereadores que se encontravam em plenário, sete foram favoráveis. No entanto, para ser aprovado o projeto necessita da maioria absoluta, o que representa neste cenário nove votos. Na ocasião, os representantes da Frente Popular expuseram diversas explicações as quais fundamentam a criação do projeto. Afinal, foi através da gaúcha Dilma Rousseff que a Metade Sul voltou a vislumbrar novos horizontes, através da implantação do polo naval em Rio Grande. Causou-me estranheza o fato, uma vez que o prefeito Fábio Branco - em seu discurso ao lado da governadora Yeda Crusius, durante solenidade oficial da Festa do Mar 2009 - afirmou que o município era capaz, porém nunca havia tido oportunidade. Isso nada mais prova que o atual governo federal apostou e acreditou na mais antiga cidade gaúcha, e em grande parte dá-se pelo trabalho da ministra-chefe da Casa Civil.
Entretanto, os vereadores não parecem estar dispostos a assumir o que até o chefe do Executivo já admitiu: a ascensão de Rio Grande deu-se graças as políticas públicas do governo Lula, que tem Dilma como uma das grandes figuras articuladoras do projeto. E não é só a indústria naval que deve ser ressaltada. As obras do PAC - para a construção de habitações aos moradores atingidos pela expansão portuária; e a retomada do funcionamento da Refinaria Riograndense, antiga Ipiranga, também foram assuntos defendidos por Dilma. Para os parlamentares da Frente Popular, a ministra-chefe representa uma mudança de rumo na nossa cidade. Além disso, tem um compromisso com o Rio Grande do Sul, e principalmente com Rio Grande. "Sua intervenção na reabertura da nossa refinaria auxiliou de forma expressiva na economia de município, com o aumento dos empregos e a contribuição no ICMS da cidade", lembrou o parlamentar Lindenmeyer durante a sessão. Dilma Roussef já foi condecorada com a Ordem de Silva Paes, grau de Grã-Cruz, durante cerimônia em comemoração aos 272 anos de Rio Grande. No entanto, após ter colhido os frutos, parece que os vereadores não se interessam mais em ressaltar a importância da ministra para a cidade. Mas não se preocupem, caso Dilma chegue à presidência não fará como a paulista que está terminando com a democracia e o trabalho público no Palácio Piratini. Dilma tem conhecimentos técnicos e experiência suficientes para comandar um país, exemplificado na prática em Rio Grande. O que nos deixa mais perplexos é que grande parte dos vereadores dos partidos da situação que negam o titulo de cidadã riograndina a Dilma, ao longo dos tempos, vem apresentando as mais diversas solicitações de títulos a ilustres desconhecidos e/ou sem o menor vínculo com Rio Grande.
E antes de encerrar, publico as palavras do então prefeito Janir Branco sobre a homenagem a Roberto Dieckmann, responsável pelo projeto do dique seco (viabilizado pelo governo federal de Dilma Roussef. "(...) indiscutivelmente, Roberto Dieckmann foi um dos grandes artífices para que a construção naval tivesse êxito no município”. No texto encontrado no arquivo do site da Prefeitura Municipal, ele lembrou que em determinado momento - quando o Estaleiro Rio Grande foi classificado no grupo B da licitação da Petrobras, possibilitando apenas a construção de pequenas embarcações, inviabilizando o projeto - Dieckmann “teve a sensibilidade para entrar na licitação do dique seco. Com muito trabalho, dedicação e competência acabou sendo vencedor e tornou nosso sonho em realidade”. Pergunta: Porque o sonho não tornou-se realidade durante a gestão do PSDB, partido que atualmente rege o porto do Rio Grande, órgão para o qual Janir Branco trabalha? Nada mais justo do que oferecer o título à Dilma Roussef, muito mais responsável em colocar Rio Grande na rota dos empreendimentos navais. Até porque, não fosse o governo federal, Dieckmann também não teria oportunidade de fazer projeto para Rio Grande.

SAÚDE: é preciso agir para melhorar

2009-04-18T21:08:00.000-07:00

O agente de saúde desempenha um papel fundamental entre as famílias, principalmente, de baixa renda de um município. É através dele que muitas pessoas ficam sabendo quando os médicos se encontram nas unidades básicas de Saúde, ou quando serão atendidos por especialistas. Também cabe a ele, monitorar o crescimento dos bebês e crianças de uma cidade. O agente de saúde é o elo entre a comunidade e os demais profissionais do serviço público de saúde. Isso porque alguns moradores dos bairros têm dificuldade em chegar até o pronto-socorro do hospital. Assim, a prevenção se faz mais do que importante, se faz necessária. O contato direto entre o agente e o paciente, oportuniza um acompanhamento mais específico, facilitando o compreendimento do problema por parte do médico.Entretanto, esse profissional nem sempre é valorizado.
Em Rio Grande, por exemplo, os cerca de 150 servidores precisam enfrentar, diariamente, diversos problemas que refletem no atendimento ao paciente rio-grandino. A falta de investimento em materiais e equipamentos - desde os mais simples como a bolsa para carregar informativos, os uniformes e até as balanças para pesagem - desanimam os agentes de saúde, os quais já contam com um salário que, segundo eles, não garante o sustento da família do servidor municipal.
Em assembleia geral na semana passada, a categoria optou por decretar greve a partir da próxima quarta-feira, 22, pois algumas reivindicações dos agentes ainda não foram atendidas pela Prefeitura Municipal. Entre as solicitações, estão o pagamento de insalubridade, gratificação, e investimentos em estrutura. De acordo com os agentes, o governo federal repassa mensalmente mais de R$ 500, referente a cada agente. "A contrapartida do Executivo não pode ser a contratação do agente, mas o investimento em estrutura para atender as necessidades da comunidade", argumentam os grevistas, que requerem parte do recurso federal.Atualmente, Rio Grande possui 164 agentes de saúde que trabalham em diversos bairros da cidade. Diariamente, atendem milhares de famílias, prestando esclarecimentos sobre doenças que nem sempre são consideradas pelos cidadãos. É através da prevenção e promoção à saúde, que os agentes prestam informações e esclarecem os pacientes, evitando possíveis doenças. Além disso, os auxiliam no confrontamento de diagnósticos como a hipertensão, doenças mentais e dependência química. O agente de saúde auxilia ainda no monitoramento das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. "A partir dessa semana, os agentes irão visitar os moradores para explicar as causas da paralisação", fala o agente Alan Xavier. Ele ressalta a necessidade de os moradores dos bairros estarem atentos para possíveis mudanças no atendimento à saúde. "Muitos agentes informam sobre a marcação de consultas, indo à casa dos pacientes, pois nem todas as famílias têm telefone. Além disso, a comunidade deve estar atenta às datas de pesagem das crianças cadastradas pelo governo federal", declara.
Na última segunda-feira, 13, cerca de 100 agentes de saúde paralisaram por 24 horas, quando promoveram uma passeata no centro da cidade, até a Prefeitura Municipal. Eles reivindicam melhores condições salariais e de trabalho. O Executivo pagou a diferença referente ao salário mínimo, dívida que havia vencido no último dia 9. Mesmo com o pagamento, os agentes vão paralisar pois reclamam ainda a falta de transporte, equipamentos, uniforme, além de pagamento de insalubridade e gratificação.

MP ingressa com 22 ações contra postos de combustíveis de RG

2009-04-16T16:47:00.001-07:00

O preço da gasolina vendida em Rio Grande sempre chamou a atenção da sociedade por ser muito superior em relação a outras cidades. No entanto, até hoje ninguém havia feito uma discussão mais ampla e efetiva sobre o assunto. Assim como o serviço de transporte coletivo no Município, uma minoria possui boa parte do mercado de combustíveis. Ano passado, alguns tradicionais estabelecimentos foram adquiridos por aqueles que detém a maioria dos postos.
Mas parece que esse cartel de poucas empresas terá que reduzir seus preços, desafogando um pouco o preço do consumidor. Através de uma denúncia da Delegacia Regional Maçônica, o Ministério Público Estadual entrou com 22 ações públicas contra postos de combustíveis da cidade, referente a ampla média margem de lucro registrada em Rio Grande.
A ação aponta para o preço abusivo cobrado pelos postos de combustíveis. De acordo com o documento, a margem de lucro bruta dos estabelecimentos comerciais chega a quase 30%, com média de 22,5%. O estudo refere-se à gasolina. A intenção, através da liminar, é que a margem seja reduzida e não ultrapasse 16,2%. Ao todo foram ingressadas 22 ações a diferentes postos da cidade.
Para chegar a tal porcentagem, a promotoria especializada de Rio Grande realizou um estudo econômico com abastecedoras localizadas no perímetro urbano. O estudo foi realizado em 2008, ocasião em que os preços da gasolina comum foi comparado ao de outras cidades gaúchas.
A denúncia partiu da Delegacia Regional Maçônica. Liminar solicita indenização à comunidade, através de um fundo para a construção de bens que atendem a comunidade em geral. Além disso, o estabelecimento que descumprir a ação - caso seja deferida pelos juízes - terá que pagar multa de R$ 10 mil por cada vez que o percentual referente à margem de lucro não for respeitado.

MST relembra Massacre de Eldorado dos Carajás

2009-04-15T10:31:00.000-07:00

Cerca de duzentas famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) invadiram na madrugada desta quarta-feira (15) uma propriedade no interior de Canguçu, na localidade da Armada - 5º Distrito.
Segundo os integrantes do movimento, a fazendo São João da Armada foi declarada improdutiva em 2007 e fica em frente ao acampamento do movimento, que reivindica desapropriação da área de 1.130 hectares para reforma agrária. O ato dá início ao Abril Vermelho no Rio Grande do Sul. A Brigada Militar enviou um pelotão para o local nas primeiras horas da manhã.
A invasão da fazenda São João da Armada, que possuiu 1130 hectares faz parte das ações do movimento pela reforma agrária e para relembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, onde 19 sem-terra foram mortos, em 17 de abril de 1996 decorrente de uma ação policial.
Soube que a grande mídia gaúcha já foi pra lá. Canguçu, amanhã, será destaque dos principais veículos de comunicação do Estado. Cabe esperarmos para ver qual será o enfoque dado ao ato, que tem como objetivo homenagear e ressaltar a luta daqueles trabalhadores rurais mortos há mais de dez anos.

Programa de Lula combate efeitos da crise e facilita compra da casa própria

2009-04-14T06:30:00.000-07:00

As ações do plano nacional de habitação Minha Casa, Minha Vida, lançado em 25 de março
pelo governo federal, desde ontem já pode ser acessado pelos municípios brasileiros. Algumas
questões importantes sobre o programa:Minha casa, Minha vida - O programa tem o objetivo de chegar a um milhão de unidades
habitacionais. A ideia é de que o projeto possa ser concluído no menor prazo possível, mas não há previsão para completá-lo. O projeto foi concebido para que o ciclo até a entrega das casas seja reduzido de 33 meses para 11 meses. Quanto ao prazo, trabalhamos com política de
resultados, ou seja, há interesse recíproco nosso em construção de casas e das empresas
levarem adiante as suas atividades. O lançamento do programa foi feito em 25 do mês passado e temos a data de início na segunda (dia 13). Nesse intervalo, o governo federal, trabalhou na
parte de regulamentação de normas, edição de projetos de lei, edição de medida provisória,
normas internas da caixa e outros procedimentos burocráticos.

Subsídio - O programa tem faixas de zero a três salários mínimos, de três a seis salários e de
seis a dez salários mínimos. A distribuição é de 400 mil unidades para a primeira faixa e de 400
mil para a de três a seis. O importante nessa questão habitacional é que estamos dando
oportunidade para mais pessoas participarem do processo. Qual era o problema anterior? A
capacidade de pagamento da família para atender seus compromissos com o contrato da
unidade habitacional. Você tem uma renda e ela não bate como o valor do imóvel que você
quer. Temos, então, subsídios para cada faixa. Ou seja, há uma importante participação de
recursos que faltam para a compra da casa própria.

Anticíclico - Na verdade, o espírito do programa é, primeiro, combater os efeitos da crise
internacional no Brasil, fazendo a economia girar e os setores produzirem mais para assim nalavancar a geração de compra, venda e de impostos. Tudo isso tem sido muito bem explicado pelo presidente Lula. Vamos gerar obras, tendo com isso, mais empregos e produção de insumos, gerando economia ao mesmo tempo em que se combate o déficit habitacional.
Estados e municípios - Para participar do programa, o caminho dá-se pelo contato direto com as empresas. A adesão de estados e municípios será sempre importante, mas os programas
poderão ser feitos independentemente da adesão destes, de acordo com a situação das empresas que quiserem construir, pois elas poderão trabalhar com terrenos que já têm.
E também há recursos para financiar até a compra dos terrenos para que os projetos sejam
levados adiante. É esperada a participação de estados e cidades com relação à doação de
terras. Temos um déficit habitacional nacional. Por isso, será distribuída uma quantidade de unidades habitacionais por estado. O projeto foi montado com uma referência do preço de uma unidade em São Paulo, algo em torno de 45 metros quadrados, num valor aproximado de R$ 60 mil. Nos diversos estados, os preços poderão oscilar para cima ou para baixo. Não há definição fixa de unidades nas cidades a serem beneficiadas. Existe uma previsão. Lembramos que os procedimentos de construção preveem o respeito ao meio ambiente. É um carinho especial que temos com o meio ambiente porque, inclusive, está nas normas da regularização fundiária e nos investimentos fortes em saneamento na coleta de esgotos.

Agilidade - O objetivo é reduzir o ciclo de produção e o tempo necessário para que todos os procedimentos burocráticos e administrativos sejam completados. A Caixa Econômica Federal é parceira nossa em todo esse projeto. Ela inclusive, teve um caderno de encargos já elaborado e aprovado para fixar os prazos máximos para que todos esses eventos ocorram, dentre eles a aprovação de projetos e de cadastro. Com isso, nós temos definidas não só a questão da construção e do cadastro, mas também as outras ações, como as da área de licença ambiental. Temos agora, prazos máximos fixados para que as coisas aconteçam rapidamente: nada de burocracia, nada de delongas.

Infraestrutura - O valor de financiamento com subsídios é de R$ 34 bilhões. Outros R$ 5
bilhões destinam-se ao financiamento da construção de infraestrutura dentro do condomínio,
dentro da área em que serão construídas as casas, para que se possa fazer a ligação com a
infraestrutura da cidade, como água, esgoto, luz e parte viária.

Cidades pequenas - O Minha Casa, Minha Vida foi concebido para atender o déficit
habitacional que está fortemente concentrado nas regiões metropolitanas, onde envolve-se ainda outras questões como segurança, favelas e ocupação de áreas de risco. É preciso atentar para o
drama dessas populações. Por isso, o programa está concentrado nas cidades com mais de 100
mil habitantes. No caso das cidades com menos de 100 mil habitantes, existe uma situação
especial que será objeto de um ato específico, um decreto que deve dispor sobre algumas
situações. Posso adiantar, de modo geral, algumas situações: uma cidade que teve calamidade,
migrações fortes em função de investimentos que estão sendo realizados por obras de
infraestrutura, um crescimento da população acima do crescimento da população do estado ou
aquela em que o déficit habitacional seja maior que a média do déficit no estado.

PAC - O presidente tem se esforçado em repetir que as obras do PAC em habitação e
saneamento não sofrerão qualquer corte, ao contrário: o governo tem estimulado mais obras, feito contato com governadores, prefeitos, empresas, mestres-de-obras e todos os demais envolvidos nos projetos para que as obras seigam seu curso normal. Não estamos diminuindo obras, e sim agilizando as existentes, inclusive fazendo novas chamadas, como o lançamento de recursos pra drenagem no Brasil todo.

Programas de habitação - No Ministério das Cidades há vários programas em curso e que
continuam, como por exemplo, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); o
programa da resolução 460 do Fundo de Garantia; o crédito solidário - juro zero por dez anos; e a questão da habitação rural. Nós temos feito, de tempos em tempos, a distribuição de recursos quando há mais agilidade de uma área ou outra. Você pode ter uma agilidade maior em um estado ou em outro. E, com isso, podemos responder fazendo deslocamento de recursos para uma área ou para outra.

FNHIS - Neste programa fazemos a chamada para o FNHIS via prefeituras e governo dos
estados. É diferente da Minha Casa, Minha Vida, que atua com as empresas. Neste caso,
faremos a chamada pelo site do Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br. Nessa chamada,
diremos quais são as condições de participação. As prefeituras devem estar atentas para se
cadastrar.

FGTS - A Caixa é agente operadora do programa do Fundo de Garantia e nós supervisionamos
a questão da distribuição de recursos, que é o programa da resolução 460, em que você tem
uma ação conjunta com prefeituras, com estados que fazem doações de terrenos, de modo a
viabilizar essa operação de financiamento.

Regularização fundiária - Programa Habitacional não é só a casa em si. É preciso ver também a
questão da posse e da propriedade, como lidar com essa relação entre invasões e proprietários, e a questão da lei de parcelamento do solo - que já tramita no Congresso. A Medida Provisória do dia 25 dispõe sobre iniciativas do poder público, no sentido de demarcar as áreas com interesse social, ou seja, áreas para demarcação fundiária. O quadro é muito complicado no Brasil. Eu diria que mais de 30% do domicílio brasileiro não tem regularização fundiária correta. Então, você tem que lidar com a questão da posse e depois da regularização plena pela propriedade. Com essa MP será possível, por meio de editais de convocação, identificar quem é o proprietário, se existe proprietário ou não, para que os ocupantes possam ter um título inicial de posse que, depois de cinco anos, poderá ser convertido em um título de propriedade e reconhecimento de usucapião social.

Santa semana

2009-04-13T06:11:00.001-07:00

A Semana Santa é uma das datas mais esperadas pelos pescadores de Rio Grande. É nesta época que a atividade econômica tradicional da cidade ganha destaque, e seus trabalhadores trensformam-se nas figuras centrais.É bonito ver que, mesmo com a diminuição do número de indústrias pesqueiras na cidade, a prática continua sendo passada de pai para filho. Dias antes da Sexta-feira Santa foi possível notar o número considerável de pescadores oferecendo seus produtos nos mais diferentes locais da cidade. Pois peixe a camarão não são encontrados somente nas Docas do Mercado. Os pescadores localizados em bairros como São Miguel, Lagoa, Bosque Silveira, entre outros também têm a contribuir para a atividade do Município. E como este ano São Pedro nao decepcionou os filhos da terra que o homenageia, a Santa Ceia pôde ser farta: a safra de, principalmente, tainha e camarão, a preços acessíveis, deixou satisfeito tanto os compradores quanto os vendedores.

Cheiro de duplicação

2009-04-09T16:49:00.001-07:00

Rumores vindos do gabinete da Casa Civil apontam para ainda este mês uma visita da ministra-chefe Dilma Rousseff e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado.
Segundo informações extra-oficiais, a agenda da ministra prevê sua presença num ato de inauguração das obras de duplicação da BR-101, trecho próximo à São José do Norte conhecido como Estrada do Inferno. As obras na rodovia federal já foram concluídas. Entretanto, o empreendimento não foi entregue oficialmente à comunidade gaúcha. Além de Dilma, o ato deve contar com a presença do presidente.
De acordo com Karin Henkel, do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), o Dnit confirmou recentemente os rumores sobre a possível liberação da ordem de serviço. Na ocasião, além da inauguração da BR-101, a ministra-chefe da Casa Civil aproveitaria sua vinda à Zona Sul do Estado para anunciar oficialmente as obras de duplicação da BR-392 - estrada que liga Rio Grande a Pelotas. "Por diversas vezes foi cogitada esta hipótese. Porém, nada foi concretizado. Esta semana os rumores voltaram à tona e agora aguardamos ansiosos pela confirmação", explica ela.Karin declara que na próxima segunda-feira, uma comissão de Brasília vem a Pelotas para debater os projetos ambientais previstos pela obra de duplicação. "Os trabalhos seguem sendo realizados normalmente", afirma. O indicativo de que Lula e Dilma Roussef vêm ao Estado para anunciar a obra, deverá conciliar agenda de ambos a visitas às obras contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio Grande do Sul. E as informações extra-oficiais ganham força pois ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai começar uma peregrinação pelo país para acompanhar de perto a execução das obras do PAC. Enquanto isso, a BR-392 recebe recapagem em dois trechos da pista.O anúncio de Lula foi feito aos ministros da área econômica, de infraestrutura e dirigentes de estatais que participam de uma reunião para avaliar o andamento das obras do programa. Lula disse que, após as visitas, vai discutir com áreas específicas soluções para os problemas que forem identificados.Segundo relato de ministros que participam da reunião, o presidente cobrou mais agilidade na execução das obras e menos burocracia no andamento das ações do programa. "[o presidente] deixou bastante claro seu envolvimento pessoal no acompanhamento das obras que estão ocorrendo no país, cobrando cronogramas, celeridade, insistindo na tese que temos que criar condições", afirmou o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.Geddel afirmou que o presidente demonstrou preocupação com o ritmo das obras e voltou a insistir para que as empresas que sejam contratadas pelo PAC adotem o sistema de terceiro turno para a geração de mais emprego. Essa recomendação já tinha sido repassada aos empresários, mas de acordo com levantamento do governo, poucas empresas implementaram o terceiro turno.

Dê carinho, doe amor

2009-04-08T19:37:00.001-07:00

Muitas crianças e adolescentes residem nos abrigos do Rio Grande e têm poucas chances de
serem adotados. No entanto, a comunidade pode ajudar a reverter este quadro, através de um programa que oportuniza o contato direto com os internos.O Apadrinhamento Afetivo é uma forma de confortar muitas crianças e jovens. É função do padrinho ou da madrinha doar carinho, acompanhar o rendimento escolar do apadrinhado, visitar em dias especiais, além de outras ações que beneficiam os pequenos moradores dos abrigos, os quais costumam sobrar na fila de adoção por não se enquadrarem no perfil procurado pelos pretendentes. Sem esperança, saem dos abrigos aos 18 anos sem ter com quem contar. Mas através do apadrinhamento afetivo, recebem cuidados os quais dificilmente teriam acesso.Em Rio Grande, o lançamento da quinta edição do programa Apadrinhamento Afetivo será realizado no dia 15 de abril, às 19h, na Câmara Municipal. As inscrições estarão abertas do dia 16 de abril até o dia 29 de maio.
Para ser padrinho ou madrinha é necessário respeitar os critérios do programa que são: ter
idade mínima de 18 anos (respeitando a diferença de 16 anos entre padrinho e afilhado,
conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); apresentar a
documentação solicitada; não estar cadastrado no Juizado da Infância e da Juventude para
adoção; passar pela entrevista preliminar com um psicólogo; receber visita domiciliar e
participar das oficinas de preparação para o programa.Os interessados devem telefonar para 3231-1859 e agendar a entrevista para fazer o cadastro,
ou comparecer na sala do Rede Família, situada na rua Marechal Floriano, 5 – 2º piso (entrada
pela Alm. Barroso), no horário das 13h30min até as 17h. O projeto permite que crianças e adolescentes que hoje são "filhos do Estado" e crescem em abrigos, tenham referenciais de vida além dos profissionais que com eles convivem.

Mais de R$ 790 milhões em investimentos no porto de Rio Grande

2009-04-07T14:39:00.000-07:00

Na tarde desta terça-feira, o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito, esteve em Rio Grande quando anunciou diversos investimentos do governo federal para tornar o porto rio-grandino o segundo maior e mais importante do Brasil.
Para tanto, ele comunicou investimentos na ordem de R$ 795 milhões, divididos entre recursos para a continuidade da obra de prolongamento dos Molhes da Barra, para a dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto Novo, além da modernização do cais.
Durante seu pronunciamento no almoço no Centronave - que integrava à programação do seminário O Porto do Rio Grande Construindo o Futuro do RS - Pedro Brito afirmou que a crise econômica mundial não irá alterar os projetos previsto pelo governo Lula para os portos brasileiros. Declarou ainda que os recursos visando a implantação de tais projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão mantidos. Assim, o Porto do Rio Grande será o segundo maior e mais importante do país, sendo o primeiro da região sul - a fim de atender as demandas geradas e encaminhadas também pelos países do Mercosul.
Tratam-se de mais boas notícias para a terra de Tamandaré, que por décadas permaneceu estagnada. Os poderes políticos locais dizem que faltavam oportunidades. Ora, mas quantos governantes ligados a atual gestão municipal governaram o país antes de Lula? E porque até o momento o porto do Rio Grande não estava entre as metas e projetos dos governos federais anteriores? São perguntas sem respostas. No entanto, o mais importante, neste momento, é que a comunidade se faça presente, mediante a cobrança de políticas públicas que atendam as demandas a serem geradas por estes projetos. Conheça alguns os projetos assegurados hoje pelo ministro Pedro Brito.
- Contemplada com investimentos na ordem de R$ 350 milhões, o ministro garantiu mais recursos para a continuidade das obras de ampliação dos Molhes da Barra, orçada em R$ 515 milhões. A previsão é que os molhes sejam inaugurados em dezembro deste ano, cerimônia que deverá contar com a presença do presidente Lula.
- A dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto do Rio Grande, com aplicação de R$ 196 milhões também foi outra obra garantida por Brito, independente da crise. Ele observou que R$ 84 milhões serão destinados às obras de modernização do cais do Porto Novo. No caso da dragagem de aprofundamento dos acessos aquaviários ao Porto do Rio Grande, a obra deve iniciar em maio, e prevê o aprofundamento do canal de acesso ao porto gaúcho, de 14 para 18 metros, no canal externo (fora dos Molhes da Barra, com 12.974 metros de comprimento), e de 14 para 16 metros, no canal interno (entre os Molhes e o píer petroleiro, com 11.700 metros de extensão).
- Já a obra de modernização do cais Porto Novo prevê a reconstrução do atual cais, com a construção de uma nova superestrutura que avança 11,6 metros para dentro do canal, possibilitando a utilização de equipamentos de maior porte e o aprofundamento do calado de 31 para 40 pés. A obra, que compreende 1.125 metros de cais, seguirá o mesmo padrão da estrutura já revitalizada do Porto Novo que conta com 450 metros.

Brasil propõe cláusula social no G-20

2009-04-01T21:55:00.000-07:00

O Brasil mais uma vez é propositivo no campo das Relações Internacionais. Por determinação do Presidente Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, propôs neste primeiro dia de abril incluir a seguinte diretriz no documento conclusivo do encontro em Roma de ministros do Trabalho do G-8 ampliado: “os investimentos públicos devem se atrelar à manutenção e à geração de empregos”.
O texto de conclusão será encaminhado à reunião do G-20, em Londres, a partir de quinta-feira (2), que contará com a presença do presidente Luis Inácio Lula da Silva.O Brasil, representado pelo ministro Carlos Lupi, participa como convidado do encontro do G-8 ampliado, que reúne o bloco dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia. Além do Brasil, são países covidados a África do Sul, Índia, China, México e Egito. “É importante aplicar a contrapartida social de garantia do emprego para evitar um colapso maior com a crise internacional. Não adianta governos de todo mundo injetarem bilhões de dólares na economia e os empresários, que se beneficiam destes financiamentos, continuem demitindo.
O Brasil prorrogou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)esta semana. O ministro falou ainda do acordo inédito firmado entre a pasta brasileira e as concessionárias de carros usados para a não-demissão de seu quadro.Essa mesma diretriz foi aprovada em janeiro, no Chile, num encontro promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) dos ministros do Trabalho do Brasil, México, Argentina, Uruguai e Chile. Acredito ser esta uma das melhores medidas para evitar que a crise atinja ainda mais os países em desenvolvimento.
Segundo o ministro, seria importante que os países que integram o G-8 pensem em medidas voltadas a ajudar os trabalhadores, e não apenas socorrer o mercado financeiro. Lupi enumerou as medidas tomadas para incentivar a economia brasileira, como a redução do IPI para automóveis. “Deu tão certo que as vendas nos dois primeiros meses de 2009 foram maiores que em 2008, quando não havia crise, e o governo decidiu estender o benefício”, conta. Entre outras medidas, ele citou também que o FGTS liberou mais de R$ 10 bilhões para obras de infraestrutura e aprovou o aumento em duas parcelas do seguro-desemprego para os setores mais atingidos; e o Fundo de Amparo ao Trabalhador está oferecendo R$ 23 bilhões para financiar habitação popular, com subsidio e crédito a juro baixo. FMI - Durante o encontro do G-8, o ministro Carlos Lupi sugeriu ao diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), Jonh Lipsky, que pense em incluir a exigência de investimento na qualificação profissional nos contratos com os países que contraem empréstimos. O Brasil acredita que os países em desenvolvimento não precisam apenas de dinheiro, mas de mão-de-obra qualificada para impulsionar suas economias. Jonh Lipsky ficou de levar a reunião do Fundo a questão sugerida pelo Brasil.

Rio Grande ganha os céus, também à noite

2009-03-31T13:14:00.001-07:00

Há alguns anos, a companhia aérea Ocean Air desistiu de operar no aeroporto de Rio Grande por falta de passageiros. Pouco tempo depois, a empresa NHT voltou a apostar no Município que, apoiado à indústria naval, agora possui uma demanda digna de grandes polos gaúchos.
O governo do estado diz que isso foi possível devido ao investimento em infraestrutura do aeroporto pela aquisição de equipamentos. Entretanto, foi graças às políticas públicas do governo federal que o atual cenário econômico tornou-se realidade. A vinda de novas empresa - e, consequentemente, de empresários de diversos locais a Rio Grande - assegurou ao aeroporto local certa estabilidade. Tanto que a companhia aérea NHT pretende ampliar o número de voos, de acordo com a demanda crescente.
Uma conquista recente foi a liberação do aeroporto de Rio Grande para operações noturnas. Com isso, os passageiros podem chegar a Rio Grande à noite e voltar somente no outro dia. Antes, eles desembarcavam em Pelotas, de onde seguiam de van até Rio Grande. A implantação do polo naval trouxe e ainda trará belos frutos à comunidade rio-grandina. Apostar no país para alavancar a construção e montagem de plataformas oceânicas e na construção do gigante dique seco deram ânimo não só à Metade Sul do Estado mas a todo o Rio Grande do Sul.
Rio Grande voa em direção ao futuro. Esperamos que os governos estadual e municipal dêem apoio para que a cidade continue a prosperar. Mas, para isso, é preciso ações que atendam as necessidades ligadas ao setor econômico, sem deixar de lado as demandas da comunidade local. Rio Grande agora ganha os ares também à noite, de onde pode ser apreciada em uma posição privilegiada. Iluminada, a cidade gaúcha mais antiga está se modernizando e coorendo atrás do tempo perdido, graças ao impulso do governo federal.

Um País menos desigual e com mais oportunidades

2009-03-29T16:15:00.000-07:00

Orgulha-me fazer parte de um governo que caminha a passos largos no combate à pobreza e desigualdade de seu povo. Indicadores sociais apontam a redução das desigualdades entre os brasileiros, com a criação de novos postos de trabalho. A formalização do trabalho e a mobilidade social também estão sendo incentivadas.
Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil figura no grupo de países com os maiores índices desenvolvimento humano. Esse quadro é resultado das políticas públicas de combate à pobreza e de geração deemprego e renda. Veja alguns números que elucidam os acertos do Governo Lula:
• Pobreza - pessoas com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo: de 43,5% da população(2002) para 30,3% (2007);
• Pobreza extrema - pessoas com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo: de20,5% da população para 11,5%;
• Desigualdade de renda domiciliar: de 0,553 (2002) para 0,528 em 2007 (-4,5%);
• Desnutrição - menores de cinco anos abaixo do peso: de 12,5% (2003) para 4,8% (2008);

Crescimento da formalização do emprego, da renda e da mobilidade social
• Proporção de trabalhadores formalizados: aumento de 49% (2003) para 53,4% (2008);
• Rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas - aumento de 11,3% de 2003 para 2008.

Democratização e melhoria da qualidade da educação
• Analfabetismo - maiores de 15 anos: queda de 11,8% (2002) para 9,9% (2007), com 82% dos jovens de 15 a 17 anos na escola (2007);
• Acesso à universidade: 1,3 milhão novos alunos entraram em faculdades de 2003 a 2007;
Melhoria da qualidade de vida;
• Queda na mortalidade infantil: de 24,3 por mil nascidos vivos (2002) para 19,3 (2007);
• Esperança de vida: de 70,4 anos (2000) para 72,7 (2007).

Estes são alguns números que demonstram o compromisso de um Governo democrático e popular com a melhoria da qualidade de vida de seu povo.

Um caso isolado?

2009-03-26T06:52:00.000-07:00

O drama da menina Isabele Rodrigues vai além da necessidade financeira enfrentada por sua família. Claro que a pequena rio-grandina precisa de auxílio neste momento, mas não é possível deixar de lado o questionamento quanto à participação do poder público municipal no fato. Afinal, a menina brincava com uma bola durante o horário de recreio da Escola Municipal Frederico Ernesto Buchholz, situada no bairro homônimo à instituição de ensino, quando se machucou. Segundo sua mãe, ela pisou no brinquedo. Mas foi a queda que a deixou com uma sequela permanente no fêmur esquerdo. Isabele caiu em uma pedra que estava jogada no pátio, decorrente da obra de construção do ginásio da escola. No local não havia uma tela de proteção. As crianças são obrigadas a brincar e fazer suas atividades físicas em meio ao entulho, ao cimento e demais materiais normalmente utilizados neste tipo de construção. Após o episódio, a escola prestou socorro à menina, que agora tem dificuldades para se locomover e não consegue mais pular ou jogar bola como antes, justamente uma das brincadeiras que ela mais gostava de fazer
na escola. No entanto, apenas uma cesta básica adquirida pelas funcionárias da instituição de ensino municipal e outra angariada entre funcionários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) foi a assistência vinda do Executivo. Nenhum apoio mais foi dado e sequer indenização. A mãe da menina contratou um advogado, que entrou com uma liminar solicitando pensão a Isabele, uma vez que o acidente ocorreu no âmbito escolar. Entretanto, a justiça negou o pedido, deixando a família em uma situação caótica, já que a mãe precisou parar de trabalhar para cuidar da filha. Isabele estava na escola justamente para que sua mãe pudesse trabalhar e garantir o sustento da casa, composta ainda por mais dois meninos, sendo um deles menor. O outro sofreu um acidente no ano passado e não pode exercer qualquer tipo de trabalho mais pesado. A educação vai além da alfabetização. Os órgãos públicos precisam zelar pela segurança e integridade, inclusive física, de seus alunos. Os pais confiam seu bem mais importante às mãos das instituições, que são obrigadas a proporcionar o mínimo de infraestrutura. No momento do acidente, Isabele e mais dezenas de crianças eram cuidadas por uma estagiária. Claro que os acadêmicos devem ter oportunidades de trabalho, mas devem ser assessorados por profissionais. E a falta de educadores do ensino municipal em Rio Grande é uma realidade. Não só a Escola Frederico Ernesto Buchholz precisa de mais professores, como outras da cidade.
Educação é um direito de toda a criança, e a creche onde ficava a menina garantia a renda familiar da família. O Executivo Municipal tem a obrigação de investir também no meio social.A cada dia, Rio Grande parece estar se aproximando de cidades as quais sofrem com políticas públicas despreparadas. Falta de professores e de infraestrutura para obras são os primeiros sintomas. É preciso fiscalizar e exigir atenção aos nossos filhos, filhos dessa terra que exige respeito. Não basta investimentos para o crescimento econômico portuário se o Município não está preparado para atender a demanda que vai ser gerada com a vinda de moradores de outras cidades - a qual irá exigir a ampliação de escolas, postos de saúde, investimentos em segurança pública, etc. O progresso só continuará apenas mediante um planejamento sério e capaz de atender o futuro, mas garantindo sempre a integridade da população. É preciso que Isabele seja apenas um caso isolado.

Ministério da Pesca: criação em debate

2009-03-23T09:17:00.000-07:00

O governo federal não tem medido esforços para criar o Ministério da Pesca. Atualmente, o setor conta com os programas da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap), mas que não possui a autonomia - nem recursos - suficiente para implementar alguns grandes projetos que atendam as demandas dos trabalhadores de ambas as áreas, de empresários e da comunidade em geral.
No entanto, um grupo ligado ao setor - que participa das discussões junto à Capital Federal - atestam estarem insatisfeitos com os quesitos listados para a nova pasta. Como secretário-adjunto da Seap, posso afirmar que a mudança trará autonomia ao novo ministério. Além disso, esta contará com o dobro de recursos se o comparmos com o atual orçamento.
A criação do Ministério da Pesca visa a atender as necessidades do setor, que tem tudo para crescer de forma gradativa, sempre respeitando a legislação ambiental, garantindo assim lucratividade através da pesca sustentável.
Esperamos que mais um capítulo desta história seja concluído, a fim de que o projeto de lei seja enviado ao Congresso para, logo em seguida, ser apreciado pelo Senado.Refeições à base de pescados são as mais nutritivas, o que poderá contribuir - e muito - para o combate à fome e à pobreza. Contando com um rico e extenso litoral, o Brasil tem tudo para explorar de forma sustentável seu estuário, contribuindo para a renda de milhares de fampilias de pescadores e aquicultores e da comunidade, que terá a sua disposição alimentos ricos em nutrientes e vindos do país.

Segurança Pública: atribuição também do Município

2009-03-18T20:07:00.000-07:00

É recorrente a discussão sobre Segurança Pública nas cidades brasileiras. E não é diferente em Rio Grande. A violência e a criminalidade vêm amedrontando e fazendo reféns milhares de homens e mulheres de bem da cidade.
Por isso, a Frente Popular apresentou à campanha 2008, propostas concretas para a área. O atual grupo político está autorizado a utilizar estas premissas à elaboração de um plano de Segurança Pública capaz de dar tranquilidade aos cidadãos do Município do Rio Grande.
As propostas para a o combate à criminalidade visam a garantir uma melhor qualidade de vida, pois mesmo não sendo uma atribuição direta do Município, a Prefeitura Municipal por obrigação garantir segurança a sua comunidade. A exemplo do Governo Federal, é preciso avançar e consolidara a concepção de Segurança Pública Cidadã, articulada pelo Sistema Único de Segurança Pública, o qual tem como princípios básicos a integração dos órgãos responsáveis e a democratização no combate à violência e à criminalidade.
O Gabinete Integrado de Segurança Pública do Município do Rio Grande seria propositivo e pró-ativo na busca pelo combate à ineficiência e ineficácia do sistema e de seus organismos, promovendo a articulação efetiva da elaboração e execução das políticas públicas pertinentes no nível municipal. Para tanto, é preciso instituir parcerias para enfrentar a criminalidade e a violência urbana. Com o desenvolvimento da cidade, o consumo de crack aumentou consideravelmente em pouco tempo, forçando as autoriades a combater os crimes decorrentes do uso da droga (furto, tráfico, vício, etc) com as poucas 'armas' que lhe foram dadas. Por isso, o Governo Federal através do Ministério da Justiça está colocando em prática o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Cidadã. O Município do Rio Grande poderá acessar este programa. Caso nossos competentes homens públicos que administram este Município há 13 anos não tiverem capacidade para elaborar o Programa, Plano de Ação e demais exigências do Programa, me coloco a disposição para agilizar este processo. A população rio-grandina exige urgência neste tema. A vida não pode esperar.
Abaixo, algumas ações práticas que poderiam ser implementadas, pois a criminalidade deve ser combatida na rua, mediante ações inteligentes articuladas entre as partes responsáveis:
• Articular iniciativas de repressão e de prevenção, com especial atenção às ações de inteligência e de informação em todas as esferas do município, visando a transformação de cenários em prol da paz e da qualidade de vida;
• Efetivar sistemas de informação interligados, de forma a otmizar as ações, conferindo-lhes a diligência necessária;
• Investimentos no aparelhamento e na qualificação da infraestrutura tanto logística quanto humana, de modo a combater adequadamente os focos ligados ao crime organizado de maneira justa, eficiente e rápida;
• Atenção especial à orientação dos agentes do serviço de segurança publica, a fim de dirimir impactos desnecessários e danosos à sociedade e de se promover protocolos de atuação frente a situações estratégicas;
• Inserção da sociedade e do Município na formação de uma nova cultura política. Tratar a questão da violência através da democratização e da participação popular.

Certamente, a partir deste processo, alternativas condizentes às diversas realidades deverão ser apontadas e implementadas de maneira mais participativa, especialmente no âmbito da prevenção.

Velhos conhecidos na disputa pelo estacionamento rotativo

2009-03-17T14:22:00.000-07:00

Duas empresas apresentaram nesta terça-feira, 17, seus documentos visando a licitação da privatização de vagas para estacionamento no centro de Rio Grande.
Uma das empresas é da própria cidade, a Albernaz & Lazzari Ltda. Entre os sócios-propietários está Samer Albernaz, sobrinho do vereador Kanelão (PMDB), que por recomendação do Ministério Público precisou ser afastado (Albernaz) da Câmara Municipal, onde atuou como diretor do Legislativo mais antigo do Estado.
O processo licitatório não prevê nenhuma ilegalidade quanto a isso, ou tampouco impede a participação de uma empresa onde um dos sócios seja parente de um vereador, mesmo que este faça parte da base do atual governo na Câmara de Vereadores. Entretanto, é preciso mostrar à comunidade o que está acontecendo dentro da administração pública: após o mesmo ter sido afastado sob a penalidade de nepotismo, ele agora está concorrendo à concessão do projeto de estacionamento rotativo, o qual irá privatizar, num primeiro momento, 1,3 mil vagas no centro da cidade.
Além de a Prefeitura viabilizar um projeto que tem como objetivo o pagamento de impostos por parte dos motoristas interessados em estacionar seus veículos na área mais disputada da cidade - ao invés de prever modificações, através da criação de um novo centro comercial, desafogando o espaço atual existente -, a renda poderá ser revertida a parentes de integrantes do partido que há 13 anos administra nossa Noiva do Mar.
A empresa Albernaz & Lazzari foi a responsável pela liminar que adiou em quase um mês o processo de licitação ao alegar não possuir todos os documentos exigidos pelo edital licitatório. No entanto, o juiz Bento Fernandes de Barros Junior decidiu revogar a liminar concedida pela juíza Suzel Mesquita, a pedido da empresa rio-grandina. Em sua conclusão, o juíz alegou: "Duas são as alegações da autora (empresa) para que se suspenda a licitação, em função da exigência, no edital, de apresentação da Carta de Compromisso, emitida por empresa fabricante doa equipamentos destinados ao funcionamento do estacionamento rotativo.A primeira, é que somente existe no Brasil uma empresa que fabrica os equipamentos, qual seja, a empresa DIGICON S.A. Controle Eletrônico Para Mecânica. Tal argumento, em verdade, como agora esclarecido pelo réu, não é verdadeiro. Em consulta feita por este Magistrado, via internet, constatou-se a existência de outras empresas, exatamente aquelas elencadas à fl. 133 (pela Prefeitura). Assim, tal argumento não serve de base para a suspensão da licitação, já que não é verdadeiro. Aliás, é lamentável a atitude da autora ao omitir a existência de outras empresas. Aliás, mais que omitir, a autora negou que existissem outras empresas.O segundo argumento utilizado pela autora é de que a exigência de que terceira pessoa emita uma Carta de Compromisso, o que estaria ferindo o princípio da igualdade.Não vejo como o fato de se exigir a apresentação da Carta de Compromisso por parte da empresa fornecedora dos equipamentos venha a ferir o princípio da igualdade, na medida em que tal exigência é feita a todos os concorrentes. Aliás, tal exigência, ao contrário se mostra perfeitamente em acordo com os princípios que regem a Administração Pública", consta na decisão do juíz.
Com isso, a empresa rio-grandina ganhou mais um mês e provavelmente apresente toda a documentação exigida. O juíz intrepretou como lamentável o fato de a empresa ter omitido tal informação, a qual a juíza utilizou-se para tomar a decisão.O processo nr 10900016814 pode ser assessado através do site do Tribunal de Justiça do RS (http://www.tj.rs.gov.br/). O resultado do edital do estacionamento rotativo deve ser conhecido até o final do ano, para que em setembro os parquímetros já entrem em operação. E será vencedora aquela empresa que oferecer o maior percentual sobre o valor bruto dos lucros. Estamos de olho...

Respeito ao usuário de transporte coletivo

2009-03-16T16:52:00.000-07:00

O transporte coletivo é um serviço essencial nas cidades, desenvolvendo um papel social e econômico de grande importância. O serviço democratiza a mobilidade, na medida em que facilita a locomoção das pessoas que não possuem automóveis ou não podem dirigir; constitui um modo de transporte imprescindível para reduzir congestionamentos, os níveis de poluição e o uso indiscriminado de energia automotiva; e minimiza ainda a necessidade de construção de vias e estacionamentos.
Um sistema de transporte coletivo planejado, otimiza o uso dos recursos públicos, possibilita investimentos em setores de maior relevância social e uma ocupação mais racional e humana do solo urbano.
Frequentemente, aqueles que têm a necessidade de andar de ônibus deparam-se com problemas, tais como superlotação, veículos sucateados, desconforto e etc, e poucas vezes se perguntam se não têm o direito de exigir um transporte coletivo de qualidade.Poucos sabem que o transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público delegado do Município ao Particular que possui a obrigação de prestá-lo de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalizar e de intervir para que o serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:" Art. 30. Compete aos Municípios: (...) V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"O transporte coletivo, dentro do conceito Serviço Público pode ser definido com um serviço de utilidade pública, pois visa a facilitar a vida da coletividade, colocando à disposição veículos para lhe proporcionar maior conforto, velocidade e modicidade na locomoção. Embora a remuneração principal do concessionário não provenha do Poder Executivo, é dele a incumbência de fiscalizar e interceder para que este serviço de transporte seja prestado de forma eficiente à coletividade.Helly Lopes Meireles, em sua Obra "Direito Administrativo Brasileiro", traz, sinteticamente, as obrigações da entidade concessionária para com a coletividade, as quais devem ser objetos de controle pelo Poder Público:"Os requisitos do Serviço público ou de utilidade pública são sintetizados, modernamente, em cinco princípios que a Administração deve ter sempre presentes, para exigi-los de quem os preste: o princípio da permanência impõe a continuidade no serviço; o da generalidade impõe serviço igual para todos; o da eficiência exige a atualização do serviço; o da modicidade exige tarifas razoáveis; e o da cortesia traduz-se em bom tratamento para com o público. Faltando qualquer desses requisitos em um Serviço Público ou de utilidade pública, é dever da Administração intervir para restabelecer seu regular funcionamento ou retomar a sua prestação" – grifou-se (p. 321).
Entretanto, o que se verifica atualmente, é uma Administração Pública displicente ao fiscalizar os concessionários e, ao mesmo tempo, mostra-se acessível às súplicas das empresas quanto ao reajuste das tarifas. Assim, de um lado vê-se um concessionário preocupado apenas com o aumento de seus lucros; do outro, um Executivo Municipal negligente, que acaba não se preocupando com os administrados, cedendo às pressões para o "restabelecimento do equilíbrio econômico", frequentemente postulado. Com isso, a Prefeitura acaba ignorando a modicidade da tarifa e a eficiência do serviço, os quais deveriam ser observados na prestação do serviço delegado.
Ora, como o próprio nome já diz, os concessionários de serviços públicos ou de utilidade pública têm como fim servir o público. Portanto, é inadmissível que os serviços sejam prestados visando apenas ao lucro gerado pela tarifa cobrada dos usuários. Dessa forma, é inconcebível no transporte coletivo trabalhadores se atrasarem e colocarem em risco seus empregos, que os sustentam por não conseguir sequer entrar no ônibus.É de se exigir do poder público que use de suas prerrogativas típicas dos contratos administrativos, como o é o de concessão, para fazer com que os concessionários prestem um serviço de qualidade ou, então, revogar a delegação por interesse público. O Poder Executivo deve agir de forma responsável na fiscalização das concessões de transporte coletivo, bem como verificar se as condições estabelecidas no contrato estão sendo cumpridas, decorrente de lei, fazendo-se imperioso, tomando as medidas cabíveis para a efetiva defesa dos interesses da coletividade, como determina os Princípios da Legalidade e da Supremacia do Interesse Público, que regem a administração pública de um modo geral.Os cidadãos possuem o direito à qualidade do transporte coletivo. Para isso, é preciso fazer saber quais os fatores caracterizam a qualidade de um sistema de transporte público urbano: a acessibilidade, o tempo de viagem, a confiabilidade, o intervalo entre atendimentos, a lotação, as características dos veículos, a facilidade de utilização e a mobilidade.Os cidadãos não podem se submeter às verdadeiras torturas diárias dentro dos ônibus, causadas pela falta de fiscalização do Executivo Municipal. Devem, sim, exigir do Poder Público o cumprimento do disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil e que tome as medidas necessárias para a efetiva defesa dos interesses dos administrados.
Em geral, todos os segmentos da sociedade são beneficiados pela existência de um bom transporte público: os trabalhadores - porque podem chegar ao local de trabalho com rapidez e comodidade; os empresários - pois dispõem de mão-de-obra e do mercado consumidor com facilidade; e o conjunto da sociedade - que usufruir de todos os bens e serviços que a vida urbana pode oferecer mediante o uso do transporte coletivo.
Quem anda de ônibus merece respeito.

Escola Assis Brasil pede socorro

2009-03-14T14:32:00.000-07:00

Há 60 anos, a Escola Assis Brasil desempenha um papel fundamental na orientação profissional de jovens e adolescentes que residem em uma das áreas mais pobres de Rio Grande, o bairro Santa Rosa. Pobre de infraestrutura, pois a comunidade local se empenha visando a proporcionar um futuro melhor aos seus alunos. Infelizmente, a doação é a única forma de renda da intituição. E a Prefeitura Municipal, que tem o compromisso de manter a escola, não vem fazendo sua parte para que os jovens aprendam uma atividade ao invés de estarem expostos à criminalidade. Ainda mais neste momento - quando a cidade vivencia prósperos dias no setor econômico -, o incentivo ao trabalho social deve ser priorizado. Qualificação de mercado deve iniciar cedo, através de um trabalho voltado à formação dos jovens, principal objetivo da Assis Brasil.
No entanto, há cinco meses a instituição não recebe do Executivo. Sua diretoria não consegue honrar as contas de água e luz, ou tampouco pagar os funcionários. O mais triste é que começam a faltar também alimentos ao preparo das refeições e materiais de higiene e limpeza. Tudo isso é indispensável à manutenção do espaço, tão importante à comunidade. Esperamos que o mais breve possível os recursos sejam novamente repassados, pois o tempo não para e a fome não espera... Recentemente, a falta de pagamento por parte do governo do estado culminou com o sequestro do diretor-presidente da Corsan, Marcio Freitas. Este é o retrato da reali9dade de algumas comunidades gaúchas: o cidadão apela ao desespero para lhes garantir o que é de direito. É preciso estarmos atentos...